Elas por elas 2008

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[ Direitos das mulheres ]Luta das mulheres foi decisivapara garantir direitos na ConstituiçãoCarlos AvelimA deputada federal Jô Moraes foi uma das protagonistas em Minas na luta pelos direitos das mulheres na assembléia pró-constituinteEm meados da década de 80, mulheres de todoo país não economizaram esforços para garantir quea Constituição Federal de 1988 contemplasse osdireitos buscados pelo movimento feminista. Em umacampanha nacional, com início em 1985, organizadapelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher(CNDM) e que recebeu o nome de “Constituinte paravaler tem que ter direito da mulher”, elas ampliaramo debate na sociedade sobre o assunto.“Elaboramos uma grande campanha, com aparticipação de mulheres de todo o país, entidadessindicais e associações profissionais, e recolhemospropostas para serem incluídas na ConstituiçãoFederal. Não eram demandas de gabinetes, mas simdas mulheres do Brasil. Foi uma construção democrática,participativa e nacional”, lembra a sociólogae cientista política Jacqueline Pitanguy, ex-presidenteda CNDM (1986-89) e atual diretora da organizaçãonão-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa,Informação e Ação (Cepia).Em 1986, um ano após o início da campanha,mais de três mil mulheres participaram de umgrande evento em Brasília, chamado “Os Direitos daMulher para a Constituinte”, que contou com aparticipação de Hortensia Bussi, viúva de SalvadorAllende, além de várias outras figuras importantes docenário político. Após examinarem as propostasrecolhidas Brasil afora, elas elaboraram a “Carta dasMulheres Brasileiras aos Constituintes”, umdocumento que contemplava as principaisreivindicações do movimento feminista na época. “Naocasião, eu era presidente do CNDM e, em companhiadas demais conselheiras, entregamos, duranteuma solenidade formal, essa carta ao Ulysses18 ELAS POR ELAS - JUNHO DE 2008
Guimarães, então presidente do Congresso Nacional”,lembra Jacqueline. Ao mesmo tempo, a carta foi entregueaos presidentes das Assembléias Legislativas.Lobby do batomFoi a partir daí que começou um trabalho quasediário com os parlamentares, que ficou conhecidocomo “lobby do batom”. Articuladas com a bancadafeminina, dezenas de lideranças feministas passarama circular pelos corredores do Congresso e visitargabinetes de senadores e deputados, para pressionálosa aprovarem as propostas. Quando um assunto deinteresse das mulheres estava sendo discutido noSenado ou na Câmara, o movimento ampliava o debate“O fato de as instituiçõesassumirem abertamentea existência dadiscriminação contribuiupara tirar a mulher dogueto que antes ela seencontrava”,Jô Moraescom peças publicitárias, veiculadas em emissoras derádio e televisão, em outdoors e encartes de jornais.“Uma das peças da época exibia a imagem de uma mulher,andando em uma corda bamba, sem nenhumapoio, seguida da mensagem: 'essa é a vida das mulheresem termos de trabalho e família’. Foi umacampanha dentro do Congresso, mas também teve oobjetivo de educar e despertar a consciência dasociedade”, afirma Jacqueline. Segundo ela, dascerca de 112 emendas enviadas ao CongressoNacional, entre 1986 e 1988, cerca de 80% foram in-cluídas na nova Constituição.A conselheira do Movimento Popular da Mulher(MPM), Gilse Cosenza, participou, na época, de umacaravana rumo a Brasília, para pressionar osparlamentares a incluírem na Constituição aspropostas do movimento feminista. Em meados dadécada de 80, Gilse foi uma das fundadoras do CentroPopular da Mulher no Ceará. “Tivemos umembate enorme com juristas e setores maisconservadores, que não aceitavam que as mulheresconquistassem mais espaços na sociedade.Telefonamos para as mulheres e filhas deparlamentares. Alguns disseram que mudaram o votoem função da pressão das mulheres da família. A lutafoi grande, e a vitória, imensa”, recorda-se Gilse, que,atualmente, também faz parte da coordenação doCentro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Lutapela Paz (Cebrapaz).Segundo a deputada federal Jô Moraes, Minasfoi um estado onde o movimento feminista semobilizou bastante. “Houve, em 1987, um grandeencontro pró-constituinte, na Faculdade de Medicinada UFMG, que reuniu mais de 400 mulheres dediversos municípios mineiros”, ressalta. “O fatoconcreto foi que, a partir da Constituição, abriu-seum espaço para que leis infraconstitucionais fossemampliando o leque de proteção legal da mulher”,afirma a parlamentar.Entre as garantias alcançadas, a ex-presidentedo CNDM destaca a igualdade de homens e mulheresna sociedade conjugal, em termos de direitos eresponsabilidades, e o dispositivo constitucionalque trata do planejamento familiar. “Até então, nocasamento, o homem é quem era o chefe de família.No caso, por exemplo, de falecimento do casal, eramos avós paternos que tinham preferência na hora deassumir a guarda dos filhos”, aponta. Gilse ressaltatambém a ampliação da licença maternidade de trêspara quatro meses, o direito das mulheres presidiáriasde amamentar, o direito de propriedade da terra paraas mulheres rurais, o reconhecimento de que cabe aoEstado realizar políticas públicas para coibir a discriminaçãono mercado de trabalho e a violência noâmbito das relações intrafamiliares.ELAS POR ELAS - JUNHO DE 2008 19
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