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38MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 146/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, E PARCERIAS DEALAGOAS – CEPAL, E A EMPRESA PRESTOBAT LTDA.Processo: 52530-945/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.191/2012Contrato AMGESP N°. 146/2012.Extrato: nº 008/2013.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO EPUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº.04.308.836/0001-09, com sede da Avenida Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas –CEP: 57052-000, representada pelo Diretor Presidente, Sr. Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado,portador do CPF nº. 087.202.314-15, e o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Roberto Gomes Pedrosa,brasileiro, casado, portador do CPF nº. 368.770.854-34.CONTRATADA: PRESTOBAT LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.313.538/0001-00 e Insc.Estadual nº062.748.290-0097 e estabelecida na Rua Ilacyr Pereira, nº 541- Cidade Nova-BH/MG, CEP: 31.140-540,TEL: (31) 3481-0600/ 3082-8774, e-mail: prestobat@terra.com.br ,que possui como sócios o Sr. RobertoMarcio da Silva, RG sob nº 25.847/D CREA/MG e CPF sob nº 135024336-15, e a Sra. Ubaldina Pereira Lealda Silva, inscrito no CPF sob o nº 2317235806-10 e RG sob o nº 20.967.103-8 SSP/SP,neste ato representadolegalmente pelo Sr. Leandro Luiz Leal Silva, CPF sob nº 061.209.766-80 e RG sob nº MG-10.030.212 SSP/MG de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto do contrato: aquisição de guilhotina automática eletrônica com 1.200mm de largura corte (boca),Gestor: Sr. James Antonio Pinto Alves, Superintendente Industrial, CPF de nº 133.979.314-87, Matrícula de nº82.728-2, Valor Global: R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais);Data de assinatura: 10 de janeiro de 2013.Vigência: prazo de vigência deste contrato é de 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicação do seuextrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação orçamentária: orçamento da Companhia De Edição, Impressão E Publicação De Alagoas para o exercíciofinanceiro de 2013: UO: 25530; Grupo de Despesa: 1.3. – Imobilizado/ Investimentos; Subgrupo deDespesa: 1.3.02.12 – Máquinas e Equipamento Comercial; Fonte de Recursos 4.1 – Recursos Próprios.Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Estadual nº 6.539/2004;No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federalnº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 52530-945/2012 especialmente:Ao edital do Pregão Eletrônico nº 10.191/2012; Aprovado pelo Parecer CEPAL nº 247/2012,da assessoriajurídica da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas.ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSPORTARIA N º 003/2013-AMGESPO Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005,Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, bem como o Ofício Desenvolve nº 260 GAB/2011 e OfícioCEPAL-PR nº 441/2011,RESOLVE baixar as seguintes instruções:I – Designar os servidores EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA, matrícula n.º 11362-9;CARLOSJOSÉ GONÇALVES MELRO, matrícula n.º 57325-6; DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, matrículan.º 23-0; LAYZA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, matrícula n.º 24-8; FRANCISCO FERREIRA LESSADAS NEVES, matrícula CARHP n.º 200.020-2; JOSÉ FLÁVIO BESERRA BRANDÃO, matrícula CARHPn.º 200.628-6; CLÓVIS LIMA, matrícula CARHP n.º 100.078-0; OLIVÂNIA HIPÓLITO DA SILVA, matrículan.º 12; SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula nº 64278-9; LUCIANO SILVEIRAMELO , matrícula n.º 25052-4, TATIANA GOMES DE LIMA, matrícula nº 25053-3, todos servidores doEstado de Alagoas, para integrarem à Comissão Mista de Licitação da Agência de Fomento de Alagoas – DE-SENVOLVE e a Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL até ulteriordeliberação;II – designar o servidor EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA para exercer a função de Presidente daComissão Mista de Licitação, e o servidor DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, nas faltas e impedimentosdo Presidente será o seu substituto eventual;III – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem exclusivamente oscertames licitatórios da Agência de Fomento de Alagoas – DESENVOLVE e da Companhia de Empreendimentos,Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, na Modalidades de Licitação, Convite, Tomada dePreços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída avenda ou leilão prevista no RICMS;IV - Designar os servidores EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA, matrícula n.º 11362-9;CARLOSJOSÉ GONÇALVES MELRO, matrícula n.º 57325-6; DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, matrículan.º 23-0; LAYZA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, matrícula n.º 24-8; FRANCISCO FERREIRALESSA DAS NEVES, matrícula CARHP n.º 200.020-2; JOSÉ FLÁVIO BESERRA BRANDÃO, matrículaCARHP n.º 200.628-6; SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula nº 64278-9; todos servidoresdo Estado de Alagoas, como Pregoeiros desta referida Comissão, até ulterior deliberação;V – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do DecretoEstadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e as legislação correlatasa matéria;VI – determinar que cabe ao Presidente da Comissão Mista de Licitação a prerrogativa de distribuir os processoslicitatórios aos Pregoeiros ora designados;VII – esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir da sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesem contrário.PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 09 de janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor-PresidenteO Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos,no dia 09 de Janeiro de 2013:Proc. Nº 5101-19613/2012 – Contratação de solução para implementação, monitoramento e acompanhamentode Programa de Educação para o Trânsito. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório.Seguem à DETRAN.Proc. Nº 20106-917/2012 – Aquisição de material de expediente. Delegando ao órgão a atribuição de realizaçãodo certame licitatório. Seguem à SEMCDH.Carla Maria Damasceno GomesAssessora da PresidênciaESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPTERMO DE HOMOLOGAÇÃOÀ Diretoria Técnica de Logística,Com fundamento no Parecer PGE-PLIC N.º 03/2013, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB N.º 029/2013,todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº8.075, publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadualnº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.ºAMGESP 10.197/2012, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentíciosdestinados a Administração Pública Estadual, que teve como vencedora a empresa: A2B COMERCIAL LTDAEPP, CNPJ Nº 10.794.018/0001-66 para o item 01, com um valor total de R$ 23.408,00 (Vinte e três mil quatrocentose oito reais);Total Geral: R$ 23.408,00 (Vinte e três mil quatrocentos e oito reais);PUBLIQUE-SE.Maceió, 08 de Janeiro de 2013Raphael Aroucha Coimbra LouChefe de Gabinete em exercícioda Diretoria da PresidênciaESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPTERMO DE SUSPENSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSReferência: Suspensão da Ata de Registro de Preços nº AMGESP-355/2012Processo: Proc. Administrativo nº 4105-384/2012Requerente: Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPEm cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/ Fazenda Estadual,nos autos do Processo 0723593-66.2012.8.02.0001, determino a SUSPENSÃO da Ata de Registro dePreços nº AMGESP-355/2012, bem como de todos os seus efeitos, firmada com a empresa BG ATACADISTALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.664.948/0001-03, em vigor desde 08 de janeiro de 2013, oriunda doPregão Eletrônico nº AMGESP-10.120/2012, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventualaquisição de gêneros alimentícios - frango, destinados ao Estado de Alagoas, até ulterior determinação. Assim,ficam desde já notificados os interessados sobre a presente decisão.Maceió, 10 de janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor-Presidente