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17.1.5. Adotar para o objeto contratado, as orientações contidas no Anexo IV da IN SLTI/MPOG nº.02/2008.17.2. É vedado à Administração e ao seu representante, exercer poder de mando sobre osempregados da CONTRATADA, devendo se reportar, apenas, aos prepostos e aos responsáveis porela indicados.18- DISPOSIÇÕES GERAIS18.1 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas quenão alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediantedespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficáciapara fins de habilitação e classificação.19 ANEXOS19.1 – PROPOSTA PRO-FORMA (ANEXO I)19.2 – PROJETO BÁSICO (ANEXO II)19.3 - DECLARAÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO IV DA IN SRF 480/2004, ALTERADO PELA INRFB Nº 791/07 (ANEXO III)19.4 - TERMO DE CONTRATO (ANEXO IV)19.5 – ATESTADO DE VISITA (ANEXO V)19.6 - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA, CONFORMEDETERMINAÇÃO DA IN MPOG Nº 02/09 (ANEXO VI)Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.RAFAEL ROBERTO MENDESPregoeiro18
ANEXO IPROPOSTA PRO-FORMAPROCESSO 25387.000684/2009-20PREGÃO ELETRÔNICO N º 103/2009-FARDATA DA LICITAÇÃO: 18/12/2009 HORA DA LICITAÇÃO: 09:00 hsPROPONENTE:ENDEREÇO:BAIRRO: UF................................. CEP...................CNPJ:INSCRIÇÃO ESTADUAL:BANCO: AGÊNCIA: CONTA BANCÁRIA:TELEFONE:FAX:ESPECIFICAÇÃOITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DEINSPEÇÃO DE SEGURANÇA ANUAL DAS CALDEIRAS E VASOS DEPRESSÃO, NO CTM//FARMANGUINHOS, CONSTITUÍDA POR EXAMEEXTERNO, INTERNO E TESTE HIDROSTÁTICO EM ACORDO COM NR13 – PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E NBR12177 DA ABNT.1 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:3.1 Descrição das caldeiras para Inspeção:Local: Farmanguinhos ( CTM- Jacarepagua)- 01 (uma) unid.Caldeira Horizontal ElétricaMarca: DomelCapacidade: 28 Kg vapor/hora.Pressão de Trabalho: 8Kg/cm2.- 02 (duas)unid.Caldeiras tipo Flamotubular Horizontal a Gás Natural ou Óleo.Marca : ATACapacidade: 4.000Kg/vapor.Categoria: B- 02 (duas) unid.Autoclaves elétricas marca QuimisMod. 190-24Alimentação 220 Volts19
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