doe seinfra 110113 - Infraestrutura

2MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS5. Recurso Próprio de recolhimento descentralizado das Autarquias,Fundações e Fundos. (Exclusive transferências do Tesouro) 198.345.8916. TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 7.152.516.403Parágrafo único. Integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social as dotações àconta do Tesouro relativas às transferências às Empresas Públicas e Sociedades de EconomiaMista a título de subscrição de ações e Subvenções Econômicas e/ou conforme o vínculoinstitucional de cada entidade, e as dotações à conta do Tesouro destinadas às transferências paraas fundações e autarquias.CAPÍTULO IIIDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESASSeção IDa Estimativa da ReceitaArt. 4º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$82.961.096,00 (oitenta e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, noventa e seis reais),conforme desdobramento a seguir:ESPECIFICAÇÃO VALOR (em R$ 1,00)1. RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIOLÍQUIDO 25.386.1351.1. Tesouro Estadual 11.134.6531.2. Demais Fontes 14.251.4822. OUTRAS FONTES 57.574.9613. TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 82.961.096Seção IIDa Fixação da DespesaArt. 5º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas no mesmo valor dareceita é fixada em R$ 82.961.096,00 (oitenta e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil,noventa e seis reais), desdobrados em:ESPECIFICAÇÃO VALOR (em R$ 1,00)1. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO42.831.6531.1. Agência de Fomento de Alagoas S/A 4.954.2021.2. Gás de Alagoas S/A – ALGÁS 36.040.0001.3. Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias –CEPAL1.837.4512. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 9.298.6802.1. Laboratório Industrial Farmacêutico – LIFAL 9.298.6803. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 30.830.7633.1. Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL 30.830.7634. TOTAL DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DASEMPRESAS 82.961.096CAPÍTULO IVDA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOSArt. 6 o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da SeguridadeSocial, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) dototal da despesa fixada no art. 3º desta Lei, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do art. 178da Constituição Estadual e nos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a inclusão de categoria econômica,grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos em projeto, atividade ou operaçãoespecial constantes da lei orçamentária e de seus créditos adicionais mediante a abertura decrédito suplementar.§ 2º Fica o Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado do Planejamento e doDesenvolvimento Econômico, autorizado a promover a criação de modalidade de aplicação efonte de recursos de cada projeto, atividade ou operação especial.§ 3º Verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução dadespesa na modalidade de aplicação prevista inicialmente na lei orçamentária e em seus créditosadicionais, e por se tratar de informação gerencial, fica o Poder Executivo, por ato do Secretáriode Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, autorizado a modificá-la paraatender às necessidades de sua execução.§ 4º Ficam excluídas do limite estabelecido no caput deste artigo as despesas compessoal, encargos sociais, precatórios judiciais e dívida pública estadual.§ 5º A abertura de créditos suplementares por meio de Decreto do Poder Executivo,relativos a despesas financiadas por convênios novos ou reativados, não incluídas nas previsõesorçamentárias, na forma do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, paraalterações ou inclusões de categorias econômicas, grupos de despesas e modalidade de aplicaçãoem projeto, atividade ou operação especial constantes desta Lei e de seus créditos adicionais, nãoonerará o limite autorizado no caput deste artigo.CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 7º Para ajustar o ritmo da execução orçamentária ao provável fluxo de recursos, oPoder Executivo estabelecerá a Programação Financeira de Desembolso dos diversos órgãos de

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 20133 modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execuçãoorçamentária e financeira anual, de acordo com o art. 47 da Lei Estadual nº 7.405, de 23 deagosto de 2012.Parágrafo único. Os compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelos órgãosorçamentários dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso.Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar os procedimentos que se fizeremnecessários, observadas as normas legais pertinentes, para dinamizar e operacionalizar aexecução da Lei Orçamentária durante o exercício financeiro de 2013.Art. 9º É prevista reserva de contingência, para os fins a que dispõe o art. 5º, inciso III,b, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, constituída exclusivamente derecursos do orçamento fiscal, equivalendo a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida,excluídas as reservas à conta de receitas vinculadas, as diretamente arrecadadas pelos fundos e asdas entidades da Administração Indireta, que, se não for utilizada até o último dia útil de outubrode 2013, poderão ser destinados a créditos adicionais que necessitem ser abertos para reforço ouinclusão de dotações orçamentárias.Art. 10. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público procederão àsalterações dos créditos orçamentários durante a sua execução, conforme estabelece o art. 67 daLei Estadual nº 7.405, de 23 de agosto de 2012.Art. 11. Adicionar a Secretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico, código do órgão 25016, nos elementos de despesa 3.3.50 e 4.4.40, fonte tesouroestadual (0100), código Orçamentário/PT 04122000420560000, na forma abaixo descriminada:§ 1º Acréscimo na unidade orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento e doDesenvolvimento Econômico, código do órgão 25016:Em R$ 1,00.Código Orçamentário/PT Ação PI Localização4122000420560000EMENDAS2189PARLAMENTARES2189Todo oEstadoTodo oEstadoTotal da UnidadeNatureza daDespesa/FonteProjeto de LeiTotal do PTEmendaApósEmenda4.4.40/0100 15.532.000 4.000.000 19.532.0003.3.50/0100 4.468.000 1.000.000 5.468.00020.000.000 5.000.000 25.000.000§ 2º Decréscimo na unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento e doDesenvolvimento Econômico, código do órgão 25016Em R$ 1,00

4MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCódigo Orçamentário/PT Ação PI Localização0484500054088000004131000420630000PARTICIPAÇÃO NOCAPITAL SOCIAL DAAFALDIVULGAÇÃO E ATOSDOS PODERESPÚBLICOSProjeto de Lei Redução Após Redução2856 204 4.5.90/0100 4.954.202 4.000.000 954.202 2176 208 Despesa/Fonte4.954.202 4.000.000 954.2023.3.90/0100 2.040.000 1.000.000 1.040.0002.040.000 1.000.000 1.040.000§ 3º Ficam classificados e definidos os recurso alocados no código Orçamentário/PT04122000420560000, após aditamento previsto no § 1º deste artigo como segue:I – No elemento de despesa 3.3.50.43 – Transferências a Instituições Privadas sem finslucrativos (Subvenções):Definições e classificaçõesMONTANTE(R$1,00)AAPIAR- Ass. dos Apos. Pensionistas e Idosos de Arapiraca 20.000Academia Arapiraquense de Letras e Artes - ACALA 100.000AMLA-Associação dos Moradores do Loteamento Acauã 13.000Associação de Esportes da Jatiúca 20.000Assoc. Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais doPovoado Riachão-Junqueiro 30.000Ass. dos Deficientes Físicos de Matriz do Camaragibe 20.000Ass. Novo Horizonte de Palmeira dos Índios 20.000Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas - APALA 20.000Associação dos Folguedos Populares de Alagoas 40.000Associação Alagoana de Dakaru 18.000Associação Filarmônica Bom Jesus 50.000Ass. das Irmãs do Sagrado Coração de Jesus 50.000Associação Divina Misericórdia - Comunidade Jericó 56.000Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - APPE- Maceió 100.000AMPI - Associação das Mulheres de Palmeira dos Índios 15.000APROJUBA - Associação dos Produtores Rurais da Serra da Jurema, Baixa Verdee Alto das Mangabeiras - Pariconha 15.000Ass. dos Jangadeiros artesanais do Município de Barra de Santo Antonio 40.000Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla de Alagoas - APEMAL 20.000Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Viçosa 10.000Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Craíbas 10.000ARPMAL- Associação da Reserva, Reformados e Pensionistas dos Militares deAL 15.000Associação dos Plantadores de cana de açúcar do Vale do Coruripe 120.000Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Alagoas -ARCAL 50.000Associação Cultural Musical Sons e Dons 25.000Associação de Coro Rugas de Ouro 40.000Ass. dos Criadores de Cavalos de Sela de Arapiraca 25.000Associação de Proteção á Maternidade e a Infância (São Miguel dos Campos) 20.000Associação das Mulheres de Estrela de Alagoas - AME 15.000Associação Pestalozzi de Arapiraca 50.000AAPC - Ass. de Apoio aos Portadores de Câncer de Arapiraca 50.000Associação Primeiro Amor 7.000Casa para Velhice Luiza de Marilaque - Maceió 50.000Centro Espírita João Batista - Pov. Olho D'Agua 20.000Centro de Recuperação Pró-Amor 36.000Colônia de Pescadores Z-01 Almirante Jaceguay 7.000Colônia de Pescadores Z-06 São Pedro 7.000Colônia de Pescadores Z-17 Deocleciano Costa 7.000Colônia de Pescadores Z-19 Américo P. de Brito 7.000Colônia de Pescadores Z-32 Igreja Nova 10.000Colônia de Pescadores Z-35 Boa Sorte 5.000Colônia de Pescadores Z-36 Brigada São Braz 7.000Cooperativa dos Criadores de Pequenos Animais de Santana do Ipanema 30.000Diocese de Palmeira dos Índios 30.000Cooperativa Pindorama 80.000FAAPIAL - Federação dos aposentados e pensionistas de Alagoas 35.000Família Alagoana Down 50.000FECOM 100.000FETAG- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas 35.000Fundanor - Palmeira dos Índios 15.000Grupo Direito a Vida 20.000Instituto Biota de Conservação 10.000Igreja São Sebastião - Junqueiro/AL 30.000Lar São Francisco de Assis/ Maceió 100.000Liga Arapiraquense de Desportos Amadores - LADA 50.000ONG Dom Constantino Luers (Proj. Renascer) 30.000ONG Folha da Esperança/ União dos Palmares 50.000Organização Mulungu 50.000NEAFA/ MACEIÓ 100.000Núcleo de Cultura Afro-Brasileiraiya - OGUNTÊ 20.000Mão Cheia Associação de Promoções Artísticas e Culturais 20.000Projeto Alternativo de Apoio a Meninos e Meninas de Rua 50.000Rotary Clube de Arapiraca 100.000Sindicato dos Despachantes Documentaristas do Estado de alagoas 40.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Branca 10.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca 10.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belo Monte 8.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Canapi 10.000

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 20135Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Craíbas 5.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Girau do Ponciano 10.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Igaci 15.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Igreja Nova 15.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Inhapi 15.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Maceió 10.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Major Izidoro 8.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Mata Grande 8.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - de Minador do Negrão 8.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Olho D'Água das Flores 20.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais de P. dos Índios 20.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Pariconha 5.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Paulo Jacinto 5.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Santana do Ipanema 15.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - São Sebastião 8.000Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Viçosa 5.000Sociedade Unida do Desenv. Comunitário e de Moradores do Conj. Colibri -SUDECOMCC 20.000Sociedade de Medicina de Alagoas 30.000Única - Unidade do Câncer de Alagoas 170.000Vila dos Pescadores de Igaci 5.000Vila do Idoso - Palmeira dos Índios 30.000Associação das Pessoas Especiais de Rio Largo 30.000ASSALA- Associação dos Servidores da ALE Alagoas 45.000Abrigo Mãe Rainha 20.000Casa da Menina – Arapiraca 30.000Fundação Rosa Mística de União dos Palmares 20.000Instituto Garça de Desenvolvimento Sustentável 30.000Organização Centro Espírita o Consolador de Maceió 5.000Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos 200.000Sociedade Comunitária, Religiosa e Cultural de Girau do Ponciano 50.000Associação da Pitanguinha 30.000Total 3.210.000II – No elemento de despesa 4.4.40.42 – Transferências a Municípios - Auxílios:Definições e classificaçõesMONTANTE(R$1,00)Prefeitura Municipal de Atalaia 500.000Prefeitura Barra de São Miguel 200.000Prefeitura Municipal de Cacimbinhas 150.000Prefeitura Municipal de Campo Alegre 300.000Prefeitura Municipal de Canapi 200.000Prefeitura Municipal Colônia Leopoldina 320.000Prefeitura Municipal de Coité do Nóia 150.000Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco 100.000Prefeitura Municipal de Flexeiras 200.000Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano 200.000Prefeitura Municipal de Igací 200.000Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens 220.000Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia 80.000Prefeitura Municipal de Junqueiro 200.000Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia 100.000Prefeitura Municipal de Mar Vermelho 100.000Prefeitura Municipal de Maribondo 200.000Prefeitura Municipal de Messias 100.000Prefeitura Municipal de Minador do Negrão 150.000Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto 100.000Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios 400.000Prefeitura Municipal de Paripueira 100.000Prefeitura Municipal de Piaçabuçu 100.000Prefeitura Municipal de Pilar 200.000Prefeitura Municipal de Piranhas 500.000Prefeitura Municipal de Quebrangulo 150.000Prefeitura Municipal de Roteiro 2.000.000Prefeitura Municipal de Satuba 200.000Prefeitura Municipal de São José da Lage 500.000Prefeitura Municipal de São José da Tapera 150.000Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde 300.000Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres 100.000Prefeitura Municipal de São Sebastião 100.000Prefeitura Municipal de São Brás 50.000Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte 100.000Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela 300.000Prefeitura Municipal de Anadia 300.000Prefeitura Municipal de Arapiraca 200.000Prefeitura Municipal de Belo Monte 300.000Prefeitura Municipal de Cajueiro 500.000Prefeitura Municipal de Capela 200.000Prefeitura Municipal de Chã Preta 50.000Prefeitura Municipal de Craíbas 50.000Prefeitura Municipal de Dois Riachos 350.000Prefeitura Municipal de Feira Grande 100.000Prefeitura Municipal de Ibateguara 500.000Prefeitura Municipal de Japaratinga 300.000Prefeitura Municipal de Jundiá 300.000Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa 100.000Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes 50.000Prefeitura Municipal de Monteirópolis 50.000

6MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPrefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado 200.000Prefeitura Municipal de Olho D’Água Grande 100.000Prefeitura Municipal de Olivença 100.000Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar 300.000Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio 300.000Prefeitura Municipal de Porto Calvo 500.000Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú 300.000Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos 700.000Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca 100.000Prefeitura Municipal de Taquarana 1.000.000Total 15.970.000§ 4º Sofrerão classificação e definição por ato do Chefe do Poder Executivo, os saldosremanescentes resultantes dos recursos orçamentários não classificados e definidos na forma do§ 3º deste artigo.Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1ºde janeiro de 2013.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 123º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.267, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE deseficacizar o Decreto nº 23.976, de 19 de dezembro de 2012, que nomeouGERALDO BARNARDO, portador do CPF nº 008.910.164-22, para exercer o cargo,de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Unidade de InternaçãoMasculina, da Secretaria de Estado da Promoção da Paz, do Serviço Civil doPoder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.268, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL-VE revogar o Decreto nº 24.211, de 7 de janeiro de 2013, que conceder exoneração a GE-RALDO BARNARDO, portador do CPF nº 008.910.164-22, do cargo, de provimentoem comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Unidade de Internação Masculina,da Secretaria de Estado da Promoção da Paz, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.269, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL-VE exonerar, a pedido, BRUNO DE UZÊDA SERRALVO BARRIONUEVA, portadordo CPF n.º 007.776.134-09, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo,Nível CHN-1, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável –EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.270, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Leinº 7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear MARCONE NOBRE SILVA,portador do CPF n.º 606.768.414-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Instituto de Inovação para o DesenvolvimentoRural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.271, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Leinº 7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear LENIVALDO SANTIAGOVIANA, portador do CPF n.º 041.535.794-34, para exercer o cargo, de provimento emcomissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Instituto de Inovação para o DesenvolvimentoRural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.272, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Leinº 7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear JOSÉ ROBERTO CAMPOS,portador do CPF n.º 021.015.134-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Instituto de Inovação para o DesenvolvimentoRural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 20137DECRETO Nº 24.273, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear ALDO JOSÉ ALVES TOLEDO,portador do CPF n.º 087.686.174-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Instituto de Inovação para o DesenvolvimentoRural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.274, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Leinº 7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear VALDELANE TENÓRIO DASILVA, portador do CPF n.º 051.656.164-28, para exercer o cargo, de provimento emcomissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Instituto de Inovação para o DesenvolvimentoRural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.275, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, portadorado CPF nº 077.247.704-33, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,Nível AS-2, do Quadro Temporário da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas,do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.276, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JAMILLYCIBELLY ROCHA PEREIRA SILVA, portadora do CPF n.º 056.553.134-48, para exercero cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, do QuadroTemporário da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, do Serviço Civil doPoder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ana Paula Ferreira dos Santos.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.277, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerandoo disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c oart. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativonº 1800-12206/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora SHEYLA KARINEBARBOSA DE MACÊDO DIAS, matrícula nº 78.328-5, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civildo Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.278, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-4062/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ RODRI-GUES ROCHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, Nível “III”,matrícula nº 30.756-4, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do PoderExecutivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela LeiEstadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre ajornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos daEmenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da EmendaConstitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório soba forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.279, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-3377/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora RUTE SANTOS RIBEIROSOBRAL, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrículanº 12.472-9, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais,calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentadano art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTA-TUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

8MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDECRETO Nº 24.280, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-8316/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOSEFA DE MOURASANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrículanº 40.895-6, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente,instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais,calculados à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), sobre a jornada detrabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17,do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 20 à ConstituiçãoFederal, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembrode 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.281, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-2207/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ GONZAGAPEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrículanº 50.141-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente,instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais,calculados à razão de 24/30 (vinte e quatro, trinta avos), sobre a jornada detrabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembrode 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-seo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.282, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-4806/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA RILEI SANTOS,ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº16.043-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculadossobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada noart. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTA-TUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.283, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-5018/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIZA RÉGIA ALVES DEARAÚJO LINS, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe“D”, matrícula nº 46.787-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventosintegrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 dedezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da EmendaConstitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembrode 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-5700/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARLENE DE OLIVEI-RA PONTES, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe“D”, matrícula nº 32.593-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventosintegrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nostermos do art. 3º da Emenda nº 47 à Constituição Federal, de 05 de julho de 2005 e daLei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório soba forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 20139DECRETO Nº 24.285, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-10305/2009,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EDILEUZA VESPASIA-NO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe“D”, matrícula nº 24.106-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventosintegrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 dedezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da EmendaConstitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembrode 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.286, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 41010-10779/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EUNICE DE ALBUQUER-QUE COSTA, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, Classe “C”, matrícula nº26.502-0, integrante da Carreira de Assistente em Serviços de Saúde, Nível Médio, QuadroPermanente da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembrode 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trintahoras) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julhode 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.287, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1900-1475/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LUCIA ANGELO DASILVA, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe “C”, matrícula nº13.753-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio do Estado de Alagoas,instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com oart. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/co art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistemaremuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 24.288, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgao inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no ParecerPGE/PA – 00 – 4.945/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº7.508/2012, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do ProcessoAdministrativo nº 1206-5665/2012,D E C R E T A:Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM MARCUS VI-NÍCIUS DA SILVA, matrícula nº 4339-7, rematriculado com o nº 76009, nos termosdos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventosintegrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30(trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2013, 197º daEmancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GO-VERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOUOS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1101-3/13, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº334/2012, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual.Publique-se.PROC.1800-12206/10, de SHEYLA KARINE B. DE MACÊDO DIAS = Como requer.Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos a SEE, Para as demaisprovidências a seu cargo.PROCs.1800-4062/12, de Mª JOSÉ RODRIGUES ROCHA;1800-3377/12, de RUTE SANTOS RIBEIRO SOBRAL;1800-8316/11, de JOSEFA DE MOURA SANTOS;1800-2207/10, de MARIA JOSÉ GONZAGA PEREIRA;1800-4806/12, de MARIA RILEI SANTOS;1800-5018/12, de ELIZA RÉGIA ALVES DE A. LINS;1800-5700/12, de MARLENE DE OLIVEIRA PONTES;1800-10305/09, de EDLEUZA VESPASIANO DOS SANTOS;4101-10779/12, de EUNICE DE ALBUQUERQUE COSTA;1900-1475/12, de LUCIA ANGELO DA SILVA.DESPACHO: De Acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência.Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providênciasde sua alçada.PROC.1206-5665/12, de MARCUS VINÍCIUS DA SILVA = De acordo com o ParecerPGE/PA – 00 – 4.945/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GABnº 7.508/2012, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto detransferência do 1º Sargento PM Marcus Vinícius da Rocha para a reserva remunerada.Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar doEstado de Alagoas.============================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo

10MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVILPROCURADORIA GERAL DO ESTADOO SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:PROC.1206-5464/12 da PM/AL = Remetam-se os autos à PM/AL para atendimento dacondicionante exarada no Parecer PGE-PA nº 5.197/2012 e no Despacho JurídicoPGE/PA-CD nº 4.153/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5440/2012, às fls. 96/99. Voltando em seguida para superior consideraçãogovernamental.PROC.4101-9711/12 da UNCISAL = Remetam-se os autos à UNCISAL para atendimentoda condicionante exarada no Parecer PGE/PAI n° 308/2012, às fls. 23,aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD n° 1044/2012 e SUB PGE/GAB n°7398/2012 de fls. 21/25.Voltando em seguida para superior consideração governamental.PROC.1101-3410/12 da SECULT = Ciente. Arquive-se.PROC.5101-16446/12 (Ap.: 2000-28162/11) do DETRAN/AL = Encaminhem-se osautos ao DETRAN/AL para ciência de seu Titular do DESPACHO SUB PGE/GAB N.º 7.779/2012 de fls. 95 da douta Procuradoria Geral do Estado - PGE, eadoção das providências que julgar pertinentes.PROC.1101-020/13 da SEGG = De acordo. À AMGESP para ciência e devidos fins.PROC.1101-2359/11 do GC = De acordo. À PGE para análise e orientação jurídica adequadano atual momento processual, voltando.PROC.1101-2859/12 da PC/AL = Encaminhem-se os autos à SEPLANDE para manifestaçãoconclusiva no âmbito de sua competência, tendo em vista o impacto financeirorealizado pela SEGESP, às fls. 35/36, posicionando-se, inclusive, acercada compatibilidade da proposta apresentada pela Delegacia-Geral de Polícia Civilcom a lei orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias, e o plano plurianual.Voltando, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008,nos termos do despacho de fls. 32 da lavra do Secretário – Chefe do GabineteCivil.PROC.1700-5285/2012 de RICARDO E C EZEQUIEL = Com a juntada dos documentosanexos, retornem os autos à SEGESP para ciência e demais medidas a seucargo, em atendimento ao despacho de fls. 09 da lavra da Secretária de Estado daAdjunta da Gestão Pública.PROC.1101-17/2013 do DER/AL = Devidamente assinadas pelo Chefe do Poder Executivoas 2 (duas) vias do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0282235-78/2008, de que trata o presente processo, retornem os autos ao DER/AL paraciência de seu Titular e arquivamento.PROC.1101-1748/2012 do GAB CIVIL = Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestaçãoda autoridade competente, revela-se configurada a perda do objeto,devendo a matéria ser apreciada posteriormente, observados os critérios de conveniênciae oportunidade da medida.PROC.1101-2574/2012 = da DPF/AL = Remetam-se os autos à SEMARH para prestaras informações solicitadas pelo órgão interessado, nos termos do despacho dalavra do Secretário-Chefe do Gabinete Civil, exarado nos autos do Processo nº1101-4229/2011, que se encontra nesse órgão, conforme cópia do referido processo,ora acostada.============================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo.PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EMDATA DE 10.01.2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 1204-017/2013. - INT: COMISSÃO PERMANENTE MISTA-FGTS - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP:Cuida-se de pedido renovatório de horas extras em favor dos Procuradores de Estado Augusto CarlosBorges do Nascimento, Fernando José Ramos Macias e Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim,para que desempenhem, excepcionalmente, sem prejuízo de suas atividades junto a ProcuradoriaJudicial, suas atribuições institucionais, examinando juridicamente mais de oito (8) mil processosadministrativos em relação à regularização e individualização do Fundo de Garantia por Tempo deServiço - FGTS e compensação previdenciária no âmbito da administração pública direta e indiretado Estado de Alagoas. Pela relevância da matéria, onde, inclusive, foi criada uma comissão mista afim de fiscalizar e agilizar o procedimento e individualização do FGTS, através de ato do Chefe doPoder Executivo, materializado por meio do Decreto nº 4.031/2008, justifica-se, pois, a renovação dehoras extras, sobretudo, em face de seu interesse público. Deste modo, tem-se autorizada a concessãodas horas extras em favor dos aludidos Procuradores de Estado, na razão de uma (1) por dia e duranteseis (6) meses, contados a partir da data do ato governamental autorizativo. À Assessoria Técnica, emregime de urgência, para providenciar o respectivo plano de trabalho de serviço extraordinário. Após,enviar o presente processo ao Secretário de Estado da Gestão Pública – SEGESP com o escopo deapresentar o seu impacto financeiro e ulterior autorização governamental.PROC: 1101-3574/2011 - INT: Humberto Carvalho Júnior - ASS: Remição - DESP: 1. Chamo o feito à ordem.2. Nos termos do doc. de fls. 11, na presente enfiteuse foi pactuada uma taxa de 5% (cinco por cento)para o pagamento do Laudêmio nos casos previstos em Lei. 3. Vale salientar que o instituto “resgate deaforamento” não se confunde com o “laudêmio”, devido sempre que haja transferência da propriedadea terceiros sem que o detentor do domínio direto exerça seu direito de preferência na aquisição, tal qualnas situações ocorridas relativas ao imóvel em tela. 4. Como, nos termos do doc. de fls. 09-10v (certidãode ônus referente ao imóvel de matrícula nº 3171), houve quatro transferências de propriedadesem que tenha sido anotado no registro imobiliário nenhum recolhimento de laudêmio, devem os autosretornar a SEGESP para que o interessado seja intimado a recolher o valor dos respectivos laudêmios –5% sobre o valor dos respectivos contratos. 5. Anote-se desde logo que o interessado só quer a remição– resgate de aforamento – de uma parte do imóvel objeto do contrato de enfiteuse, donde a necessidadeda Diretoria de Patrimônio Imobiliário da SEGESP fazer as devidas anotações, a fim de se permitir umcontrole efetivo das futuras alienações a ser efetuadas no loteamento em tela. Sendo assim, sigam osautos à Diretoria de Patrimônio Imobiliário da SEGESP.PROC: 2900-708/2012 - INT: SETUR - ASS: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. - DESP: Aprovo o DespachoPGE/PLIC/CD Nº 073/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,que acata o pedido de reconsideração posto nos autos, por sua fundamentação, que teve comobase os pronunciamentos anteriores desta Procuradoria, conforme demonstrados, sendo todos aprovados,tanto pela Coordenação da PLIC, quanto pelo Procurador Geral. Sendo assim, vão os autos àSETUR, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1204-5617/2012. - INT: LYSIA RAMALHO MARINHO - ASS: CONVÊNIO - DESP: Antes de determinaro arquivamento do processo, como indicado pelo Douto Coordenador do Centro de Estudosdesta PGE, ausculto o Eminente Presidente da Associação dos Procuradores de Estado, a fim de quese manifeste se há interesse da entidade em firmar o ajuste. Com o retorno dos autos, que me venhapara decisão final.PROC: 1204-029/2013. - INT: SEGESP - ASS: CONSULTA - DESP: Como medida prévia, à CoordenaçãoTécnica, para que se extraia cópia de inteiro teor do presente processo, a fim de que seja encaminhadoà Ilustre Coordenação do Centro de Estudos desta PGE, a quem solicito elaboração da minuta do atonormativo como indicado pela Assessoria Especial. Isto feito, ao tempo que aprovo o Despacho PGE/ASS n° 09/2013, encaminho os autos originais à SEGESP, para os fins que lhes são próprios.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 10 de janeiro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EMDATA DE 10 DE JANEIRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 13010-907/2012 - INT: SETEQ/AL. - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO – POSSIBILIDA-DE JURÍDICA – LEI 4.320/64. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 058/2013,da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidadejurídica de pagamento por indenização. Com isso, vão os autos à SETEQ/AL, para as providênciasnecessárias.PROC: 1700-2327/2012 - INT: JOSÉ DE AMORIM CARDOSO - ASS: APOSENTADORIA POR INVALI-DEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4268/2012, da Coordenação daProcuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria,com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observadoo regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processoà AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura dorespectivo ato.PROC: 1800-7335/2012 - INT: FRANCISCA FAUSTO DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA PROPOR-CIONAL - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3997/2012, da Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventosproporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal, observado o regimeremuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI-DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201311PROC: 1700-2109/2012 - INT: FABRÍCIO JOSÉ CÂNDIDO CALHEIROS - ASS: APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4269/2012, daCoordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessãode aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da ConstituiçãoFederal, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envioprévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamentale lavratura do respectivo ato.PROC: 20106-396/2012 - INT: SEMCDH/AL. - ASS: NULIDADE DA FASE EXTERNA - DESP: Aprovo oDespacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 032/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratose Convênios, conclusivo pela nulidade da fase externa, face à flagrante contrariedade ao art. 11,inciso III do Decreto Estadual 1.424/2003, mantendo-se na íntegra o Parecer PGE/PLIC 1.972/2012.Desse modo, vão os autos à SEMCDH/AL, para as providências de estilo.PROC: 1700.5472/2012. - INT: MARIA PETRÚCIA CAVALCANTE FERREIRA. - ASS: PEDIDO DECERTIFICAÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/CCC nº 001/2013, da Comissão de Certificaçãode Créditos, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE CER-TIFICAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃODO PAGAMENTO. FORMALIDADES ATINENTES À LEI ESTADUAL Nº 6.410/93, REGULA-MENTADA PELO DECRETO Nº 1738/03, ALTERADA PELO DECRETO Nº 4830/10. AUSÊN-CIA DA JUNTADA DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO, PLANILHA DE CÁLCULOSE DEMAIS FORMALIDADES. INDEFERIMENTO. Vão os autos à SEGESP/AL, para adoção demedidas cabíveis.PROC: 5501-005281/2012. - INT: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - ASS:CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0027/2013, da Coordenação da Procuradoriada Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTADO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. COBRANÇA DE TAXA MUNICIPALDO IMA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 156, VI, a, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA. CONCOR-DÂNCIA. Vão os autos à PFE, para adoção de medidas cabíveis.PROC: 1500.036199/2012. - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ. - ASS:MINUTA DE DECRE-TO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0025/2013, da Coordenação da Procuradoria daFazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MI-NUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO ICMS. DECRETO Nº 35.245/1991.IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS AJUSTES SINIEF Nº 08/2000; 10/2012; 12/2012;16/2012; 17/2012 E 18/2012. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE IN-CONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EMDECRETO. CONCORDÂNCIA. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.PROC: 20105-6221/2012 - INT: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS: LOCAÇÃO DEIMÓVEL. TERMO ADITIVO DE PRAZO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 020/2013, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinteementa: CONTRATO DE LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO. 4º TERMO ADITIVO. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA INDICADA. REAJUSTE DE PREÇO DO ALUGUEL COM BASE EM ÍNDICECONTRATUAL. PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO INS-TRUMENTO CONTRATUAL. PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIOOFICIAL COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA. PREVISÃO LEGAL (INCISO II ART. 57 da Lei Nº:8.666/93). PELO DEFERIMENTO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantesno referido Parecer. Desse modo, vão os autos à PCAL, para as providências cabíveis.PROC: 1204-0045/2013. - INT: MÁRCIO GUEDES DE SOUZA - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base noselementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares,relativas ao exercício de 2012/1, no período que medeia 10/01/2013 a 08/02/2013. À Divisãode Recursos Humanos.PROC: 1500-025585/2003. - INT: JOSÉ EVIO SOARES DE LIMA. - ASS: CANCELAMENTO DECDA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0002/2013, da Coordenação da Procuradoria daFazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-CEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANULANDO O AUTO DEINFRAÇÃO Nº 38562. PELO CANCELAMENTO DA CDA Nº 696/2005. IMPOSSIBILIDADEDE REVERSÃO DA DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRES-PONDENTE. CONCORDÂNCIA. Vão os autos à PFE, para adoção de medidas cabíveis.PROC: 1204.0108/2013. - INT: ANDRÉA PADILHA BARBOSA - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base noselementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares,relativas ao exercício de 2012/2, no período que medeia 08/05/2013 a 06/06/2013. À Divisãode Recursos Humanos.PROC: 1203-1645/2012 - INT: THIAGO MELO SALVADOR DOS SANTOS - ASS: SOLICITA RETIFI-CAÇÃO DE ATO DE PROMOÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1082/2012, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleitodo interessado. Ao CBMAL.PROC: 1204.107/2013. - INT: BRUNA COUTINHO MENDES - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base noselementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares,relativas ao exercício de 2012, no período que medeia 01/04/2013 a 30/04/2013. À Divisão deRecursos Humanos.PROC: 1204.111/2013. - INT: CAROLINA MOREIRA CAMPOS. - ASS: LICENÇA. - DESP: Com base noselementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da servidora para gozo de licença de 08 diasem razão de núpcias. À Divisão de Recursos Humanos.PROC: 1204.0100/2013. - INT: MARIALBA DOS SANTOS BRAGA - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com basenos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da servidora para gozo de férias regulamentares,conforme solicitação de fls. 02 dos autos. À Divisão de Recursos Humanos.PROC: 1204.9165/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: ENCAMI-NHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESP: Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 024/2013, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas. Dessa forma, vão osautos à SESAU/AL, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1203.1498/2012. - INT: JOSUÉ RODRIGUES SANTOS. - ASS: SOLICITAÇÃO DE RETROATI-VO DE PROMOÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 03/2013, já apreciado pelaCoordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. Vão os autos ao CBMAL,para adoção de medidas cabíveis.PROC: 1500-028807/2012. - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ - ASS: CANCELAMENTODE CDA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0026/2013, da Coordenação da Procuradoriada Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.MINUTA DE PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.991/2008. DISPÕE SOBRE A CRIA-ÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELACONVERSÃO DA MINUTA EM PROJETO DE LEI. CONCORDÂNCIA. Vão os autos à PFE, paraadoção de medidas cabíveis.PROC : 1800-011954/2012 - INT: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACEIÓ - ASS: SOLI-CITAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0023/2013,da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO AD-MINISTRATIVO. COBRANÇA DE IMPOSTO MUNICIPAL. IPTU. SECRETARIA ESTADUAL.IMÓVEL LOCADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, VI, a, DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL/88. INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA. CONCORDÂNCIAPARCIAL. Vão os autos à PFE, para adoção de medidas cabíveis.PROC: 1500-031116/2012 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ. - ASS:MINUTA DE DECRE-TO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0022/2013, da Coordenação da Procuradoria daFazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MI-NUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO ICMS. DECRETO Nº 35.245/1991.IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 98/12, QUE TRATA DA TRI-BUTAÇÃO RELATIVA ÀS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS EFETUADOS POR MEIODE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE IN-CONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EMDECRETO. CONCORDÂNCIA. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.PROC: 1206-2811/2010 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: CONTRATA-ÇÃO DIRETA – LOCAÇÃO DE IMÓVEL. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 014/2013, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinteementa: “DIREITO ADMINISTRATIVO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓ-VEL – PRONUNCIAMENTO DA SEGESP NOS AUTOS - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOSAUTOS – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL NOS AUTOS –NECESSIDADE DE ANEXAR AOS AU-TOS CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO IMÓVEL DEVIDAMENTE ATUALIZA-DA – NECESSIDADE DE SEGUIR O VALOR DA AVALIAÇÃO - APROVAÇÃO CONDICIO-NADA.” Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e noDespacho PGE-PLIC-CD nº 059/2013. Com isso, vão os autos à PMAL, para as devidas providências.PROC: 1700-641/2012 - INT: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DAREDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS / SAE-AL.- ASS: CONVÊ-NIO – POSSIBILIDADE JURÍDICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 011/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:MINUTA DE CONVÊNIO. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA CELEBRAÇÃO.MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO DECRETO Nº 12.565/2011. NECESSIDADEDE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO SERVIDOR. APROVAÇÃO. Sendo assim, vãoos autos à SEGESP, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1400-3976/2008 - INT: LENILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA - ASS: REQUER O CAN-CELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO IPASEAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS-008/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo encaminhamentodos autos à Secretaria de Gestão Pública – SEGESP, para as providências de estilo.PROC: 1203.1528/2012. - INT: JOSÉ ROBERTO FERREIRA. - ASS: SOLICITAÇÃO DE RETROATIVODE PROMOÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 04/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. Vão os autos ao CBMAL, paraadoção de medidas cabíveis.PROC: 1204.000053/2013. - INT: CLAUDEVAN DA SILVA CLAUDINO. - ASS: MANDADO DE CITA-ÇÃO. - DESP: Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 002/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas. Dessa forma, vão os autos à PJ, para adoção dasmedidas cabíveis.PROC: 2100-1174/2012 - INT: SGAP / NÚCLEO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. - ASS: PREGÃOELETRÔNICO – FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 017/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO EAMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS.PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS AMGESP/AL NOS AU-TOS. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA (EXERCÍCIO 2012). NECESSIDADE DE ATUA-LIZAÇÃO DA DOTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2.013. PUBLICIDADE DE ACORDO COM OART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIASÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃOCONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referidoParecer. Sendo assim, vão os autos à SGAP, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1206-5891/2012 - INT: JUAREZ COLÁCIO DOS SANTOS. - ASS: RESERVA REMUNERADA -DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-099/2013, da Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferênciapara Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92,sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824,de 13.07.07. Quanto ao caráter precário, informamos que já existe entendimento uniformizado destaPGE, nos autos do processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012,publicado no DOE de 10.04.2012, o qual ratifica o despacho SUB PGE/GAB nº 1330/2012, uma vez

12MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASque a passagem para a reserva foi voluntária, sendo portanto, definitiva, ainda que eventual reformaposterior da ordem judicial de promoção possa vir a fazer regredir o posto ou graduação em que sedeu o ato de reserva. Ressalte-se, que sendo a reserva remunerada voluntária, alterações na promoçãoapenas irão afetar o posto ou graduação em que esta se deu, sem alcançar o ato de reserva em si. Porfim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao GabineteCivil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.PROC: 1206-5933/2012 - INT: SEBASTIÃO ARAÚJO DA SILVA FILHO - ASS: RESERVA REMUNE-RADA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-098/2013, da Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar fazjus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº5.346/92, sob a forma de subsídio de Capitão QOA PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadualnº 6.824, de 13.07.07. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI-DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.PROC: 1800.9995/2009. - INT: PODER JUDÍCIÁRIO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ªREGIÃO. - ASS: AÇÃO JUDICIAL. - DESP: Conheço e aprovo a Manifestação PGE/PJ de fl. 46, jáapreciada pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, devendo o presenteprocesso ser arquivado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE/AL.PROC: 1206-5860/2012 - INT: LUCIANO PATRICIO BENEDITO - ASS: RESERVA REMUNERADA -DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-100/2013, da Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferênciapara Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, soba forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07.Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao GabineteCivil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.PROC: 1206-5953/2012 - INT: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESP:Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-097/2013, da Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferênciapara Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a formade subsídio de 2º Tenente QOA PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de13.07.07. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA.Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.PROC: 1206-5522/2012 - INT: JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DO NASCIMENTO - ASS: RESERVA RE-MUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA - 00-5280/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militarfaz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadualnº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 1º Sargento PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadualnº 6.824, de 13.07.07. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI-DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 10 de janeiro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOUEM DATA DE 10/01/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2101-977/2012- Int: SIBÉRIO INÁCIO DA SILVA ATAÍDE- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-142/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3079/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe“B” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 2000-28263/2012- Int: ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-162/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-213/2013, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para onível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2101-1838/2012- Int: FLÁVIO DANIEL DE AZEVEDO ALBUQUERQUE- Ass: PROGRESSÃOFUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-117/2013- Nos termos da delegação conferidapela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo oParecer PGE/PA-00-125/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerentepara a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 2000-29253/2012- Int: EUNICE CASSIMIRO DO NASCIMENTO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-143/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-192/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2101-1792/2012- Int: FABRÍCIO VIEIRA DE MELO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-116/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-124/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe“B” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 2000-28112/2012- Int: VALDICE MAGALHÃES ARAÚJO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-144/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-191/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-27515/2012- Int: ANA MARIA ANDRADE DA FONSECA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-145/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-190/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-27088/2012- Int: JOSIVÂNIA DA SILVA SANTANA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-146/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIAPGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-166/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-25427/2012- Int: MARIA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-147/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-165/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-24952/2012- Int: MARIA DAS DORES ROCHA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-148/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-164/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” darespectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-23110/2012- Int: JOSEFA DA SILVA PEREIRA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-149/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-163/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” darespectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-28452/2012- Int: LUCIANO VIANA DE ALMEIDA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-151/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIAPGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-160/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-29254/2012- Int: ANTÔNIO FAUSTO LEAL- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-150/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-161/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-24475/2012- Int: ELIZEU GOMES- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-152/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011,alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-159/2013, conclusivo pelodeferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira.À SESAU.Proc: 2000-23853/2012- Int: ROSALVO OLIVEIRA DE FREITAS FILHO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-153/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-158/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-23222/2012- Int: VALDÉZIO RODRIGUES MINERVINO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-154/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-157/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-19864/2012- Int: EZEQUIAS DA SILVA SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-155/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-215/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-23263/2012- Int: JONAS DE OLIVEIRA ROCHA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-156/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-216/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-28500/2012- Int: JOSÉ CARLOS DE SOUZA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-157/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-214/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-28734/2012- Int: ARLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-158/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-188/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível“II” da respectiva Carreira.. À SESAU.Proc: 2000-28142/2012- Int: JOSÉ DA SILVA SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD-00-159/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-187/2013, conclusivopelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-28609/2012- Int: CARLOS EDUARDO GOLDINO FILHO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-160/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-185/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível“II” da respectiva Carreira. À SESAU.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201313Proc: 2000-28465/2012- Int: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-161/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-186/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-23372/2012- Int: VALDECI DE FREITAS SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-163/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGENº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-197/2013,conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectivaCarreira. À SESAU.Proc: 2000-18670/2012- Int: DÊNIA VALÉRIA BARBOSA LIMA CALMON- Ass: MUDANÇA DE NÍ-VEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-164/2013- Nos termos da delegação conferida pelaPORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-202/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente parao nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 10 de Janeiro de 2013.IGOR DMITRI DE SENA BITARResponsável pela ResenhaTERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 002/2013O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº.059/2010 e considerando o Despacho PGE-GAB, de 09 de janeiro de 2013, exarado às fls. 99 do processo PGEnº. 1204-009139/2012 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010, o crédito de R$ 222.745,67(duzentos e vintee dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos),em favor de Márcia Marcli Padilhade Melo Silva, Mat. 14776, CPF 348.323.864-68, servidora inativa dos Encargos Gerais do Estado e José deFreitas Lins, advogado OAB nº. 520 patronos dos direitos creditórios de processos judiciais com trânsito emjulgado dos Servidores do Estado de Alagoas, estes cedentes, devidamente representados por seu patrono Dr.José de Freitas Lins, CPF nº. 003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos doProcesso nº205, V4, F953, 1034, na Ação Ordinária de Cobrança ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/ Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08/09/1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor,o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados,o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alteradopelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e ahomologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista,condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficiodos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.Maceió, 09 de janeiro de 2013.Marcelo Teixeira CavalcanteProcurador-Geral do EstadoO CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ES-TADO DE ALAGOAS, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, DESPACHOU NA DATA DE 17/12/2012, OSEGUINTE PROCEDIMENTO.INFORME CSPGE N. º 01/2013CONVOCAÇÃO E PAUTAO Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, DoutorMARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Resolução nº 27/2000, queaprova o Regimento Interno do Conselho Superior, ordena que a Secretário do CSPGE, na forma do art. 3º, incisoV, do mesmo estatuto publique em DOE a convocação dos Senhores Conselheiros e eventuais interessadospara as reuniões ordinárias que se realizarão durante o ano de 2013 nos dia 31/01, 28/02, 29/03, 25/04, 30/05,27/06, 25/07, 29/08, 26/09, 31/10, 28/11 e 19/12, na sala de sessões do CSPGE, localizada no edifício sede daProcuradoria Geral do Estado, para deliberar acerca das pautas que serão informadas antes de cada reuniãoordinária.Maceió, 17 de dezembro de 2012.MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTEProcurador de EstadoConselheiro PresidenteMAURÍCIO DE CARVALHO RÊGOProcurador de EstadoConselheiro - SecretárioDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOPORTARIA DPE N° 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público CARLOS HENRIQUEHAPER COX para atuar na defesa de Radson Martiniano da Silva, Ruan Pereira de Lima, Jonathan AraújoMelo Santos, Lucas Felipe Gomes da Silva, Michael Antônio Nogueira dos Santos e Felipe Lima dos Santos(Processos n° 0001031-49.2012.8.02.0084, 0700076-74.2012.8.02.0084, 0700065-45.2012.8.02.0084,0700075-89.2012.8.02.0084, 0000484-09.2012.8.02.0084, 0001225-49.2012.8.02.0084) nas audiências queocorrerão no dia 16 de janeiro de 2013, na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a partir das 9:30 hs.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Publica-Geral do EstadoPORTARIA DPE N° 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública LUCIANA DE ALMEIDAMELO para atuar na defesa de Fabrício dos Santos Matias, Luciano dos Santos Lima, Marcos Vieira dos Santos,Felipe Raimundo da Silva e Artur Hilário da Silva (Processos nº 0001172-68.2012.8.02.0084, 0000434-17.2011.8.02.0084, 0700051-61.2012.8.02.0084, 0700040-32.2012.8.02.0084, 0700053-31.2012.8.02.0084)nas audiências que ocorrerão no dia 17 de janeiro de 2013, na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, apartir das 9:30 hs.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Publica-Geral do EstadoMaceió, 10 de janeiro de 2013.Mariana Soares BragaChefe de Gabinete(Responsável pela Resenha)SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUNOS DIAS 03, 07 E 08/01/2013 AS SEGUINTESPORTARIAS:PORTARIA Nº 006/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7512/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização novalor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 05/12/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFMICHELLI VIEIRA DEANDRADEValorIndividualSD 04263442431 R$ 66,67MICHAEL ANDERSONSD 04885137403 R$ 66,67PEREIRA DE ALMEIDAJAIRO DA SILVA DE LIMA CB 39162788434 R$ 66,67ArmasTipo Número ValorREVOLVER .32 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 200,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 03 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº012/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7518/2012.

14MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASI - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização novalor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 11/11/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFMANOEL RICARDO COSTADE OLIVEIRAMARCOSANTONIOMEDEIROSMORAESALEXANDREBRAGAArmasDERAMOSValorIndividualSD 03734219400 R$ 66,67SD 02181683492 R$ 66,67CAP 64802744404 R$ 66,67Tipo Número ValorREVOLVER .22 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 200,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 07 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 013/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7555/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 06/10/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualWASHINGTONLUIZ2º TEN 06163095464 R$ 200,00MAGALHÃES DE MELO FILHOEDUARDO DA SILVA MACENA SD 04649909473 R$ 200,00JOÃO FERREIRA DE LIMAJÚNIORROBERT JOSÉ LEOPOLDINODOS SANTOSArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 EN359989 R$ 250,00REVOLVER .38 1733733 R$ 250,00PISTOLA .380 KWH95872 R$ 300,00SD 05184670408 R$ 200,00SD 04180843439 R$ 200,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 07 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 014/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7520/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização novalor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 01/08/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFJOSÉ ALMIR ALBUQUERQUETORRESROSIVALDO SANTOS DONASCIMENTOValorIndividualCB 67688985404 R$ 41,67CB 53966171449 R$ 41,67

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201315SAULO DE MOURA SANTOS CB 04700978414 R$ 41,67EARLLE ELLIS DA SILVACÂNDIDOALMIR JARDEL NOGUEIRAPESSOASD 05658696470 R$ 41,67SD 02880655498 R$ 41,67KLÉSIA MARIA VIEIRA LINS SD 02491186454 R$ 41,67ArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 1488435 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 07 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 016/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7519/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização novalor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 02/10/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualJOSÉ AILTON DOS SANTOS SD 03326992424 R$ 62,50MIGUEL MONTEIRO DA SILVA CB 66287928468 R$ 62,50ANTONIO AUGUSTO MOREIRACORRÊAMARIA JULIANA DE LIMAFREIREArmas2ºTEN05841407465 R$ 62,50SD 06001298459 R$ 62,50Tipo Número ValorREVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 07 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 017/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7556/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 15/11/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualDAVI DE MELO MOTA 1º TEN 05601335451 R$ 62,50ERINALDO ALBINO DOSSANTOSEDUARDO DA SILVAMACENAROBERT JOSÉ LEOPOLDINODOS SANTOSArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 2092681 R$ 250,00SD 03042555488 R$ 62,50SD 04649909473 R$ 62,50SD 04180843439 R$ 62,50II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 07 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de Estado

16MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 019/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7563/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valorde R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 16/11/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualPEDRO VIEIRA DA GAMA CB 53381351400 R$ 62,50CYNARA SANTOS DENOVAES BARBOSAANDRÉ LUIZ DONASCIMENTO BARBOSAVALDEMIRRAPOSOArmasTEIXEIRATipo Número ValorREVOLVER .38 1592054 R$ 250,00SD 03340640408 R$ 62,50SD 70055203434 R$ 62,50SD 05351199416 R$ 62,50II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 08 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 020/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7564/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valorde R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 30/09/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFGENILSON BARROS DOSSANTOS3ºSGTValorIndividual54043549415 R$ 83,33FABIANO ROCHA LIMA CB 72430656434 R$ 83,33MARCIO BARROSO DOSSANTOSArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 1316715 R$ 250,00SD 00097997455 R$ 83,33II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 08 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 021/GS/2012O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7565/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valorde R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 12/10/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPF Valor

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201317CLEVERSON ALVES DEALMEIDA OLIVEIRAEGIDIOPASSOSArmasTipoFERREIRA DOSNúmero Valor3ºSGTREVOLVER .38 512518 R$ 250,00Individual72572558491 R$ 125,00CB 03294850409 R$ 125,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 08 de janeiro de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 022/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7601/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização novalor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 04/08/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFLUIZ ANTÔNIO PEREIRALUZANDERSONABREUCAZAESMARCONDE MOURA DASILVAArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 1022163 R$ 250,00REVOLVER .38 1236376 R$ 250,00ValorIndividualCB 02150678438 R$ 166,67SD 80654843520 R$ 166,67CB 63622360410 R$ 166,67II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 08 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 023/GS/2012O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-7600/2012.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização novalor de R$ 550,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 24/08/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualADEILDO JOSÉ DA SILVA 2º SGT 49479849453 R$ 183,33MARCONDE MOURA DASILVAANDERSONABREUArmasCAZAESTipo Número ValorESPINGARDA .12 120012GA R$ 250,00PISTOLA 765 J35004 R$ 300,00CB 63622360410 R$ 183,33SD 80654843520 R$ 183,33II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 08 de janeiro de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de Estado

18MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO HENRIQUE DUARTEBARBOSA DE SOUZA, DESPACHOU NO DIA 09/01/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 – 986/2012 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processoà Procuradoria Geral do Estado.PROC.: 20105 – 6106/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à DelegaciaGeral da Polícia Civil para providências.PROC.: 2100 – 058/2013 da Ouvidoria/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civilpara providências.PROC.: 20105 – 3944/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à PeríciaOficial de Alagoas para providências.RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 060/2012Processo nº 2100-1125//2012– Alagoas Tem PressaObjeto: Aquisição de 08(oito) Computadores Desktop, destinados a Secretaria de Estado da Defesa Social deAlagoas.PROPOSTAS VENCEDORASLOTE IEMPRESA: MAESTRO INFORMÁTICARAZÃO SOCCIAL: SANTOS E MAYER COM. DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA MECNPJ: 09.457.677/0001-28VALOR GLOBAL: R$ 20.800,00VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 20.800,00( Vinte mil e oitocentos reais)Maceió, 10 de janeiro de 2013Jackeline Leandro da Silva - PregoeiraAVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME/EPPPROCESSO 2100-1310/2012-AL TEM PRESSAModalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 001/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar de 9.000 e 24.000 BTUS, destinados à Secretaria de Estado daDefesa Social do Estado de Alagoas.Data da realização: 24 de janeiro de 2013 – às 14h30min . (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Kelly Aparecida Ferreira de Barros -Pregoeiro(a)AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO 2100-2048/2011-AL TEM PRESSAModalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 002/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de Bicicletas destinadas à Secretaria de Estado da Defesa Social para atender as BasesComunitárias.Data da realização: 24 de janeiro de 2013 – às 10horas. (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Wellington Denisson Marques de Lima– PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO 2100-1415/2012-Conv. 751277/2010Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 003/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de 01 (um) Cromatógrafo em Fase Gasosa acoplado com Espectrometria de Massas e Detectorde Ionização de Chamas (CG/EM/DIC) destinado à Secretaria de Estado da Defesa Social para atendera Perícia Oficial de Alagoas.Data da realização: 28 de janeiro de 2013 – às 10horas. (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Leilia Andrea Santos da Silva – PregoeiraTermo de Homologação nº 001/2013O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderesque lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do Estadoem 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados etendo em vista o parecer conclusivo da PGE-PLIC nº 2.061/2012, Despacho PGE-PLIC-CD n.º 4.075/2012e Despacho SUB PGE/GAB nº 7675/2012 – Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam osdevidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado por inexigibilidade de Licitação(Art. 25 daLei 8.666/93) para o Credenciamento de Profissionais para atuar no Convenio MJ 058/3009 – interiorização dePenas e Medidas Alternativas, realizado conforme o Edital da AMGESP nº 01/2012 no dia 28 de novembrode 2012, ao Processo Administrativo 2100-3284/2011 para o credenciamento de profissionais destinados àSecretaria de Estado da Defesa Social para atender a a Superintendência Geral de Administração Penitenciária- SGAP – Foram classificados no Município de Delmiro Gouveia os seguintes candidatos: COORDENA-DOR: Genival Pereira Alves; ADVOGADO : Dashiel Ferreira da Silva; ASSISTENTE SOCIAL: Adrianede Oliveira Albuquerque; PSICÓLOGO: Wanessa Maria Queiroz de Albuquerque Costa. No Município deMatriz de Camaragibe: COORDENADOR: Olga Maria Alves Paes; ADVOGADO: Hélvia Juliana AranhaFonseca Sabino; ASSISTENTE SOCIAL: Isabella Moreira Teixeira; PSICOLÓGO: Elle Karollina AtaídeWanderley. Município de Palmeira dos Índios: COORDENADOR: Ana Amélia Vasconcelos Passos; ADVO-GADO: Marco Antônio Ferreira de Albuquerque Araújo; ASSISTENTE SOCIAL: Dayanne Kelle Gomes daSilva: PSICILÓGO: Patricia Roberta Sandes Costa. No Município de Penedo: COORDENADOR: Patrícia daSilva Torres Moura, ADVOGADA: Valdice Rodrigues, ASSISTENTE SOCIAL: Ana Laísa Gomes de Farias,PSICOLÓGO: Layana Sofia Santos de Amorim. No Município de Santana do Ipanema: COORDENADOR:Adielma Vieira de Alencar, ADVOGADO: Thaís Figueiredo de Mariz, ASSISTENTE SOCIAL: DeniltonNascimento Gomes da Silva, PSICOLÓGO: Annygrette de Moraes Teixeira Moura. No Município de Uniãodos Palmares: COORDENADOR: Diogo Guilherme Calixto, ADVOGADO: Michelle Luiza Silva Torreão,ASSISTENTE SOCIAL: Layane da Silva Melo, PSICOLÓGO: Denise Muniz Werneck.PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado da Defesa SocialMaceió, 10 de janeiro de 2013SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTEEXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 087/2.012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-012012/2012/SEEPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro de Preços nº 356/2012,decorrente do edital do PregãoEletrônico nº. AMGESP - 10221/2012.FUNDAMENTAÇÃO: . Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003;13.1.2. Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004, DecretoEstadual nº 4.054/2008, Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.078/1990.CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada naRua Barão de Alagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada peloSr. Secretário ADRIANO SOARES DA COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15, conformeautorização governamental publicada no DOE de 31/12/2012.CONTRATADA: Empresa FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.35.628.668/0001-62, estabelecida na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 2443, Bairro Encruzilhada- Recife/PE, representada o Sr. Antônio Fernando Mendes da Silva Junior, CPF/MF sob o nº. 401.510.774-87.GESTOR DO CONTRATO: Isabel Cristina de Sena - Superintendente de Gestão da Rede Estadual de Ensino,Matrícula nº. 108-2.OBJETO DO CONTRATO:O presente contrato tem como objeto o fornecimento de Kit´s escolares, conforme especificações e quantidadesdiscriminadas na sua cláusula terceira, destinados aos alunos da rede pública estadual.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contadosda data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidaspelas partes serão exigíveis.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 27.028.600,00 (Vinte e sete milhões, vinte e oito mil e seiscentosreais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.361.0235.1029.0000 - Ampliação e Melhoria daOferta e dos Padrões de Desempenho do Ensino Fundamental , Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Materialde Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2379, Localização 208 - Todo Estado.FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 142 Md x R$ 132,30 = R$ 18.786,6012.361.0235.1026.0000 - Ampliação da Jornada Escolar do Ensino Fundamental , Elemento de Despesa:3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2411, Localização 204- Metropolitana de Maceió.FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 42 Md x R$ 132,30 = R$ 5.556,60.12.366.0211.1147.0000 - Expansão da Oferta e Melhoria Escolar da Educação de Jovens e Adultos , Elementode Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural, PI 2373, Localização208 - Todo Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201319FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 05 Md x R$ 99,91 = R$ 499,55.12.122.0004.2371.0000 – Manutenção das Atividades do Centro Educacional Antonio Gomes de Barros ,Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI1833, 204 - Metropolitana de Maceió.FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 1.336 Md x R$ 132,30 = R$ 176.752,80.FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 259 Md x R$ 132,30 = R$ 34.265,70.12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação , Elementode Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1993, Localização208 - Todo EstadoFONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 146 Md x R$ 132,30 = R$ 19.315,80FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 04 Md x R$ 99,91 = R$ 399,64FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 4.215Md x R$ 73,41 = R$ 309.423,1512.361.0034.2309.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Materialde Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1309, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 9.086Md x R$ 132,30 = R$ 1.202.077,80FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 3.053Md x R$ 99,91 = R$ 305.025,23FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 6.832Md x R$ 99,91 = R$ 682.585,1212.361.0168.2302.0000 – Manutenção das de Educação Ambiental, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 –Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1251, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 27 Md x R$ 99,91 = R$ 2.697,5712.361.0235.1210.0000 – Implantação e Implementação de políticas para Correção da Distorção Idade/Série,Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI2415, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 5.335Md x R$ 99,91 = R$ 533.019,8512.122.0235.1220.0000 Implantação da Gestão Integrada da Educação , Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04– Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2378, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 15.000Md x R$ 99,91 = R$ 1.498.650,00FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 60.018Md x R$ 73,41 = R$ 4.405.921,3812.363.0235.1030.0000 Ampliação e Melhoria da Qualidade da Oferta para Atendimento aos Estudantes Quilombolas,Indígenas e do Campo, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2382, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 10Md x R$ 73,41 = R$ 734,1012.367.0235.1031.0000 Ampliação e Melhoria da Qualidade da Oferta para Atendimento aos Especializadoaos Estudantes com Deficiência, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/MaterialEducacional e Cultural - PI 2393, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 12Md x R$ 73,41 = R$ 880,9212.362.0167.2299.0000 Manutenção do Ensino Médio, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material deDistribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1241, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 10.610Md x R$ 73,41 = R$ 778.880,10FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 2.581Md x R$ 73,41 = R$ 189.471,2112.362.0235.1146.0000 Expansão da Oferta e Melhoria do Ensino Médio, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04– Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2374, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 989Md x R$ 73,41 = R$ 72.602,49Signatários: Os representantes acima citados.SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 10 DE JANEIRO DE 2013.SEBASTIÃO VANDERLEIResponsável pela ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DEJANEIRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1900-003474/2012 – BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A – Conheço e aprovo o Parecer DT nº772/2012 (fls.19/17), exarado pela Diretoria de Tributação desta Secretaria, acolhido pela Superintendência daReceita Estadual (fl.18), conclusivo pela não aplicação dos benefícios do PRODESIN, tendo em vista a vedaçãoestabelecida no art. 15 da Lei nº 5.671/96, ratificada pelo art. 10, I, do Decreto nº 38.394/00, que excluiu doreferido programa as empresa produtoras de álcool.Retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico para ciência eadoção das providências no âmbito de sua competência.PROC. N°. 1101-003343/2012 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – À Procuradoria Geral doEstado.PROC. N°. 1500-037866/2012 – BANCO DO BRASIL S.A – Idem.PROC. N°. 1500-000099/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTI-CA E INFORMAÇÃO – SEFAZ/AL – Autorizo o deslocamento do servidor ADRIANO ALVES DE LIMA– ACA II, Matrícula nº. 19766-1, para participar das Reuniões do GT53-Arrecadação de Tributos, a seremrealizadas na cidade de Brasília/DF, no período de 23 a 25 de janeiro de 2013.Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias a emissãode passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 5502-001515/2011 – PRESIDENCIA/SERVEAL – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.PROC. N°. 1700-004234/2012 – INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 3300-002334/2012 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.PROC. N°. 1500-002969/2011 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa para rearquivamento.PROC. N°. 1500-018677/2012 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa para arquivamento.PROC. N°. 1500-011486/2010 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL –SEFAZ/AL – Idem.PROC. N°. 1500-019662/2010 – MECEDO IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA –Idem.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1104-000600/2012 – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – CGE – À Diretoria deAnálise e Monitoramento das Informações Fiscais.GSEF, em Maceió, 10 de janeiro de 2013.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabineteESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 9 de janeiro de 2013 os seguintesprocessos:PROC. 1500-001869/2012 – BARROS E BARROS LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-022661/2012 – LATICINIO PAJUÇARA LTDA - Em face da publicação do Ato ConcessivoGSEF nº 03/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa– CSGA, para arquivamento.PROC. 1500- 028608/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500- 010971/2012 – GILBERTO LUNELLI - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-008378/2012 – SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – Uma vez atendidoo pedido sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-008650/2012 – AUTO POSTO FAROL LTDA – Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-023879/2004 – JOSÉ GENIVAL VILACA – Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-035656/2012 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO- Em face da publicação da Portaria SREnº 63/2012, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-015578/2012 - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Uma vez atendidaa solicitação sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-029277/2012 – METALCO – INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚR-GICOS LTDA – Em face da publicação do Regime Especial de Tributação nº 85/2012 no Diário Oficial doEstado sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031835/2012 – CHEMBRO QUIMICA LTDA - ME - Em face da publicação do Regime Especialde Tributação nº 84/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-020539/2009 – SÓLIDA ENGENHARIA LTDA – Atendida a solicitação feita pelo contribuinte,sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028804/2012 – SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA- Sigam os autos àCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031273/2012 – 1ª VARA DE FALENCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO ESTADO DESÃO PAULO- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031491/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028607/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028604/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.

20MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPROC. 1500-031489/2012 – DECCOTAP DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031495/2012 – DECCOTAP DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-030410/2012 – GALETOS BRAUN LTDA - EPP- Em face da publicação do Ato de CredenciamentoVoluntário para EFD nº 04/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-030408/2012 – PAMPAS LANCHES LTDA - ME- Em face da publicação do Ato de CredenciamentoVoluntário para EFD nº 05/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-034285/2012 – PJP COMERCIO INTERNACIONAL S.A- Sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028832/2012 – AUTO POSTO JP LTDA - EPP- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028001/2012 – MEMO – SRE-SEFAZ/AL 0302011- Uma vez que o processo encontra-se diligenciado,sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-021381/2009 – 3 S SEGURANÇA ELETRONICA LTDA- Sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-016796/2012 – DIFIS/AL MEMO/1932012- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-004450/2012 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Uma vez que não há crédito tributárioa ser constituído, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-022828/2004 – CASA DO ENCANADOR LTDA - EPP- Sigam os autos à Coordenadoria Setorialde Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028610/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Uma vez atendido o pedido, sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028119/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-026767/2012 – SISTEMAS DE ENSINO ABRIL EDUCAÇÃO S.A - Em face da publicaçãodo Regime Especial de Tributação nº 87/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-026768/2012 – ABRIL EDUCAÇÃO S.A - Em face da publicação do Regime Especial de Tributaçãonº 88/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa– CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031488/2012 – DECCOTAP- DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Uma vez atendido o pedido sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028089/2011 – TAM LINHAS AÉREAS S/A- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-021265/2012 – AUTOBYTE COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA - ME- Sigam os autos àCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-020543/2012 – PERFORMANCE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA- Sigam os autos àCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-030359/2012 – RP INFORMATICA LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-027837/2012 – INDUSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA- Sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-016001/2011 anexo PROC. 1500-041180/2011 – LOJAS AMERICANAS S/A Sigam os autos àCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-008137/2011 – MULTICOM DISTRIBUIDORA LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorialde Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-029339/2009 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - Sigam os autosà Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-016023/2005 – ALAGOAS COLCHOES LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-017601/2012 – SDI SERVIÇOS LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-036576/2012 – MARIA CELIA GAMA SILVA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-022173/2008 – TELEMAR NORTE LESTE S/A- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-024211/2012 – FOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A- Em face da publicação do RegimeEspecial de Tributação nº 001/2013 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorialde Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-026122/2011 – JOSÉ RODRIGUES DA SILVA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-009381/2012 – PECCIN S/A - Em face da publicação do Regime Especial de Tributação nº86/2012 no Diário Oficial do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa –CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-030716/2010 – SUCESSO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME- Sigam osautos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-022434/2012 – MTM SISTEMAS LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-033495/2012 – AUTOCLAVE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕESLTDA- Verificada a perda de objeto, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa –CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-018977/2012 – GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- Uma vez que oGoverno do Estado Do Rio Grande Do Norte já recebeu todas as informações requestadas, sigam os autos àCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-025919/2012 – MINISTÉRIO DA FAZENDA- Uma vez que os setores tomaram ciência da DecisãoJudicial, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-000812/2012 – CARRARO CONSTRUÇÃO- Uma vez que a Secretaria da Fazenda tomouciência do resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2011, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de GestãoAdministrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-033269/2011 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS- Sigam os autos à CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 9 de janeiro de 2013.MARIA DELMA BARBOSA CORREIAAssessora Técnica – SREPARECER DICAD_ECF Nº 398/2012PROCESSO: Nº 1500-032318/2012INTERESSADO: CSJ CONSULTORIA LTDACNPJ Nº 09.488.748/0001-50Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com EquipamentoEmissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 01/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECFn° 398/2012 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, ecláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporadaà legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor deprograma aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPROCESSO Nº 1500-035107/2012INTERESSADA: MARIO ROBERTO MARINHO GALVÃO DOS SANTOS - MECNPJ N°: 14.146.731/0001-54CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº 01/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECFnº 03/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusulanonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislaçãotributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009,de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondenteAtestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF,marca BEMATECH, modelos MP-20 FI II R ECF-IF, MP-25 FI, MP-20 FI II ECF-IF, MP-40 FI II ECF-IF,MP-6000 TH FI, MP-2000 TH FI, MP-3000 TH FI, MP-7000 TH FI, MP-2100 TH FI e MP-4000 TH FI.Atribuir como técnico habilitado, enquanto existência de vínculo com a empresa, Wagner Alfredo dosSantos, CPF N°: 047.671.297-10, RG N°: 2001001086515 para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, de janeiro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita Estadual

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201321ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL Nº 01/2013.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendoem vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3ºdesta norma,RESOLVE:Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimentoabaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no territóriodo Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pelapessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:RAZÃO SOCIAL: SAPUCAIA & CIA LTDACACEAL: 242.74778-7PROCESSO Nº: 1500-037137/2012Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2013.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTASUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALGOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALPROCESSOS SF N. º 1500-014039/2012INTERESSADO: OI S.AREGIME ESPECIAL SRE N.º 002/2013EMENTA: ICMS. Renovação do regime especial SRE nº 036/2010, que trata de obrigações acessórias, relativasa emissão e impressão simultânea de nota fiscal modelo 21, por sistema a laser, com utilização de formuláriode segurança. Aplicabilidade do art. 84 da Lei nº 6.771/2006 e da IN GSEF nº 005/2009.Nos termos da manifestação da Diretoria de Tributação, que aprovo, e com base no art. 84 da Lei nº 6.771/2006,e na IN GSEF nº 005/09, DEFIRO à INTERESSADA o seguinte regime especial:Cláusula primeira. Os dispositivos a seguir elencados, do regime especial nº 036/2010, publicado no DOE em02 de agosto de 2010, concedido a empresa BRASIL TELECOM S/A, estabelecida à Rua Dr. Zeferino Rodriguesnº 207, Sala 01, Pajuçara, Maceió-AL, passam a vigorar com a seguinte redação:“Cláusula primeira. Fica a empresa OI S.A, estabelecida à Rua Zeferino Rodrigues, 207, Térreo 01, sala 01,Pajuçara, Maceió – AL, inscrita no CACEAL sob nº 241.03751-4 e no CNPJ sob nº 76.535.764/0006-58,doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a realizar procedimentos especiais, para emissão eimpressão simultânea de nota fiscal modelo 21, simultaneamente, por sistema a laser, com utilização de formuláriode segurança.(...)Cláusula sexta. O presente Regime Especial:I...,...,V-terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014;(...)”Cláusula segunda. A INTERESSADA deverá solicitar a renovação deste regime especial, 30 (trinta) dias antesdo término do prazo de sua vigência, nos termos do inciso I do art. 18 da Instrução Normativa SEF nº 005/2009.Cláusula terceira. Este regime especial entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,tendo cópias de igual teor, com a seguinte destinação:I- Gabinete da Superintendente da Receita Estadual; eII- Contribuinte.Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 10 de Janeiro de 2013P/ OI S.ACHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL SRE Nº 002/2013O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendoem vista o que consta nos processos administrativos abaixo discriminadosRESOLVE,I - Na forma dos artigos 18, inciso II, alínea b, e 21, ambos do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, notificara exclusão da sistemática de credenciamento de que trata o referido Decreto, os contribuinte identificadosa seguir:PROCESSO Nº: 1500-036402/2012PARAGOMINAS CONSTRUÇÕES LTDACACEAL: 24.106.309-4RAZÕES DO INDEFERIMENTONão atender o seguinte requisito:1 – inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747 de 2012: CNAE em desacordo com o previsto no Decreto.PROCESSO Nº: 1500-036401/2012MARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICO LTDACACEAL: 24095096-8RAZÕES DO INDEFERIMENTONão atender o seguinte requisito:1 – inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747 de 2012: CNAE em desacordo com o previsto no Decreto.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de janeiro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALPROCESSO Nº 1500-0352972012INTERESSADA: MARIO ROBERTO MARINHO GALVÃO DOS SANTOS - MECNPJ N°: 14.146.731/0001-54CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº 02/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECFnº 04/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusulanonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislaçãotributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009,de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondenteAtestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF,marca ELGIN, modelos ELGIN FIT, IF 6000 TH, K e X5.Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, Wagner Alfredodos Santos, RG n° 2001001086515, CPF n° 047.671.297-10; Jonatan Costa de Oliveira Romão, RGn° 2002006033045, CPF n° 063.115.934-02; Erivaldo Costa da Silva, RG n° 2002001284228, CPF n°057.447.654-00 e Marcos Antônio Moura Silva, RG n° 2002006032626, CPF n° 071.964.284-12, para osequipamentos Emissores de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 10 de janeiro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPROCESSO Nº 1500-035298/2012INTERESSADA: MARIO ROBERTO MARINHO GALVÃO DOS SANTOS - MECNPJ N°: 14.146.731/0001-54CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº 03/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECFnº 05/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusulanonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislaçãotributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009,de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondenteAtestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF,marca EPSON, modelos TM-H6000 FB II, TM-H6000 FBIII, TM-T88 FB II, TM-T88 FB III, TM-T81 FBIIe TM-T81 FB III.

22MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAtribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, Wagner Alfredodos Santos, RG n° 2001001086515, CPF n° 047.671.297-10; Jonatan Costa de Oliveira Romão, RG n°2002006033045, CPF n° 063.115.934-02 e Marcos Antônio Moura Silva, RG n° 2002006032626, CPF n°071.964.284-12, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 10 de janeiro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPROCESSO Nº 1500-036438/2012INTERESSADA: MARIO ROBERTO MARINHO GALVÃO DOS SANTOS - MECNPJ N°: 14.146.731/0001-54CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº 04/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECFnº 06/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusulanonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislaçãotributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009,de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir ocorrespondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF--IF, marca DARUMA, modelos FS-2100T, FS-420, FS345, FS600, FS700 H, FS700 M, MACH 1, MACH 2e MACH 3Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, Wagner Alfredodos Santos, RG n° 2001001086515, CPF n° 047.671.297-10; Jonatan Costa de Oliveira Romão, RG n°2002006033045, CPF n° 063.115.934-02 e Erivaldo Costa da Silva, RG n° 2002001284228, CPF n°057.447.654-00, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 10 de janeiro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 001/2013A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresasabaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias, em conformidadecom o disposto nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravamesconstantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual emconformidade com os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.D. M. DA SILVA - MENº CACEAL: 248.54163-3 - A. I. Nº: 7006424001PROCESSO SF: 1500-18952/2012CPF E NOME DO SÓCIO:50.8632314-20 / DOMINGOS MIGUEL DA SILVAR T DA COSTA ESTOFAMENTONº CACEAL: 242.21767-2 - A. I. Nº: 7004124003PROCESSO SF: 1500-23981/2012CPF E NOME DO SÓCIO:02.9698974-66 / RUBENS TEIXEIRA DA COSTAR T DA COSTA ESTOFAMENTONº CACEAL: 242.21767-2 - A. I. Nº: 7004124001PROCESSO SF: 1500-23975/2012CPF E NOME DO SÓCIO:02.9698974-66 / RUBENS TEIXEIRA DA COSTAR T DA COSTA ESTOFAMENTONº CACEAL: 242.21767-2 - A. I. Nº: 7004124002PROCESSO SF: 1500-23978/2012CPF E NOME DO SÓCIO:02.9698974-66 / RUBENS TEIXEIRA DA COSTARENATO CAVALCANTE LINS - MENº CACEAL: 240.85245-1 - A. I. Nº: 7008046002PROCESSO SF: 1500-26591/2012CPF E NOME DO SÓCIO:08.7789734-49 / RENATO CAVALCANTE LINSWANDERLEY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MENº CACEAL: 248.48634-9 - A. I. Nº: 7008622001PROCESSO SF: 1500-24757/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:06.1275774-97 / ALLAN PABLO WANDERLEY PORTO07.7176724-21 / BRUNA KELLEN WANDERLEY PORTODIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 09 DE JANEIRO DE 2013.IVALDO LOPES PIMENTEL FILHOGERENTE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOPARECER DICAD_ECF Nº 418/2012PROCESSO Nº SF 1500-037556/2012INTERESSADA: CHACAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDACNPJ N° 06.142.906/0001-27Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 08/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 418/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizoa interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CHACAL CAIXA, versão 2.9, comcódigo do principal arquivo executável 21673f9897ffae7ce7c1e28e872c88d1 e código de autenticação do arquivoque contém a relação dos arquivos executáveis ab03cd8c1eeed97c6cab14e6334be540 para ser utilizadoem conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPARECER DICAD_ECF Nº 407/2012PROCESSO Nº SF 1500-034076/2012INTERESSADA: DESBRAVADOR SOFTWARE LTDACNPJ N° 82.176.983/0001-86Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 09/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 407/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizoa interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado DESBRAVADOR, versão DSL 1.1,com código do principal arquivo executável ed4b6613c249ed5b4f6fb4816e99d22a e código de autenticaçãodo arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis e66e53d03057240a651e81585ab7fa11 para serutilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.PARECER DICAD_ECF Nº 408/2012PROCESSO Nº SF 1500-029890/2012INTERESSADA: DR.SOFT SERVIÇOS LTDA.CNPJ N° 00.189.561/0001-80CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualCadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 07/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 408/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizoa interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado V2, versão V01.01.09/R112, com

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201323código do principal arquivo executável b269cfad3d241f5f57b9427a164052a7 e código de autenticação do arquivoque contém a relação dos arquivos executáveis 0dc8833ffe6a677949ee04070e35f633 para ser utilizadoem conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPARECER DICAD_ECF Nº 409/2012PROCESSO Nº SF 1500-033557/2012INTERESSADA: ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC.CNPJ N° 54.526.082/0004-84Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 06/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 409/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo ainteressada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SAC C&A, versão 8.1 R14, com códigodo principal arquivo executável de2e08eec2430f2602d7cf3d8d563b14 e código de autenticação do arquivoque contém a relação dos arquivos executáveis 4f060da32ece148ce6bc2853297d03bd para ser utilizado emconjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPARECER DICAD_ECF Nº 412/2012PROCESSO Nº SF 1500-035185/2012INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ N° 54.517.628/0001-98Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 10/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 412/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizoa interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado GAL, versão 16.03, com código doprincipal arquivo executável 4816f1705618f82b7e5a23759d57071d e código de autenticação do arquivo quecontém a relação dos arquivos executáveis c1445057a6fb20c8feeedaca90016162 para ser utilizado em conjuntocom Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.PARECER DICAD_ECF Nº 414/2012PROCESSO Nº SF 1500-032350/2012INTERESSADA: IONICS INFORMÁTICA LTDACNPJ N° 81.361.644/0001-07CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualCadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 05/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 414/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo ainteressada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SSG PREMIUM, versão 4.8.1.1, comcódigo do principal arquivo executável c65d229ae722483e98761f55a8149600 e código de autenticação doarquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 57c12ecf832311486f65dcbce5b15eef para ser utilizadoem conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de JANEIRO de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualGOVERNO DO ESTADODE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADODA FAZENDAREGIME ESPECIAL SRE Nº003/2013EMENTA: DISTRIBUIÇÃO. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista parao contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no art.51, § 1º, Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução NormativaSEF nº 05, de 18/02/2009.PROCESSO SF Nº: 1500-021582/2012INTERESSADO: CONDUSVALE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDACNPJ: 05.624.503/0006-66 CACEAL: 242.68339-8ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de Material Elétrico-CNAE: 4673700.ENDEREÇO: Rua Pastor Tavares, nº 82, Loja A, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP-57081-007.PEDIDO:(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) CancelamentoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada deINTERESSADA, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista noDecreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000.Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação àsoperações de saída, realizadas pela Interessada, com os produtos fornecidos pela empresaINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS CLARA LTDA, estabelecidana Rua 1º de Maio, nº 91, Centro, União da Vitória/PR, CEP: 84.600-00, CNPJ/MF nº06.292.419/0001-40; e§ 1º Os produtos previstos no caput decorrem de:( ) contrato de distribuição (X) declaração de credenciamento ( ) produção própria§ 2º A Interessada fica obrigada a apresentar cópia do contrato ou da declaração decredenciamento sempre que a mesma for solicitada pela fiscalização.Cláusula terceira. O lançamento do crédito presumido será feito pela Interessada da seguinteforma:I-no livro Registro de Saídas, na coluna "OBSERVAÇÕES", na mesma linha do lançamento darespectiva Nota Fiscal de saída;II-os valores desses créditos deverão ser totalizados e lançados na coluna "OBSERVAÇÕES";III-o valor total do crédito será transportado para o campo "Outros Créditos" do Livro Registrode Apuração do ICMS e lançado em linha separada com o título "Crédito Fiscal Presumido doDecreto nº 38.631/00-Regime Especial SRE nº /2012”, separando-se o crédito presumido dassaídas internas do das saídas interestaduais.Cláusula quarta. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá doatendimento ao disposto no Decreto nº 38.631/00, e das cláusulas constantes do presenteinstrumento.§ 1º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídasnão forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º A INTERESSADA fica obrigada à utilização da nota fiscal eletrônica e da escrituraçãofiscal digital, a partir da adoção da sistemática prevista neste Regime Especial.Cláusula quinta. O presente Regime Especial:I-deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais eTermos de Ocorrências.II-excluirá a INTERESSADA do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pela alínea “b” do inciso V do art. 591-C do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991.III-terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.IV-ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com osprocedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente daaplicação das penalidades cabíveis;V-poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que medianteprévia comunicação feita à Interessada;VI- não desobriga a Interessada do cumprimento:a) das demais disposições do Decreto nº 38.631/00;b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VII-terá vigência, a contar da data de sua publicação no DOE, nos termos estabelecidos pelo art.3º do Decreto nº 38.631/00, pelo prazo de: (X) 12 anos ( ) 15 anosVIII-terá vigência até o dia 31/12/14;IX-entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias deigual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 10 de janeiro de 2013.CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTASUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALP/CONDUSVALE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.

24MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSecretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualDiretoria de Articulação Regional - DIRARGerência Regional de Arapiraca – 7ª GRAFAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº003/2013 – 7ª GRAFDefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o pagamentodo ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa damercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convenio ICMS, nos termos da InstruçãoNormativa SEF nº 30, de 17 de setembro de 2007, conforme memorando DIRAR/7ª Graf nº 005/2013.Processo SF–1500-034884/2012Razão Social: NOVO NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDACaceal: 242.36352-0Endereço: Rua Expedicionário Brasileiro nº 778, Centro,Arapiraca AL CEP 57300-300Sócio: Artur Vinícius Cunha Nogueira de MoraisCPF: 060.437.614-67Sócio: Antonio Flávio Alves da Silva CPF: 013.129.054-177ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 09 de janeiro de 2013RESOLVE:Luciano Almeida CostaGerente RegionalESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTRO – DICADEDITAL DICAD n ° 013/2013A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Tonar sem efeito o edital DICAD nº 338/2012, por ter sido publicado indevidamente.EDITAL SRE: 315/2011CACEAL: 24095943-4RAZAO SOCIAL: J. BARBOSA NASCIMENTO – MEDIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 de janeiro de 2013RESOLVE:EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTRO – DICADEDITAL DICAD n ° 014/2013A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinteidentificado por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 315/2011CACEAL: 24095944-2RAZAO SOCIAL: J. BARBOSA NASCIMENTO - MEDIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroRESOLVE:ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD n ° 015/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 070/2011CACEAL: 24220957-2RAZAO SOCIAL: GENIVALDO CORREIA DA SILVA - MEDIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 10 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICASECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 09 de janeiro de 2013, osseguintes despachos:PROC. 5101-16456/10 - DETRAN/AL - Ciente do entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Estadopor intermédio do Parecer PGE/PAI nº 291/2012 às fls. 30/31, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GABnº 7333/2012 às fls.32, a qual concluiu pelo indeferimento do pleito. Diante do exposto, retornem os autos aoDepartamento Estadual de Trânsito para ciência e adoção das providências ulteriores.PROC. 1800-2984/12 - PRISCILA MEDEIROS FEITOZA - Tomo ciência do pedido de desistênciado pleito em comento, conforme se vê requerimento constante na fl. 27 dos presentes autos, ficandoprejudicado seu objeto.Desse modo, deve o processo retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para conhecimentodo pedido de desistência de exoneração formulado pela Servidora interessada e ulteriores providências.PROC. 20105-4029/12 - IVAM FEITOSA DE FRANÇA - (APENSO: 20105-1359/1988, 20105-5755/2010) - Dando seguimento ao trâmite regular do pleito, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral do Estado para análise e parecer conclusivo.PROC. 1800-6104/12 (APENSO: 1800-12354/1998), 2000-15067/10 (APENSO: 2000-20631/2009), 1700-3965/12, 20105-6575/11 (APENSO: 20105-2938/1996, 20105-7319/2008), 1500-23623/12 (APENSO:1500-17444/1987), 1500-19391/12 (APENSOS: 1500-4555/2003, 1500-8466/1996, 1500-8465/1996),1500-19269/12 (APENSOS: 1500-1140/2003, 1500-17968/2001), 2000-7429/12, 1700-3213/12, 1700-3890/12, 1700-3211/12 (APENSO: 1800-1100/2012), 1700-3216/12 (APENSO: 8078/1996), Os Despachosdos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendosolicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativana Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinaçãoconstante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 4101-5624/12 - UNCISAL - Tomo ciência das informações pela Coordenadoria Setorial da Gestãoe Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta na fl. 21, ao tempo em que retorno os presentes autosà Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para conhecimento e ulterioresprovidências.PROC. 4101-10118/11 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MARTINS - (APENSOS: 4101-3831/2008,4101-1489/2007) - Restando atendido o item “a” do Despacho PGE/PAI-00-104/2012, conforme informaçõese documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento na fl. 69.Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da AdministraçãoIndireta na Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecer conclusivo.PROC. 4101-2198/12 - JOSEFA LOPES DA SILVA - Restando atendida a Diligência PGE/PAI-00-186/2012, conforme informações e documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folhade Pagamento nas fls. 52/54. Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria de Controle Técnico dosServiços Jurídicos da Administração Indireta na Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecerconclusivo.PROC. 45000-2386/12 - IDERAL - (OF. 168/2012) - Em atendimento à requisição da Diretoria deOperação da Folha de Pagamento na fl. 131, retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201325Humanos e Patrimoniais - CARHP para fazer a juntada do processo que deu origem às horas extraordináriasem favor dos servidores em referência, ora à disposição do Instituto de Desenvolvimento Rurale Abastecimento de Alagoas - IDERAL, voltando.PROC. 45000-3340/11 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Restando atendida à solicitação de fl. 08, retornemos autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência dasinformações apresentadas pela Gerência de Informações de Encargos Sociais na fl. 10.PROC. 2600-535/12 - FRANCISCO TOMÁZ DE ARAÚJO - Dando seguimento ao trâmite regular dopleito, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo.PROC. 1700-3085/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEEE -(APENSOS: 1700-560/2012, 1700-3086/2012) - Providenciada a juntada do processo administrativo nº1700-3086/2012, que trata da cessão do Servidor Alisson Cardoso da Silva, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado da Gestão Pública para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Assim,retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para ciência e ulteriores providências.PROC. 20106-687/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREI-TOS HUMANOS - Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania edos Direitos Humanos para ciência.PROC. 1700-3179/12 - AMGESP - Ciente das informações prestadas pela Coordenadoria Especial, às fls.83. Diante disso, remetam-se os autos a Agência de Modernização de Gestão de Processos - AMGESPpara conhecimento das informações prestadas pelo Subgestor de Água e Energia dessa Segesp.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 10 de janeiro de 2013, osseguintes despachos:PROC. 45000-379/12 - INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - Ciente, encaminhem-se os autos a ProcuradoriaGeral do Estado , para ciência e manifestação.PROC. 1204-4143/12 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Ciente,encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para providências misteres.PROC. 1700-5333/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Assim, no presente casoexiste a necessidade de elaboração do plano detalhado de reestruturação dos quadros de pessoal daSuperintendência Geral da Administração Penitenciária, e sendo o caso de estar esta Superintendênciavinculada a Secretaria de Defesa Social, encaminhem-se estes autos a Secretaria de Defesa Social afim de que a mesma elabore o plano de reestruturação de quadros de pessoal da Superintendência Geralda Administração Penitenciária, retornando-se após a SEGESP, para providências no âmbito de suacompetência.PROC. 1700-865/12 - GABINETE DO GOVERNADOR ( OF. 037/2012) - Tomo ciência dasinformações e documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento - DOFPnas fls. 08 a 36, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração do Instituto de Assistênciaà Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE para pronunciamento.PROC. 4101-7374/12 - ANA CLAUDIA DE JESUS CERQUEIRA - (APENSO: 4101-12424/2010) -Em face da mudança de exercício, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde deAlagoas - UNCISAL para adoção da providência estabelecida no artigo 4º, do Decreto nº 4.190, de 1ºoutubro de 2009. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Gestão Pública para implantaçãodo retroativo, considerando a existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA– SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 09 de janeiro de 2013,o seguinte despacho:PROC. 3300-1777/12 - COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA - Aoconsiderar os termos do Despacho da Superintendência do Patrimônio na fl. 47, remetam-se os autosà Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer, em face do pedido de modificação de algumascláusulas do Termo de Cessão de Uso (anexo) por parte da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURASÚMULAPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2009 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-2080/2010Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua do Sol, 290, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- Amorim Barreto Engenharia Ltda.Av. Tancredo Neves, 1543, Caminho das Arvores, Salvador / BACNPJ: 43.483.247/0001-19- Departamento de Estradas de Rodagem – DER/ALBR-316 – km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/ALCNPJ: 12.201.034/0001-23Do Objeto: A Cláusula Décima Quinta – Do Gestor, do Contrato nº 16/2009 – CPL/AL, sofreu alteração epassará a ter a seguinte redação:CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GESTOR: A CONTRATANTE nomeia e constitui neste ato o Sr.Sérgio Lopes Cavalcante, inscrito no CPF/MF sob o nº 208.527.204-59, Matrícula Funcional: 41.482-4, Superintendentede Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL, Gestor deste contrato.Da Data: 28.12.2012Dos Signatários:Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - CPF: 112.113.344-49Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 13.09.2010RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOSPORTARIA N° 001/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS no usodas atribuições que lhe confere o inciso V, parágrafo único do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03, eCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 23010-1341/2012,RESOLVE:Artigo 1º - Designar Daniela Soares Amorim, Superintendente de Planejamento e Programas, Matrícula nº162-7, CPF 787.721.684-04, para, sem prejuízo de suas funções, exercer, no âmbito da SEMARH, as atribuiçõesda autoridade mencionada no art. 40 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, emespecial a Portaria nº 467/2012 publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2012.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Luís Napoleão Casado Arnaud NetoSecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA EDOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-327/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dosDireitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua CincinatoPinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadorado RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Empresa Ford Motor Company Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.470.727/0001-20e estabelecida na Avenida Henry Ford, nº 2.000, Bairro COPEC, CEP 42.810-000, Camaçari-Ba, representadapelos seus procuradores, Sra. Raquel Ross Ribeiro, inscrita no CPF sob o nº 035.533.806-83, e Sr. RicardoPermagnani dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 248.944.308-94, de acordo com a representação legal quelhes é outorgada por procuração.

26MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGESTORA DO CONTRATO: Sra. Carine Murta Gomes Costa, exercente da função de Gerente de Capacitaçãoe Inclusão Social de Políticas para a Mulher, matriculada sob o nº 5898-6.OBJETO: Fornecimento de veículos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo Únicodo contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº002/2012, conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, e o consubstanciado no DespachoPGE-PLIC-CD nº 3.709/2012, aprovado pelo Despacho PGE/GAB. nº 2.602/2012, ambos da ProcuradoriaGeral do Estado – PGE/AL, exarados nos autos do Processo Administrativo nº 20106-327/2012.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação do seuextrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14422022411740000; PTRES 240012; PI003253/003254/003255; Elemento de Despesa 44.90.52.52; Fonte de Recursos 0110002339.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de janeiro de 2013.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZGabinete do SecretárioPORTARIA Nº 003/2013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,e com fulcro no quanto dispõe a Lei Delegada nº 44/2011, o art. 37, XXI, da Constituição Federal; o art. 51 daLei Federal nº 8.666/93.RESOLVE:I – Nomear a Comissão Permanente de Licitação (CPL),Que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:- Isabella Christiny Pessoa dos Santos – Mat. 10239-3;- Janaina Rodrigues da Silva – Mat. 143379-2;- Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno – Mat. TC – 30025-0;- Fábio Rogerio dos Santos Teixeira – Mat. 14281-1;- Maria Luiza do Nascimento Silva – Mat. 5301-5.II – Fica designada a servidora Isabella Christiny Pessoa dos Santos para exercer a função de PREGOEIRA,nos termos do Decreto 10.520 de 2002.III – A presente Comissão terá vigência durante o exercício de 2013.Maceió, 10 de Janeiro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30004-336/2011CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZCONTRATADA:T. BARROS ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob onº 10.682.596/0001-00.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução das obras e serviços de Reforma e Ampliaçãoda Unidade de Internação Provisória Masculina-UIPM, localizada no Tabuleiro dos Martins, Maceió.Vigência: O presente Contrato tem vigênciade 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir da OrdemInicial de Serviços.Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 533.761,39 (quinhentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e novecentavos).Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte 0100, no Programa deTrabalho nº 08.122.0225.1094.0000, PTRES 300001, PI 002652.Fundamentação Legal: Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoasem 20 de dezembro de 2012, Parecer PGE-PLIC-CD Nº 4.085/2012 e Despacho PGE-GAB Nº 2.823/2012.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Thiago Correia de Barros, pela empresa T. BARROSENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.Maceió, 08 de janeiro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201327SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOPORTARIA SETUR Nº 06 DE 10 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo SETUR n.º 2900-464/2012 e com fundamento ao Parecer PGE/PLICnº 1425/2012 e aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº 2878/2012 todos da Douta Procuradoria Geral doEstado, RESOLVE tornar público a conclusão da instalação das cancelas eletrônicas do estacionamento doCentro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, fica estabelecido o valor de R$ 5,00 (cinco) reais porveículo no horário de 8 às 00h, com tolerância de 20 minutos.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Gabinete da Secretaria de Estado Adjunta do Turismo, em 10 de janeiro de 2013.Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de LimaPUBLIQUE-SERAQUEL TENÓRIOSecretária de Estado Adjunta do TurismoPORTARIA SETUR Nº 05 DE 10 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,e ainda o que consta do Processo n.º 52530-1255/2012, resolve, pelo presente instrumento, designar a servidoraMaria Aparecida Paulino de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora Operacionaldo Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula 9865217-6, para exercer a função de GESTORpara contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, parao período até 30 de junho do corrente ano, que terá entre outras, as seguintes atribuições: expedir ordens decompra; proceder ao acompanhamento técnico do fornecimento; fiscalizar a execução do contrato quanto àqualidade desejada; comunicar por escrito a CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar osprocedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a Administração a aplicação de penalidadespor descumprimento de cláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desdeque atendidas às obrigações contratuais; atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Secretária Adjunta, 10 de janeiro de 2013.Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SERAQUEL TENÓRIOSecretária de Estado Adjunta do TurismoSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAPAVISO DE COTAÇÃO Nº 001/2013A Superintendência Geral de Administração Penitenciária, através do Núcleo de Compras, informa que estárecebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 2101-00025/2013Objeto: Aquisição de medicamentos controlados, conforme especificações do Termo de Referência, para atendera Superintendência Geral de Administração Penitenciária.Prazo para envio de proposta: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações – site: www.sgap.al.gov.br link: cotações e e-mail: sgap.scompras@hotmail.com, tel.(82) 3315-1744 – Ramal: 2009 ou 2010, pessoalmente no Núcleo de Compras, sito a Avenida Fernandes Lima,1322, Farol, Maceió/AL, CEP 57050-000 das 08:00 às 17:00 horas.CLAUDEVAN NICÁCIO DE SOUZA – 3º SGT PMChefe do Núcleo de Compras/SGAPAVISO DE COTAÇÃO Nº 002/2013A Superintendência Geral de Administração Penitenciária, através do Núcleo de Compras, informa que estárecebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 2101-00026/2013Objeto: Aquisição de medicamentos do elenco básico, conforme especificações do Termo de Referência, paraatender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.Prazo para envio de proposta: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações – site: www.sgap.al.gov.br link: cotações e e-mail: sgap.scompras@hotmail.com, tel.(82) 3315-1744 – Ramal: 2009 ou 2010, pessoalmente no Núcleo de Compras, sito a Avenida Fernandes Lima,1322, Farol, Maceió/AL, CEP 57050-000 das 08:00 às 17:00 horas.CLAUDEVAN NICÁCIO DE SOUZA – 3º SGT PMChefe do Núcleo de Compras/SGAPDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 0034/2013 – DGPC/GDA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerandoo teor do Ofício nº 015/2013-GD-DEINFO, oriundo da Diretoria de Estatística e Informática, RESOLVE remanejarJARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Escrevente Policial, Classe D, da Diretoria de PolíciaJudiciária Metropolitana, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Estatística e Informática, hajavista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia CivilPORTARIA N.º 0035/2013 – DGPC/GDA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerandoo teor do Ofício nº 015/2013-GD-DEINFO, oriundo da Diretoria de Estatística e Informática, RE-SOLVE designar JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Escrevente Policial, Classe D, para exercera função de análise de processos e dados da 5ª AISP, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia CivilPORTARIA N.º 0036/2013 – DGPC/GDA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerandoo teor do Ofício nº 005/13-GD-DPJA1, RESOLVE remanejar HERMES MACLAUD DA SILVA ME-DEIROS, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1, para exercer as atribuiçõesde seu cargo na Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, hajavista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia CivilPORTARIA Nº 0037/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Processonº 20105-000009/2013, RESOLVE remanejar MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA,Agente de Polícia, Classe B, desta Delegacia Geral, para exercer as atribuições de seu cargo na Secretaria deEstado da Defesa Social, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 0038/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RE-SOLVE instituir e publicar as Escalas de Plantão das Delegacias pertencentes a Grande Maceió, pertencentesà Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, Diretoria de Estatística e Informática, Diretoria deRecursos Especiais e Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,para fiscalização de seu cumprimento e pagamento do adicional noturno devido, referente ao mês deJANEIRO/2013:DELEGACIA DO 12º DP DE RIO LARGOEQUIPE ALFADIAS 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29.Alexandre Jose CalheirosDeise Lima LopesMacio Silvio Dos Santos CorreiaEQUIPE BRAVODIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.Plauto O. dos Santos Floriano (férias)Josilmar Alves de SouzaMarcos da Slva MeloEQUIPE CHARLIEDIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31.Josimar Pereira SoaresIbernom Vieira SantosMarcos Antonio AmaralEQUIPE DELTADIAS 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28.Jose Amancio dos SantosCelio Roberto e Brito Barbosa (LIC. MEDICA)Luciano Ferreira de Albuquerque

28MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDELEGACIA DO 13º DP DE PARIPUEIRADelegado de Policia: JOSÉ RANGEL ATAÍDE VANDERLEI – Mat. 32.160-5 – Nº de Ordem 36.938Chefe de Operações: José Roberto N. Nascimento – Mat. 66.096.5 – Nº de Ordem 38.140Chefe de Cartório: Carlos André Bezerra Portela - Mat. 300.707-3 – Nº de Ordem 96.154DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30/01/2013Equipe:Rosivaldo Barbosa Ferro – Mat. 301.052-0 (Chefe de Equipe)Maria de Fátima Valença Lyra - Mat. 301.718-4Edson Fausto da Silva – Mat. 65.881-2DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23 e 27/01/2013Equipe:Marcondes Conceição Da Silva – Mat. 301.184-4 (Chefe de Equipe)Wandeslann Belém Lopes – Mat. 301.349-9Mario Luiz França da Silva - Mat. 41.315-1DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28/01/2013Equipe:David de Albuquerque Souza Fonte – Mat. 65929-0 (Chefe de Equipe)Denise Maria de Nigris – Mat. 301.388-0Audarí Estácio do Nascimento – Mat. 65.859-6 (férias)DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29/01/2013Equipe:José Gilmar Cavalcante Oliveira – Mat. 66.053-1 (Chefe de Equipe)Sergio Antonio Alencar Guimarães - Mat. 301.725-7Josival Bezerra da Silva – Mat. 048.626-4DELEGACIA DO 14º DP DE SATUBADias 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25,29Francisco Torres da Silva – Mat. 71.428-3José Diógenes do Amaral Filho – Mat. 301.735-4Dias 02,06,10,14,18,22,26,30João Felix da Silva Filho – Mat. 59.601-9Ozeas Fonseca da Costa Junior – Mat. 66.248-8Dias 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31Cícero de Oliveira Gomes – Mat. 301.259-0Dias 04, 08, 12, 16, 20, 24,28Marcos Romeu Ferreira da Silva – Mat. 71.453-4Laurílio Alves de Almeida – Mat. 66.112-0DELEGACIA DO 15º DP DE SANTA LUZIA DO NORTEEquipe “A”Dias: 01-05-09-13-17-21-25 e 29Policiais:Jemerson Claudelrlan Santos de Lima - Mat. 301.451-7 – Nº Ord. 97.691Amara Lúcia Barros de cerqueira - Nº Ordem 37.936 – Mat. 65.890-1Equipe “B”Dias: 02-06-10-14-18-22-26 e 30Policiais:Rostand Lins de Mendonça- Mat. 66.223-2 Nº. Ord. 38.265Equipe “C”Dias: 03-07-11-15-19-23- 27 e 31Policiais:Claudia Martilhia de Matos Oliveira Mat. 301.122-4 – Nº Ordem 97.127Equipe “D”Dias: 04-08-12-16-20-24 e 28Policiais:Carlos Henrique Celestino dos Santos – Mat. 300.259-3 - ¬ Nº. Ord.96.176FÉRIAS: Josivaldo Silva de Melo - Mat. 300.540-4 Nº Ordem 95.853DELEGACIA DO 16º D. P. DE COQUEIRO SECO.DIAS 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29/01/2013EquipeLuiz Antonio Veiga da Silva – Mat. 300.687-7Valdomiro Pereira de Melo Júnior – Mat. 50.553-6DIAS 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30/01/2013Equipe:Sidcley Delfino Silva – Mat. 301.434-7Juarez Gonçalves de Lima – Mat. 58-493-2DIAS 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31/01/2013Equipe:Otaviano Jorge de Oliveira Neto – Mat. 65.852-9André Vieira Guimarães – Mat. 301.592-0DIAS 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28/01/2013Equipe:Adriano Lira Vasconcelos dos Santos – Mat. 300.563-1Marcony Vieira Lins – Mat. 301.716-8Licença Médica: Alfredo Olímpio B. do Espírito Santo - MAT. 65.892-8DELEGACIA DO 17º D. P. DE MARECHAL DEODORO.Delegado de Polícia: ALCIDES ANDRADE DE ALENCARChefe de Operações: Luiz Carlos Albuquerque SilvaChefe Cartório: José Rinaldo da Silva – FériasPLANTÃO DE APOIOPLANTÃO DE 24 HORAS.Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18 às 20hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamentonos finais de semana e, folgas dos plantões na DEPLAN e feriados, no período de 11h às 13h e de 13hàs 15h e de 16h às 18h e 18h às 20h.Equipe: ADias: 01 - 05 - 09 - 13 - 17 - 21 - 25 - 29Enos Lima de Paffer Mat. 300.922-0Equipe: BDias: 02 - 06 - 10 - 14 - 18 - 22 - 26- 30Dorilene Lima Lopes Mat. 65.898-7Eliel Tavares Paranhos Mat. 41.363-1Rozenildo da Silva Santos Mat. 41.349-6Equipe: CDias: 03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31Edleusa Maria Pimentel Mat. 71.395-3Gerson Barros Pituba Mat. 59.572-1Gustavo Henrique Rocha da Silva Mat. 300.943-2Equipe: DDias: 04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28José Afranio Pessoa Barbosa Mat. 71.449-6Teobaldo José e Passos Vasconcelos Mat. 1.184-3DELEGACIA DO 18º D. P. DA BARRA DE SÃO MIGUEL.Delegado: Bel. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR – Mat. 826.714-6 - Nº Ordem 102.493Chefe de Op.: Marcos André Do Nascimento – Mat. 301.396-0 - Nº Ordem 97.636Chefe de Cartório: Robson Santos Silva – Mat. 66.187-2 - Nº Ordem 38.229Marcos André do NascimentoDIAS: 02, 04 ,08 ,10 ,14 ,16 ,18 ,22 ,24 ,28 ,30Robson Santos SilvaDIAS: 03 ,07,09 ,11 ,15 ,17 ,21 ,23 ,25 ,29 ,31Equipe A:DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Ricardo Jorge Oliveira Nunes Mat. 301.571-8, nº Ordem 98.991Maria Sandra Menezes Barros Mat. 66.152-0, nº Ordem 38.195EQUIPE B:DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Luiz Augusto de Sá Vilela Mat. 301.307-3, nº Ordem 97.465Maria Lucia Dade da Paz MAT. 66163-5Antonio Francisco da S. Filho MAT. 65.861-8EQUIPE CDIAS: 04,08,12,16,20,24,28Lourivaldo Amorim Tinel Júnior - Mat. 301.305-7 - nº Ordem 97.463José de Oliveira Rodrigues - Mat. 65.930-4 - nº Ordem 37.976EQUIPE DDIAS 01 ,05 ,09 ,13 ,17 ,21 ,25 ,29Paulo Jorge C. Costa - MAT. 41.379-8Goldeybegger de Almeida Costa - Mat. 301.017-1 - nº Ordem 96.730DELEGACIA DO 19º D. P. DA BARRA DE SANTO ANTÔNIODIAS: 2, 6, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.Elizeu Ferreira da Silva Nº Ordem: 38.003 – Mat.nº. 65.957-6Maria Zuleide dos Santos Nº Ordem: 38.296 –Mat. nº. 66.254-2Adriano Monteiro de Carvalho Nº Ordem: 36.69 1– Mat.nº. 21.842-1

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201329DIAS: 3, 7, 11, 15, 19, 23, 27 e 31.Veraldino Apolinário dos Santos Junior Nº Ordem: 96.612 –Mat.nº. 300.919-0Silvio Souteban Souza Maranhão Nº Ordem: 99052 –Mat.nº. 301.629-3DIAS: 4, 8, 12, 16, 20, 24 e 28.Rosa Cristina Leopoldina da Silva Nº Ordem: 38.247 –Mat.nº. 66.205-4Israel dos Santos Nóbrega Nº Ordem: 96.693 –Mat.nº. 300.980-7Leon Luiz da Silva Falcão Nº Ordem: 97.705 – Mat.nº. 301.464-9DIAS: 1, 5, 9, 13, 17, 21, 25 e 29.Josival Vieira de Lima Nº Ordem: 38.420 –Mat.nº. 71.443-7Lúcia Vieira Gama Nº Ordem: 97.167 –Mat.nº. 301.162-3Férias:Marcos Antônio de Lima Freitas Nº Ordem: 97.209 –Mat.nº. 301.188-7Lamarcos Vieira de Souza Nº Ordem: 98.190 – Mat.nº .301.517-3DELEGACIA DO 20º DISTRITO DE MESSIASDIAS: 03-08-13-18-23-28José Adilson da Silva Santos - Mat. 55.018-3 / Nº de Ordem: 37384DIAS: 04-09-14-19-24-29Marcos Adriano P. Oliveira - Mat. 300.671-9 / Nº de Ordem: 96075DIAS: 05-10-15-20-25-30Marcos Túlio Correia - Mat. 66.130-9 / Nº Ordem: 38175DIAS: 01-06-11-16-21-26-31Weider dos Santos Cavalcante - Mat. 61.767-9 / Nº Ordem: 37807Reginaldo Rodrigues de Lima - Mat. 19186-8DIAS: 02-07-12-17-22-27Isac Soares da Silva Mat. 300973-4Férias:Delegado: IVANILDO INACIO DE BRITO - Mat. 22.002-7Mauricio Tavares Prado de Moraes - Mat. 300.507-0Humberto Correia da Silva - Mat. 66.255-0 / Nº Ordem: 38397Walfran Ramos da Silva - Mat. 301.625-0 / Nº Ordem: 99048DELEGACIA DO 23º DISTRITO DE PILARDelegado: GILSON REGO SOUSAChefe de Operações: Roberto Correia LeiteChefe de Cartório: João Valfredo Gomes da SilvaEQUIPE PLANTONISTA 24h:EQUIPE C:DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29.Gilmar Teodózio Silva– Mat. 301.431-2, N° Ordem:Vera Lúcia da Silva Cavalcante – Mat. 66.236-4, N° Ordem: 38278EQUIPE D:DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.Valmir Teodósio Freire- Mat. 66.180-5, N° Ordem: 38222Jadson da Silva Santos - Mat 301.300- 6, N° Ordem: 97.458EQUIPE A:Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23 e 27.Denilma Cristina Santos Magalhães- Mat. 65.935-5, N° Ordem: 37981Gastão Alves Costa Júnior- Mat.301.278-6, N° Ordem:EQUIPE B:DIAS: 04, 08, 12,16, 20, 24 e 28.Joseildo Amaro dos Santos – Mat. 58.486-0 - N° Ordem: 37622DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE RIO LARGODIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29Equipe:José Monteiro da Silva.................Nº Ord. 37446João Zacarias Amorim Neto...... Nº Ord. 96720DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30Equipe:Celuniel Alves da Silva..............Nº Ord. 37270Marilza Viana dos Santos............Nº Ord. 96170José Carlos Fernandes Neto........ Nº Ord. 38482DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31Policiais: Paulo Jorge Santa MariaAloisio Barbosa de Lima...............Nº Ord. 37411DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28Policiais: Nero Cezar Ferreira Monte......... Nº Ord.96260Anderson Gonçalves Cavalcante...Nº Ord. 97402DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL DE FERNÃO VELHODelegada: MARIA DO SOCORRO A. TAVARES - Nº de ordem: 37.691 - Mat. 59.580-2Chefe de Operações Policiais: Edval Ferreira da Silva - Nº de ordem: 37.803 – Mat. 61.763-6Chefe de Cartório: Levy Fabiano de Souza (férias) - Nº de ordem 37.323 - Mat. 50.486-6Expediente (Horário 08 às 14h) de segunda a sexta-feiraEQUIPE “A”DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29.Carlos Jefferson Remígio Buarque (FÉRIAS) - Nº de ordem 37.970 - Mat. 65.924-0Edvaldo Buarque de Melo – Agente de Polícia - Nº de ordem 97.580 - Mat.301.361-8EQUIPE “B”Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.Narcélio Jose Chaves Barbosa – Agente de Polícia - Nº de ordem 38.434 - Mat. 71.457-7Alexandre Ferreira dos Santos – Agente de Polícia - Nº de ordem- Mat. 301.646-3EQUIPE “C”DIAS: 03,07,11,15,19,23 , 27 e 31Josias Oliveira da Silva – Agente de Polícia - Nº de ordem 99.039 - Mat. 301.616-1Alvinar Jose dos Santos – Agente de Polícia - Nº de ordem 37.319-- Mat. 65.873-1EQUIPE “D”DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28.Equipe:Cícero Sergio Leite de Medeiros – Agente de Polícia - Nº de ordem 37.841- Mat. 64.899-0Edval Ferreira da Silva – Agente de Polícia - Nº de ordem 37.803 -Mat. 61.763-6DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS – DRESetores Internos: APOIO ADMINISTRATIVO, GTOA/TIGRE, GPLINT, GIE, MONITORAMENTO, DI-VISÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e DELEGACIA INTERATIVA.DIAS: 01 – 05 – 09 -13 – 17 – 21 – 25 e 29Luiz José Almeida Ramos Júnior-Mat.301.165-8Romildo da Costa Ribeiro - Mat. 301.205-0Joacir Mendonça Lima -Mat.301.001-5Emerson Carlos Pereira dos Santos - Mat. 300.916-5Sávyo Moraes do espírito Santo – Mat.300.882-7Edson Carlos da Rocha - Mat. 65.928-2Arnon Fradique dos Santos - Mat. 41.358-5Antônio Marcos de Lima – Mat.301.099-6Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6José André de Siqueira - Mat. 66.250-0Alysson dos Santos Carvalho - Mat. 301.587-4Luiz Carlos Barros - Mat. 65.845-6Juarez José de Melo - Mat.300-543-7Cristiano Lins Borges Mat.301353-7Marinaldo Pereira da Cruz- Mat.300725-1Petrúcio Pereira- Mat.1186-0Albérico Alves Guimarães Júnior -Mat. 301.243-3Antônio Carlos Lins Vasco – Mat. 65.860-0Jobson Nunes Pereira – Mat.301.153-4Iran Furtado de Arruda – Mat.301.292-1Ricardo Henrique Ribeiro da Silva – Mat.300.836-3José Roberto Ribeiro Ramos - Mat. 66.074-4Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira – Mat. 300.612-3Maria da Conceição Honorato Oliveira –Mat. 66.117-1Maria do Carmo Coelho Batista Dias - Mat. 66.125-2Samarone Mendes Gonçalves – Mat.301.577-7Amanda Danielle Ferreira Matias - Mat. 301.369-3Carlos César dos Santos - Mat. 301.379-0Luciano Santos Alves - Mat. 301.465-7Anuska Angélica Batista de Souza – Mat. 300.680-8Jeane Cardoso de Lima - Mat. 300.993-9Jansen Lasálvia Ataíde da Silva – Mat-300.992-0-

30MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAusterlígenes da Silva Souto- Mat.300.687-5Paulo Sérgio Voronkoff Carnaúba-Mat.66.194-5Judite da Silva-Mat.65.846-4Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior-Mat.301.568-8Raul de Albuquerque Cavalcante Neto- Mat.301.632-3Luciano Gonçalo da Silva- Mat.301.620-0Alexandre Lima Melo-Mat.301.347-2Cícero Morgan de Farias – Mat.301.533-5Cyro José Costa de Araújo Jorge – Mat.300.826-6Mônica Maria Carneiro da Silva – Mat.66.167-8Ismael Lima Alves – Mat.300.979-3Ana Paula Cavalcante Melo-Mat. 65.888-0Edjacson Vieira de Lima- Mat.301.666-8José Carlos de Jesus Barbosa – Mat. 50.432-7José da Silva Júnior - Mat. 300.488-0Edna Glaucia Lins Malta -Mat.65953-3DIAS: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 e 30Paulo Rufino de Araújo Netto – Mat.301406-1Doroteu Marques da Luz Neto – Mat. 71.417-8Jefferson Souza Anjos-Mat.301.049-0Pedro Viana da Silva Neto - Mat. 301.329-4Ozivaldo Benício de Melo - Mat. 300.772-3Etélio Charles Malta de Pontes- Mat.301.410-0Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves – Mat. 301.530-0Dário Alexandre Barros Batinga - Mat. 300.861-4Erisvaldo de Souza Ferreira – Mat.301.756-7Marcos Bernardes dos Santos- Mat.301.640-4Luiz José Almeida Ramos Júnior-Mat.301.165-8Carlos Alberto de Souza Santos – Mat.300.705-7João Barros de Mendonça Júnior- Mat.66034-5Lígia Raquel Bandeira Silva-Mat.300.575-5Robson Carlos Moreira da Costa – Mat.301.748-6Ana Maria Macedo de Almeida - Mat. 65.889-8Tomé de Souza Falcão-Mat.301.339-1Gilvânia Maria de Souza-Mat.301.029-5Thiago da Rocha Rodrigues Rosa - Mat. 300.903-3José Ferro Barbosa – Mat.66.056-6Simone Karine Araújo- Mat. 300.894-0Gianini Coelho de Lima – Mat.301.000-7José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8Douglas da Silva Trindade – Mat. 301.171-2Eliane Luz do Nascimento - Mat. 301.602-1Moana Karine de Magalhães Costa – Mat.301.400-2Maria Josimeire Vasco do Nascimento - Mat. 301.236-0Leonne Petson da Silva-Mat.300.572-0-FériasJúlio Gomes de Lima – Mat. 301.462-2Cícera Lopes Pereira – Mat. 57.204-7Anderson Tenório Costa - Mat. 301.683-8Roberto Tavares Pereira Filho - Mat. 300.851-7Halisson Gonçalves Pinto - Mat. 300.946-7Cid Demétrius Mendonça Teles- Mat. 300848-7Elias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7Ricardo César Alves de Lima- Mat.66.190-2Jimy Sueliton Souza Lima - Mat. 301.452-5Nelson Miranda Matos – Mat.300761-8Shane Ferreira de Almeida – Mat.301.488-6André Alves dos Santos - Mat.300.648-4Ricardo Nazário da Silva Mat.301.516-5José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2Thomaz Fireman de Arroxelas Costa- 301.439-8Alexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8Gilson Gomes da Silva - Mat. 59.608-6Laércio Casado dos Santos – Mat. 66.077-9Cid Demétrius Mendonça Teles- Mat. 300848-7Alexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8 -Alessandro Alves da Silva – Mat.300.583-6José Ferro Barbosa – Mat.66.056-6 -Iris Allan Lima Miranda de Freitas - Mat. 301.136-4DIAS: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 e 31Aldair dos Santos – Mat.300.612-3Albérico Alves Guimarães Júnior -Mat. 301.243-3Jobson Nunes Pereira – Mat.301.153-4Iran Furtado de Arruda – Mat.301.292-1Ricardo Henrique Ribeiro da Silva – Mat.300.836-3Samarone Mendes Gonçalves – Mat.301.577-7Jansen Lasálvia Ataíde da Silva – Mat-300.992-0-Austerlígenes da Silva Souto- Mat.300.687-5Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior-Mat.301.568-8Luciano Gonçalo da Silva-Mat.301.620-0Alexandre Lima Melo-Mat.301.347-2Raul de Albuquerque Cavalcante Neto- Mat.301.632-3Mônica Maria Carneiro da Silva – Mat.66.167-8Ismael Lima Alves – Mat.300.979-3Ana Paula Cavalcante Melo-Mat. 65.888-0Edjacson Vieira de Lima- Mat.301.666-8José Carlos de Jesus Barbosa – Mat. 50.432-7José da Silva Júnior - Mat. 300.488-0Cícero Morgan de Farias – Mat.301.533-5Cyro José Costa de Araújo Jorge – Mat.300.826-6Antônio Carlos Lins Vasco – Mat. 65.860-0José Roberto Ribeiro Ramos - Mat. 66.074-4Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira – Mat. 300.612-3Maria da Conceição Honorato Oliveira –Mat. 66.117-1Maria do Carmo Coelho Batista Dias - Mat. 66.125-2Amanda Danielle Ferreira Matias - Mat. 301.369-3Carlos César dos Santos - Mat. 301.379-0Luciano Santos Alves - Mat. 301.465-7Anuska Angélica Batista de Souza – Mat. 300.680-8Jeane Cardoso de Lima - Mat. 300.993-9Paulo Sérgio Voronkoff Carnaúba-Mat.66.194-5Judite da Silva-Mat.65.846-4Romildo da Costa Ribeiro - Mat. 301.205-0Joacir Mendonça Lima -Mat.301.001-5Emerson Carlos Pereira dos Santos - Mat. 300.916-5Sávyo Moraes do espírito Santo – Mat.300.882-7Edson Carlos da Rocha - Mat. 65.928-2Arnon Fradique dos Santos - Mat. 41.358-5Antônio Marcos de Lima – Mat.301.099-6Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6José André de Siqueira - Mat. 66.250-0Alysson dos Santos Carvalho - Mat. 301.587-4Luiz Carlos Barros - Mat. 65.845-6Juarez José de Melo - Mat.300-543-7Cristiano Lins Borges Mat.301353-7Flávio Luiz de Almeida Mat. 301.274-3Petrúcio Pereira- Mat.1186-0Marinaldo Pereira da Cruz- Mat.300725-1DIAS: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 e 28Thiago da Rocha Rodrigues Rosa - Mat. 300.903-3Alessandro Alves da Silva – Mat.300.583-6 – FériasJosé Ferro Barbosa – Mat.66.056-6 - FériasPedro Viana da Silva Neto - Mat. 301.329-4Ozivaldo Benício de Melo - Mat. 300.772-3Etélio Charles Malta de Pontes- Mat.301.410-0Simone Karine Araújo- Mat. 300.894-0Gianini Coelho de Lima – Mat.301.000-7Ana Maria Macedo de Almeida - Mat. 65.889-8Tomé de Souza Falcão-Mat.301.339-1Gilvânia Maria de Souza-Mat.301.029-5Luiz José Almeida Ramos Júnior-Mat.301.165-8Carlos Alberto de Souza Santos – Mat.300.705-7João Barros de Mendonça Júnior- Mat.66034-5Lígia Raquel Bandeira Silva-Mat.300.575-5Robson Carlos Moreira da Costa – Mat.301.748-6Eliane Luz do Nascimento - Mat. 301.602-1Moana Karine de Magalhães Costa – Mat.301.400-2Maria Josimeire Vasco do Nascimento - Mat. 301.236-0José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8Douglas da Silva Trindade – Mat. 301.171-2Paulo Rufino de Araújo Netto – Mat.301406-1Doroteu Marques da Luz Neto – Mat. 71.417-8Jefferson Souza Anjos-Mat.301.049-0Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves – Mat. 301.530-0Dário Alexandre Barros Batinga - Mat. 300.861-4Erisvaldo de Souza Ferreira – Mat.301.756-7Marcos Bernardes dos Santos- Mat.301.640-4Jaelson Amorim de Vasconcelos-Mat.301.140-2José Félix da Silva Júnior – Mat.301.280-8Leonne Petson da Silva-Mat.300.572-0-FériasJúlio Gomes de Lima – Mat. 301.462-2Anderson Tenório Costa - Mat. 301.683-8Walter Souza de Araújo – Mat.301.444-4

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201331Roberto Tavares Pereira Filho - Mat. 300.851-7Halisson Gonçalves Pinto - Mat. 300.946-7Cid Demétrius Mendonça Teles- Mat. 300848-7 – FériasElias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7Ricardo César Alves de Lima- Mat.66.190-2Jimy Sueliton Souza Lima - Mat. 301.452-5Nelson Miranda Matos – Mat.300761-8Shane Ferreira de Almeida – Mat.301.488-6Gilson Gomes da Silva - Mat. 59.608-6André Alves dos Santos - Mat.300.648-4Ricardo Nazário da Silva Mat.301.516-5Alexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2Thomaz Fireman de Arroxelas Costa- 301.439-8Laércio Casado dos Santos – Mat. 66.077-9Cid Demétrius Mendonça Teles- Mat. 300848-7Alexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8Alessandro Alves da Silva – Mat.300.583-6José Ferro Barbosa – Mat.66.056-6 -Iris Allan Lima Miranda de Freitas - Mat. 301.136-4Denilma Ferreira de Souza- Mat.301.169-0– FériasIone Soares da Silva – Mat.300.968-8 – FériasRonaldo César de Albuquerque Pereira Mat.66202/ordem 38244-FériasValber de Mendonça Moraes Mat.96580/300.905-0-FériasPedro Henrique Santos Patriota Mat.97208/301.187-9-FériasFrancisco de Assis Miranda de Aquino Mat.37117/41.3365-8-FériasMaria Concebida Alves Machado Mat.José Anderson de Oliveira Silva Mat.301.539-4/98566Carlos Gustavo Ferreira de Amorim Mat.301.257-3/0rdem 97409SEGURANÇA INTERNA DO PRÉDIODias: 01,05,09,13,17,21,25,29Iveraldo Luiz de Lima – Mat 38.066Jose Alves de Farias – Mat.20.541-9Dias: 02,06,10,14,18,22,26,30Jadeilson Cabral de Andrade – Mat 300987-4Everaldo Ribeiro de Almeida Mat. 65961-4Carlos Alberto de Araujo - 55.036-1Dias: 03, 07,11,15,19,23,27,31Damiao Mederiros de Morais Mat. 55861-3Joab dos Santos Silva - Mat. 97.446Dias : 04,08,12,16,20,24,28Erick Perminio Bandeira - Mat.37.283Erivaldo Batista Da Graça – Mat 37.505Férias – Josivaldo Timoteo Bazilio – Mat. 41.307-0Licença Médica - Maécio Florêncio de Medeiros – Mat.38.432GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESEscala de sobreaviso do mês de Janeiro/2013 na área de informática nas Delegacias Plantonistas de todo Estadode Alagoas.Plantão nos dias: 03 - 05 - 08 - 10 - 13 - 15 - 17 - 20 - 22 - 25 - 27 - 30Policial: Maivan Augusto F. Santos – N° de Ordem 97.634Plantão nos dias: 02 - 05 - 07 - 10 - 12 - 15 - 17 - 19 - 22 - 23 - 25 - 27Policial: Jackson da Silva dos Santos – N° de Ordem 96.699Plantão nos dias: 03 - 06 - 08 - 11 - 13 - 18 - 23 – 28Policial: Lilian Pontes Rodrigues Nunes – N° de Ordem 38.480Plantão nos dias: 01 - 06 - 09 - 11 - 16 - 21 - 26 - 31Policial: Paulo Cesar Souza Bezerra – N° de Ordem 96.290Plantão nos dias: 04 - 07 - 09 - 12 - 14 - 19 – 24 - 29Policial: André de Barros e Silva – N° de Ordem 96.007ESCALA DE PLANTÃO DE RÁDIO OPERADOR NO CIODSOsvaldo Conrado Coelho – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 38.288DIAS:05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30 (das 07 às 19h).01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28Mario Wanderley dos Santos – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 97.048DIAS:01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31 (das 07 às 19h).02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29Geraldo de Lima – Agente Administrativo – Nº de Ordem: 36.631DIAS:02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27 (das 07 às 19h).03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30José Alberto Barbosa da Silva – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 37.156DIAS:03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28 (das 07 às 19h).04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31Pedro Flores Viana – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 97.495DIAS:04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29 (das 07 às 19h).05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27DELEGACIA INTERATIVAEQUIPE “C” DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29,José Mário da Silva - Agente de Polícia - Mat. nº 66065-5EQUIPE “D” DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Rejane Brandão Carneiro - Agente de Polícia - Mat. nº 301193-3EQUIPE “A” DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Jamerson Bispo da Rocha - Agente de Polícia - Mat. nº 301446-0EQUIPE “B” DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28,Valdenice Santos do Nascimento- Agente de Polícia - Mat. nº 59586-1EQUIPE “E” DIAS: 01, 03, 05, 08, 11, 14, 17, 20, 23, 26, 28, 30João Lira Lucena Júnior - Gerente da DI301151-8FÉRIASMaria Bernadete Honorato Guimarães - Agente de Polícia - Mat. nº 66149-0Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPatrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenha

32MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 030/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolveremanejar o Agente de Polícia JOEL DOS SANTOS RAFAEL, da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capitalpara a Central de Polícia da Capital, até ulterior deliberação.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 031/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolveremanejar o Escrivão de Polícia NILSON FABRICIO DE OLIVEIRA, da Central de Polícia da Capita paraesta Diretoria, até ulterior deliberação.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 032/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolveremanejar o Guarda de Presídio OSMAR DE OLIVEIRA LIMA FILHO, da Delegacia Especial de Roubos daCapital para a Delegacia do 14º Distrito Policial do Município de Satuba, até ulterior deliberação.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 033/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolveremanejar o Agente de POlícia LAURILIO ALVES DE ALMEIDA, da Delegacia do 14º Distrito Policial doMunicípio de Satuba para a Delegacia Especial de Roubos da Capital, até ulterior deliberação.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Valdenise Alves FigueiredoResponsável pela resenhaDel. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIAPORTARIA Nº 0006/2013-CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência assentadana Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, firmada pelo delegado geral da Polícia Civil, e tendo em vista oalegado no despacho em fls. 84 do Processo Administrativa Disciplinar nº 0109/09-CPJ-A3C, oriundo daCorregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana-C, RESOLVE:1. Designar o corregedor Mário Jorge Marinho Silva para, na qualidade de presidente, compor a comissãode disciplina do procedimento referido, em substituição ao corregedor José Edson de M. Freitas Júnior;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, em Maceió-AL, 09 de janeiro de2013.DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERALPORTARIA Nº 0007/2013- CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência expressana Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, lavra do senhor delegado geral da Polícia Civil, e tendo em vista o queconsta no PAD nº 0109/09-CPJ-A3C, RESOLVE:1. Constituir Comissão composta pelas corregedoras JEOVÂNIA RIBEIRO FALCÃO, LARISSASANTIAGO DO NASCIMENTO, e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, para, como presidentee membros, respectivamente, dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados com a designaçãoefetuada pela Portaria nº 3219/2009-GD, referente ao processo antedito;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, em Maceió-AL, 10 de janeiro de2013.Del. OSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERALMilena Ávila de LimaResponsável pela resenhaAdministração IndiretaAL PrevidênciaEXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇOSOCIAL AUTÔNOMO – AL PREVIDÊNCIA E O SR. ANDRÉ VITAL FONSECA D’ASSUNÇÃO FILHO.Processo: 4799-3901/2012Contrato: AL PREVIDÊNCIA Nº 001/2013LOCADOR: Sr. André Vital Fonseca D’Assunção Filho, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 99001212450SSP/AL, inscrito no CPF sob n.º 012.375.234-51.LOCATÁRIA: Serviço Social Autônomo – Al Previdência, inscrita no CNPJ n.º 11.545.086/0001-54, comsede à Rua Cincinato Pinto, n.º 463, Centro, CEP 57020-050, Maceió, Alagoas, representada pelo SenhorDiretor-Presidente, Sr. Marcello Lourenço de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 636.003.154-04.Valor global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2013.Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado, podendo serprorrogado nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Origem dos recursos: Próprios; Disponibilidade financeira: A contratação ocorrerá por conta da rubrica orçamentária1518 – Locação de Imóvel.Vinculação: O presente instrumento foi lavrado em decorrência do processo administrativo nº 4799-003901/2012, bem como aos termos da proposta de preço do LOCADOR, que fazem parte integrante destaavença como se transcritos fossem. Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, publicada noD.O.U. de 22/06/93 e suas alterações.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPANULAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.223/2012Processo nº 2900-602/2012EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº. 01/SUP. DESENVOLVIMENTO/SETUR/2013 ANULA-SE TODAA FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. AMGESP 10.223/2012.Desde já se abre prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de recurso de qualquer interessado.PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13106/2012Processo nº 1900-1032/2012Maceió, 10 de Janeiro de 2013.Emília Harumi A. KishishitaDiretora Técnica de LogísticaANULAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃOEM ATENDIMENTO AO PARECER PGE/PLIC Nº 1998/2012 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.912/2012TORNA SEM EFEITO O RESULTADO DO PREGÃO Nº AMGESP-13106/2012 BEM COMO ANULA-SETODA A FASE EXTERNA DO MESMO.Desde já se abre prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de recurso de qualquer interessado.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Emília Harumi A. KishishitaDiretora Técnica de LogísticaA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPAVISO DE LICITAÇÃOProcesso: 4105-773/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.242/2012Tipo: menor preço por item.Objeto:RP para eventual aquisição de maquina fragmentadora de papel, destinado a Toda Administração Pública.Data de realização: 24 de janeiro de 2013 às 10:00 h.Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e no site WWW.amgesp.al.gov.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491Maceió, 09 de janeiro de 2013.Emilia Harumi Andrade KishishitaDiretora Técnica de Logística

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201333A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPAVISO DE LICITAÇÃO*Processo: 1900-1032/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.106/2012Tipo: menor preço global.Objeto: Aquisição de imagem de satélite ortorretificados em alta resolução, destinado a SEPLANDE.Data de realização: 18 de fevereiro de 2013 às 09:00 h.Processo: 30004-579/2011Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-17.008/2012Tipo: menor preço global.Objeto: Prestação de serviço de alimentação e nutrição, destinado a SEPAZ.Data de realização: 30 de janeiro de 2013 às 10:00 h.Processo: 4105-526/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.210/2012Tipo: menor preço por lote.Objeto: RP para eventual aquisição de Grupo Data Center Centralizado – Servidores, destinado a Toda AdministraçãoPúblicaData de realização: 14 de fevereiro de 2013 às 10:00 h.Processo: 4105-527/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.193/2012Tipo: menor preço por lote.Objeto:RP para eventual aquisição de Grupo Data Center Centralizado – Lote I Software, destinado a TodaAdministração PúblicaData de realização: 14 de fevereiro de 2013 às 10:00 h.Processo: 4105-525/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.172/2012Tipo: menor preço por item.Objeto:RP para eventual aquisição de Grupo Data Center Centralizado – Lote II Cloud System, destinado aToda Administração PúblicaData de realização: 14 de fevereiro de 2013 às 10:00 h.Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e no site WWW.amgesp.al.gov.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491Maceió, 10 de janeiro de 2013.*Reproduzido por incorreçãoEmilia Harumi Andrade KishishitaDiretora Técnica de LogísticaRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10130/2012Processo nº 4105-374/2012OBJETO: Registro de Preço para aquisição de mobiliários (cadeiras),destinado à Administração Pública Estadual.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESAARTLINE IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ n º 03.810.869/0001-90ITEM 01: R$ 1.765.230,00 (um milhão setecentos e sessenta ecinco mil duzentos e trinta reais).ITEM 02: R$ 3.380.520,00 (três milhões trezentos e oitenta mil equinhentos e vinte reais).ITEM 03: R$ 2.488.240,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta eoito mil duzentos e quarenta reais).ITEM 04: R$ 3.696.960,00 (três milhões seiscentos e noventa eseis mil novecentos e sessenta reais).ITEM 05: R$ 2.072.960,00 (dois milhões setenta e dois milnovecentos e sessenta reais).ITEM 06: R$ 2.846.466,00 (dois milhões oitocentos e quarenta eseis mil quatrocentos e sessenta e seis reais).ITEM 07: R$ 1.294.800,00 (um milhão duzentos e noventa equatro mil oitocentos reais).ITEM 08: R$ 2.133,189. 00 (dois milhões cento e trinta e três milcento e oitenta e nove reais).ITEM 09: R$ 1.554.830,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta eITEM 09: R$ 1.554.830,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta equatro mil oitocentos e trinta reais).ITEM 10: R$ 2.253.600,00 (dois milhões duzentos e cinqüenta etrês mil e seiscentos reais).ITEM 11: R$ 11.931.000,00 (onze milhões novecentos e trinta eum mil reais).ITEM 12: R$ 1.774.433,70 (um milhão setecentos e sessenta equatro mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos).ITEM 13: R$ 6.124.660,00 (seis milhões cento e vinte e quatro milseiscentos e sessenta reais).ITEM 15: R$ 1.746.886,05 (um milhão setecentos e quarenta e seismil oitocentos e oitenta e seis reais cinco centavos).ITEM 16: R$ 3.530.112,00 (três milhões quinhentos e trinta milcento e doze reais).ITEM 17: R$ 738.700,0 (setecentos e trinta e oito mil setecentosreais).ITEM 18: R$ 895.850,00 (oitocentos e noventa e cinco miloitocentos e cinqüenta reais).ITEM 19: R$ 1.010.940,00 (um milhão dez mil novecentos equarenta reais).Valor total adjudicado na licitação: R$ 51.236.376,75 (cinqüenta e ummilhões duzentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e seis reaissetenta e cinco centavos).Maceió, 10 de janeiro de 2013.Meiry Soares PorciúnculaPregoeiraEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 353/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIALDE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS -AMGESP E A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO PERI LTDA.Processo: 4105-0612/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.178/2012Ata de RP N°. 353/2012Extrato: nº 006/2013ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídicade direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel MaiaNobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portadordo CPF nº 046-946-064-41.CONTRATADA: INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO PERI LTDA, tendo como sócio o Sr.Mauricyo Vendruscolo Perizzolo, RG n.º 4.598.566-9 e CPF sob nº 078.039.359-74, sediada à Rod Acesso SC 480,CHAPECO/GOIO-EM 971E, CEP: 89.801-970, CHAPECÓ-SC, Fone/Fax: (49) 3324-2926, E-mail:industriaperi@desbrava.com.br , inscrita no CNPJ sob n.º 08.894.946/0001-50, Inscrição Estadual n.º 255.415.435, neste atorepresentada legalmente pelo Sr. Reni Perizollo, RG n.º 5.584.909, CPF n.º 097.840.980-91Valor global: R$ 91.449,49 (Noventa e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos)Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expedienteData de assinatura: 09 de janeiro de 2013.Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando asobrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o DecretoEstadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos doProcesso nº 4105-0612/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.178/2012; Ao ParecerPGE-PLIC nº 1988/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.890/2012 e PGE-GAB nº 7421/2012

34MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASITENS REGISTRADOSItem Especificações Unidade Marca/ModeloColchete n. 12, p/ papel,03MATERIAL: fabricado emCAIXA C/ NOchapa de aço, revestido comMÍNIMO 70acabamento protetor, nãoUNIDADESoxidante0405Colchete n. 6, p/ papel,MATERIAL: fabricado emchapa de aço, revestido comacabamento protetor, nãooxidanteColchete n. 8, p/ papel,MATERIAL: fabricado emchapa de aço, revestido comacabamento protetor, nãooxidanteDEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:CAIXA C/ NOMÍNIMO 70UNIDADESCAIXA C/ NOMÍNIMO 70UNIDADESQuantidadePreço Unitário(R$)RAFA 13.552 3,593RAFA 13.247 1,449RAFA 12.272 1,92 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 352/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIALDE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS -AMGESP E A EMPRESA CIPEMA COMÉRCIO E MONTAGENS DE FITAS LTDA-EPPProcesso: 4105-0612/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.178/2012Ata de RP N°. 352/2012Extrato: nº 007/2013ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídicade direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel MaiaNobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portadordo CPF nº 046-946-064-41.CONTRATADA: CIPEMA COMÉRCIO E MONTAGENS DE FITAS LTDA-EPP, tendo em seu quadro societário o Sr. FelipeMachado de Aguiar, RG n.º 44.243.823-0 SSP/SP, CPF n.º 331.681.318-73 e Sr. Claudio Renato Correia de Melo, RG n.º20.215.937-1 SSP/SP , CPF n.º 114.584.408-18, sediada à Rua Turiassu, 1141-Sala 19-Perdizes- São Paulo/SP, CEP: 05005-001 TEL: (11) 3488-4099/ 4066/ 4058/ 4053, E-mail: amorim@colorprintfitas.com.br , inscrita no CNPJ sob n.º05.666.541/0001-77, Inscrição Estadual n.º 146.464.074.118, neste ato representada pelo seu Diretor Comercial, Sr. FelipeMachado de Aguiar, RG n.º 44.243.823-0 SSP/SP, CPF n.º 331.681.318-73Valor global: R$ 33.294,24 (trinta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos)Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expedienteData de assinatura: 09 de janeiro de 2013.Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando asobrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o DecretoEstadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos doProcesso nº 4105-0612/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.178/2012; Ao ParecerPGE-PLIC nº 1988/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.890/2012 e PGE-GAB nº 7421/2012ITENS REGISTRADOS ITEM IZP PM/AL SEADES SEAGRI SEDS SEEE SEFAZ SEGESP SEINFRA SEMCDH SEPAQ03 2 2.010 20 1.000 60 7.000 200 100 100 2004 2 1.010 200 1.000 60 7.000 240 30 40005 2 1.010 1.000 60 7.000 700 50 100Item01EspecificaçõesBOBINA PARA FAX;DESCRIÇÃO: Materialcomposto de celulose,caulim, revelador, coranteleuco, adesivo sintético eagentes antioxidantes;GRAMATURA: XX g/m²;COR: Branca; DIMENSÃO:215mmx30m (serápermitido variação em até2% de todas medidasdescriminadas);CARACTERÍSTICASADICIONAIS: Aplicaçãopapel térmico ideal paraqualquer aparelho de fax;PRAZO DE VALIDADE:Mínimo 02 anos.UnidadeunidadeMarca/ModeloCOLORPELQuantidadePreçoUnitário(R$)10.276 3,24Preço TotalRegistrado(R$)33.294,24

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201335DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:ITEM AMGESP CBM DPE DER FAPEALGAB.CIVILGABMILITARIDERAL ITEC SGAP JUCEAL UNEAL01 500 300 50 50 140 100 20 10 10 1.000 10 40ITEM IZP PGE PM/AL SEADES SEAGRI SEDS SEEE SEFAZ SEGESP01 50 30 100 120 1.000 60 5.000 600 30ITEM SEINFRA SEMCDH SEPAZ SEPLANDE SERVEAL UNCISAL01 20 276 100 100 10 550EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATADE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 343/2012 QUEENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃODA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESACAVALCANTE & CIA LTDA-ME.Processo: 4105-619/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP –10.177/2012Extrato: nº 009/2013CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica dedireito público, entidade da Administração Indireta, inscrita noCNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel MaiaNobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nostermos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. IsraelLucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41,CONTRATADA: CAVALCANTE & CIA LTDA - ME, sediadaà Avenida das Fronteiras Loja 7 nº 065, Conjunto Igapo –Natal/RN, CEP: 59104-345, Tel/Fax: (84) 3663-2045, E-mail:trevolicitacao@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob n.º10.655.938/0001-01, Inscrição Estadual n.º 20.218.784-5, nesteato representada por sua Sócia, Sra. Layse de Souza Maia, RG nº001.119.907, CPF nº 069.225.934-13.Objeto do Termo de Apostilamento: retificação na cláusulaQuarta – Item 4.2 da Ata de Registro de Preço AMGESP nº343/2012 quanto ao valor unitário e a quantidade dos itensregistrados, passando a mesma a ter a seguinte redação:Item008EspecificaçõesBULE,MATERIAL: açoinox;CAPACIDADE:mínimo de 800ml;APLICAÇÃO:para caféUnidadeData de Assinatura: 09 de dezembro 2012.Marca/ModeloQuantidadeRegistradaBase Legal: O presente Termo Aditivo encontra respaldo legalcom base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93PreçoUnitário(R$)PreçoTotalRegistrado(R$)unidade Maratá 2.453 28,57 70.100,00RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.219 /2012Processo nº 4105-0727/2012OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição deGêneros Alimentícios destinados a Administração do Estado deAlagoas.PROPOSTAS VENCEDORAS• ITEM: 04EMPRESAM Z BERNARDI - MECNPJ n º 02.418.125/0001-61Valor Total do itemITEM 04: VALOR TOTAL R$ 18.225,00 (dezoito mil duzentos evinte e cinco reais)• ITEM: 02,10,13 e 16EMPRESAB G ATACADISTA LTDA - MECNPJ n º 10.664.948/0001-63Valor Total do itemITEM 02: R$ 375.760,00 (trezentos e setenta e cinco mil setecentose sessenta reais)ITEM 10: R$ 114.130,00 (cento e quatorze mil cento e trinta reais)ITEM 13: R$ 38.184,00 (trinta e oito mil cento e oitenta e quatroreais)ITEM 16: R$ 18.879,00 (dezoito mil oitocentos e setenta e novereais)• ITEM 17.EMPRESAA2B COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ n º 10.794.018/0001-66Valor Total do itemITEM 17: R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais)• ITEM 01 e 06.EMPRESAW A COMERCIO LTDA - MECNPJ n º 12.475.519/0001-05Valor Total do itemITEM 01: R$ 247.158,00 (duzentos e quarenta e sete mil cento ecinquenta e oito reais)ITEM 06: R$ 30.030,00 (trinta mil cento e trinta reais)Valor total dos itens adjudicados R$ 867.066,00 (oitocentos e sessentae sete mil e setenta e seis reais).Maceió, 09 de janeiro de 2013.Beroaldo Menezes NobrePregoeiro

36MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASRESULTADO DA LICITAÇÃO*PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.019/2012Processo nº 1700-8020/2011OBJETO: Aquisição de cartuchos e toners destinados à Secretariade Estado da Gestão Pública – SEGESP.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESAMASTER COM. IMP E EXP. LTDACNPJ n º 01.149.110/0002-63ITEM 11: R$ 3.547,50 (Três mil quinhentos e quarenta e sete reaise cinqüenta centavos)TOTAL: R$ 3.547,50 (Três mil quinhentos e quarenta e sete reais ecinqüenta centavos)EMPRESAIDEAL DISTRIBUIDORA SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES ETECNOLOGIA LTDACNPJ n º 13.449.663/0001-30ITEM 07: R$ 1.285,00 (Hum mil duzentos e oitenta e cinco reais)ITEM 12: R$ 488,00 (Quatrocentos e oitenta e oito reais)ITEM 13: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)TOTAL: R$ 2.398,00 (Dois mil trezentos e noventa e oito reais)Valor total adjudicado na licitação: R$ 5.945,50 (Cinco milnovecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos).Maceió, 10 de Janeiro de 2013.Diego Matos UrsulinoPregoeiro*Resultado alterado em virtude do Despacho PGE/PLIC nº.885/2012, exarado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº. 4.708/2012 eDespacho SUB PGE/GAB nº. 7700/2012.RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10176/2012Processo nº 4105-595/2012OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisiçãode material hospitalar (correlatos), destinados a AdministraçãoPública Estadual.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESADEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOSHOSPITALARES LTDA.CNPJ n º 06.224.321/0001-56ITEM 01: R$ 941.906,00 (novecentos e quarenta e um mil,novecentos e seis reais);ITEM 07: R$ 9.416.495,40 (nove milhões, quatrocentos edezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais equarenta centavos );Valor Total: R$ 10.358.401,40 (dez milhões, trezentos ecinqüenta e oito mil, quatrocentos e um reais e quarentacentavos).EMPRESATRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ n º 00.175.233/0001-25ITEM 02: R$ 31.305.776,00 (trinta e um milhões, trezentose cinco mil, setecentos e setenta e seis reais);Valor Total: R$ 31.305.776,00 (trinta e um milhões,trezentos e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais).EMPRESAMASSIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARESLTDA.CNPJ n º 02.223.342/0001-04ITEM 03: R$ 2.227.602,96 (dois milhões, duzentos e vinte esete mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos);Valor Total: R$ 2.227.602,96 (dois milhões, duzentos evinte e sete mil, seiscentos e dois reais e noventa e seiscentavos).EMPRESACRISFARMA – COMERCIO, REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS LTDA.CNPJ n º 32.734.295/0001-16ITEM 04: R$ 648.916,45 (seiscentos e quarenta e oito mil,novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos);ITEM 08: R$ 3.277,60 (três mil, duzentos e setenta e setereais e sessenta centavos);ITEM 09: R$ 1.505.400,00 (um milhão, quinhentos e cincomil e quatrocentos reais);Valor Total: R$ 2.157.594,05 (dois milhões, cento ecinqüenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais ecinco centavos).EMPRESAWINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.CNPJ n º 05.421.585/0001-37ITEM 11: R$ 718.250,00 (setecentos e dezoito mil, duzentose cinqüenta reais);Valor Total: R$ 718.250,00 (setecentos e dezoito mil,duzentos e cinqüenta reais).Valor total adjudicado na licitação: R$ 46.767.624,41 (quarentae seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos evinte e quatro reais e quarenta e um centavos).Maceió, 09 de janeiro de 2013.Carlos José Gonçalves MelroPregoeiro

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201337RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10215/2012Processo nº 4105-734/2012OBJETO: Registro de preços para aquisição de materialelétrico, destinados à Administração Pública Estadual.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESANORDECOM NORDESTE COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ: 02.492.850/0001-80Item 01: R$ 16.392,40 (dezesseis mil, trezentos e noventa edois reais e quarenta centavos);Item 02: R$ 15.537,20 (quinze mil, quinhentos e trinta e setereais e vinte centavos);Item 06: R$ 3.597,00 (três mil, quinhentos e noventa e setereais);Item 07: R$ 3.481,04 (três mil, quatrocentos e oitenta e umreais e quatro centavos);Item 08: R$ 4.804,80 (quatro mil, oitocentos e quatro reais eoitenta centavos);Item 13: R$ 5.025,72 (cinco mil, vinte e cinco reais e setentae dois centavos);Item 14: R$ 6.828,99 (seis mil, oitocentos e vinte e oito reaise noventa e nove centavos);Total: R$ 55.667,15 ( cinqüenta e cinco mil, seiscentos esessenta e sete reais e quinze centavos).EMPRESAMULTIBEL ULTILIDADES E ELETRODOMÉSTICOSLTDACNPJ: 01.283.600/0001-77Item 04: R$ 2.634,03 (dois mil, seiscentos e trinta e quatroreais e três centavos);Item 11: R$ 5.240,76 (cinco mil, duzentos e quarenta reais esetenta e seis centavos);Item 15: R$ 33.651,90 (trinta e três mil, seiscentos ecinqüenta e um reais e noventa centavos);Item 17: R$ 21.602,16 (vinte e um mil, seiscentos e doisreais e dezesseis centavos);Total: R$ 63.128,85 ( sessenta e três mil, cento e vinte e oitoreais e oitenta e cinco centavos).EMPRESAPADERNI & ROZERA LTDA - MECNPJ: 15.757.301/0001-31Item 09: R$ 7.282,78 (sete mil, duzentos e oitenta e doisreais e setenta e oito centavos);Total: R$ 7.282,78 (sete mil, duzentos e oitenta e dois reais esetenta e oito centavos).Valor total dos lotes adjudicados: R$ 126.078,78 (cento evinte e seis mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos).Maceió, 09 de janeiro de 2012.Carlos José Gonçalves MelroPregoeiroRESULTADO DA FASE DE PROPOSTA TÉCNICATOMADA DE PREÇOS N.ºAMGESP-003/2012Processo nº 2100.1867/2011OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação deserviços de curso de pós-graduação.EMPRESA CLASSIFICADA• IREP – Sociedade de Ensino Superior, Médio eFundamental LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.608.755/0001-07;PONTUAÇÃO DA EMPRESAITENS(a) Experiência específica relevante da empresa em relação àsexperiências compatíveis ao objeto do Edital:(i) Comprovação de execução de serviços de consultoriaespecializada em trabalhos similares.Nº máximo de4 Pontos por Atestado 10atestados(b) Qualificações e competência dos profissionais essenciais parao trabalho: Pontuação máxima (60)(i) Coordenador Geral/Consultor, com formação superior ecom experiência na área;Comprovação de certificação de formação superior comespecialização na áreaMestrado 5Doutorado 10Comprovação de Experiência na gestão de consultoria emtrabalhos similares, emitido por pessoa jurídica dedireito público ou privado, nacional ou estrangeira, 0para os quais tenha prestado serviços ou declaração doempregador atestando experiência na área.(ii) Um profissional/consultor com formação superior,especialista em trabalhos similares, com experiência naárea.Comprovação de certificação de formação superior comespecialização na áreaMestrado 0Doutorado 0Comprovação de Experiência na gestão de consultoria emtrabalhos similares, emitido por pessoa jurídica dedireito público ou privado, nacional ou estrangeira,para os quais tenha prestado serviços ou declaração doempregador atestando experiência na área.PontuaçãoPontuação Total 55O Índice Técnico (IT) mínimo requerido para se qualificar é 50(cinquenta) pontosInformamos que a reabertura da sessão para prosseguir com a aberturado envelope referente à proposta comercial será no dia 18 de janeirode 2013 às 10:00 horas (horário local), no auditório da Agência deModernização da Gestão de Processos.Maceió, 09 de janeiro de 2013.Emília Harumi Andrade KishishitaPresidente CPL/AMGESP040150

38MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 146/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, E PARCERIAS DEALAGOAS – CEPAL, E A EMPRESA PRESTOBAT LTDA.Processo: 52530-945/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.191/2012Contrato AMGESP N°. 146/2012.Extrato: nº 008/2013.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO EPUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº.04.308.836/0001-09, com sede da Avenida Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas –CEP: 57052-000, representada pelo Diretor Presidente, Sr. Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado,portador do CPF nº. 087.202.314-15, e o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Roberto Gomes Pedrosa,brasileiro, casado, portador do CPF nº. 368.770.854-34.CONTRATADA: PRESTOBAT LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.313.538/0001-00 e Insc.Estadual nº062.748.290-0097 e estabelecida na Rua Ilacyr Pereira, nº 541- Cidade Nova-BH/MG, CEP: 31.140-540,TEL: (31) 3481-0600/ 3082-8774, e-mail: prestobat@terra.com.br ,que possui como sócios o Sr. RobertoMarcio da Silva, RG sob nº 25.847/D CREA/MG e CPF sob nº 135024336-15, e a Sra. Ubaldina Pereira Lealda Silva, inscrito no CPF sob o nº 2317235806-10 e RG sob o nº 20.967.103-8 SSP/SP,neste ato representadolegalmente pelo Sr. Leandro Luiz Leal Silva, CPF sob nº 061.209.766-80 e RG sob nº MG-10.030.212 SSP/MG de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto do contrato: aquisição de guilhotina automática eletrônica com 1.200mm de largura corte (boca),Gestor: Sr. James Antonio Pinto Alves, Superintendente Industrial, CPF de nº 133.979.314-87, Matrícula de nº82.728-2, Valor Global: R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais);Data de assinatura: 10 de janeiro de 2013.Vigência: prazo de vigência deste contrato é de 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicação do seuextrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação orçamentária: orçamento da Companhia De Edição, Impressão E Publicação De Alagoas para o exercíciofinanceiro de 2013: UO: 25530; Grupo de Despesa: 1.3. – Imobilizado/ Investimentos; Subgrupo deDespesa: 1.3.02.12 – Máquinas e Equipamento Comercial; Fonte de Recursos 4.1 – Recursos Próprios.Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Estadual nº 6.539/2004;No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federalnº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 52530-945/2012 especialmente:Ao edital do Pregão Eletrônico nº 10.191/2012; Aprovado pelo Parecer CEPAL nº 247/2012,da assessoriajurídica da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas.ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSPORTARIA N º 003/2013-AMGESPO Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005,Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, bem como o Ofício Desenvolve nº 260 GAB/2011 e OfícioCEPAL-PR nº 441/2011,RESOLVE baixar as seguintes instruções:I – Designar os servidores EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA, matrícula n.º 11362-9;CARLOSJOSÉ GONÇALVES MELRO, matrícula n.º 57325-6; DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, matrículan.º 23-0; LAYZA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, matrícula n.º 24-8; FRANCISCO FERREIRA LESSADAS NEVES, matrícula CARHP n.º 200.020-2; JOSÉ FLÁVIO BESERRA BRANDÃO, matrícula CARHPn.º 200.628-6; CLÓVIS LIMA, matrícula CARHP n.º 100.078-0; OLIVÂNIA HIPÓLITO DA SILVA, matrículan.º 12; SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula nº 64278-9; LUCIANO SILVEIRAMELO , matrícula n.º 25052-4, TATIANA GOMES DE LIMA, matrícula nº 25053-3, todos servidores doEstado de Alagoas, para integrarem à Comissão Mista de Licitação da Agência de Fomento de Alagoas – DE-SENVOLVE e a Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL até ulteriordeliberação;II – designar o servidor EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA para exercer a função de Presidente daComissão Mista de Licitação, e o servidor DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, nas faltas e impedimentosdo Presidente será o seu substituto eventual;III – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem exclusivamente oscertames licitatórios da Agência de Fomento de Alagoas – DESENVOLVE e da Companhia de Empreendimentos,Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, na Modalidades de Licitação, Convite, Tomada dePreços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída avenda ou leilão prevista no RICMS;IV - Designar os servidores EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA, matrícula n.º 11362-9;CARLOSJOSÉ GONÇALVES MELRO, matrícula n.º 57325-6; DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, matrículan.º 23-0; LAYZA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, matrícula n.º 24-8; FRANCISCO FERREIRALESSA DAS NEVES, matrícula CARHP n.º 200.020-2; JOSÉ FLÁVIO BESERRA BRANDÃO, matrículaCARHP n.º 200.628-6; SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula nº 64278-9; todos servidoresdo Estado de Alagoas, como Pregoeiros desta referida Comissão, até ulterior deliberação;V – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do DecretoEstadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e as legislação correlatasa matéria;VI – determinar que cabe ao Presidente da Comissão Mista de Licitação a prerrogativa de distribuir os processoslicitatórios aos Pregoeiros ora designados;VII – esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir da sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesem contrário.PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 09 de janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor-PresidenteO Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos,no dia 09 de Janeiro de 2013:Proc. Nº 5101-19613/2012 – Contratação de solução para implementação, monitoramento e acompanhamentode Programa de Educação para o Trânsito. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório.Seguem à DETRAN.Proc. Nº 20106-917/2012 – Aquisição de material de expediente. Delegando ao órgão a atribuição de realizaçãodo certame licitatório. Seguem à SEMCDH.Carla Maria Damasceno GomesAssessora da PresidênciaESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPTERMO DE HOMOLOGAÇÃOÀ Diretoria Técnica de Logística,Com fundamento no Parecer PGE-PLIC N.º 03/2013, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB N.º 029/2013,todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº8.075, publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadualnº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.ºAMGESP 10.197/2012, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentíciosdestinados a Administração Pública Estadual, que teve como vencedora a empresa: A2B COMERCIAL LTDAEPP, CNPJ Nº 10.794.018/0001-66 para o item 01, com um valor total de R$ 23.408,00 (Vinte e três mil quatrocentose oito reais);Total Geral: R$ 23.408,00 (Vinte e três mil quatrocentos e oito reais);PUBLIQUE-SE.Maceió, 08 de Janeiro de 2013Raphael Aroucha Coimbra LouChefe de Gabinete em exercícioda Diretoria da PresidênciaESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPTERMO DE SUSPENSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSReferência: Suspensão da Ata de Registro de Preços nº AMGESP-355/2012Processo: Proc. Administrativo nº 4105-384/2012Requerente: Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPEm cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/ Fazenda Estadual,nos autos do Processo 0723593-66.2012.8.02.0001, determino a SUSPENSÃO da Ata de Registro dePreços nº AMGESP-355/2012, bem como de todos os seus efeitos, firmada com a empresa BG ATACADISTALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.664.948/0001-03, em vigor desde 08 de janeiro de 2013, oriunda doPregão Eletrônico nº AMGESP-10.120/2012, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventualaquisição de gêneros alimentícios - frango, destinados ao Estado de Alagoas, até ulterior determinação. Assim,ficam desde já notificados os interessados sobre a presente decisão.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor-Presidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201339Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSALAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSALO Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso desuas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que constada Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:Portaria Nº 610/2012 Processo: Nº 49070-9943/2012Beneficiário: Antônio Araújo VieiraMat. 2079Cargo: Técnico de RegulaçãoQuantidade de Diárias: ½ (meia) diáriaValor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 30,00Período: 13/12/2012Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, com o objetivo de acompanhar o técnico da CPD, para darsuporte ao escritório da Arsal. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº611/2012 Processo: Nº 49070-9846/2012Beneficiário: Lucas Melo Amorim Costa FerreiraMat. 2478Cargo: Técnico de RegulaçãoQuantidade de Diárias: ½ (meia) diáriaValor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 30,00Período: 13/12/2012Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, com o objetivo de dar suporte ao escritório da Arsal. As despesascorrerão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº612/2012 Processo: Nº 49070-8772/2012Beneficiário: Nei Correia BragaMat. 2031Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 09 e ½ (nove e meia) diáriasVa lor Unitário R$ 60,00 Valor total: R$ 570,00Períodos: 16/11/2012; 19 à 23/11/2012 e 26 à 30/11/2012Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº613/2012 Processo: Nº 49070-8977/2012Beneficiário: Ardiles Correia da SilvaMat. 2141Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº614/2012 Processo: Nº 49070-8878/2012Beneficiário: Diógenes Correia SilvaMat. 2502Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 08 e ½ (oito e meia) diáriasValor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 510,00Períodos: 02 à 04/01/2013; 07 à 11/01/2013 e 14 à 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº615/2012 Processo: Nº 49070-8981/2012Beneficiário: Eduardo Jorge Peixinho MeloMat. 2034Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Satuba/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados do sistemaintermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº616/2012 Processo: Nº 49070-8983/2012Beneficiário: Edvaldo dos Santos GonçalvesMat. 2033Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporteintermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº617/2012 Processo: Nº 49070-8984/2012Beneficiário: Manoel Fabrício da Silva JúniorMat. 2372Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipalde passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº618/2012 Processo: Nº 49070-8985/2012Beneficiário: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMat. 2373Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 08 e ½ (oito e meia) diáriasValor unitário R$ 60,00 Valor total: R$ 510,00Períodos: 02 à 04/01/2013; 07 à 11/01/2013 e 14 à 15/01/2013Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipalde passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº619/2012 Processo: Nº 49070-8989/2012Beneficiário: Gilberto de Medeiros Netto JúniorMat. 2029Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipalde passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI2844, fonte de recursos 0291.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Waldo WanderleyDiretor PresidenteCompanhia de Saneamento de Alagoas - CASALCOMUNICADO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMAJOVEM APRENDIZ DA CASALEDITAL Nº 01/2012, de 14 de dezembro de 2012.Considerando que o número de inscritos do Processo de Seleção Pública para o Programa Jovem Aprendiz daCompanhia de Saneamento de Alagoas – CASAL excedeu em demasiado a previsão inicial estabelecida pelacompanhia, acarretando um custo elevado e desproporcional a realização do certame.Considerando o princípio constitucional da economicidade e considerando o interesse público.A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, CNPJ nº 12.294.708/0001-81, torna público, para conhecimentodos interessados, o ato de REVOGAÇÃO do Processo de Seleção Pública para o Programa JovemAprendiz da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, para o cargo de Auxiliar Administrativo.Maceió, 04 de janeiro de 2013Álvaro José Menezes da CostaDiretor-Presidente/ CASALCompanhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPALCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) FOLHAS DE PAPEL ADESIVO FOSCO DE 190 GRA-MAS E 500 (QUINHENTAS) FOLHAS DE PAPEL ADESIVO BRILHO TAMANHO 66 X 96 CM.Maceió, 10 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da

40MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASdata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO DE 90 GRAMASTAMANHO 66 X 96 C.Maceió, 10 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PREMOLDADOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contarda data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) BLOCOS DE CONCRETO (GELO BAIANO).EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 10 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA, em cumprimento ao item d.2da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CABOS E FUSÕES ÓP-TICAS.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 10 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 176/2012.I – Processo Administrativo CEPAL: 1361/2012.II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,CEP nº 57020-110.Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.III – Permissionário: André Luís de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o nº. 534.285.874-72, inscrito noCPF sob o nº. 534.285.874-72 e estabelecida na Av. Buarque de Macedo, Centro, nº. 731, Maceió – AL, CEP57020-520.IV – Representante: André Luís de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o nº. 534.285.874-72.V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e deExposições Ruth Cardoso.VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominadoCentro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Colação de GrauOdontologia CESMAC”, no dia 24 de janeiro de 2013, conforme proposta nº 1.454/2012, ficando disponívelo uso do seguinte espaço: Teatro (01 dia).VII – Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).VIII – Vigência: até 24 de janeiro de 2013.IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.X – Dotação Orçamentária: Própria.XI – Foro: Comarca de Maceió.XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente André Luís de Almeida Silva, pelo Permissionário.XIII – Data de Assinatura: 11 de janeiro de 2013.*Publique-se.Maceió, 11 de janeiro de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 02/2013I – Processo Administrativo CEPAL: 20/2013.II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,CEP nº 57020-110.Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.III – Permissionária: Escritório de arte, produções artísticas e assessoria Ltda, inscrito no CNPJ nº05.007.389/0001-10, com sede na Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-330.IV – Representante: Sra. Suely Cerqueira Chamusca, inscrita no CPF nº 663.154.097-68.V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e deExposições Ruth Cardoso- CCERC.VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominadoCentro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “A Partilha”nos dias 11 a 12 de janeiro de 2013, conforme proposta nº 1.443/2012, ficando disponível o uso dos seguintesespaços: Teatro Gustavo Leite (02 dias) e Bilheteria (02 dias).VII – Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).VIII – Vigência: até 12 de janeiro de 2013.IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.X – Dotação Orçamentária: Própria.XI – Foro: Comarca de Maceió.XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Suely Cerqueira Chamusca, pela Permissionária.XIII – Data de Assinatura: 11 de janeiro de 2013.*Publique-se.Maceió, 11 de janeiro de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 04/2013I – Processo Administrativo CEPAL: 25/2013.II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,CEP nº 57020-110.Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.III – Permissionária: Mariana Fadilla da Rocha Costa, inscrita no CPF sob o nº. 059.995.674-75 e estabelecidana Av. Dr. Hamilton Falcão, Cond. Chácaras da Lagoa, Qd. C, Lote 21, Maceió – AL, CEP 57.063-250.IV – Representante: Mariana Fadilla da Rocha Costa, inscrita no CPF sob o nº. 059.995.674-75.V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e deExposições Ruth Cardoso- CCERC.VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominadoCentro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Zé Lezin” no dia13 de janeiro de 2013, conforme proposta nº 02/2013, ficando disponível o uso dos seguintes espaços: TeatroGustavo Leite (01 dia).VII – Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).VIII – Vigência: até 13 de janeiro de 2013.IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.X – Dotação Orçamentária: Própria.XI – Foro: Comarca de Maceió.XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Mariana Fadilla da Rocha Costa, pelaPermissionária.XIII – Data de Assinatura: 11 de janeiro de 2013.*Publique-se.Maceió, 11 de janeiro de 2013.Moisés de AguiarDiretor Presidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 201341Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALPORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS –DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, etendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº 6.582, de 18 de março de 2005, e o Decreto Estadual nº 2.750,de 26 de agosto de 2005, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-86/2013,RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores LUÍS PEREIRA BARBOSA, portador do CPF/MF nº 341.139.834-53,CARLOS ALBERTO GOMES DE MENDONÇA, CPF/MF nº 348.979.334-04, MAURÍCIO GONÇAL-VES SARMENTO, CPF/MF nº 284.604.454-72, e VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, CPF/MF nº436.242.194-72, todos servidores públicos estaduais com lotação nesta Autarquia para integrarem a ComissãoPermanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, até ulterior deliberação.Art. 2º Designar o servidor LUÍS PEREIRA BARBOSA para exercer a função de Presidente da ComissãoPermanente de Licitação, e o servidor CARLOS ALBERTO GOMES DE MENDONÇA, nas faltas e impedimentosdo Presidente, o substituto eventual.Art. 3º Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela mencionada Comissão alcancem as modalidadesde Licitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no Regulamento do ICMS - RICMS.Art. 4º Designar os servidores LUÍS PEREIRA BARBOSA, CARLOS ALBERTO GOMES DE MENDON-ÇA e VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA como Pregoeiros do Departamento de Estradas de Rodagem deAlagoas.Art. 5º Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do DecretoEstadual nº 1.424, de 23 de agosto de 2003, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.Art. 6º Estabelecer que cabe ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste DER/AL a prerrogativade distribuir os processos licitatórios aos Pregoeiros ora designados.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 1, de 4 de janeirode 2010, publicada no DOE/AL edição do dia subsequente.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidenteUniversidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISALPORTARIA GR Nº. 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências daSaúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicadono Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diária para fins de ressarcimento ao servidor abaixo relacionado:Processo: 41010- 15305 /2012Nome: Zenilton Lins de MeloMatrícula: 0501167-1CPF: 007.823.814-56Cargo: MotoristaNº. de Diárias: 1/2 (meia) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Destino: Maceió / Santana do Ipanema / MaceióPeríodo: 19/12/2012Motivo: Acompanhar a Magnífica Reitora para participar da solenidade de Formatura do Curso de Técnicoem Enfermagem. Programa de Trabalho 12.364.0004.2.373.0000 – Manutenção das Atividades das Pró--Reitorias, no Elemento de Despesa 3.3.90.14 (Diárias), Fonte de Recursos 0291 (Recursos Próprios), PTRES270030 e PI 001836.Publique-se.Gabinete da Reitora, em 08 de janeiro de 201Profª. Drª Maria do Carmo Borges TeixeiraPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no exercício da ReitoriaPORTARIA GR Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências daSaúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicadono Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diária para fins de ressarcimento a servidora abaixo relacionada:Processo: 41010- 15335 /2012Nome: Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaMatrícula: 500.397-0CPF: 309.846.294-91Cargo: ReitoraNº. de Diárias: 1/2 (meia) diáriaValor Unitário: R$ 100,00 (cem reais)Valor Total: R$ 50,00 (cinqüenta reais)Destino: Maceió / Santana do Ipanema / MaceióPeríodo: 19/12/2012Motivo: Participar da Solenidade de Formatura do Curso de Técnico em Enfermagem. Programa de Trabalho12.364.0004.2.373.0000 – Manutenção das Atividades das Pró-Reitorias, no Elemento de Despesa 3.3.90.14(Diárias), Fonte de Recursos 0291 (Recursos Próprios), PTRES 270030 e PI 001836.Publique-se.Gabinete da Reitora, em 08 de janeiro de 2013.Profª. Drª Maria do Carmo Borges TeixeiraPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no exercício da ReitoriaA PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNI-VERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EMDATA DE 09/01/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-12908-12 – INT: MARIA MÔNICAFERREIRA DA SILVA - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento postono DESPACHO CJ/ UNCISAL/PROC: 41010-13297/2012 – INT: FERNANDA DUARTE DE SOUZA BEZERRA - ASS: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISALPROC: 41010–13957/2012 - INT: FERNANDA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ALVES – ASS: ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/ UNCISAL nº.025/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13291/2012 - INT: MARIA CLAUDIA CAVALCANTE GOMES – ASS: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL nº. 026/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13131/2012 – INT: CHIRLENE LAYS ALVES ALEXANDRE – ASS: ADICIONAL DE IN-SALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 027/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-13290/2012 – INT: MARIA NEIDE ALENCAR SANTOS – ASS: ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 028/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-13783/2012 – INT: FLAVIA SOARES DE LIMA – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 029/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-13652/12 – INT: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA - ASS: ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 030/2013, pelas razõesnele contidas.PROC: 41010 – 12941/12 – INT: MARIA RAIMUNDA DE SALES – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 031/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-13263/2012 – INT: RANUZIA VICENTE DA SILVA – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 032/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010 – 12802/2012 – INT: MARIA JOSÉ JUSTINO DOS SANTOS – ASS: ADICIONAL DE IN-SALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 034/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-13660/2012 – INT: MARIA CELIA DA SILVA OMENA LUZ – ASS: ADICIONAL DE IN-SALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 035/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-13396/2012 – INT: MARIA VALDILENE DA SILVA – ASS: ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 023/2013, pelas razõesnele contidas.PROC: 41010-12906/2012 – INT: ANA ALAIDE BARROS SILVA - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 008/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-12798/2012 – INT: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA – ASS: ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 022/2013, pelas razõesnele contidas.PROC: 41010-13180/2012 – INT: ANA KARLA AQUINO DE MELO – ASS: ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 010/2013, pelas razõesnele contidas.PROC: 41010-13154/2012 – INT: ALEXANDRA MARCIA DE LEMOS – ASS: ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 009/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-938/2010 – INT: ARETUSA GOMES REIS COSTA – ASS: REIMPLANTAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº1.278/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1131/2010 – INT: CLAUDIA MAGNA GOMES DE ARAÚJO – ASS: REIMPLATAÇÃO DEADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISALNº 1.284/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2405/2010 – INT: ALVANI ALZIRA DO NASCIMENTO MALAQUIAS – ASS: REIM-PLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPA-CHO CJ/UNCISAL Nº 1.283/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1509/2010 – INT: LUCIANA DE SOUZA MONTOVANI – ASS: REIMPLANTAÇÃO DEADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISALNº 1.279/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2113/2010 – INT: JOÃO DE ALMEIDA SOUZA – ASS: REIMPLANTAÇÃO DE ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL N°1.274/2012, pelas razões nele contidas.

42MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPROC: 41010-3832/2010 – INT: VERANEIDE BEZERRA DA SILVA – ASS: IMPLANTAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL N°1.290/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2535/2010 – INT: MARIA LUCIA BALBINO COSTA – ASS: REIMPLANTAÇÃO DE IN-SALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 1288/2012, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-1055/2010 – INT: FABIO ALESSANDRO ACIOLE TAVARES – ASS: REIMPLATAÇÃODE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCI-SAL Nº. 1.281/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1292/2010 – INT: ROBSON LEÃO SILVA – ASS: REIMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DEINSALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 1.282/2012,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13075/2012 – MARTA TANIA FIDELIS MOREIRA – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 036/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-12900/2012 – FLVIA MARIA DE BARROS ALEXANDRE – ASS: ADICIONAL DE IN-SALUBRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 037/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-13664/2012 – MARIA JOSÉ FEIJÓ DA SILVA – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDA-DE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 038/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-13343/2012 – MARIA CÉLIA DE BARROS CAMILO - ASS: ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº039/2013, pelas razõesnele contidas.PROC: 41010-13223/2012 – MÁRCIA PACHECO DOS SANTOS – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº040/2013, pelas razões nelecontidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 10 de janeiro de 2012.Profª. Drª MARIA DO CARMO BORGES TEIXEIRAPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no exercício da ReitoriaRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 101/2012PROCESSO Nº 41010-5598/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSPROPOSTAS VENCEDORASEMPRESAEQUIPOS COMERCIAL LTDARua Pérola, nº 38, sala nº 03, CEP 86600-000 – Rolândia - ParanáCNPJ: 11.674.540/0001-77VALOR DO LANCEITEM Nº 01 – Valor total - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);ITEM Nº 09 – Valor total - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);ITEM Nº 13 – Valor total - R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil, duzentos reais).EMPRESAWEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPPRua Epitácio Pessoa, 775 – Vila Tibério – CEP: 14050-430 – Ribeirão Preto/SP – CNPJ: 05.247.679/0001-30VALOR DO LANCEITEM 06 – Valor total – R$ 8.000,00 (oito mil reais).Valor total dos itens adjudicados na licitação: R$ 12.200,00 (doze mil, duzentos reais).ITENS FRACASSADOS: 02; 03; 04; 05; 07; 08; 10; 11; 12.Maceió, 05 de dezembro de 2012.Carleandro Claudino FidelisPregoeiroRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 104/2012PROCESSO Nº 41010-7594/2012OBJETO: Confecção de cartilhas informativasPROPOSTA VENCEDORAEMPRESA:PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA MERua Clarice Lispector, 95, Torrões, Recife/PE.CEP 50.660-250 - CNPJ: 01.496.690/0001-84ITEM Nº 01 Valor do lance R$ 7.689,00 (Sete mil seiscentos e oitenta e nove reais)Valor Total da licitação: R$ 7.689,00 (Sete mil seiscentos e oitenta e nove reais)Maceió, 07 de dezembro de 2012.Sandra Raquel dos Santos SerafimPregoeira