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24MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSecretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualDiretoria de Articulação Regional - DIRARGerência Regional de Arapiraca – 7ª GRAFAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº003/2013 – 7ª GRAFDefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o pagamentodo ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa damercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convenio ICMS, nos termos da InstruçãoNormativa SEF nº 30, de 17 de setembro de 2007, conforme memorando DIRAR/7ª Graf nº 005/2013.Processo SF–1500-034884/2012Razão Social: NOVO NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDACaceal: 242.36352-0Endereço: Rua Expedicionário Brasileiro nº 778, Centro,Arapiraca AL CEP 57300-300Sócio: Artur Vinícius Cunha Nogueira de MoraisCPF: 060.437.614-67Sócio: Antonio Flávio Alves da Silva CPF: 013.129.054-177ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 09 de janeiro de 2013RESOLVE:Luciano Almeida CostaGerente RegionalESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTRO – DICADEDITAL DICAD n ° 013/2013A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Tonar sem efeito o edital DICAD nº 338/2012, por ter sido publicado indevidamente.EDITAL SRE: 315/2011CACEAL: 24095943-4RAZAO SOCIAL: J. BARBOSA NASCIMENTO – MEDIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 de janeiro de 2013RESOLVE:EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTRO – DICADEDITAL DICAD n ° 014/2013A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinteidentificado por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 315/2011CACEAL: 24095944-2RAZAO SOCIAL: J. BARBOSA NASCIMENTO - MEDIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroRESOLVE:ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD n ° 015/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 070/2011CACEAL: 24220957-2RAZAO SOCIAL: GENIVALDO CORREIA DA SILVA - MEDIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 10 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICASECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 09 de janeiro de 2013, osseguintes despachos:PROC. 5101-16456/10 - DETRAN/AL - Ciente do entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Estadopor intermédio do Parecer PGE/PAI nº 291/2012 às fls. 30/31, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GABnº 7333/2012 às fls.32, a qual concluiu pelo indeferimento do pleito. Diante do exposto, retornem os autos aoDepartamento Estadual de Trânsito para ciência e adoção das providências ulteriores.PROC. 1800-2984/12 - PRISCILA MEDEIROS FEITOZA - Tomo ciência do pedido de desistênciado pleito em comento, conforme se vê requerimento constante na fl. 27 dos presentes autos, ficandoprejudicado seu objeto.Desse modo, deve o processo retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para conhecimentodo pedido de desistência de exoneração formulado pela Servidora interessada e ulteriores providências.PROC. 20105-4029/12 - IVAM FEITOSA DE FRANÇA - (APENSO: 20105-1359/1988, 20105-5755/2010) - Dando seguimento ao trâmite regular do pleito, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral do Estado para análise e parecer conclusivo.PROC. 1800-6104/12 (APENSO: 1800-12354/1998), 2000-15067/10 (APENSO: 2000-20631/2009), 1700-3965/12, 20105-6575/11 (APENSO: 20105-2938/1996, 20105-7319/2008), 1500-23623/12 (APENSO:1500-17444/1987), 1500-19391/12 (APENSOS: 1500-4555/2003, 1500-8466/1996, 1500-8465/1996),1500-19269/12 (APENSOS: 1500-1140/2003, 1500-17968/2001), 2000-7429/12, 1700-3213/12, 1700-3890/12, 1700-3211/12 (APENSO: 1800-1100/2012), 1700-3216/12 (APENSO: 8078/1996), Os Despachosdos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendosolicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativana Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinaçãoconstante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 4101-5624/12 - UNCISAL - Tomo ciência das informações pela Coordenadoria Setorial da Gestãoe Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta na fl. 21, ao tempo em que retorno os presentes autosà Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para conhecimento e ulterioresprovidências.PROC. 4101-10118/11 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MARTINS - (APENSOS: 4101-3831/2008,4101-1489/2007) - Restando atendido o item “a” do Despacho PGE/PAI-00-104/2012, conforme informaçõese documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento na fl. 69.Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da AdministraçãoIndireta na Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecer conclusivo.PROC. 4101-2198/12 - JOSEFA LOPES DA SILVA - Restando atendida a Diligência PGE/PAI-00-186/2012, conforme informações e documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folhade Pagamento nas fls. 52/54. Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria de Controle Técnico dosServiços Jurídicos da Administração Indireta na Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecerconclusivo.PROC. 45000-2386/12 - IDERAL - (OF. 168/2012) - Em atendimento à requisição da Diretoria deOperação da Folha de Pagamento na fl. 131, retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201325Humanos e Patrimoniais - CARHP para fazer a juntada do processo que deu origem às horas extraordináriasem favor dos servidores em referência, ora à disposição do Instituto de Desenvolvimento Rurale Abastecimento de Alagoas - IDERAL, voltando.PROC. 45000-3340/11 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Restando atendida à solicitação de fl. 08, retornemos autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência dasinformações apresentadas pela Gerência de Informações de Encargos Sociais na fl. 10.PROC. 2600-535/12 - FRANCISCO TOMÁZ DE ARAÚJO - Dando seguimento ao trâmite regular dopleito, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo.PROC. 1700-3085/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEEE -(APENSOS: 1700-560/2012, 1700-3086/2012) - Providenciada a juntada do processo administrativo nº1700-3086/2012, que trata da cessão do Servidor Alisson Cardoso da Silva, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado da Gestão Pública para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Assim,retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para ciência e ulteriores providências.PROC. 20106-687/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREI-TOS HUMANOS - Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania edos Direitos Humanos para ciência.PROC. 1700-3179/12 - AMGESP - Ciente das informações prestadas pela Coordenadoria Especial, às fls.83. Diante disso, remetam-se os autos a Agência de Modernização de Gestão de Processos - AMGESPpara conhecimento das informações prestadas pelo Subgestor de Água e Energia dessa Segesp.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 10 de janeiro de 2013, osseguintes despachos:PROC. 45000-379/12 - INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - Ciente, encaminhem-se os autos a ProcuradoriaGeral do Estado , para ciência e manifestação.PROC. 1204-4143/12 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Ciente,encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para providências misteres.PROC. 1700-5333/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Assim, no presente casoexiste a necessidade de elaboração do plano detalhado de reestruturação dos quadros de pessoal daSuperintendência Geral da Administração Penitenciária, e sendo o caso de estar esta Superintendênciavinculada a Secretaria de Defesa Social, encaminhem-se estes autos a Secretaria de Defesa Social afim de que a mesma elabore o plano de reestruturação de quadros de pessoal da Superintendência Geralda Administração Penitenciária, retornando-se após a SEGESP, para providências no âmbito de suacompetência.PROC. 1700-865/12 - GABINETE DO GOVERNADOR ( OF. 037/2012) - Tomo ciência dasinformações e documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento - DOFPnas fls. 08 a 36, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração do Instituto de Assistênciaà Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE para pronunciamento.PROC. 4101-7374/12 - ANA CLAUDIA DE JESUS CERQUEIRA - (APENSO: 4101-12424/2010) -Em face da mudança de exercício, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde deAlagoas - UNCISAL para adoção da providência estabelecida no artigo 4º, do Decreto nº 4.190, de 1ºoutubro de 2009. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Gestão Pública para implantaçãodo retroativo, considerando a existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA– SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 09 de janeiro de 2013,o seguinte despacho:PROC. 3300-1777/12 - COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA - Aoconsiderar os termos do Despacho da Superintendência do Patrimônio na fl. 47, remetam-se os autosà Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer, em face do pedido de modificação de algumascláusulas do Termo de Cessão de Uso (anexo) por parte da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURASÚMULAPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2009 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-2080/2010Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua do Sol, 290, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- Amorim Barreto Engenharia Ltda.Av. Tancredo Neves, 1543, Caminho das Arvores, Salvador / BACNPJ: 43.483.247/0001-19- Departamento de Estradas de Rodagem – DER/ALBR-316 – km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/ALCNPJ: 12.201.034/0001-23Do Objeto: A Cláusula Décima Quinta – Do Gestor, do Contrato nº 16/2009 – CPL/AL, sofreu alteração epassará a ter a seguinte redação:CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GESTOR: A CONTRATANTE nomeia e constitui neste ato o Sr.Sérgio Lopes Cavalcante, inscrito no CPF/MF sob o nº 208.527.204-59, Matrícula Funcional: 41.482-4, Superintendentede Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL, Gestor deste contrato.Da Data: 28.12.2012Dos Signatários:Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - CPF: 112.113.344-49Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 13.09.2010RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOSPORTARIA N° 001/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS no usodas atribuições que lhe confere o inciso V, parágrafo único do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03, eCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 23010-1341/2012,RESOLVE:Artigo 1º - Designar Daniela Soares Amorim, Superintendente de Planejamento e Programas, Matrícula nº162-7, CPF 787.721.684-04, para, sem prejuízo de suas funções, exercer, no âmbito da SEMARH, as atribuiçõesda autoridade mencionada no art. 40 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, emespecial a Portaria nº 467/2012 publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2012.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Luís Napoleão Casado Arnaud NetoSecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA EDOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-327/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dosDireitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua CincinatoPinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadorado RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Empresa Ford Motor Company Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.470.727/0001-20e estabelecida na Avenida Henry Ford, nº 2.000, Bairro COPEC, CEP 42.810-000, Camaçari-Ba, representadapelos seus procuradores, Sra. Raquel Ross Ribeiro, inscrita no CPF sob o nº 035.533.806-83, e Sr. RicardoPermagnani dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 248.944.308-94, de acordo com a representação legal quelhes é outorgada por procuração.
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