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16 | MARÇO 2019 | LUSITANO DE ZURIQUE | www.cldz.eu
COMUNIDADES
Direitos dos portugueses residentes no Reino
Unido já estão consagrados na lei Britânica
Ministério dos Negócios Estrangeiros, revelou que está
disponível para avaliar “disposições alternativas” que
venham a ser apresentadas pelo Reino Unido. Mas os
objectivos já foram alcançados porque os direitos dos cidadãos
portugueses que residem no Reino Unido estão
consagrados na lei.
Augusto Santos Silva revelou que teve conhecimento
desta informação quando indicou ao seu homólogo britânico
que o Governo português, se prepara para apresentar
“brevemente” no parlamento a proposta de lei que
confirma os direitos dos cidadãos britânicos a residir em
Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa adiantou que garantiu
ao homólogo britânico que, “do ponto de vista político”,
essa lei será “aprovada por larguíssima maioria”, pelo que
“importava que o Reino Unido fizesse a mesma coisa,
que transformasse o ‘policy paper’, que garante a reciprocidade,
numa lei”.
O objetivo desta iniciativa da Secretaria de Estado das
Comunidades Portuguesas, em parceria com a Câmara
Municipal do Porto, é reunir e colocar em interação
representantes das principais Redes dos Portugueses
da Diáspora enquanto agentes particularmente ativos e
reconhecidos em áreas de relevância quer na comunidade
portuguesa em que se inserem, quer na sociedade
do respetivo país de acolhimento para proceder a uma
reflexão alargada sobre o trabalho realizado até ao presente
com as comunidades portuguesas e, sobretudo,
debater perspectivas de colaboração futura, com formulação
de sugestões e recomendações.
Voto electrónico presencial vai ser testado na eleição
para o Parlamento Europeu
1° Congresso Mundial
das Redes da Diáspora
Decorrerá no próximo dia 13 de Julho, no Porto, no auditório
da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
O Distrito de Évora foi a cidade escolhida para acolher
o projecto-piloto do governo - voto electrónico presencial
- nas próximas eleições para o parlamento europeu
que se realizam a 26 de Maio. O Ministro da administração
interna Eduardo Cabrita referiu que este era um
bom momento “ para realizar este teste porque é uma
eleição que tem características muito próprias, que se
realiza em todo o território nacional, mas com círculo
eleitoral único e que é “um passo significativo para modernizar
o sistema eleitoral” .
Para o efeito estarão abertas 50 mesas de voto repartidas
pelas nas 23 freguesias existentes nos 14 concelhos
do distrito que funcionaram independentemente das
186 mesas de voto tradicional. No distrito de Beja existem
cerca de 137 mil eleitores.
Esta não era a única novidade introduzida no próximo
acto eleitoral. O número de eleitor deixará de ser necessário,
por a identificação do eleitor passara a ser feita
com exclusivamente pelo cartão de cidadão.
Fonte: Agência Lusa