Revista Apólice #234

justiça | mediação e arbitragem
Vamos fazer um acordo?
Conheça as vantagens
de se aderir às
câmaras de mediação
e arbitragem, que
surgem como
um caminho para
solucionar conflitos e
evitar a judicialização
automática
Lívia Sousa
O
Brasil soma mais de 120
milhões de processos em
andamento, de acordo com
dados do Tribunal de Justiça
de São Paulo. Desses, 2,1 milhões estão
paralisados no Poder Judiciário por suas
vinculações a temas repetitivos, segundo
o relatório “Causas Recorrentes que
Incham e Atrasam a Justiça”, divulgado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com um volume tão alto de ações para
analisar, a Justiça naturalmente não dá
conta de atender a todos os processos
com rapidez.
Para “desafogar” essas demandas,
foram criadas câmaras de mediação e
arbitragem. Diferentemente do processo
judicial, que tende a ser burocrático,
moroso e demandar altos custos, através
da conciliação ou mediação os casos são
tratados com praticidade e agilidade, e
os valores, reduzidos. Ainda que sejam
vistas como um caminho para solucionar
conflitos, as duas alternativas são
distintas. Na arbitragem, as partes escolhem
um árbitro, ou três árbitros, para
decidirem o conflito entre elas. Nesse
processo, os árbitros têm a legitimidade
para decidir o conflito. Já na mediação, as
partes escolhem um mediador ou até dois
mediadores que atuará como um terceiro
neutro, no qual vai utilizar técnicas da
mediação para facilitar a comunicação e
a aproximação das partes para que elas
construam um acordo daquele conflito.
A advogada Vivien Lys lembra que,
40
em termos de aplicabilidade, iniciativas
como essas ainda são tímidas no Brasil.
“Está tudo muito automático e acaba
que ninguém questiona nada. Não digo
que todo mundo deve ir para a mediação
ou para a arbitragem, mas vale a pena a
sociedade começar a questionar se o seu
conflito não se enquadra em uma dessas
alternativas”, declara.
O que também inibe o avanço dessas
iniciativas é o mito de que a mediação
vai acabar com a advocacia. Alguns
advogados deixam de abrir espaço para
a mediação por acreditar que ficarão sem
emprego. “Isso é pura mentira”, esclarece.
A mediação, para acontecer, precisa do
advogado, que é convidado a participar
do movimento contra a judicialização.
“Quando for procurado em seu escritório,
ele não pode ser mais ser o advogado
padrão, que recebe o conflito e vai direto
ao juiz. Ele precisa começar a pensar
e a propor outros métodos ao cliente”,
pontua. Só quando uma empresa ou um
cidadão participar de uma mediação verá
o quão benéfico é a sua estrutura e o seu
método, e até mesmo encaminhará ou
recomendará outros conflitos para este
método.
Áreas mais atendidas
Por ainda ter um custo médio alto na
visão das empresas e dos consumidores,
a arbitragem acaba ficando mais restrita,
atendendo a contratos de valores superiores
e de maior complexidade, tais como
contratos de seguro, relações de franquia
❙❙Vivien Lys, advogada