Revista Brasil - Edição Teste

O CONTRAPONTO DA RECEITA
A Receita Federal contesta o resultado apontado para o Brasil
no relatório Doing Business do Banco Mundial. Baseada em um
levantamento paralelo, a Receita apurou que o tempo gasto com
o pagamento de impostos no país é de apenas 600 horas por ano
– bem menos do que as 2,6 mil horas calculadas pela instituição
internacional. A diferença, no entanto, não chega a ser digna de
alento. Considerando-se somente o resultado obtido pela Receita,
o Brasil ainda ocuparia o 178° lugar no ranking dos países em que
mais se perde tempo pagando impostos, à frente apenas da República
do Congo, Senegal, Camarões, Equador, Chade, Mauritânia,
Venezuela, Vietnã, Líbia, Nigéria e Bolívia.
os compromissos, as empresas têm
de manter estruturas e equipes dedicadas
à tarefa de destrinchar a
legislação e as prováveis interpretações
que o Fisco dará a elas. Um
estudo da consultoria Deloitte mostra
que, além da carga tributária em
si, as empresas brasileiras com faturamento
de até R$ 100 milhões
têm de gastar até 3,53% de sua
receita com a manutenção de uma
área de compliance tributário.
A cada dia,
31 novas regras
Em parte, a complexidade tributária
do Brasil nasce no próprio sistema
legislativo, que não hesita em
criar novas leis e emendas sobre o
tema. Desde a promulgação da Constituição
de 1988, foram editadas nada
menos que 352 mil normas sobre
impostos da União, estados e municípios
brasileiros, segundo um estudo
publicado em outubro de 2015
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT). É o equivalente
a 31 mudanças fiscais por dia
– o que resulta não só em dificuldades,
mas também em insegurança jurídica.
O IBPT calcula que, na média, cada
empresa brasileira siga 3,6 mil
normas diferentes. O custo para
obedecê-las chegaria a um total de
R$ 50 bilhões, aí incluídas desde a
contratação de consultorias e profissionais
para interpretar as normas até
a aquisição de material e equipamentos
necessários para se manter em
dia com as regras do Fisco.
Só que os novos regramentos se
baseiam em um sistema tributário
já anacrônico. Basta ver o exemplo
do setor de bens e serviços: as empresas
que atuam nesse mercado
atendem a nada menos que quatro
compromissos diferentes. Na esfera
federal, há o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), os Programas
de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/Pasep) e a Contribuição
para Financiamento da Seguridade
Social (Cofins). Nos estados, há o
ICMS – com 27 legislações distintas.
Nos municípios, o tributo é o ISS. À
exceção do IPI, todos os demais impostos
são cumulativos. Ou seja, são
cobrados em todas as etapas da cadeia
de produção e incidem uns sobre
os outros, gerando o famoso
efeito cascata. O montante de tributos,
claro, é transferido ao último
elo da cadeia – o consumidor final,
que sofre para estimar quanto de
impostos está pagando. De quebra,
essas taxas prejudicam a competitividade
de todas as empresas que
compõem essa cadeia produtiva.
Com um dos sistemas tributários
mais labirínticos do mundo, o
Brasil inteiro sofre para ganhar espaço
nos fluxos de comércio internacional,
que são vitais para gerar
empregos e renda no plano doméstico.
Envoltas em uma infinidade
de regulamentos, normas, compromissos
e exceções às regras, as
empresas brasileiras são obrigadas
a dedicar energia e recursos a tarefas
que nem sempre melhoram
sua capacidade de competir. Por
exemplo: para cumprir com todos
Dificilmente você
encontrará um país
com um sistema
tributário tão
confuso quanto
o Brasil.
Bernard Appy,
diretor do Centro
de Cidadania Fiscal
Foto: Divulgação
60 brasil novembro de 2016