Conselho fiscal: entenda o que é e suas principais funções – Por: Tiago Reis,sócio-fundador da Set InvestimentosCom o objetivo de fiscalizar as empresaslimitadas, muitos acionistaspodem solicitar a criação de um conselhofiscal em uma companhia.Esse conselho fiscal, será parte da estruturade governança corporativa daorganização, tendo por objetivo garantirum bom funcionamento da empresa.O que é o conselho fi scal?O conselho fiscal é um órgão de umaempresa que tem por objetivo verificaro cumprimento dos deveres legais e estatutáriospor parte da administraçãodela.Essa é, portanto, uma ferramenta efetivade fiscalização para os acionistas,com destaque para os minoritários queestão longe da gestão.No Brasil, houve inclusive um aumentode empresas listadas na bolsa de valoresque possuem um conselho.Por ser parte da governança corporativada empresa, esse conselho colaborapara o bom funcionamento do negócio.Qual a função do conselho fi scal?A principal função do conselho fiscalé fiscalizar o ato dos administradores,verificando se eles estão cumprindo20com seus deveres legais e estatutários.Além disso, o conselho também podeemitir opinião sobre o relatório anualda administração, assim como sobre aspropostas dos órgãos da administraçãoà serem submetidas a assembleia geral.Normalmente essas propostas referem-sea modificação do capital social,bônus de subscrição, emissão de debêntures,entre outros.O conselho deve, portanto, denunciarerros, fraudes ou até mesmo crimesquando estes forem descobertos, sugerindoprovidências à organização.Essas denúncias são feitas pelo conselhofiscal aos órgãos de administração.E caso esse último órgão não tome asdevidas providências, a denúncia é levadaà reunião do conselho.O conselho também pode convocar aassembleia geral ordinária, caso a administraçãoda empresa retarde essadecisão por mais de um mês. Já sehouver motivos graves ou até mesmourgentes, o conselho poderá convocaruma assembleia geral extraordinária.Como é composto o conselho fi scal?O conselho fiscal é criado geralmentea pedido dos investidores. Desde queeles detenham no mínimo 10% dasações com direito a voto ou 5% dasações sem direito a voto.Quem irá dispor sobre o seu funcionamentoé o próprio estatuto da empresa,a partir do momento em que o conselhofor instalado a pedido dos acionistas.Além disso, ele precisa ser compostode no mínimo três e no máximo cincomembros e suplentes em igual número.Os membros do conselho fiscal podemser acionistas ou não da empresa, e sãoeleitos pela assembleia geral.O pedido do seu funcionamento poderáser feito em qualquer assembleia geralque também será a responsável pelaeleição dos membros.Além disso, só podem ser membrospessoas naturais, residentes no país,diplomadas em nível superior ou quetenham exercido ao menos três anosno cargo de administrador de uma empresaou de conselheiro fiscal.A remuneração dos conselheiros, alémdo reembolso que é obrigatório, é determinadapela assembleia geral que oseleger.Essa remuneração não poderá ser inferiora dez por cento do que for atribuídoa cada diretor, não computandobenefícios, verbas de representação eparticipação nos lucros.Foi possível entender o que é um conselhofiscal?
21