Elas por elas 2008

[ Mulheres na política ]
Votar e ser votada
Apesar de ter sido um avanço, a Comissão de
Poderes do Senado Federal, em 1928, ao analisar as
eleições realizadas no Rio de Grande do Norte no
ano anterior, requereu a anulação do voto de Celina
e de outras 15 eleitoras, sob a alegação da
necessidade de uma lei especial a respeito.
Só em 1932 o voto feminino foi definitivamente
conquistado no Brasil, após uma campanha nacional
que estendia o direito às mulheres. Através do Decreto
21.076, de 24 de fevereiro de 1932, foi instituído
o Código Eleitoral Brasileiro. O artigo 2
disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21
anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do
código. Entretanto, não eram todas as mulheres que
podiam votar, somente as casadas (com permissão
dos maridos), as viúvas e as solteiras que tivessem
renda própria. Após grande pressão popular, essas
restrições foram eliminadas do Código Eleitoral,
embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever
masculino. Somente em 1946, a obrigatoriedade foi
estendida às mulheres.
Homens com mais de 60 anos e as mulheres em
qualquer idade podiam isentar-se de qualquer
obrigação ou serviço de natureza eleitoral. A partir
de 1932, no entanto, o alistamento eleitoral feminino
foi realizado em todo o país. Em alguns estados, o
número de mulheres que havia se inscrito ficou
aquém do esperado. Em 3 de maio de 1933, na
eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a
mulher brasileira pela primeira vez, em âmbito,
nacional, votaria e seria votada. A primeira deputada
eleita foi a médica paulista Carlota Pereira de
Queiroz, que havia se notabilizado como voluntária
na assistência aos feridos durante a Revolução
Constitucionalista de 1932. Ela foi reeleita em 1934.
Em julho de 1936, tomou posse a segunda
deputada brasileira, a bióloga e advogada Bertha
Lutz, presidente da Federação Brasileira pelo Progresso
Feminino. Uma representante classista,
Almerinda Farias Gama, foi indicada pelo Sindicato
dos Datilógrafos e Taquígrafos e pela Federação do
Trabalho do Distrito Federal para a Câmara Federal.
Várias outras mulheres foram eleitas a partir de
então.
Elton Bonfim/Agência Câmara
Mulheres ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados na sessão solene, realizada em 19/11/2007, que homenageou os 80 anos do primeiro voto feminino no país
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ELAS POR ELAS - JUNHO DE 2008