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Retardatário<br />
nas reformas<br />
O primeiro passo para atenuar a<br />
complexidade do sistema tributário<br />
brasileiro está em escolher um ou<br />
mais modelos de desenvolvimento.<br />
Diversos países estão avançando na<br />
busca de soluções para os entraves<br />
tributários ao crescimento. Em 2015,<br />
a Comissão Econômica para a América<br />
Latina e o Caribe (Cepal) divulgou<br />
um relatório destacando iniciativas<br />
bem-sucedidas de reforma na região.<br />
O Chile, por exemplo, criou dois sistemas<br />
de tributação para as empresas<br />
e estabeleceu uma nova tributação<br />
sobre lucros de capital em bens<br />
imóveis para setores de alta renda.<br />
Honduras elevou a alíquota geral do<br />
IVA, instituiu um imposto mínimo<br />
sobre a renda e passou a taxar dividendos.<br />
Além delas, outras iniciativas<br />
semelhantes, segundo a Cepal, vinham<br />
evoluindo na Colômbia, Equador,<br />
Peru e Venezuela.<br />
Enquanto isso, o <strong>Brasil</strong> ainda não<br />
decidiu para onde seguir. "Nossa<br />
diferença em relação a países como<br />
o Chile e a Índia é a falta de vontade<br />
política. Aqui, nenhum governo<br />
vai tomar a iniciativa de mudar, até<br />
porque falta pressão popular", analisa<br />
João Olenike, presidente do IBPT.<br />
Já Martins, do CBIC, acredita que o<br />
país só encontrará um caminho<br />
quando conseguir<br />
concatenar a reforma<br />
tributária com<br />
outras reformas estruturais<br />
– tais como<br />
a da previdência<br />
e a do sistema político.<br />
"Tem que sentar<br />
à mesa e pensar<br />
no coletivo e não no individual",<br />
garante ele. Há espaço para o consenso.<br />
Bernard Appy, do Centro de<br />
Cidadania Fiscal, destaca que as<br />
empresas já se convenceram de que<br />
os regimes especiais e os incentivos<br />
temporários tornam o sistema ainda<br />
mais complexo – com prejuízos<br />
que não compensam os ganhos<br />
temporários. "Já os estados perceberam<br />
que a guerra fiscal perdeu<br />
eficácia e virou uma prática fratricida”,<br />
aponta.<br />
Uma experiência que vem sendo<br />
observada pelos especialistas é a<br />
da Índia. Com uma economia ampla<br />
e diversificada, além de um sistema<br />
tributário historicamente complexo,<br />
o país asiático acaba de aprovar em<br />
seu Parlamento uma importante<br />
proposta de reforma. Pelo menos 12<br />
tributos serão substituídos pelo Imposto<br />
sobre Bens e Serviços (GST,<br />
na sigla em inglês). A expectativa do<br />
governo indiano é de que a tarifa<br />
única, a ser implantada em 29 es-<br />
A lei federal das organizações<br />
sociais foi severamente contestada<br />
nas últimas duas décadas. A<br />
validação dos contratos, pelo STF,<br />
só ocorreu em abril de 2015<br />
Na Índia,<br />
pelo menos<br />
12tributos<br />
serão<br />
substituídos<br />
pelo Imposto<br />
sobre Bens<br />
e Serviços.<br />
A expectativa<br />
é de que a<br />
tarifa única<br />
impulsione o<br />
crescimento do<br />
país em até<br />
2%<br />
ao ano<br />
tados, impulsione o crescimento do<br />
país em até 2% ao ano.<br />
A transformação não foi simples.<br />
Ao todo, a Índia passou mais de dez<br />
anos em discussões até chegar ao<br />
ambiente propício para a aprovação<br />
da reforma tributária. Agora, a proposta<br />
precisa receber o sinal verde<br />
dos legislativos de metade dos estados<br />
– e muitos deverão pleitear<br />
compensações por perdas durante<br />
a transição ao novo sistema. Também<br />
é preciso regulamentar a alíquota<br />
do GST. Mesmo assim, o governo<br />
indiano trata a aprovação no<br />
Parlamento como uma conquista<br />
histórica. "Estamos nos livrando do<br />
terrorismo dos impostos", afirmou<br />
o primeiro-ministro, Narendra Modi.<br />
A alternativa<br />
do IVA<br />
Outro caminho apontado pelos<br />
analistas é a adoção de um Imposto<br />
sobre Valor Agregado (ou IVA). Utilizado<br />
em mais de 150 países, esse tri-<br />
A Olimpíada regulatória...<br />
As diferentes esferas com poder para<br />
criar ou extinguir taxas no <strong>Brasil</strong><br />
> A Constituição Federal<br />
> O Código Fiscal <strong>Brasil</strong>eiro<br />
> As leis complementares<br />
> As leis ordinárias<br />
> As resoluções do Senado<br />
> As leis estaduais e municipais<br />
O resultado<br />
é uma<br />
maratona<br />
fiscal<br />
Os principais impostos<br />
no caminho de quem<br />
tem o desafio de produzir.<br />
Na esfera FEDERAL<br />
IPI<br />
Imposto sobre Produtos<br />
Industrializados:<br />
mais tradicional imposto<br />
federal, incide sobre qualquer<br />
tipo de produto manufaturado<br />
no país – de calçados a<br />
computadores. O valor da<br />
alíquota depende do setor em<br />
questão. Recentemente, tem<br />
sido usado em programas de<br />
incentivo e isenção para<br />
setores considerados<br />
estratégicos pelo governo.<br />
PIS/Pasep<br />
Programa de Integração Social<br />
e Programa de Formação do<br />
Patrimônio do Servidor<br />
Público: incidem sobre a folha<br />
de pagamento. Os recursos<br />
arrecadados formam um<br />
fundo destinado a financiar<br />
mecanismos de proteção ao<br />
trabalhador. O PIS se destina<br />
aos trabalhadores do setor<br />
privado, enquanto o Pasep<br />
exerce a mesma função entre<br />
os servidores públicos.<br />
62 brasil novembro de 2016
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