EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ... - Farmanguinhos

do Trabalho e Emprego, Decreto nº 2.271/97, Lei Complementar nº 123/06, Lei nº 8.078/90 e,subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA REGULARIDADE DA CONTRATADAA CONTRATADA comprovou a regularidade respectiva, conforme consultas ao SICAF, ___/___/___à fl.___, e ao CADIN de ___/___/___, à fl.___, constantes do processo n.º 25387.000684/2009-20.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃOO resumo deste Contrato será publicado em Diário Oficial da União até o 5º (quinto) dia útil do mêsseguinte da data de sua assinatura, não ultrapassando ao prazo de 20 (vinte) dias daquela data.CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FOROAs partes contratantes ficam cientes de que o foro para dirimir as questões que não foremsolucionadas na via administrativa, será o da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por imposição deordem Constitucional.E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Contrato foi lavradoem 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.Rio de Janeiro, de de 2009.PELA FIOCRUZ:XXXXXXXXXXXXXXINSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOSDIRETORPELA CONTRATADA:TESTEMUNHAS:XXXXXXEMPRESA CONTRATADAREPRESENTANTE LEGAL1._________________________2___________________________38