Elas por elas 2008
A revista sobre gênero Elas por Elas foi criada, em 2007, com o objetivo de dar voz às mulheres e incentivar a luta pela emancipação feminina. A revista enfatiza as questões de gênero e todos os temas que perpassam por esse viés. Elas por Elas traz reportagens sobre mulheres que vivenciam histórias de superação e incentivam outras a serem protagonistas das mudanças, num processo de transformação da sociedade. A revista aborda temas políticos, comportamentais, históricos, culturais, ambientais, literatura, educação, entre outros, para reflexão sobre a história de luta de mulheres que vivem realidades diversas.
A revista sobre gênero Elas por Elas foi criada, em 2007, com o objetivo de dar voz às mulheres e incentivar a luta pela emancipação feminina. A revista enfatiza as questões de gênero e todos os temas que perpassam por esse viés. Elas por Elas traz reportagens sobre mulheres que vivenciam histórias de superação e incentivam outras a serem protagonistas das mudanças, num processo de transformação da sociedade. A revista aborda temas políticos, comportamentais, históricos, culturais, ambientais, literatura, educação, entre outros, para reflexão sobre a história de luta de mulheres que vivem realidades diversas.
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
[ Ensaio ]
A interdição ao abortamento voluntário:
criminalização e desobediência civil
Por Fátima Oliveira
Antônio Cruz/Agência Brasil
Quando convidada para escrever um artigo
sobre aborto para a revista assumi o compromisso de
buscar em meus guardados algo sobre o tema. É que
perdi a conta de quantos artigos já escrevi sobre
aborto.
Em meu livro há um capítulo denominado: “O
direito ao aborto: uma exigência ética”, cuja
abordagem é que o aborto é uma prática pancultural;
uma expressão de resistência; e que nas condições
da ilegalidade e da clandestinidade, em qualquer país,
inclusive no Brasil, o aborto é legal para quem pode
pagar, evidenciando assim o recorte de classe,
inegável, no acesso ao abortamento.
Apresento, assim um ensaio que, em si, é uma
“bricolagem”. Ou seja, uma sistematização de trechos
de alguns artigos de minha autoria, escritos em
diferentes épocas, mas que mantém atualidade.
O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940,
44
inseriu o aborto no capítulo dos “Crimes contra a
vida”, artigos 124 a 128, permitindo que o aborto fosse
realizado por profissional médico para salvar a vida
da gestante ou em caso de gravidez resultante de estupro.
Em 2005, pela primeira vez, desde que o aborto
foi criminalizado no Brasil (1830), o Estado acenou
com a possibilidade de rever a legislação
criminalizadora e punitiva, porque até 2004 só ampliava
a criminalização!
Relembremos que, até 1830, no Brasil, não
havia leis sobre o aborto. Naquele ano foi elaborado
o Código Criminal do Império que alocou o aborto no
capítulo “contra a segurança das pessoas e da vida”.
No Código Penal da República (1890), o aborto
praticado por terceiros passou a ser penalizado, se,
com ou sem aprovação da gestante, dele resultasse
a morte desta; no auto-aborto visando a “ocultar
desonra própria”, a pena era reduzida; e a noção de
ELAS POR ELAS - JUNHO DE 2008
Change language