03 - CERPCH - Unifei

Por Charles Lenzi
OPINIÃO
A APMPE – Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores
de Energia Elétrica foi fundada em julho de 2000 e, portanto,
completou em julho desse ano 10 anos de existência. Porém, um
pouco antes disso, seus Associados fundadores já trabalhavam na
consolidação de um marco regulatório para as Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCH em nosso país.
Foi a partir do esforço desses empreendedores que, em 1998, a
PCH surgiu definitivamente. Mas não bastava a sua criação. Era necessário
estabelecer uma série de condições que viabilizassem a
sua inserção na matriz elétrica brasileira. Mais cara do que as grandes
usinas hidrelétricas, em função da economia de escala, os benefícios
para sua implementação eram justificados como forma de torná-la
atrativa do ponto de vista econômico-financeiro. Surgiram os
incentivos tais como o desconto na tarifa de uso dos sistemas de
transmissão e distribuição (TUSD), isenção do pagamento da compensação
financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH),
isenção da aplicação de percentual da receita em programas de pesquisa
e desenvolvimento, para citar alguns.
Na esteira do aperfeiçoamento regulatório, a PCH foi incluída
no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) o que permitiu a comercialização
de sua energia e o financiamento dos projetos. Na sequência,
a criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
de Energia Elétrica – PROINFA, que foi o grande marco de consolidação
das fontes alternativas na matriz brasileira e a maior fonte
de aprendizado para as PCHs nos últimos anos. Tudo isso resultou,
no período de 2000 a 2009, na inserção de mais de 2.000MW de
PCHs no sistema elétrico brasileiro, resultado que demonstra que
os esforços na estruturação de um marco regulatório estável e bem
definido são traduzidos em resposta positiva dos empreendedores.
Em todos os eventos citados, a APMPE teve participação fundamental,
desde a concepção, discussão até a implementação das
medidas. No entanto, a partir de 2009, as PCHs passaram a encontrar
uma série de dificuldades – regulatórias, econômicas, tributárias,
tecnológicas - que desaceleraram o seu ritmo de crescimento,
podendo comprometer toda uma indústria que se desenvolveu desde
1893, quando foi construída a primeira usina hidrelétrica brasileira,
a Ribeirão do Inferno, que era uma PCH.
Como referência dessas barreiras impostas às PCHs, o tempo
necessário para se prospectar um aproveitamento, a partir de um
estudo de inventário até a obtenção de sua autorização não leva,
hoje, menos do que 10 anos para ser concluído. Além disso, a estagnação
tecnológica no segmento aliada a custos crescentes de
implantação tem afastado os potenciais empreendedores, que focam
sua atuação em projetos com menor tempo de maturação e
custos reduzidos, como se verifica no crescente interesse pela geração
eólica.
Assim, percebeu-se que estamos em um tempo de mudanças.
Um tempo de reflexão e avaliação da situação que se impõe ao segmento
de PCHs, para que seja estabelecida uma série de ações visando
o resgate da competitividade das PCHs e seu valor para a sociedade
brasileira. A mesma necessidade de mudanças e aperfeiçoamento
foi sentida pela APMPE. A primeira e grande mudança é
que a Associação passa a ter a nova denominação de Abragel –
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TEMPO DE MUDANÇAS
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. Ao completarmos
10 anos, colocamos em pauta a discussão do como somos conhecidos
e como queremos ser reconhecidos e o nome escolhido e
a nova logomarca traduzem, de forma mais direta, a nossa forte ligação
com os conceitos de sustentabilidade.
Acompanhando esta revisão de conceitos, a Abragel promoveu
importantes alterações em sua estrutura: Ricardo Pigatto passa a
presidir um qualificado Conselho de Administração composto por
18 Conselheiros representantes das empresas Associadas enquanto
eu, Charles Lenzi, passo a ocupar a Presidência Executiva da
Abragel.
Dessa forma e com este espírito de mudanças, trabalharemos
focados na melhoria da competitividade do setor, abrangendo aspectos
tributários e fiscais, na busca de políticas industriais que proporcionem
menores custos e melhores tecnologias de equipamentos,
na luta por melhores condições de financiamento dos empreendimentos,
na redução de prazos de tramitação dos projetos, na
atuação junto aos órgãos reguladores buscando o aperfeiçoamento
da legislação do setor, para que a PCH retome a posição de destaque
que sempre teve nos últimos anos, como fonte ambientalmente
sustentável e socialmente responsável.