Revista Curinga Edição 05

a liberdade é entendida como a ausência de restrição externa
para a ação individual, “é a perspectiva de liberdade
negativa, uma construção que põe o Estado na posição de
principal inimigo da liberdade individual”. Já a republicana
é oposta, “nela, o que se propõe é uma liberdade construída
em conjunto com os outros no espaço democrático”. Esta
última tem papel central na discussão sobre o implemento
do Marco Regulatório.
Regular para libertar
Para garantir que a liberdade de expressão seja construída
em um espaço democrático é preciso que haja uma regulamentação
da informação. O Marco tem como principal
objetivo a garantia do direito à livre comunicação a todos os
cidadãos. De acordo com texto da Plataforma para um Novo
Marco Regulatório, construída pelo Fórum Nacional de Democratização
para os Meios, a falta de uma regulação legal
favorece às poucas empresas midiáticas, o que ocasiona a
concentração e impede a pluralidade de ideias. Em países
como Reino Unido, França, Portugal, Estados Unidos e Alemanha,
que adotaram essas regras, tais regulamentações
não se configuram como restrição.
No Brasil, a antiga Lei de Imprensa, de 1967, revogada
em 2009, foi produzida durante a Ditadura Militar e trazia
marcas claras do regime. Já o Código Nacional de Telecomunicações,
de 1962, permanece vigente e está desatualizada
em relação à Constituição. A normatização pelo Marco
poderia se tornar uma maneira de enfrentamento a essa defasagem,
considerando a liberdade e a igualdade no acesso
e difusão da informação.
Suzana Singer, ombudsman da Folha de S. Paulo, avalia
o processo do Marco Regulatório como uma polarização
exagerada. “Do jeito que a questão está sendo encaminhada
ela está configurando como um teste para o trabalho de
imprensa. Temos uma briga de alguns lados. Um que defende
que está ótimo e que não tem que mudar nada. E outro
que diz que há monopólio nos meios de comunicação.”
Christofoletti defende a concretização do projeto. “Se
tivermos regras nós vamos poder jogar o jogo. Se nós não
as conhecemos, não conseguimos jogar. Sem elas, o jogo é
muito bom para quem está no poder. Para quem tem pouco
poder, a ausência de regras é sempre muito opressora”.
15