EDITAL DE PREGÃO ELETRÃNICO ... - Farmanguinhos

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habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de umaproposta ou lance que atenda a este Edital.7.14 - Proferida a decisão, o resultado constará da ata eletrônica e será publicada no DOU e noendereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, e também afixado em quadro de aviso deamplo acesso público, localizado no Complexo Tecnológico de Medicamentos / CTM –Farmanguinhos / FIOCRUZ, na Avenida Comandante Guaranys, nº 447 – Jacarepaguá, Riode Janeiro/RJ.7.15 - O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa delances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiroacerca da aceitação do lance de menor valor.7.16 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverácomprovar de imediato sua regularidade na forma do item 9 deste edital. No prazo de até 01(uma) hora após o encerramento, os documentos referentes à habilitação deverão serenviados através do fax (21) 3348-5239. Os originais ou cópias autenticadas deverão serencaminhados à FIOCRUZ, para o endereço Av. Comandante Guaranys, nº 447,Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ, através dos correios (na modalidade de correspondênciaexpressa), ou portador, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena da puniçãoprevista no subitem 12.1.7.17 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demaisinformações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistemaeletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 21, inciso XII doDecreto nº 3.555/00 e na legislação pertinente.7.18 - Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, a licitante será declaradavencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.8 – DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE8.1. Serão adotados os seguintes critérios, quando do julgamento:8.1.1. Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas naProposta Pro-Forma (Anexo I) e Planilha de Custos (Anexo VII) deste Edital.8.1.2. Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, quereflete valores decorrentes de consulta ao mercado.8
8.2. Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta queapresentar: MENOR PREÇO GLOBAL.8.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 29, IV e V, da INMPOG nº 02/08.9 – DA HABILITAÇÃO9.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento de Fornecedores –SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MAREnº 05/95.9.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta “on line” ao sistema.9.3. Havendo impossibilidade de consulta “on line” ao SICAF ou no caso de irregularidade dosdocumentos relacionados no subitem 9.4, o Pregoeiro verificará através dos sítios oficiais, aregularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o Sistema deSeguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo certoque a licitante estará obrigada a apresentar toda a documentação relacionada no subitem9.4 e seguintes.9.4. Havendo a impossibilidade de aferição da regularidade na forma dos subitens 9.2 e 9.3, ficaassegurado à licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada naprópria sessão mediante a apresentação via fax no prazo de 30 (trinta) minutos dosseguintes documentos:- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento deCertidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião (Decreto nº 6.106/07).- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa EconômicaFederal.- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com odisposto no Decreto nº 6.106/07).- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratandode sociedade empresária, sendo que, no caso de sociedades por ações, o mesmo deverá viracompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.9
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