Revista Apólice #234

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Luís Alberto S Peretti, da Ciesp/Fiesp
e contratos comerciais. A mediação, por
sua vez, funciona em todo e qualquer
tipo de conflito que admita transação,
sendo aplicável em conflitos familiares,
de condomínio e também em contratos
de seguros.
“A arbitragem e a mediação se distinguem
por questão de custo. Não vale
a pena propor uma arbitragem se o valor
em discussão é de R$ 5 mil”, esclarece
Vivien. Uma arbitragem, para se iniciar,
tem custas e taxas de registro superior.
Ao contrário da mediação, que pode ser
proposta tanto para pequenos conflitos
como para conflitos mais complexos.
“Temos conflitos de grandes riscos no
mercado de seguros ou mesmo societários
que estão sendo encaminhados à
mediação, que envolve valores e somas
muito altas e que as partes precisam de
uma solução imediata como, por exemplo,
uma empresa familiar, em que os irmãos
em conflito podem encaminhar seu entrave
para mediação a fim de que haja uma
solução o mais rápido possível”.
Em 2017, mais da metade dos casos
geridos pela Câmara de Conciliação,
Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp
(CCMA Ciesp/Fiesp) tratavam de contratos
empresariais em geral (franquia,
seguro, resseguro, compra e venda de
quotas ou ações de sociedades empresariais,
securitização etc). Especificamente
sobre o mercado segurador, a instituição
tem atualmente em curso dois casos com
valor em disputa de aproximadamente
R$ 20 milhões. “Desde 2012, iniciamse
por ano, em média, dois casos novos
relativos ao mercado de seguros”, revela
Luís Alberto Salton Peretti, advogado e
secretário-geral da CCMA Ciesp/Fiesp.
Além do mercado brasileiro, a instituição
atua em casos envolvendo partes
estrangeiras, visto que boa parte dos casos
envolve ao menos uma parte residente
no exterior. “Em 2014, tivemos quatro
casos envolvendo seguradoras brasileiras
e estrangeiras, resolvendo disputas
de valor elevado”, afirma Peretti, com a
expectativa de que as partes estrangeiras
aceitem cada vez mais arbitrar no Brasil
em vez de escolher as tradicionais sedes
de arbitragem fora do país.
Criada pelo Centro das Indústrias
do Estado de São Paulo (Ciesp) e pela
Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), em 1995, a CCMA
Ciesp/Fiesp já recebeu mais de 548 casos
para resolução de conflitos, dividindo-se
em 512 procedimentos de arbitragem
e 36 de mediação. O volume de casos
cresce de forma contínua, afirma Peretti.
“Até o mês de junho deste ano, tínhamos
27 novos casos. Devemos bater nosso
recorde de 2016, quando alcançamos 60
casos”, afirma. Os casos são resolvidos
por um secretariado especializado e com
experiência na condução de arbitragens,
trabalhando sob a presidência de Sydney
Sanches e Ellen Gracie Northfleet, ministros
aposentados do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Primeira iniciativa no setor
O corretor de seguros é naturalmente
um conciliador, fazendo a aproximação
do seguro com o consumidor e preservando
essa relação. Essa característica levou
o Sindicato dos Corretores de Seguros
no Estado de São Paulo (Sincor-SP) a
criar, há alguns anos, o Disque Sincor
para atuar na resolução de conflitos, com
atendimento exclusivo ao corretor de seguros
sócio da entidade. Recentemente,
em maio deste ano, o Sindicato lançou
a CâmaraSIN – Câmara de Mediação
e Conciliação Sincor-SP. Criada para
solucionar conflitos de maneira consensual,
a Câmara especializada em seguros
conta com mediadores e conciliadores
habilitados na corretagem de seguros e
associados ao Sindicato. Mesmo diante
da atuação nas diversas áreas de seguros,
a Câmara abrange outras áreas passíveis
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Alexandre Camillo, do Sincor SP
de conflitos.
“É a primeira Câmara de Conciliação
e Mediação encabeçada por uma
entidade representativa do setor de
seguros, que não é setorizada, mas sim
especializada nos eventuais conflitos
envolvendo seguros, consumidores e suas
expectativa em relação àquilo que eles
tenham comprado e na hora da entrega
do nosso produto, na hora do sinistro”,
destaca Alexandre Camillo, presidente
licenciado do Sindicato responsável por
conduzir a ação. A CâmaraSIN também
vai atuar as áreas Securitária, Cível,
Condomínio, Escolar, Empresarial, Familiar,
Trabalhista, Societário, Franquias
e Administrativa.
A iniciativa conta com o apoio da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os
atendimentos serão feitos por telefone,
online via site ou presencialmente, nas
30 regionais do Sincor-SP espalhadas
pelo estado. Segundo Camillo, o processo
de mediação e conciliação deverá ser
concluído em até três meses. A entidade
assegura que os dados do cliente são
rigorosamente protegidos. Ele acredita
ainda que a ação será replicada por outros
sindicatos, assim como aconteceu com a
atuação na área de certificação digital,
que trouxe receita e reconhecimento aos
corretores e ao Sindicato.
Vivien Lys, que também é responsável
pela CâmaraSIN, afirma que a nova
entidade está pronta para atender a toda a
sociedade. “A CâmaraSIN é uma câmara
independente, autônoma, e está aberta
com especialistas em diversas áreas”.
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