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26MACEIO - SEXTA-FEIRA11 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGESTORA DO CONTRATO: Sra. Carine Murta Gomes Costa, exercente da função de Gerente de Capacitaçãoe Inclusão Social de Políticas para a Mulher, matriculada sob o nº 5898-6.OBJETO: Fornecimento de veículos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo Únicodo contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº002/2012, conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, e o consubstanciado no DespachoPGE-PLIC-CD nº 3.709/2012, aprovado pelo Despacho PGE/GAB. nº 2.602/2012, ambos da ProcuradoriaGeral do Estado – PGE/AL, exarados nos autos do Processo Administrativo nº 20106-327/2012.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação do seuextrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14422022411740000; PTRES 240012; PI003253/003254/003255; Elemento de Despesa 44.90.52.52; Fonte de Recursos 0110002339.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de janeiro de 2013.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZGabinete do SecretárioPORTARIA Nº 003/2013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,e com fulcro no quanto dispõe a Lei Delegada nº 44/2011, o art. 37, XXI, da Constituição Federal; o art. 51 daLei Federal nº 8.666/93.RESOLVE:I – Nomear a Comissão Permanente de Licitação (CPL),Que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:- Isabella Christiny Pessoa dos Santos – Mat. 10239-3;- Janaina Rodrigues da Silva – Mat. 143379-2;- Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno – Mat. TC – 30025-0;- Fábio Rogerio dos Santos Teixeira – Mat. 14281-1;- Maria Luiza do Nascimento Silva – Mat. 5301-5.II – Fica designada a servidora Isabella Christiny Pessoa dos Santos para exercer a função de PREGOEIRA,nos termos do Decreto 10.520 de 2002.III – A presente Comissão terá vigência durante o exercício de 2013.Maceió, 10 de Janeiro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30004-336/2011CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZCONTRATADA:T. BARROS ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob onº 10.682.596/0001-00.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução das obras e serviços de Reforma e Ampliaçãoda Unidade de Internação Provisória Masculina-UIPM, localizada no Tabuleiro dos Martins, Maceió.Vigência: O presente Contrato tem vigênciade 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir da OrdemInicial de Serviços.Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 533.761,39 (quinhentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e novecentavos).Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte 0100, no Programa deTrabalho nº 08.122.0225.1094.0000, PTRES 300001, PI 002652.Fundamentação Legal: Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoasem 20 de dezembro de 2012, Parecer PGE-PLIC-CD Nº 4.085/2012 e Despacho PGE-GAB Nº 2.823/2012.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Thiago Correia de Barros, pela empresa T. BARROSENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.Maceió, 08 de janeiro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado