Revista Brasil - Edição Teste

A retomada do
crescimento:
agenda legislativa
e reforma do estado
PARTICIPANTES:
Rodrigo Maia,
presidente da Câmara dos
Deputados e, na ocasião, presidente
da República em exercício
Aod Cunha, economista
Fernando Schüler,
cientista político e professor no Insper
MEDIAÇÃO:
Thiago Peixoto,
deputado federal
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
salientou a importância da tecnologia para
melhorar a oferta de serviços à população
Para o Insper,
problemas da
gestão pública
decorrem
da ausência
de um marco
legal que dê
segurança para
medidas que
aumentem a
eficiência da
entrega de
serviços
públicos
A caminho das reformas
Mudança. A palavra de ordem
do atual momento brasileiro deu o
tom do painel que tratou da agenda
legislativa nacional. Fundamentais
para uma nova dinâmica do país,
essas alterações tocam em temas
delicados, como o funcionalismo
público e a Previdência. O primeiro
passo do processo, porém, é revisar a
mentalidade da sociedade em relação
às funções do Estado. "Vendeu-se a
ideia de que o Estado pode tudo, mas
ele não pode", defendeu o economista
Aod Cunha, ex-secretário da Fazenda
do Rio Grande do Sul.
O cientista político Fernando
Schüler, professor no Insper, aprofundou
a ideia chamando a atenção
para o peso excessivo da máquina
pública. "É uma espécie de operação
bariátrica. A obesidade do Estado
precisa de um corte", comparou. O
enxugamento, diz ele, deve ser acompanhado
pela implementação de
mecanismos de eficiência. "Precisamos
introduzir critérios de meritocracia
e produtividade no setor público.
Por isso, sugerimos a criação
de uma Lei de Responsabilidade Gerencial
no Setor Público Brasileiro."
A proposta do Insper, assinada
por Schüler e outros dois professores
– Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini –,
objetiva retomar a discussão de um
projeto de lei que tramita no Congresso
desde 1998. "Ao contrário do
senso comum, boa parte dos problemas
de nossa gestão pública não
decorre da impossibilidade de se cobrar
e demitir funcionários com desempenho
aquém do esperado e
desejado, mas sim da ausência de
um marco legal que dê segurança
para medidas que aumentem a eficiência
da entrega de serviços públicos",
afirma o documento.
Em sua explanação, Rodrigo Maia
foi taxativo ao defender a aprovação
da PEC 241, a Proposta de Emenda
Constitucional que congela gastos
públicos com a finalidade de contornar
as dificuldades da economia.
"Algumas votações na agenda legislativa,
como a PEC do Teto e a reforma
da Previdência, serão decisivas
para os próximos anos. A crise atinge
nossos governos em todas as esferas",
afirmou. Além de falar das
reformas vinculadas à agenda de
urgência do Congresso, o parlamentar
destacou que é fundamental pensar
no futuro do Estado de modo
paralelo às votações de curto prazo.
Um exemplo disso é o fato de
que caberá ao Congresso mobilizar
os atores sociais e elucidar o verdadeiro
caráter das reformas junto à
população. "Não se trata da retirada
de direitos, mas da garantia a direitos
mínimos", explicou Aod Cunha.
Mediador do debate, o deputado
federal Thiago Peixoto pediu uma
postura mais assertiva das esferas
legislativas quanto ao tema. "Hoje,
Câmara e Senado se prendem mais
naquilo que os separa do que naquilo
que pode uni-los", declarou o parlamentar,
que já foi secretário de
Planejamento, Educação e Desenvolvimento
de Goiás.
56 brasil novembro de 2016