EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ... - Farmanguinhos

4 – DO CREDENCIAMENTO4.1 - Os licitantes credenciados receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal eintransferível, para acesso ao sistema eletrônico, (art. 3°, § 1º, do Decreto 5.450/05), no sítio:www.comprasnet.gov.br.4.2 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitanteou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização dastransações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, § 6°, do Decreto nº5.450/05.4.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindoqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedordo sistema ou à Fundação Oswaldo Cruz, responsabilidade por eventuais danos decorrentesdo uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).5 - DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO OU IMPUGNAÇÃO5.1 - Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital de licitação, na forma eletrônica, atravésdo e-mail pregaoeletronico@far.fiocruz.br em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixadapara abertura da sessão pública.5.1.1 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro)horas.5.1.2 A impugnação e respectiva resposta serão divulgadas no COMPRASNET e, no casode acolhimento, será definida e publicada nova data para realização do certame.5.2 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aopregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereçopregaoeletronico@far.fiocruz.br.5.3 - Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, nos seguintes sítios:www.comprasnet.gov.br e www.far.fiocruz.br. Após apresentação da proposta e dadocumentação não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seustermos.3