Revista Fenacerci 2020

BREVES
Em 2018 a CERCIFEL, iniciou um Projeto que denominou
Espaço Família e Comunidade, procurando levar ao conhecimento
geral as vivências da Pessoa com deficiência e
incapacidades, interagindo com as famílias e comunidade
através de ações de formação, encontros e seminários.
No passado dia 13 de dezembro de 2019, a CERCIFEL promoveu
o Seminário “NÓS E A (D) EFICIÊNCIA”.
Este seminário foi aberto aos profissionais de Serviço Social,
Psicologia, Advocacia, Professores, outros intervenientes
sociais, Famílias e Comunidade em geral e dirigido
a todos os interessados no âmbito da Deficiência, Idosos e
outras Incapacidades.
Em especial, neste seminário, procurou-se refletir sobre
diversos temas abrangentes, mas dando especial enfoque
ao Guia Prático “os Direitos das Pessoas com Deficiência
em Portugal”; 10 Anos da Convenção dos Direitos das Pessoas
com Deficiência; O Regime do Maior Acompanhado e
o Estatuto do Cuidador Informal.
Deste modo, objetivamente procurou-se promover a reflexão
sobre os instrumentos e ferramentas dirigidas às
Pessoas com Deficiência e Dependência, partilhar experiências,
orientações práticas e normativas, valorizar a
Pessoa nas suas Capacidades, conhecer as novas abordagens
dos direitos das pessoas com capacidades diminuídas
e, também celebrar e dar maior visibilidade ao Dia
Mundial da Pessoa com Deficiência.
O Dr. Joaquim Correia Gomes, Juiz Desembargador no
Tribunal da Relação do Porto, veio partilhar com os participantes,
conhecimentos sobre o regime do Maior Acompanhado
à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, dando especial tónica aos conceitos de
constituição, constitucionalismo, deficiência, direitos fundamentais,
direitos humanos e incapacidade.
A Dra. Fátima Alves, Diretora de Serviços da Unidade de Investigação,
Formação e Desenvolvimento do INR, fez a sua
apresentação sobre os 10 Anos sobre da Convenção dos
Direitos das Pessoas com Deficiência. A Oradora, na sua
apresentação, fez o ponto de situação sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência à luz da referida Convenção.
A Dra. Marina Van Zeller, Vice-Presidente do INR – Instituto
Nacional para a Reabilitação, IP, falou-nos sobre o
recente Guia Prático “Os Direitos das Pessoas com Deficiência
em Portugal”, a sua importância enquanto instrumento/ferramenta
de apoio à garantia do acesso aos Direitos
das Pessoas com Deficiência, apresentando o Guia
como um instrumento de apoio fundamental à INCLUSÃO
plena da Pessoa com Deficiência.
Por fim, a Dra. Liliana Gonçalves, da Associação Nacional
dos Cuidadores Informais, falou sobre o recentemente
aprovado Estatuto do Cuidador Informal. O ponto de
situação atual, em termos de implementação, próximos
passos com vista à sua regulamentação e a importância/
reconhecimento do papel do Cuidador Informal.
Este seminário, contou com a presença de 123 participantes
oriundos de diversas localizações bem díspares, (Cinfães,
Santo Tirso, Lousada, Paços de Ferreira, Amarante,
Chaves), além, obviamente do Concelho de Felgueiras. Os
participantes consideraram ter sido um dia de reflexão
e partilha de conhecimentos e experiências de grande
mais-valia. Deixaram nota, na sua avaliação, da importância
da realização deste tipo de eventos, propondo a sua
continuidade.
O Seminário “NÓS E A (D) EFICIÊNCIA”, foi organizado
pela CERCIFEL com o apoio do INR através do Programa
de Financiamento a Projetos, e com o apoio e parceria da
Câmara Municipal de Felgueiras.
Teve também o apoio da Casa das Artes de Felgueiras e do
CFAE Sousa Nascente (Centro de Formação de Associação
de Escolas Sousa Nascente).
A Todos o Nosso Obrigado! Até para o Ano!...
134 | REVISTA FENACERCI 2020