03 - CERPCH - Unifei

Mário
E-mail: mraagroflorestal@hotmail.com
Mensagem:
Tenho uma fazenda, onde tem um rio com queda de
120 metros com uma potencial para uma PCH de 1,5 mega, na semana
passada uma empresa tentou fazer o levantamento desta área, mas eu
barrei, pois esta empresa entrou em minha fazenda sem minha autorização.
e uma outra empresa já tinha me feito uma boa proposta de parceria.
Como funciona este processos de levantamento da área? A empresa
pode entrar em minha área sem minha autorização? Esta empresa
pode fazer o desapropriamento da área? Eu posso cobrar um percentual
dos lucros para autorizar a construção? Em relação ao impacto ambiental?
Caso eu não tenha interesse de vender este terreno, posso barrar
a construção?
No aguardo.
CERPCH:
Realmente o proprietário da terra tem o direito de não admitir
a entrada de pessoas em sua propriedade, seja para levantamentos
ou para qualquer outra atividade. No caso de levantamento de dados
de potenciais de PCHs, no entanto, o interessado em estudar a área
(e que não seja o proprietário), poderá solicitar à Aneel autorização para
levantamentos de campo, e se esta o fizer o proprietário deve permitir
a entrada do pessoal que fará o levantamento. Caso haja algum dano
material ou ambiental resultante do levantamento a empresa que o está
realizando será a responsável.
Os cursos d'água e potenciais hidráulicos são bens da união, e a geração
de energia elétrica é considerada utilidade pública. Desta forma o
interessado em implantar a PCH (que não seja o proprietário) poderá solicitar
a desapropriação da área, e normalmente este pedido é atendido.
É necessário, no entanto que ele já tenha desenvolvido os estudos
de inventário e projeto básico para a central, e que ele leve a termo a implantação
desta.
Caso seja o caso da desapropriação não há como o proprietário das
terras receber participação no negócio. O proprietário e o interessado
na construção da PCH poderão, no entanto, entrar em acordo, situação
em que não haverá a desapropriação, e na qual o proprietário das terras
terá uma participação na central como contrapartida pela cessão
das terras. Cabe ressaltar que a área de terra para implantação da PCH
não é grande, principalmente no caso específico desta central, que tem
queda elevada e portanto, muito provavelmente, reservatório muito pequeno.
Além disso estruturas como canais de adução e tubulações não
impedem que se continue a utilizar as terras do entorno para outros
usos como plantios e criação de animais.
Com relação à questão ambiental deverão ser desenvolvidos todos
os estudos exigidos pelos órgãos ambientais, que só autorizarão a construção
caso o impacto seja considerado aceitável. Todos estes estudos
serão de responsabilidade do interessado em implantar a PCH, bem como
a responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer.Barrar a
construção não é possível, uma vez que, como já disse, os potenciais hidráulicos
não são de propriedade do dono das terras, mas são bens da
união, e portanto cabe a esta, respeitados todos os dispositivos legais,
autorizar ou não a construção da PCH.
Atenciosamente.
Ângelo Stano
Engenheiro Eletricista
LEITOR
Esse espaço é o canal entre os leitores da revista PCH Notícias & SHP News e o CERPCH, nele nossos leitores poderão enviar suas
dúvidas, questionamentos e sugestões. Escreva para pchnoticias@unifei.edu.br
Mário
E-mail: mraagroflorestal@hotmail.com
Message:
I have a farm were there is a river with a head of 120 meters
with a SHP potential of 1.5 MW. Last week a company trued to carry
out a study on this area but I stopped them because the company entered
my property without any authorization. Besides, another company
had already offered me a very good partnership proposal. How do these
area study processes work? Can a company enter my farm without my
authorization? Can this company expropriate that area? Can I charge a
percentage of the profits to authorize the construction? What about the
environmental aspects? In case I am not interested in selling this area,
can I stop the construction?
Looking forward to you reply.
CERPCH:
Indeed, the owner of the land has the right to stop people
from entering the property to carry out studies or any other activities.
However, as far as SHP potential studies are concerned, the company
that is interested in studying the area (which in this can is not the owner)
can ask ANEEL (National Agency for Electric Power) an authorization
for field studies, and if this authorization is granted by the agency,
the owner must let the company in. In case there are any material or environmental
damages resulted from this study, the company will be responsible
for them.
Rivers and hydraulic potentials belong to the government and the
generation of electric power is considered as a public matter. This way,
those who are interested in implementing the SHP (if it is not the owner)
can ask for the expropriation of the area and it will be normally
granted. However, they must have already carried out the inventory studies
and the Proposal for the plant and they must really implement the
SHP. In case there is an expropriation, the owner will not have any participation
in the enterprise. The owner and those who are interested in
building the SHP, however, can try to find an agreement so as to avoid
the expropriation and in a way that the owner of the land will have a participation
in the enterprise as a compensation for letting the company
use the land. It is important to highlight that the area where the SHP will
be implemented is not large, mainly in the case of this specific plant,
which has a high head and, therefore, it will probably have a very small
reservoir. Besides, structures as intakes and pipelines do not prevent
the use of the surrounding land for other uses such as crops and livestock.
In relation to the environmental aspect, some studies demanded by
the environmental organs must be carried out. These organs will only
grant the license for the construction in case the impact is acceptable.
All of these studies will be in charge of those who are interested in implementing
the SHP, as well as the responsibility for accidents that
might happen.
It is not possible to stop the construction from happening once the
hydraulic potentials do not belong to the owner of the land. As I have already
said, they are assets that belong to the government, and as long
as there is respect for the legal dispositions, the construction of the SHP
can be authorized or not.
Regards,
Ângelo Stano
Electric engineer
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