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Entrevista António Gameiro Marques
Diagrama • março 2017
Estes quatro grupos reportariam ao CTIC
com uma periodicidade a determinar,
sendo responsáveis pela operacionalização
das componentes da estratégia TIC da AP
inerentes às respetivas finalidades. Deste
modo, se tal fosse a estrutura de governo
TIC vigente, seria mais fácil ao GNS/CNCS
a coordenação das iniciativas tendentes
à concretização da ENCS, uma vez que
a maioria dos agentes da AP relevantes
para a respetiva prossecução seriam parte
integrante do grupo, o que propiciaria uma
maior oportunidade de articulação e, assim,
um incremento de eficácia no alcance dos
objetivos estabelecidos.
O «Security By Design» é algo já absorvido
na Administração Pública, ou ainda precisa
de ser reforçado?
Não me parece que ainda seja o caso.
Ainda que não tenha dados objetivos,
a minha perceção é de que, na melhor
das hipóteses, se continua a pensar nos
aspetos securitários no fim de um conjunto
de funcionalidades requeridas estarem
concretizadas. Como tive oportunidade
de mencionar acima, julgo que nas áreas
da doutrina (framework, normativo e
procedimentos) e da formação das pessoas
muito há ainda a fazer neste particular.
Se medidas como as que sugeri na resposta
à pergunta 2 não forem concretizadas e
conjugadas com um forte empenho dos
nossos centros de saber ensinar desde
cedo os alunos a conceber algoritmos
e sistemas resilientes do ponto de vista
da cibersegurança, com o intuito de a
tornarmos como algo de «natural»
e inexorável, dificilmente conseguiremos
atingir um estado de maturidade tal que
nos permita globalmente tirar todo o partido
do que a digitalização da sociedade nos
pode vir a trazer.
No que respeita aos dados, que missão
enfrenta o GNS quanto à privacidade e
resiliência na preservação dos mesmos?
Como é consabido, o Regulamento Geral
de Proteção de Dados (RGPD) da UE que
enquadra este tema, irá entrar em vigor
em maio de 2018. Por ser um regulamento
não carece ser vertido para a legislação
nacional. Neste contexto, o GNS/CNCS
tem acompanhado de muito perto o tema,
estando em curso o estabelecimento de
protocolo de cooperação com a Comissão
Nacional de Proteção de Dados (CNPD),
que é a entidade nacional que tem a
competência para liderar este assunto,
no sentido de colaborarmos com aquela
Comissão no âmbito dos aspetos associados
à cibersegurança inerentes à entrada em
vigor do RGPD. Mais uma vez, o CTIC poderá
ser instrumental para capacitar a AP para
a entrada em vigor deste regulamento,
designadamente através da criação de
Saber ensinar desde cedo os alunos
a conceber algoritmos e sistemas
resilientes do ponto de vista
da cibersegurança.