Revista da Misericórdia #45

junho ‘23
#45

editorial IGUALDADE
por Gabriela Costa presidente da mesa da assembleia geral
“Sou mulher e escrevo. Sou plebeia e sei ler. Nasci serva e sou livre.
Vi e fiz coisas maravilhosas na minha vida.”
Rosa Montero
A luta pelos direitos das mulheres e a sua plena
igualdade cívica, jurídica e social, marcaram a
viragem do século XIX para o século XX.
Carolina Beatriz Ângelo, nascida na Guarda em
1878, foi a primeira mulher portuguesa a exercer o
direito de voto em 28 de Maio de 1911. Foi também
a primeira mulher a exercer cirurgia em Portugal no
Hospital de S. José em Lisboa.
Sophia de Mello Breyner Andressen, nascida no
Porto em 1918, escritora, poetisa, ativista política
antes do 25 de Abril, deputada, foi a primeira
mulher a receber o Prémio Camões.
Helena Sacadura Cabral, nascida em Lisboa em
1934, economista, professora, jornalista, escritora de
44 livros, foi a primeira mulher a ser admitida nos
quadros técnicos do Banco de Portugal.
Na sua frase inspiradora, Rosa Montero, nascida em
Madrid em 1951, jornalista e escritora, reflete sobre
a sua origem, o seu género e a sua classe social.
São muitos os exemplos de mulheres em que o
género, a época, a origem social, o regime político,
e outros constrangimentos, não impediram de lutar
pelos seus direitos e defender as suas ideias, através
da palavra e da atuação social e política.
Enquanto a igualdade é um conceito abstrato que
só existe se se souber entre quem e/ou em quê, a
equidade é um conceito mais agregador porque
reconhece que somos todos diferentes, sendo
necessárias medidas que ajustem o desequilíbrio,
levando à justiça social de igualdade na diferença.
A Equidade valoriza a individualidade, a
diversidade, a diferença e a justiça social,
sem a qual nenhum país atingirá um nível
de felicidade desejável.
Igualdade e equidade só serão possíveis
através de um investimento sério na
Educação, que começa em casa e
continua nas creches e jardins de
infância, até à universidade e vida adulta.
Em pleno século XXI, em países ditos
desenvolvidos, ainda falarmos de quotas
para tentar garantir a igualdade e a não
discriminação denota um nível de
desenvolvimento civilizacional e de
bem-estar social ainda muito precários.
O país tem de apostar de forma séria e
contínua em políticas nas áreas da saúde
e da educação que reúnam o maior
consenso possível para serem
suprapartidárias e de longo prazo.
Para podermos deixar de falar de quotas
e passarmos a falar de valores e
competências.
Para podermos vir a respirar a verdadeira
Igualdade: direitos, deveres e
oportunidades, com respeito e
responsabilidade.

SUMÁRIO /// ATUALIDADES / A IGUALDADE CONTINUA A SER UMA PRIORIDADE - ENTREVISTA A
TERESA MORAIS P.04 / NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS - TOMADA DE POSSE 2023-2026 P.10 / RELATÓRIO
E CONTAS 2022 P.12 / MISERICÓRDIA EM NÚMEROS JANEIRO A DEZEMBRO 2022 P.18 /// AÇÃO
SOCIAL E COMUNIDADE / NEM TUDO SÃO ROSAS P.19 / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - IDIOMAS QUE O
CRIME DESCONHECE P.20 / EQUIDADE VERSUS IGUALDADE P.24 / INCURSÕES PELA IGUALDADE - A
IMPORTÂNCIA DO PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO P.26 / A-VÓS
PELA IGUALDADE P.29 / IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E O DIREITO A VIVER EM SEGURANÇA E EM
LIBERDADE P.30 / CARTOON P.33 / VOLUNTARIADO COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL P.34/
TEMPO DE (DES)IGUALDADE P.38 /// G. RECURSOS HUMANOS / A PROCURA DE UMA SOCIEDADE
JUSTA P.41 / UM CAMINHO. E OS SEUS DEGRAUS. P.42 /// AÇÃO EDUCACIONAL / IT GETS BETTER:
TUDO VAI MELHORAR! P.44 / ESCOLA INCLUSIVA: UMA ESTRATÉGIA PARA A ESPERANÇA P.47 ///
SAÚDE / A MAGIA DO CUIDAR - PALESTRA P.49 / A IGUALDADE NO ACESSO AOS CUIDADOS DE
SAÚDE P.50 / SER PESSOA! P.52 /// CULTURA / A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E IGUALDADE
DE GÉNERO P.54 / A MULHER - UM GÉNERO COM DIREITOS A CONQUISTAR P.58 / OS ROSTOS
DA GRATIDÃO P.60 / POEMAS P.62 / SOMOS NOTÍCIA P.64 /// REVELAÇÕES TIAGO SILVA P.66

2010/CEP.3635
PROPRIEDADE IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTO TIRSO // DIRETORA CARLA MEDEIROS
// SECRETARIADO AVELINO RIBEIRO // COLABORADORES/AS ANA ALVARENGA // ANA GONÇALVES // BEATRIZ
CAMÕES // CARLA LEBREIRO // CARLA NOGUEIRA // CARMINA REI // CLÁUDIA DIAS // DENISE LIMA // GABRIELA
COSTA // GRAÇA LOURENÇO // GUIDA NETO // ILDA MEIRELES // ISADORA FREITAS // JOÃO LOUREIRO // JOSÉ
ARAÚJO // JOSÉ MIRRA // LUCAS SAMPAIO // Mª JOÃO FERNANDES // MARTA SILVA // MIGUEL DIAS // OLGA RIBEIRO
// RICARDO GOUVEIA // RUI SANTOS // SOFIA MOITA // TIRAGEM 900 EXEMPLARES // EDIÇÃO JUNHO 2023 //
DEPÓSITO LEGAL 167587/01 PERIODICIDADE SEMESTRAL // IMPRESSÃO NORPRINT // DESIGN SUBZERODESIGN
Obs: a Revista da Misericórdia obedece ao novo acordo ortográfico.

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#45
Atualidades
A IGUALDADE CONTINUA
A SER UMA PRIORIDADE
ENTREVISTA A TERESA MORAIS
Teresa Morais é uma mulher com um belo sorriso e ar
sereno. Atualmente é docente universitária, Conselheira
Nacional do PSD, cidadã atenta e preocupada com as
injustiças e as minorias. Foi Secretária de Estado dos
Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Ministra da
Cultura, Igualdade e Cidadania. De olhar atento sobre os
grandes temas da atualidade e numa conversa sobre si e o
seu percurso foram abordadas questões que se mantêm, e
que se deve continuar a trabalhar.
Qual a sua memória mais antiga? Teve uma infância feliz?
A minha memória mais antiga talvez seja a de acordar junto da
minha mãe, com os cabelos pretos apanhados no alto da
cabeça, depois de uma longa sesta. Ainda hoje gosto de sestas.
Tive uma infância pacata. Vivia numa quinta da família, com os
meus pais e os três irmãos mais velhos e uma tia avó. Havia
espaço, árvores, animais. Brincava ao ar livre, subia a uma
velha figueira, comia fruta apanhada no momento e lavada na
água de um poço. Era tudo muito simples.
E como foi a passagem da adolescência à idade adulta: um
processo normal, sereno ou de rutura, transformação?
Foi um processo internamente complexo, mas externamente
normal. Não houve ruturas, apenas inquietação. Foi um tempo
de procura do essencial em mim. Nessa altura comecei a
escrever contos e poemas que mais tarde rasguei. Eram
demasiado piegas para a mulher em que me tornei.
Uma carreira jurídica esteve sempre nos seus planos como
percurso profissional? E a política, como surgiu na sua
carreira?
Não. Nos meus planos de menina não estava uma carreira
jurídica. Queria ser professora. Ensinava crianças mais novas,
minhas vizinhas, usando como quadro o portão verde de ferro
da quinta. E na verdade, foi professora que fiquei para a vida,
até hoje.
A participação política nunca foi planeada. Surgiu tarde, com
uma passagem como adjunta de um membro do primeiro
governo de Cavaco Silva. Depois disso, concentrei-me na
universidade, na Faculdade de Direito de Lisboa, na qual fiz o
mestrado e preparava o meu doutoramento quando, súbita e
inesperadamente, fui convidada para integrar as listas de
deputados pelo Partido Social Democrata, no tempo de Durão
Barroso. Fui eleita, fiz um mandato curto, interrompido pela
dissolução do Parlamento por Jorge Sampaio. Mais tarde, em
2009, fui de novo chamada por Manuela Ferreira Leite, para
encabeçar a lista de deputados por Leiria, posição que
mantive em 2011 e 2015, com Pedro Passos Coelho, com
quem tive o gosto e a honra de trabalhar nos seus dois
governos, no primeiro como Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade, e no segundo, muito breve,
como Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania. Derrubado
esse governo, cumpri o resto do meu mandato e regressei às
minhas funções docentes. A vida foi fluindo sem que alguma
vez eu tivesse podido programar o que viria a acontecer.

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Atualidades

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#45
Atualidades
A IGUALDADE CONTINUA
A SER UMA PRIORIDADE
ENTREVISTA A TERESA MORAIS
Sentiu nalgum momento da sua vida algum tipo de
condicionalismo por ser mulher?
Não. Não posso dizer que tenha sentido. Mas cada uma de nós
não precisa de ser discriminada para saber que existe
discriminação e desigualdade. Eu vi-a sempre de perto, em
colegas, em mulheres da minha e de outras gerações.
A escritora Simone de Beauvoir escreveu “Ninguém nasce
mulher, torna-se mulher”. Faz-lhe sentido?
Beauvoir foi uma mulher inspiradora. Com os seus textos
antecipou causas e movimentos cruciais para a defesa dos
direitos das mulheres. Essa afirmação pretendia, a meu ver,
desmontar a fatalidade dos papéis atribuídos e esperados
relativamente às mulheres que, no entanto, podem fazer tudo o
que quiserem, se a sociedade não as limitar. No contexto em
que a afirmação foi escrita, sim, faz sentido.
Terá afirmado que há razões para celebrar o Dia
Internacional das Mulheres pelos progressos registados ao
longo das últimas décadas em Portugal. Que principais
mudanças são essas?
Vale a pena celebrar esse dia para assinalar os progressos,
mas também para lembrar o que está por fazer. Entre os
progressos estão sobretudo a maior sensibilização social para
as questões da igualdade e não discriminação e os avanços
legislativos entretanto consagrados, quer em matéria de
igualdade, quer na prevenção e punição da violência contra
as mulheres, apesar de insuficientes.

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Igualdade, equidade ou paridade?
Igualdade, que para mim só se alcança por inteiro com a
paridade. Equidade, sendo um termo com um significado
distinto, é habitualmente usado como sinónimo de igualdade
por aquelas pessoas que são relutantes em chamar as coisas
pelos nomes certos. Parece-me.
Estamos próximos de alcançar a igualdade entre homens e
mulheres ao nível das oportunidades de progressão de
carreira, cargos de chefia e diferenças salariais? A
desigualdade no mercado laboral ainda persiste, o que
falta fazer?
Não. Não estamos perto, na verdade.
Apesar dos avanços alcançados, as
mulheres ainda não têm iguais
oportunidades de promoção na
carreira e a cargos de chefia,
sobretudo nalguns ramos do setor
privado. Continuam a ser poucas as
que integram os Conselhos de
Administração de Empresas, com
funções executivas. E quanto a
diferenças salariais a situação é muito séria, uma vez que
Portugal, de acordo com dados recentes do Eurostat, é o 15º
país da União Europeia com maiores diferenças salariais e as
perspetivas de as eliminar estão, neste momento, remetidas
para 2051.
Há muito trabalho a fazer para combater este estado de coisas:
avançar na legislação, aumentar a fiscalização, progredir na
sensibilização, são tarefas cruciais para ultrapassar esta
(...) as mulheres ainda não
têm iguais oportunidades de
promoção na carreira e a cargos
de chefia, sobretudo nalguns
ramos do setor privado.
situação que resulta numa imensa injustiça com a parte maior
da humanidade.
Qual a sua opinião relativamente aos sistemas/leis de
quotas na promoção da igualdade e da não discriminação?
A minha opinião é favorável. Sempre foi. Outros países antes
de nós reconheceram a necessidade desse tipo de medidas e
alguns têm hoje uma situação exemplar na Europa. Ainda que
como medidas transitórias e a rever, não me parece que haja
melhor maneira de ultrapassar estas diferenças. Sem as quotas
na participação política estaríamos hoje bem piores.
É lugar-comum ouvir-se que “a
mulher tem de provar o dobro para
chegar ao mesmo lugar de um
homem”. Ainda é assim?
Não sei se têm de provar o dobro, mas
têm certamente de provar mais e de
sacrificar mais do que homens. Há um
cartoon que mostra bem essa
diferença. Vou tentar descrever: há
uma escada dupla, com degraus de
ambos os lados. Num dos lados há um homem, com uma pasta
na mão, que vai subindo os degraus, serenamente. Do outro
lado da escada está uma mulher, que leva uma criança ao
colo, outra agarrada à saia e no braço direito transporta, ao
mesmo tempo, um livro, um saco de compras e uma frigideira.
Com todo este peso, lá vai subindo, sempre três degraus
abaixo. Ainda é mais ou menos esta a vida de muitas mulheres.

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#45
Atualidades
A IGUALDADE CONTINUA
A SER UMA PRIORIDADE
ENTREVISTA A TERESA MORAIS
Enquanto Secretária de Estado, a igualdade de género foi
uma das suas áreas de maior intervenção porque a
considerou como prioritária. Voltaria a fazer o mesmo?
As minhas perspetivas na política não se restringiram à área da
igualdade. Eu trabalhei nas áreas da justiça, da defesa
nacional e da segurança interna e não deixei de me interessar
por elas, mas, na verdade, a igualdade era para mim uma
prioridade quando assumi funções governativas e continuaria a
sê-lo hoje. Infelizmente, não se avançou o suficiente para nos
darmos ao luxo de deixarmos de a considerar uma prioridade.
Nalguns aspetos até se abrandou ou mesmo regrediu. Mais
uma vez, de acordo com dados do Eurostat, as diferenças
salariais entre mulheres e homens em Portugal aumentam há
três anos consecutivos. A luta pela igualdade é civilizacional e
não está concluída. Enquanto assim for não pode deixar de se
manter prioritária.
O combate à violência doméstica foi também uma área
prioritária. Como Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e Igualdade promoveu medidas inovadoras
e diferenciadoras, nomeadamente no apoio às vítimas: o
serviço de transporte seguro, as vagas de emergência, os
apoios económicos para a autonomização das mulheres e
crianças acolhidas em casas de abrigo, … Sente que esse
trabalho foi profícuo? Ainda há muito a ser feito?
Eu diria que a luta contra a violência doméstica foi a prioridade
absoluta. De resto, isso mesmo foi escrito nos programas dos
governos de que fiz parte e cumprido, não apenas por mim,
mas por uma equipa governativa envolvida e motivada para
esta causa. As medidas que menciona foram respostas
concretas a problemas detetados no trabalho no terreno, nas
visitas a casas abrigo, nas conversas com pessoal técnico da
rede e com as mulheres vítimas com quem me encontrei em
todo o país. Tenho a convicção de que essas e muitas outras
medidas que tomámos, como o protocolo de colaboração com
o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, visando dar
resposta às necessidades de habitação condigna das vítimas
de violência doméstica no momento da saída das casas de
abrigo, o protocolo com a Associação Nacional de Municípios
Portugueses, procurando facilitar o acesso a habitação a baixo
custo por vítimas de violência doméstica, através da criação de
uma rede de municípios solidários, ou o programa a Escola Vai
à Casa Abrigo, que levou professores a casas onde viviam as
vítimas que não podiam circular na comunidade por razões de
segurança, fizeram efetivamente a diferença na vida de
pessoas e de instituições.
Na verdade, parece-me que há muito mais que deve ser feito.
E o facto de se terem interrompido programas em curso ou de
se atrasarem soluções e planos de ação não está a ajudar.
De acordo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade
de Género (CIG) em 2022 houve 30389 casos de violência
doméstica, mais 4 mil do que em 2021. Que leitura faz
destes números?
É preocupante. Na verdade, os números constam do Relatório
Anual de Segurança Interna referente a 2022 e mostram,
portanto, a violência reportada às forças de segurança. Este
aumento de casos revela a meu ver que nós, enquanto nação,
estamos a perder esta batalha. E o argumento de que as
queixas aumentam porque há maior visibilidade do problema

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Atualidades
Ainda é da opinião que há uma “tolerância excessiva para
com a violência conjugal”, que todos os anos leva à morte
dezenas de mulheres em Portugal?
Sim. Ainda tenho essa convicção. A realidade não me
desmente, lamentavelmente. Há muito quem ainda vire a cara
para o lado perante a violência conjugal. Acresce que ainda
parece falhar muita coisa no processo de proteção das vítimas
em Portugal. Há, em muitos casos, excessiva complacência
com os agressores e demasiada ligeireza na forma como se
lida com as vítimas. Erros na avaliação do risco em que se
encontram as vítimas, atrasos na aplicação de medidas de
proteção e de afastamento do agressor, penas suspensas, nada
disto ajuda a resolver a situação grave que temos.
não pode servir indefinidamente, parece-me. Em algum
momento, se estivéssemos todos a fazer as coisas certas, a
diferença haveria de se notar. E isso não está a acontecer.
Enquanto Secretária de Estado lamentou a brandura das
penas aplicadas no crime de violência doméstica. Entende
que o caminho passa pela alteração da moldura penal?
Sim. E pior ainda é que as penas sejam sistematicamente
suspensas, com risco de vida para as vítimas. O legislador tem
dado atenção a este problema em sucessivas legislaturas, mas
infelizmente os juízes nem sempre ponderam a letalidade das
situações com que estão a lidar.
O que pode ser perspetivado para o futuro?
Não estou otimista quanto ao futuro próximo. As crises
económicas e sociais tendem a agravar as desigualdades e a
dificultar as relações entre as pessoas, também no contexto
familiar. Será necessário estar muito atento a todos os
indicadores e promover, com energia e sem medo, políticas de
promoção da igualdade e de proteção das pessoas
vulneráveis. E eu não vislumbro nem essa energia, nem essa
capacidade. Lamento não poder terminar com uma nota de
otimismo, mas a realidade impõe-se-nos, quer queiramos quer
não.•
POR CARLA NOGUEIRA (JORNALISTA)

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Atualidades
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS
TOMADA DE POSSE 2023-2026
Na continuidade da Assembleia Ordinária Eleitoral que
reuniu a 9 de dezembro de 2022, para eleição dos Corpos
Sociais para o quadriénio 2023-2026, e dando seguimento
ao Regulamento Eleitoral - aprovado em Assembleia Geral
Extraordinária de 12 de julho de 2022 - a cerimónia de
Tomada de Posse dos novos Órgãos Sociais decorreu no
dia 6 de janeiro de 2023, pelas 17h00, no Auditório “Centro
Eng.º Eurico de Melo”.
Na presença de todos os elementos da lista vencedora e após
assinado o auto de posse, presenciado por uma assembleia
constituída por Irmãos/ãs e um número restrito de
Colaboradores/as, mantém-se como Provedor da Mesa
Administrativa, José dos Santos Pinto, para mais 4 anos a liderar
os desígnios da instituição. No Conselho Fiscal mantém-se
igualmente como Presidente, António Jorge Pereira Ribeiro.
Reflexo da evolução social em prole da igualdade, regista-se
uma inovação na história desta Misericórdia: o cargo de
Presidente da Mesa da Assembleia Geral foi atribuído a um
elemento do sexo feminino. Será liderado por Mª Gabriela
Moreira Costa Sousa que referiu, no ato de tomada de posse, a
honra de representar esta viragem na página da história da
instituição.
Os interessados em conhecer/consultar a lista atualizada dos
Órgãos Sociais, pode fazê-lo acedendo ao site institucional,
em: https://www.iscmst.pt/instituicao/corpos-sociais/ •
POR CARLA MEDEIROS (DEP. COMUNICAÇÃO E IMAGEM)

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Atualidades

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Atualidades
RELATÓRIO E CONTAS 2022
O ano de 2022 foi o último do mandato dos Órgãos Sociais
eleitos para o quadriénio 2019 – 2022.
Não podemos deixar de destacar que o referido período foi
atravessado por uma crise pandémica que durou cerca de 2
anos e que esperávamos que 2022 nos pudesse devolver a
plena normalidade, retomando as rotinas numa perspetiva mais
renovada.
Iniciámos o respetivo Plano de Atividades e Orçamento de
2022 referindo que “Não é a força ou a sorte, mas o empenho,
a determinação e a persistência que nos conduzem ao
sucesso.” (autor desconhecido)
E foi com empenho, determinação e persistência que
encarámos o ano de 2022. Aliás, é este espírito que nos tem
conduzido a uma dinâmica que se reflete no crescimento
institucional e nos tem dado arte e engenho para criarmos e
implementarmos atividades geradoras de fundos,
imprescindíveis à concretização da nossa missão.
No ano em análise demos continuidade à reabilitação do
Bairro da Misericórdia: concluímos e colocámos no mercado
de arrendamento 6 moradias de Tipologia T2 e encetámos
diligências com vista ao possível início de trabalhos nas
restantes ou em parte delas.
Depois de concluídas as obras de remodelação da Casa de
Repouso de Real, foram obtidas todas as licenças desta
valência.
No seguimento do processo iniciado pela Mesa Administrativa
em 2014, durante o ano de 2022, foi alertado o Estado
Português e o poder autárquico tirsense para a existência do
“TERMO DE TRANSAÇÃO” celebrado entre a nossa
Misericórdia e o Estado Português, datado de 13 de fevereiro
de 2004, no qual ficou acordado que as Quintas do
Mosteiro (propriedade desta Santa Casa, arrendadas ao
Estado com duração efetiva limitada para nelas funcionar a
Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento) terão de ser
entregues à Misericórdia, livres de pessoas e coisas, a 31
de dezembro de 2025.
Mais, foi relembrado que nesse documento, assinado pelas
partes no Tribunal Judicial de Santo Tirso (2.º Juízo Cível) na
data acima referida, ficou acordado que todas as obras de que
os prédios careçam, quer de conservação ordinária, quer
extraordinária, ficarão a cargo do Estado.
De notar que o “Mosteiro de Santo Tirso”, onde os prédios das
referidas quintas se integram, é desde 1910 Monumento
Nacional.
A nossa visão estratégica é direcionada para a melhoria da
qualidade dos serviços prestados à comunidade através da
atualização do modelo de gestão organizacional, potenciando
a melhoria contínua junto dos/as seus/suas colaboradores/as,
parceiros/as e entidades envolvidas na sua ação, de modo a
ser reconhecida como entidade local preponderante na
intervenção social e áreas afins.

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Atualidades
Um dos objetivos permanentes é a aposta na qualidade. Esta
passa também pela constante renovação e remodelação dos
espaços atualmente existentes, com o objetivo de
proporcionarmos a melhor comodidade, conforto e assistência
às pessoas nossas utentes.
O investimento no último quadriénio foi de € 5.859.465,84,
tendo no ano de 2022 sido de € 1.989.763,01.
Conforme planeado e apresentado no respetivo Plano de
Atividades e Orçamento, foi estrategicamente decidido
direcionar o espaço do “Antigo Liceu/1º Hospital de Santo
Tirso” para uma atividade enquadrada nos fins que
prosseguimos, devolvendo-o à sua génese. Assim, foi
elaborado projeto de arquitetura e respetivas
especialidades para apresentação de candidatura no
âmbito do PRR a, no mínimo, três módulos de 20 camas (60
camas) para Cuidados Continuados, divididas entre as
tipologias de Média Duração e Reabilitação e Longa
Duração e Manutenção.
Consolidámos a atividade das Unidades de Cuidados
Continuados, atingindo a eficácia e eficiência previstas na
relação entre as duas unidades existentes.
Aprofundámos a parceria com o Centro Hospitalar do
Médio Ave – CHMA nomeadamente no protocolo de camas
de retaguarda e na nossa Clínica de Gastroenterologia –
Unidade de Endoscopia para a realização de exames
endoscópicos. Nesta Clínica procedemos à renovação da
convenção junto da Administração Central do Sistema de
Saúde, I.P – ACSS.
Na Clínica de Fisiatria, em face da procura, procedemos ao
aumento da equipa de técnicos/as de fisioterapia, terapia da
fala e terapia ocupacional com alargamento dos horários a fim
de podermos dar uma resposta mais célere e sempre
direcionados à qualidade de serviço.
Por fim, e dentro das instalações desta Clínica, não podemos
deixar de referir a consolidação do gabinete de Medicina
Dentária.
Na área Social e Educação, continuamos a investir na
modernização das valências, quer em termos físicos, quer
em termos tecnológicos. A disponibilização de rede wi-fi
em todos os nossos espaços foi uma prioridade e um
objetivo atingido.
A nossa responsabilidade social também passa pela parte
ambiental e ecológica: foi apresentada candidatura para
financiamento da aquisição de duas viaturas elétricas para o
nosso Serviço de Apoio Domiciliário que já se encontram em
circulação, bem como a instalação de painéis fotovoltaicos na
Casa de Repouso de Real.
Ao abrigo do Programa de Celebração ou Alargamento de
Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas
Sociais (PROCOOP), persistimos na renegociação com a
Segurança Social da comparticipação financeira para o
funcionamento das respostas sociais.

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Atualidades
RELATÓRIO E CONTAS 2022
“Os/as colaboradores/as são a essência das organizações e a
forma como se olha para o nosso maior ativo tem uma
influência direta nos objetivos a que nos propomos,
nomeadamente na resposta plena às necessidades da
comunidades que serviços.” (ISCMST-Plano de Atividades e
Orçamento 2022)
A nossa instituição prossegue na aposta na excelência dos/
/as seus/suas profissionais, ciente de que se trata de um
investimento essencial para que continue a ser uma
referência nacional.
Numa permanente adaptação ao contexto económico, legal e
social, procura responder às demandas operacionais e às
necessidades das nossas pessoas.
Em 2022, para sublinhar o papel de todos/as os/as que sustêm
e elevam esta Santa Casa, instituímos o “Dia do/a
Colaborador/a” porque no nosso setor, nada substitui a
presença humana. Assim, iniciamos uma nova tradição, a
celebrar anualmente, na última sexta-feira do mês de Outubro.
Complementarmente, preocupados com o bem-estar, a saúde
e satisfação dos/as seus/suas Colaboradores/as,
disponibilizamos um pacote exclusivo de benefícios e regalias
(atualizadas periodicamente): o “M+”.
Apresentamos de seguida um resumo da atividade
financeira no ano transato.
Rendimentos (€ )
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
SUBS. À
EXPLORAÇÃO
2021 2022 DIF. DIF. %
3 943 067,52 4 579 598,87 636 531,35 16,14%
4 917 703,22 4 584 629,39 -333 073,83 -6,77%
REVERSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00%
OUT. REND. E
GANHOS
JUROS REND.
OBT.
1 237 529,51 1 208 497,58 -29 031,93 -2,35%
952,65 358,43 -594,22 -62,38%
TOTAL 10 099 252,90 10 373 084,27 273 831,37 2,71%
Verificou-se um aumento dos Rendimentos em 2,71%
(€ 273.831,37), devido ao seguinte:
• Aumento da rubrica Prestação de Serviços em 16,14%
(€ 636.531,35), essencialmente pelo crescimento da Área
da Saúde em cerca de 10%; e pelo sucesso do protocolo
estabelecido com o Centro Hospitalar do Médio Ave -
C.H.M.A., para a cedência de camas de retaguarda na
Casa de Repouso de Real;
• Diminuição da rubrica Subs. Doações e Legados à
Exploração em 6,77% (€ 333.073,83), principalmente pelo
registo no ano 2021 de um Donativo que foi objeto de
apreciação em Assembleia Geral Extraordinária.

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Atualidades
358,43
0%
1 208 497,58
12%
358,43
0%
4 579 598,87
44%
Gastos (€ )
2021 2022 DIF. DIF. %
4 584 629,39
44%
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SUBS. À EXPLORAÇÃO
REVERSÕES
OUT. REND. E GANHOS
JUROS REND. OBT.
C.M.V.M.C. 831 562,81 940 185,64 108 622,83 13,06%
F.S.E. 1 477 834,99 1 388 948,08 -88 886,91 -6,01%
GASTOS C/
PESSOAL
5 858 195,35 6 494 729,87 636 534,52 10,87%
AMORTIZAÇÕES 703 635,29 772 175,97 68 540,68 9,74%
PROVISÕES 1 796 470,57 1 366 024,01 -430 446,56 -23,96%
5 000 000,00
OUTROS GAST.
PERDAS
60 984,20 78 147,10 17 162,90 28,14%
3 750 000,00
2 500 000,00
1 250 000,00
2021
2022
JUROS E
GASTOS SIM.
18 020,07 19 572,65 1 552,58 8,62%
TOTAL 10 746 703,28 11 059 783,32 313 080,04 2,91%
0,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SUBS.Á EXPLORAÇÃO
REVERSÕES
OUT. REND. E GANHOS
JUROS REND. OBT.
Os Gastos apresentam um aumento de 2,91% (€ 313.080,04),
devido essencialmente ao seguinte:
• Aumento da rubrica C.M.V.M.C. em 13,06%
(€ 108.622,83) pelo aumento de 23,65%, cerca de
€ 100.000,00, nos Géneros Alimentares;
• Aumento da rubrica de Gastos c/ Pessoal em 10,87%
(€ 636.534,52) principalmente pelas atualizações salariais

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#45
Atualidades
RELATÓRIO E CONTAS 2022
globais em 2022, atualização do Salário Mínimo Nacional
e respetivas repercussões nas restantes remunerações,
bem como pela normalização no que ao absentismo diz
respeito (parte do ano 2021 foi passado em período de
pandemia);
• Aumento da rubrica Outros Gastos e Perdas em 28,14%
(€ 17.162,90) devido essencialmente a correções
efetuadas ao período anterior;
1 366 024,01
772 175,97
78 147,10
19 572,65
940 185,64
1 388 948,08
C.M.V.M.C.
F.S.E.
GASTOS C/PESSOAL
AMORTIZAÇÕES
PROVISÕES
OUTROS GAST. PERDAS
JUROS E GASTOS SIM.
• Diminuição na rubrica de Provisões em 23,96%
(€ 430.446,56), tendo por objeto reconhecer as
responsabilidades cuja natureza esteja claramente
definida e que à data do balanço sejam de ocorrência
provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou
data de ocorrência. Neste caso em concreto a instituição
tem a responsabilidade de garantir as necessárias
condições de acolhimento aos/às seus/suas utentes
mediante a sua esperança média de vida. Este valor tem
vindo anualmente a ser ajustado à nossa realidade e ao
número de utentes institucionalizados;
6 494 729,87
7 000 000,00
5 250 000,00
3 500 000,00
2021
2022
• Atendendo ao período conturbado vivido no ano em
análise, mais concretamente no que respeita ao aumento
significativo da Taxa de Inflação, é de relevar a diminuição
verificada na rubrica de F.S.E. em 6,01% (€ 88.886,91),
espelhando a constante preocupação em seguir uma
rigorosa política de gestão, onde diariamente é desafiado
o profissionalismo, empenho, transparência e capacidade
de sacrifício de todos/as os/as colaboradores da
instituição.
1 750 000,00
0,00
C.M.V.M.C.
F.S.E.
GASTOS C/PESSOAL
AMORTIZAÇÕES
PROVISÕES
JUROS E GASTOS SIM.
OUTROS GAST. PERDAS

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Atualidades
Resultados
• RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO: - € 686.699,05
• AMORTIZAÇÕES: € 772.175,97
• PROVISÕES: € 1.366.024,01
• MEIOS LIBERTOS: € 1.451.500,93
Proposta de Aplicação de Resultados:
A Mesa Administrativa propõe que o resultado líquido negativo
do período, no montante de € 686.699,05 seja aplicado da
seguinte forma:
Resultados transitados: - € 686.699,05.
NOTAS
800 000,00
600 000,00
400 000,00 104 691,14
200 000,00 73 252,33
0,00
-200 000,00
-400 000,00
-600 000,00
-800 000,00
772 175,97
703 635,29
-630 382,96 -647 450,38
-667 484,83 -686 699,05
2021
2022
REAL VS ORÇADO: Confirma-se o cuidado no rigor orçamental
e a apologia feita aquando da apresentação do Plano
de Atividades e Orçamento para 2022. Efetivamente projetamos
com prudência as receitas e num cenário pessimista as
despesas, exceção feita à rubrica de provisões.
INVESTIMENTO: O valor do investimento no ano de 2022
foi de € 1.989.763,01, com destaque para as obras de recuperação
do Bairro da Misericórdia, de remodelação da Casa
de Repouso de Real e renovação/melhoramento do parque
informático, a que foram afetos cerca de 80% deste valor.
A registar ainda abates no valor de € 71.566,30 que respeita
essencialmente ao abate de 3 viaturas adquiridas em 1998,
2001 e 2003 que pelo estado de degradação não justificava a
sua reparação.
No último quadriénio (2019-2022), foram investidos
€ 5.859.465,84, tendo os Meios Libertos neste período sido de
€ 4.142.002,93.
PROVISÕES: Reitera-se que tendo estas por objeto reconhecer
as responsabilidades cuja natureza esteja claramente
definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável
ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência,
a instituição tem a responsabilidade de garantir as necessárias
condições de acolhimento aos/às seus/suas utentes
mediante a sua esperança média de vida. •
POR JOÃO LOUREIRO (DIRETOR GERAL)

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#45
Atualidades
MISERICÓRDIA EM NÚMEROS
JANEIRO A DEZEMBRO 2022
Nº DE INDIVÍDUOS EM
ACOMPANHAMENTO SOCIAL
(RSI, CPCJ, CANTINA, PROG. ALIMENTAR)
92 130
Nº DE ADMISSÕES EM
VALÊNCIAS RESIDENCIAIS
(JLA, LB, CR)
54 em 236 utentes
36 14
Nº DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA ACOLHIDAS
(CA E C. EMERGÊNCIA)
156 vítimas em 33 vagas
116 40
Nº DE ADMISSÕES EM VALÊNCIAS
COMPLEMENTARES
(SAD, CD)
53 em 112 utentes
32 21
ESTÁGIOS ACOLHIDOS
49 estagiários/as / 16 entidades
40 9
CLÍNICAS DA MISERICÓRDIA
Unidade Fisiatria: 800 utentes/dia
10% Atendimentos diários são dos 0 aos 15 anos.
Acima dos 55 anos a taxa de atendimentos é de 60%
Unidade Endoscopia: 220 utentes/mês
Gabinete M. Dentária: 20 utentes/mês
REDE NACIONAL CUIDADOS
CONTINUADOS
Capacidade instalada: 68 utentes
Taxa de Ocupação: 98%
Idade: entre 36 e 93 anos
KILÓMETROS PERCORRIDOS
(SAD)
83.762 KM

#45
Pag | 19
NEM TUDO SÃO ROSAS
Ação
Social e
Comunidade
Um Dia da Mulher Sem Floreados foi o mote de uma
campanha de sensibilização levada a cabo pelo Centro
Comercial UBBO (Amadora). Uma ação que procurou
contrariar a clássica oferta de flores no Dia da Mulher e
recentrar a reflexão no sentido desta data histórica e nas
questões da igualdade. Na Casa Abrigo D. Maria Magalhães
também acreditamos que as mulheres não querem flores, mas
sim direitos, motivo este que nos levou a replicar esta ação na
cidade de Santo Tirso com a colaboração da AVISCENA -
Associação de Teatro Amador de Vila das Aves.
Partindo deste mesmo cliché, para o desmontar, e tentar
contrariar esta face mais comercial da celebração deste dia e a
oferta vazia de flores.
Em jeito de provocação, a Casa Abrigo ofereceu flores... a
mulheres que nunca foram alvo de assédio. A mulheres que
nunca tiveram medo de andar sozinhas na rua. A mulheres que
ganham mais do que um homem a fazer o mesmo trabalho...
O objetivo? Fazer pensar sobre as desigualdades que
persistem e que continuam a fundamentar a celebração do Dia
Internacional das Mulheres.
No fim, muitas rosas ficaram por oferecer. Outras foram
entregues por irrefletida insistência de quem se abeirou da
banca. Claramente não pela vivência de realidades iguais, mas
porque, paradoxalmente, muitas mulheres parecem negar a
evidência da desigualdade. Ou tendem a normalizá-la.
Porque receber flores neste dia é já uma inquestionável
tradição...
E porque na luta pela igualdade nem tudo são rosas! •
POR MARIA JOÃO FERNANDES (COORDENADORA DA CASA ABRIGO D. MARIA
MAGALHÃES)

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#45
Ação
Social e
Comunidade
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IDIOMAS QUE O CRIME
DESCONHECE
A violência doméstica tem múltiplos idiomas. Nada conhece
sobre a geografia dos países, etnias ou culturas. É um
fenómeno global e transversal a toda a sociedade.
Reflexo desta realidade global, a Casa Abrigo D. Maria
Magalhães, desde a sua criação em 2004, tem vindo a
acolher mulheres e famílias de todo o mundo. Só nos
últimos 6 anos foram acolhidas nesta estrutura 120
mulheres de nacionalidade estrangeira, o que totaliza 20%
da população utente registada neste mesmo período.
Falar de mulheres vítimas de violência doméstica
migrantes é falar de vítimas especialmente vulneráveis.
Porque estão num país que desconhecem e que, muitas
vezes, não as reconhece. Porque pouco ou nada sabem
sobre as suas leis, serviços, apoios e direitos. Porque,
muitas vezes, não dominam o idioma. Porque geralmente
estão sós, distantes da sua família e amigos e por isso à mercê
do agressor. Porque não raras vezes se encontram no país
indocumentadas e em situação irregular. Porque vivem
enclausuradas no medo: do agressor, de ter que regressar ao
país de origem, de perder os seus filhos e também da
sociedade.
Naturalmente que as mulheres estrangeiras vítimas de violência
doméstica têm os mesmos direitos de qualquer cidadã(o)
português(a), nomeadamente no que concerne à apresentação
de queixa, acesso aos apoios institucionais e à proteção
jurídica no âmbito do processo-crime. No entanto, todas
aquelas fragilidades parecem dificultar o exercício de tais
direitos: atrasam significativamente a procura de ajuda,
condicionam a participação no processo, tardam o acesso a
determinados apoios e, por conseguinte, a reestruturação do
seu novo projeto de vida.
O acompanhamento de mulheres migrantes nas estruturas de
acolhimento faz-se, por isso, de desafios. Trata-se de um
trabalho exigente e dinâmico, pautado pela constante procura
de novas soluções e estratégias para fazer face às
necessidades destes grupos tão heterogéneos e gerir de forma
construtiva as diferenças.
Importa, em primeiro lugar, falar da barreira da língua, já
que frequentemente acolhemos mulheres e famílias que
não falam português, comunicando noutra língua que, na
maior parte das vezes, também não dominam. Em alguns
casos, não falam qualquer língua estrangeira, mas apenas o
seu próprio idioma. As pontes comunicacionais são então
rudimentares e escassas perante tanto que há para dizer,
partilhar e explanar. A partir de um ecrã, o Google Tradutor é
ponto de encontro e uma ferramenta facilitadora a que
recorremos habitualmente, mas ainda assim se registam
grandes dificuldades. Face às omissões e em virtude do que
não é dito, regista-se um atraso na adaptação às rotinas,
normas e procedimentos da valência. Da dificuldade em
transmitir as informações faz-se a dificuldade em apre(e)nder e
compreender a cultura institucional. Tarda igualmente a
inclusão no grupo e o estabelecimento de relações de
proximidade significativas. Desencorajadas pelas dificuldades
linguísticas, as restantes utilizadoras acabam por negligenciar
o contacto com estas mulheres e crianças que se veem assim
perdidas e isoladas nos seus idiomas.

Pag | 22
#45
Ação
Social e
Comunidade
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IDIOMAS QUE O CRIME
DESCONHECE
A estes constrangimentos somam-se as dificuldades de dar
resposta e espaço às diferentes tradições, costumes e
culturas. É importante facilitar o processo de aculturação.
Criar condições para que as utilizadoras possam viver a
sua religião e a espiritualidade. Adaptar dietas de acordo
com os seus hábitos, especificidades e preferências
alimentares. Adaptar e flexibilizar normas para acolher e
integrar a diferença.
E sob estas mesmas premissas mediar a relação com o grupo.
Tentar promover o diálogo entre culturas e uma interação
horizontal e sinérgica entre as
utentes. Gerir estereótipos e
preconceitos que possam estar na
base de dinâmicas marginalizantes.
Trabalhar a pertença.
Paralelamente é fundamental
gerir o etnocentrismo das
próprias equipas. A tendência
oculta e inconsciente para interpretar a realidade a partir
dos nossos próprios padrões culturais e presumir a
supremacia das nossas práticas culturais. Assumir o
exercício de refletir sobre a forma como comunicamos e
pensamos as mulheres migrantes para perceber de que modo
a atitude das equipas deixa espaço às diferenças culturais.
Para lá destes desafios que se impõem imediata e diariamente
nas rotinas das mulheres migrantes e nas dinâmicas e
procedimentos institucionais, também a intervenção técnica
Movidos por questões raciais,
estereótipos e preconceitos, muitos
senhorios recusam o aluguer das suas
casas a mulheres estrangeiras.
soma atropelos que muito condicionam o processo de
autonomização e reintegração deste grupo de vítimas de
violência doméstica.
A barreira da língua afeta o quotidiano das mulheres vítimas
migrantes e naturalmente penaliza-as nos processos de
acompanhamento multidisciplinar. Tem um impacto maior no
acompanhamento psicológico que, habitualmente alicerçado
na linguagem e na narrativa enquanto método terapêutico,
pouco pode valer num contexto de comunicação muda. Os
mesmos muros que separam a vítima migrante do grupo,
acabam por se impor também na
relação com o psicólogo, com
prejuízo da aliança terapêutica
estabelecida, do envolvimento no
processo e dos resultados
alcançados.
O indizível (ou aquilo que é
lacónica e superficialmente
explanado) também afeta amplamente o testemunho da
vítima no âmbito do processo-crime. De facto, e apesar da
lei prever o recurso a intérpretes, muitas vezes
confrontamo-nos com a indisponibilidade de tradutores
para alguns idiomas, situação esta que materializa
dificuldades maiores para estas mulheres que se veem
obrigadas a testemunhar sobre vivências potencialmente
traumáticas num idioma que não dominam.

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Ação
Social e
Comunidade
Por outro lado, o processo de autonomização conta com
dificuldades acrescidas motivadas por evidentes desigualdades
no acesso ao emprego e ao mercado do arrendamento. Não
raras vezes percebemos que as portas se fecham, literalmente,
para as populações migrantes. Movidos por questões raciais,
estereótipos e preconceitos, muitos senhorios recusam o
aluguer das suas casas a mulheres estrangeiras. Outros
praticam com estas rendas mais altas num exercício de
marginalização, restando apenas o acesso a habitação em
condições pouco dignas.
E o mesmo acontece com o emprego. Das vagas que parecem
não estar disponíveis para determinados grupos restam a estas
mulheres empregos precários e mal pagos que pouco
dignificam a sua condição.
No caso das mulheres migrantes indocumentadas verifica-se
ainda um atraso significativo que as mulheres experimentam no
acesso aos serviços e apoios (saúde, subsídios, proteção
jurídica, etc) também com impacto maior no seu processo de
reintegração. Administrativamente presas aos Serviços de
Estrangeiros e Fronteiras, que tardam na atribuição de
documentos e vistos, estas mulheres veem-se assim incapazes
de se reorganizar.
O reconhecimento destas vítimas como vítimas especialmente
vulneráveis, a criação dos Centros Nacionais de Apoio ao
Imigrante (mais recentemente com gabinete de apoio à vítima),
centros locais, serviços de apoio telefónico, incluindo tradução
simultânea disso são exemplo. Mas ainda há um longo
percurso para garantir o exercício igual dos direitos dos
cidadãos portugueses e estrangeiros. É urgente desenvolver
mecanismos de agilização dos processos de regularização da
migração, desenvolver mecanismos de garantia de condições
de trabalho às populações migrantes, com reforço da
fiscalização, e a reflexão sobre o acesso à habitação destas
populações. Só assim construiremos espaços sociais mais
inclusivos e condições iguais no combate à violência
doméstica. Múltiplos idiomas e vítimas diferentes, mas um
só crime e uma resposta - cabal e inteira - pautada pela
igualdade e equidade no acesso aos serviços, apoios e
direitos.•
POR MARIA JOÃO FERNANDES (COORDENADORA DA CASA ABRIGO D. MARIA
MAGALHÃES)
Quer do ponto de vista social, quer no âmbito das políticas
e das práticas de acolhimento e integração de imigrantes e
também no domínio da intervenção da Violência
Doméstica, têm-se registado nos últimos anos avanços
significativos.

Pag | 24
#45
Ação
Social e
Comunidade
EQUIDADE VERSUS
IGUALDADE
A igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais
do Direito Internacional dos direitos humanos; é proibida a
discriminação em razão, designadamente: do sexo, raça, cor,
origem étnica ou social, características genéticas, língua,
religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a
uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade
ou orientação sexual.
No artigo 26 da carta dos direitos humanos, a União Europeia
reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a
beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua
autonomia, a sua integração social e profissional e a sua
participação na vida da comunidade.
No contexto da Diversidade & Inclusão, a distinção entre
equidade e igualdade é fundamental, pois mostra como agir
para respeitar verdadeiramente as diversidades e ser, de facto,
incluso.
Embora ambas tenham o objetivo de promover a justiça, é
possível perceber que equidade e igualdade têm conceitos
diferentes e essa diferença precisa ser realçada.
Enquanto a igualdade procura tratar todos da mesma
forma, independentemente das suas necessidades, a
equidade trata as pessoas de forma diferente, levando em
consideração o que elas necessitam.
Atentemos neste simples exemplo: se dermos a mesma escada
a três pessoas de alturas diferentes, elas não ficarão do mesmo
tamanho; a mais alta continuará mais alta, a de altura média
continuará na mesma e a mais baixa continuará a ser a menor
do trio. Agora, se tivermos três escadas de tamanho diferente,
podemos distribuí-las de modo que as três pessoas fiquem com
alturas equilibradas - a escada maior para a pessoa mais
baixa, a média para a do meio e a menor para a mais alta.
Neste sentido, apresento-vos a CAID - Cooperativa de
Apoio à Integração do Deficiente - que tem como missão
dotar as pessoas com deficiência e incapacidades das
ferramentas necessárias para que possam competir de
igual forma, tendo por base a equidade, na luta pela
igualde de oportunidades. Esta é constituída por capital
misto, público e privado, sendo que a Câmara Municipal de
Santo Tirso detém a maioria do capital social, assumindo a
presidência da Direção.

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Ação
Social e
Comunidade
quer trabalhando o tecido social e empresarial do concelho,
para a riqueza da diversidades e o contributo de todos os seres
humanos.
Não deixarei de referir a parceria entre a CAID e ISCMST,
firmada há mais de 20 anos. Esta começou aquando da
constituição da CAID, em 1998, por iniciativa da Câmara
Municipal de Santo Tirso e de um conjunto de entidades e
empresários do concelho, dos quais se destacam a
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e
a ACIST - Associação Comercial e Industrial de Santo
Tirso.
Este facto tem permitido à CAID fazer um trabalho de
excelência na plena inclusão de pessoas com deficiência no
meio social tirsense. Ao criar equipamentos de excelência, ao
colocar recursos humanos e materiais ao serviço desta causa,
deu o exemplo da verdadeira inclusão, adotando como
princípio a equidade, reconhecendo a diversidade e
considerando que diferentes contextos, proporciona os
recursos necessários para que todos possam alcançar os
mesmos resultados.
A CAID tem vindo a adotar um conjunto de práticas que se têm
mostrado eficazes na capacitação de pessoas com deficiência,
na sua plena realização e integração socioprofissional, através
do investimento que nelas tem vindo a fazer; quer apoiando a
criação de valências adequadas às pessoas com deficiência;
Posteriormente, e já lá vão mais de 10 anos, tornou-se na
primeira parceria ativa e promotora da causa da deficiência,
adotando uma postura verdadeiramente inclusiva ao
reconhecer a qualidade/capacidade do trabalho dos nossos
clientes. Este reconhecimento materializou-se na
contratualização dos serviços de jardinagem da CAID para a
execução da manutenção dos espaços verdes e dos seus vários
equipamentos, bem como a integração nos seus quadros, de
uma jovem cliente da CAID.
Como foi explanado temos aqui um grande exemplo de
inclusão/integração e assim continuaremos a melhorar, com os
incentivos e apoios de todos vós.•
POR GUIDA NETO (DIRETORA TÉCNICA DA CAID - COOPERATIVA DE APOIO À
INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE)

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Ação
Social e
Comunidade
#45
INCURSÕES PELA IGUALDADE
A IMPORTÂNCIA DO PLANO
MUNICIPAL PARA A IGUALDADE
E A NÃO DISCRIMINAÇÃO
Vivemos tempos extraordinários. No nosso quotidiano
observamos uma exigência democrática crescente na
abordagem às questões da igualdade, qualquer que seja a
esfera da vida em sociedade. De facto, se, por vezes, podemos
ter a perceção de que quando ouvimos falar de igualdade
estamos “apenas” a ter em consideração os direitos de homens
e de mulheres, a verdade é que o conceito é inegavelmente
mais abrangente.
A consciência e reconhecimento de tal abrangência
motivou a Câmara Municipal de Santo Tirso a elaborar um
plano municipal que, para além das questões de
igualdade, mergulha no domínio da (não) discriminação,
visando agir sobre estereótipos e processos de rotulagem,
num compromisso que envolve vários intervenientes
sociais em prol de um território e de uma comunidade cada
vez mais coesa.
Com enquadramento nos objetivos da Estratégia Nacional para
a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual
2018-2030 e sob a supervisão da Comissão para a Cidadania
e a Igualdade de Género, o Plano para a Igualdade e a Não
Discriminação (PMIND) de Santo Tirso, cofinanciado pelo
Fundo Social Europeu – Programa Operacional Inclusão Social
e Emprego, no âmbito do horizonte Portugal 2020, afigura-se
um instrumento orientador, que, sendo realista e com um
horizonte temporal definido (2022-2025), demonstra um
grande potencial de escalabilidade. Pelo seu cariz dinâmico
permitirá alavancar muitos outros domínios de intervenção,
ora numa lógica mais estratégica, ora mais operacional,
contemplando e/ou ampliando áreas como as do
urbanismo, do ordenamento do território, do desporto, da
migração, da orientação sexual, da deficiência, do
envelhecimento, das acessibilidades, dos transportes, da
conciliação entre a vida pessoal e familiar, da saúde, das
competências digitais, do assédio, do trabalho, da pobreza,
da educação, da habitação, entre outras.
A redação inicial do PMIND (que contou com a consultoria do
Instituto de Sociologia da Universidade do Porto) contempla
duas vertentes: interna e externa. No primeiro caso,
direcionado para a Câmara Municipal, foram considerados os
seguintes domínios de intervenção: i) Modalidades de
Organização do Trabalho e Promoção do Diálogo Social; ii)
Conciliação entre Vida Profissional, Familiar e Pessoal; iii)
Sensibilização/Capacitação/Formação Especializada de
Trabalhadores/as, Parceiros; iv) Informação, Comunicação e
Imagem. Já no que respeita à vertente externa, são três os
domínios de intervenção: i) Sensibilização e Formação em
Igualdade de Género e Não Discriminação; ii) Prevenção e
Combate às Múltiplas Formas de Violência; iii) Promoção do
Respeito e Integração de Pessoas com Deficiência na
Sociedade.
A construção da estrutura referida no parágrafo anterior não
acontece por acaso. Sendo Santo Tirso um município com uma
forte componente de trabalho em parceria, bem alicerçado no
desempenho da sua Rede Social – para mencionar apenas um
dos vários exemplos que aqui podiam ser nomeados –, a
concertação dos referidos domínios de intervenção resulta de

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Ação
Social e
Comunidade
#45
INCURSÕES PELA IGUALDADE
A IMPORTÂNCIA DO PLANO
MUNICIPAL PARA A IGUALDADE
E A NÃO DISCRIMINAÇÃO
um processo participado de diagnóstico e consequente
planeamento. Há um envolvimento de várias partes
interessadas e que vão desde muitas unidades orgânicas da
própria Câmara Municipal, até ao tecido empresarial, ao
tecido educativo e às instituições da economia social, passando
ainda pelas forças de segurança e, como não podia deixar de
ser, pelas Conselheiras Interna e Externa para a Igualdade.
Não se pode também dissociar o papel central da Equipa para
a Igualdade na Vida Local, que, ainda que esteja a dar os seus
primeiros passos, será o garante da monitorização,
implementação e avaliação deste plano municipal. Toda esta
participação foi ainda coadjuvada por um inquérito à
população residente no concelho de Santo Tirso, que através
desse método de recolha de dados – administrado com recurso
a plataformas digitais – teve também oportunidade de
contribuir para a estratégia definida.
O PMIND representa, portanto, a espinha dorsal de uma
intervenção multinível, que, por um lado, espelha as
necessidades locais identificadas, ao mesmo tempo que, por
outro, ambiciona um modelo de governança com diferentes,
mas complementares, ramificações, seja numa perspetiva mais
voltada para os serviços municipais, seja numa vertente externa
de âmbito territorial ou até mesmo supramunicipal, para a qual
o comprometimento dos setores público, empresarial, social e
cooperativo configuram um aspeto incontornável.
transnacional GEMIS – Promote Gender Equality for a More
Inclusive Society, cofinanciado pelo Programa da União
Europeia “Europa para os Cidadãos”, concretizou momentos
de reflexão que nos ajudaram a perceber que há ainda um
longo caminho a percorrer, seja qual for a escala que
queiramos abordar. A sensibilização e a formação prefiguram-
-se, desde logo, como dois fatores absolutamente nucleares
para que possamos dar outros passos subsequentes.
Igualmente importante é a partilha de boas-práticas, que nos
ajuda a conhecer outras realidades e formas de estar que
podemos adaptar ao contexto em que nos encontramos,
diminuindo, também por essa via, comportamentos
segregadores e discriminatórios, numa operação que visa
alcançar uma verdadeira mudança estrutural.
Em suma, o PMIND pretende ser o trampolim para uma
mudança estrutural e cultural, que caminhe no sentido da
erradicação de qualquer tipo de discriminação e
desigualdade, e que seja orientada para a promoção de
elevados índices de coesão social. Uma forma de trabalhar
estabilizada num modelo de governança que queremos
que seja plural e concertada. •
POR RUI SANTOS (CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO TIRSO E ASSISTENTE CONVIDADO DA ÁREA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CIÊNCIAS
SOCIAIS E HUMANAS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO)
Como mote para um trabalho assente em bases sólidas, vale
ainda a pena referir que a recente integração da Câmara
Municipal de Santo Tirso na equipa de parceiros do projeto

#45
Pag | 29
A-VÓS PELA IGUALDADE
Ação
Social e
Comunidade
Este ano assinalam-se 48 anos de lutas sociais, políticas e
económicas das mulheres, reforçam-se discursos e memórias
de caminhos pela igualdade. O Lar José Luiz d’Andrade
lançou o desafio: A-Vós pela Igualdade.
Durante o mês de março, todas as valências do grupo de
Geriatria e Dependência uniram vozes que recordam e
traçam lutas pela igualdade.
Esta iniciativa itinerante, deu voz a utentes e
colaboradores/as que, em conjunto, relembraram e
partilharam memórias do antes e depois de algumas
vitórias já conseguidas.
Foi, e continuará a ser, um caminho longo com necessário
envolvimento de todos e todas. Apesar de já muito se ter
conseguido, lamentamos perceber que “Direitos adquiridos
não são direitos garantidos” (autor desconhecido).
Continuaremos a dar “A-Vós pela Igualdade”. •
POR ILDA MEIRELES E SOFIA MOITA (ANIMADORA SOCIOCULTURAL E
COORDENADORA DO LAR JOSÉ LUIZ D’ANDRADE)

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Social e
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#45
IGUALDADE, NÃO
DISCRIMINAÇÃO E O DIREITO
A VIVER EM SEGURANÇA E
EM LIBERDADE
Por que motivo(s) não podemos deixar de falar de
Igualdade sempre que abordamos problemáticas como
discriminação(ões) e da sua expressão máxima que é a
violência (no seu sentido lato, enquanto conjunto de
comportamentos abusivos que visam infligir dano, e não
apenas físico) sobre outra pessoa? E de que Igualdade
estamos a falar? Da que nos remete para a esfera da
normatividade, do nivelamento, que nega (ou subestima) a
diversidade? Um exercício simples da pesquisa da definição
de Igualdade nos diversos dicionários vai conduzir-nos a
conceitos tão díspares como “Qualidade do que é igual”;
“Relação entre coisas ou pessoas iguais”; “Correspondência
perfeita entre as partes de um todo” ou “Organização social em
que não há privilégios de classes”. Continuando a pesquisa
vamos encontrar os conceitos de “igualdade social” para
referência aos contextos ou às situações em que as pessoas
beneficiam dos mesmos direitos e das mesmas oportunidades.
Quando ampliamos ao conceito de Igualdade de Género,
abrimos a porta a leituras que vão da negação pueril (“mas as
mulheres e os homens são de facto diferentes, então porquê
falar de igualdade”) à utilização mais enviesada e instrumental
que visa “culpabilizar” o conceito de Igualdade de Género
por, e passo a citar, um “conjunto de ideias mistificadoras e
falsas que serve para mobilizar politicamente dois lóbis ou
grupos - feministas e LGBTI.”, sublinhando que “se baseia num
conjunto de ideias anticientíficas que, com propósitos políticos
autoritários, extirpa a sexualidade humana da sua realidade
natural e a explica apenas pela cultura” (Jornal SOL, dezembro
de 2022).
Ora, quando nos referimos a Igualdade de Género estamos a
utilizar um conceito complexo que pode ser entendido
“simplesmente” como o direito de cada pessoa
(independentemente do sexo que lhe foi atribuído à nascença
– menino ou menina) ter oportunidades iguais para usufruto
das suas vidas.
Também todos/as percebemos o porquê das “aspas” no
“simplesmente”: constatamos, não raras vezes por
experiência na primeira pessoa, que não obstante a nossa
Constituição prever, inequivocamente, que “Todos os
cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais
perante a lei” e que “Ninguém pode ser privilegiado,
beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou
isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo,
raça, língua, território de origem, religião, convicções
políticas ou ideológicas, instrução, situação económica,
condição social ou orientação sexual.”, não temos, de facto,
todos e todas o acesso aos mesmos recursos.
E é esta desigualdade no acesso e no usufruto dos direitos que
nos deve mobilizar. Porque acontece? Porque é que
permanece, ano após ano, século após século? Porque afeta
mais uns grupos sociais que outros e com intensidades tão
díspares?
As repostas serão complexas, multicausais, com interseções
nada simplistas e fortemente contextualizadas (no tempo, no
espaço, nas diversas latitudes…), mas de forma transversal e,
arrisco, universal, a desigualdade de género surge como

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Ação
Social e
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denominador comum a todas as outras desigualdades.
Trata-se, portanto, de uma desigualdade estrutural e, por
conseguinte, fortemente enraizada, que se baseia
“simplesmente” na ideia de que homens e mulheres têm
atributos, capacidades, habilidades, possibilidades (e, de
caminho, privilégios) diferentes. E se é inequívoco que
existem diferenças físicas (objetivas) entre homens e
mulheres, já menos óbvio é que o maior ou menor acesso
ao exercício de direitos tenha alguma relação com esses
ditames biológicos. De facto, a desigualdade neste
exercício assenta, essencialmente, nas construções que
todas as sociedades fazem sobre
“o que é ser mulher” e “o que é
ser homem”: como se devem/
/podem comportar, que
expectativas podem almejar, que
lugares (públicos ou privados)
podem assumir, entre outros. É
esta construção social de género,
mais que as características
biológicas per se, que determina os comportamentos e as
atitudes em quase todas as esferas da nossa vida.
Nos últimos quase 50 anos, as agendas políticas internacionais
e nacionais têm, paulatinamente, colocado a tónica na não
discriminação de género. A igualdade de direitos e de
oportunidades está ressalvada no texto constitucional desde
1976 e a tarefa fundamental do Estado de promover a
igualdade entre homens e mulheres, desde 1997.
E é esta desigualdade no acesso e no
usufruto dos direitos que nos deve
mobilizar. Porque acontece? Porque é
que permanece, ano após ano, século
após século?
Embora mulheres e homens tenham hoje uma vida muito mais
igualitária, em vários domínios, os dados demonstram que
ainda persistem desigualdades estruturais na sociedade atual
que conduzem à discriminação com base no sexo e no género.
Uma das manifestações mais prototípicas desta assimetria
estrutural é a violência doméstica, essencialmente com
matriz de violência de género.
Fundamentalmente, a origem deste fenómeno prende-se com
os estereótipos que decorrem dos papéis sociais atribuídos a
mulheres e homens, com impacto na esfera da intimidade,
onde se reproduz a assimetria de
poder entre ambos, onde se
reforçam modelos de
comportamento que assentam, por
sua vez, nesta desigualdade,
tornando-a muito difícil de
combater.
Sabemos, também, que a natureza
multifacetada e complexa deste fenómeno social implica um
olhar mais detalhado, que não descure a análise de outros
fatores de discriminação e de assimetria de poder, tais como a
raça ou etnia, nacionalidade, religião, deficiência, a orientação
sexual, identidade e a expressão de género, ou ainda o nível
educacional e socioeconómico, entre outros.
Mas se hoje a consciência sobre esta realidade é generalizada,
nem sempre foi assim. A violência doméstica acontece
maioritariamente à porta fechada, invisível. Só nos anos 90 do

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#45
IGUALDADE, NÃO
DISCRIMINAÇÃO E O DIREITO
A VIVER EM SEGURANÇA E
EM LIBERDADE
século passado esta realidade ganhou visibilidade na agenda
política refletindo as prioridades emergentes em instituições
internacionais como as Nações Unidas e o Conselho da
Europa. Mas, ainda assim, nem sempre abordada numa
perspetiva de género e interseccional e só mais recentemente
se tornou um fenómeno do conhecimento de toda a sociedade,
gerando crítica e intolerância.
Em suma, igual não significa idêntico e o acesso a direitos
por parte de um grupo de pessoas não significa menos
direitos para outro grupo. •
POR MARTA SILVA (CHEFE DE EQUIPA MULTIDISCIPLINAR NO NÚCLEO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA/VIOLÊNCIA DE GÉNERO NA CIG - COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A
IGUALDADE DE GÉNERO)
Portugal tem assumido um conjunto de compromissos
internacionais que enformam o combate à violência e que
se espelham em medidas internas ao nível da violência da
proteção dos direitos das vítimas e da responsabilização do
agente agressor.
O percurso é longo, com obstáculos, resistências e retrocessos,
mas também com conquistas, persistência, e constante desafio
das crenças que legitimam que uma pessoa “é superior (tem
mais valor social)” porque nasceu com um determinado sexo.
Os últimos anos têm-nos mostrado que nada pode ser dado
como adquirido. Os movimentos de backlash nas políticas de
igualdade de género (como noutras agendas políticas
consideradas mais progressistas) têm emergido e crescido em
muitas latitudes. Surgem como discursos conservadores como
se fossem algo “para o nosso próprio bem”, e comportam riscos
sérios de retrocesso. Estes riscos encontram terreno
particularmente fértil em contextos de crises económico-
-financeiras, em que a perda de privilégios é simplistamente
atribuída à “culpa” de alguém que pretende ter acesso à
mesma fatia do direito supostamente adquirido e
inquestionável.

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#45
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Social e
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VOLUNTARIADO COMO
FERRAMENTA DE INCLUSÃO
SOCIAL
Foi em 2021 que a Pista Mágica lançou, no âmbito do projeto
VOAHR Municípios, o Guia para um Voluntariado mais
Inclusivo 1 : uma proposta metodológica que viria a tornar
premente a necessidade de dar forma a uma nova abordagem
no terreno – a que assume a prática de voluntariado como
ferramenta de inclusão social.
Esta parte da premissa que os processos de gestão de
voluntariado devem ser adaptados, de forma a que respeitem a
individualidade, as competências e os desafios de pessoas em
situação de vulnerabilidade, permitindo a exploração do seu
potencial máximo no voluntariado e aquisição de diferentes
papéis de utilidade social.
Materializa-se, assim, em programas/projetos de
voluntariado em que as pessoas em situação de
vulnerabilidade são os agentes de mudança, ao colocarem
os seus talentos ao serviço da comunidade. Esta
abordagem apresenta, assim, o voluntariado como
ferramenta facilitadora da concretização das necessidades
sociais, de estima e de autorrealização de quem o pratica;
da descoberta/potencialização de talentos; da amplificação
da sua voz; do acesso a novas oportunidades e recursos; do
respeito pleno pelos seus direitos; e, consequentemente,
da sua plena inclusão social.
Pressupõe-se, portanto, que programas de voluntariado criados
com o intuito de promover uma maior inclusão social das
pessoas voluntárias devem proporcionar:
• Novas oportunidades;
• Maior acesso a recursos;
• A amplificação da voz das pessoas voluntárias;
• Uma maior consciencialização e respeito dos/pelos
direitos das pessoas voluntárias em situação de
vulnerabilidade.
O VolunTalento (jan. 2022 - jun. 2023) é um projeto-piloto
que se propõe, precisamente, a testar esta nova
abordagem, tendo como objetivo melhorar o acesso ao
exercício do voluntariado às pessoas maiores de 18 anos
com incapacidade ou deficiência (física ou mental) leve a
moderada e, consequentemente, aumentar a sua inclusão
social.
É promovido pela Pista Mágica - Voluntariado & Inovação e
financiado pela Portugal Inovação Social - Parcerias para o
Impacto (POISE), tendo como investidor social o Município de
1 A Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso foi uma das instituições identificada, no Guia para um Voluntariado mais Inclusivo, como uma boa prática em contexto de
voluntariado mais inclusivo. O sumário da boa prática, enquadrada na fase de recrutamento de voluntários, encontra-se na página 43 do Guia. No booklet Histórias
de um Voluntariado mais Inclusivo, uma publicação que procura refletir, de forma ilustrada e mais humanizada, os testemunhos partilhados, a história sobre a Santa
Casa da Misericórdia de Santo Tirso (“Um avô para ti, uma neta para mim”), encontra-se nas páginas 48 e 49.

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Ação
Social e
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Vila Nova de Gaia e como entidades parceiras o Centro de
Inclusão Social do Magarão, em Avintes, e a EMVIO - Estratégia
Municipal de Voluntariado Inteligente e Organizado de
Vila Nova de Gaia.
ESPETRO DA AUTONOMIA NO VOLUNTARIADO
Utilizando o esquema exclusão-segregação-integração-
-inclusão, e após uma fase de experimentação e reflexão em
torno da relação entre voluntariado e inclusão social, a Pista
Mágica criou aquilo a que deu o nome de “espetro da
autonomia no voluntariado”.
Não sendo uma escada, este contempla, a par com diferentes
níveis de autonomia, os conceitos de voluntariado protegido,
voluntariado apoiado e voluntariado mais inclusivo, entre os
quais a pessoa em situação de vulnerabilidade se poderá
movimentar, de acordo com as suas necessidades,
capacidades e nível de autonomia, de forma a poder atingir,
no voluntariado, o seu potencial máximo.
Voluntariado Protegido:
Implica a realização de atividades de voluntariado em contexto
protegido, isto é, estabelecido especificamente para esse fim,
enquanto espaço seguro que permite que a pessoa em
situação de vulnerabilidade consiga atingir o seu máximo
potencial, de acordo com as suas capacidades e necessidades.
Por outras palavras, aqui, o contexto de voluntariado é criado
especificamente para a pessoa voluntária, tendo a atividade
um propósito socialmente útil.
Voluntariado Apoiado:
Figura 1 – O espetro da autonomia no voluntariado (Pista Mágica, 2022)
Prevê a capacitação e integração de pequenos grupos de
pessoas em situação semelhante de vulnerabilidade em
oportunidades, atividades, projetos ou programas já existentes
na comunidade, com o acompanhamento de um/a técnico/a,
que tem como função apoiar as pessoas voluntárias e mediar o
contacto com a organização acolhedora. As atividades de
voluntariado têm em conta as características do grupo e de
cada pessoa, para que cada uma possa atingir, no
voluntariado, o seu máximo potencial.

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#45
Ação
Social e
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VOLUNTARIADO COMO
FERRAMENTA DE INCLUSÃO
SOCIAL
Voluntariado mais Inclusivo:
Pressupõe a integração de pessoas em situação de
vulnerabilidade em programas de voluntariado já existentes,
sendo ajustadas as funções às suas potencialidades,
necessidades e desafios – como deve ser prática comum em
qualquer processo de gestão de voluntariado, mesmo quando
integrados voluntários/as que não se encontram em situação
de vulnerabilidade. É exemplo qualquer programa de
voluntariado em que se estabelecem políticas e procedimentos
para que todas as pessoas possam realizar voluntariado. Aqui,
uma vez que há maior autonomia por parte da pessoa
voluntária, não se prevê a necessidade de um
acompanhamento personalizado e presencial por parte de
um/a técnico/a exterior à organização acolhedora durante o
exercício de voluntariado.
Neste sentido, pressupõe-se que, embora uma maior
autonomia dentro da prática de voluntariado implique um
maior número de oportunidades a nível da aquisição direta de,
e.g., competências, conhecimentos e contactos, seja qual for o
nível de autonomia no voluntariado, a inclusão social da
pessoa será sempre maior do que a de alguém que se
encontra na zona de exclusão do exercício de voluntariado.
No VolunTalento, privilegiamos o voluntariado em contexto
apoiado, promovendo a integração em atividades de
voluntariado (e não só) à medida do grupo de pessoas
voluntárias com incapacidade/deficiência.
FASES DA METODOLOGIA DE VOLUNTARIADO
APOIADO
Em que consiste a metodologia de Voluntariado Apoiado?
A metodologia de voluntariado apoiado prevê a capacitação e
integração de pequenos grupos de pessoas em situação
semelhante de vulnerabilidade em oportunidades, atividades,
projetos ou programas já existentes na comunidade, com o
acompanhamento de um/a técnico/a, que tem como função
apoiar as pessoas voluntárias e mediar o contacto com a
organização acolhedora. As atividades de voluntariado têm em
conta as características do grupo e de cada pessoa, para que
cada uma possa atingir, no voluntariado, o seu máximo
potencial.
Esta assenta em quatro fases:
1. Fase 1: Capacitação das Pessoas Voluntárias
Visa promover o empoderamento das pessoas em situação
de vulnerabilidade, propondo trabalhar as suas
necessidades sociais, de estima e de autorrealização a
partir de temáticas-base: Autoconhecimento, Empatia e
Voluntariado.
2. Fase 2: Atividades Genéricas de Voluntariado
Estas são realizadas em grupo (de pessoas em situação
semelhante de vulnerabilidade) e permitem que os/as

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Social e
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participantes possam experimentar diferentes áreas de
atuação no voluntariado e discernir o que mais os realiza.
3. Fase 3: Projetos de Felicidade (Individuais ou
Comunitários)
O Projeto de Felicidade Individual (PFI) permite perceber,
na vida de cada voluntário/a em situação de
vulnerabilidade, como é que o voluntariado pode ajudar a
alavancar os seus sonhos.
O Projeto de Felicidade Comunitário (PFC) consiste no
desenho de projetos, que motiva o grupo de voluntários a
identificar as necessidades da sua comunidade e a propor
e implementar soluções centradas no voluntariado.
Joseph Campbell 2 , assumindo-se que o/a voluntário/a se
encontra no centro desta jornada, assumindo o papel de
herói/heroína na sua própria história.
No VolunTalento, esta metodologia foi testada com três
gerações de voluntários/as, resultando na integração, em
atividades de voluntariado, de 25 pessoas voluntárias com
incapacidade/deficiência. •
POR ANA GONÇALVES, CLÁUDIA DIAS E ISADORA FREITAS (ESFERA DE AÇÃO
COMUNITÁRIA, PISTA MÁGICA)
Fase 4: Atividades Específicas de Voluntariado
Estas permitem a concretização dos Projetos de
Felicidade, quer através da integração em oportunidades
de voluntariado (em grupo ou individuais) que se alinham
com os objetivos pessoais de cada um/a, quer através da
implementação dos projetos comunitários desenhados.
Como fio condutor da metodologia, adotou-se (de forma
adaptada) a estrutura narrativa “A Jornada do Herói”, de
2 Campbell, J. (2004). A Jornada do Herói. Editora Ágora.

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#45
Ação
Social e
Comunidade
TEMPO DE (DES)IGUALDADE
A defesa da igualdade de oportunidades é um princípio
jurídico e ético das sociedades democráticas na promoção do
bem-estar dos cidadãos. No entanto, as desigualdades sociais
persistem e em determinados períodos agudizam-se. As
desigualdades são a causa estrutural da pobreza. Em 2021, o
rendimento médio por adulto equivalente dos 10% mais ricos
era cerca de 8,5 vezes superior ao dos 10% de menores
rendimentos 1 . No contexto atual as famílias com menores
rendimentos são as mais penalizadas pelo crescente custo de
vida resultante da inflação, em particular nos custos com a
alimentação e energia. 2 O caminho para uma maior
igualdade social constrói-se no empenho e vontade de
reduzir as desigualdades no acesso a bens e serviços
essenciais, tais como: habitação, saúde, educação, justiça,
alimentação; na promoção de sistemas de proteção social,
a par de um rendimento adequado e a modelos de
desenvolvimento económico sustentáveis e justos.
Os caminhos para reduzir a pobreza, fazem-se também pela
via de um emprego sustentável e de qualidade. Este é um
objetivo que está longe de ser atingido para 10,3% das
pessoas, em 2021, que apesar de terem um trabalho
continuam a ser pobres, isto é, vivem com menos de 551 euros
por mês. A precaridade laboral 3 ganhou mais expressão com
as reformas laborais no período da Troika (FMI, CE e BCE) e é
um problema sério que põe em causa o direito ao trabalho, em
particular para os mais jovens que condiciona o seu bem-estar
no presente e as suas perspetivas de futuro, sendo que os
contratos temporários não se limitam apenas aos mais jovens,
abrangendo também trabalhadores mais velhos.
A este respeito, alguns dos caminhos relevantes no combate à
desigualdade social e à pobreza recentemente anunciados,
tem que ver com política pública, entre os quais a Agenda de
Trabalho Digno de Valorização dos Jovens no Mercado de
Trabalho 4 , com efeitos a partir de um de maio, que inclui 70
medidas ao serviço dos Trabalhadores e das Empresas, e
assenta em 4 eixos principais: (1) Combater a precariedade;
(2) Valorizar os Jovens no mercado de trabalho; (3) Promover
melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar;
(4) Dinamizar a negociação coletiva e a participação dos
trabalhadores. As medidas em relação ao combate à
precaridade são as seguintes:
1 Índice S80/S20 e S90/SS10 permite medir a desigualdade entre os extremos da distribuição do rendimento por adulto equivalente
2 https://expresso.pt/economia/2023-02-02-Familias-mais-pobres-enfrentam-inflacao-mais-alta-8b18b880 e https://www.bruegel.org/dataset/inflation-inequalityeuropean-union-and-its-drivers
3 Por precaridade laboral entende-se os contratos temporários, trabalho a tempo parcial, contratos temporários involuntários e trabalho a tempo parcial involuntário.
Mais informação: https://www.observatorio-das-desigualdades.com/observatoriodasdesigualdades/wp-content/uploads/2021/07/Desemprego-e-Precariedade-
Laboral-na-Populac%CC%A7a%CC%83o-Jovem.pdf
4 https://dre.pt/dre/detalhe/lei/13-2023-211340863

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Ação
Social e
Comunidade
• A duração dos contratos temporários passa a ter limites
máximos, quando esteja a ser desempenhada a mesma
função, ainda que a entidade empregadora seja diferente.
• É reduzido para quatro o número de renovações dos
contratos temporários.
• O período experimental é reduzido para jovens que já
tenham tido contratos a termo na mesma atividade, mesmo
que com outro empregador.
• Passa a ser proibida a utilização de outsourcing durante
um ano após um despedimento coletivo ou por extinção
de posto de trabalho.
• Os estágios profissionais passam a ser remunerados no
mínimo por 80% do Salário Mínimo Nacional, e as bolsas
de estágio IEFP para licenciados são aumentadas para
960 €.
• É reforçada a proteção dos direitos dos jovens
trabalhadores-estudantes, passando a poder acumular o
abono de família e as bolsas de estudo com o salário.
• É duplicado o valor da compensação pela cessação dos
contratos a termo, como forma de dissuadir a celebração
de contratos a termo não justificados.
De igual modo, em janeiro de 2023 o Conselho Europeu
adotou formalmente a Recomendação sobre Rendimento
Mínimo Adequado 5 para assegurar uma inclusão ativa com o
objetivo de que os Estados Membros adotem Esquemas de
Rendimento Mínimo cuja adequação, cobertura, acesso a
mercados de trabalho inclusivos seja uma realidade na
prevenção da exclusão social e redução da pobreza. É de
relembrar que a referida Recomendação insere-se no princípio
14 – Rendimento Mínimo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
(PEDS).
No âmbito do PEDS, as metas a cumprir até 2030 passam
por retirar 15 milhões de pessoas da situação de pobreza,
das quais pelo menos 5 milhões de crianças; pelo menos
78% das pessoas entre 20 e os 64 anos devem estar
empregadas; e 60% dos adultos devem participar em
formação em cada ano.
5 Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/01/30/council-adopts-recommendation-on-adequate-minimumincome/
e https://www.eapn.pt/centro-de-documentacao/documentos/analise-a-recomendacao-do-conselho-europeu-sobre-rendimento-minimo-adequado-paraassegurar-uma-inclusao-ativa/
O termo “Rendimento Mínimo” utiliza-se normalmente para descrever uma prestação atribuída pelo Estado àquelas pessoas que não podem trabalhar ou não têm
acesso a um trabalho suficientemente remunerado, no sentido de assegurar um patamar para uma vida digna a todos os cidadãos. É um rendimento de último recurso
que, devendo ser encarado como um direito social, é um dos pilares do Estado-providência1. Em Portugal esta prestação tem, desde 20032, o nome de Rendimento
Social de Inserção e consubstancia-se numa prestação em dinheiro e num programa de inserção. Os esquemas de rendimento mínimo são diferentes de país para
país, mas em termos globais são pouco adequados, não retiram as pessoas da pobreza, não respondem às reais necessidades das pessoas e são alvo de estereótipos.

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#45
Ação
Social e
Comunidade
TEMPO DE (DES)IGUALDADE
As principais considerações da EAPN Portugal sobre a
Recomendação vão no sentido de que a única via de
garantir um Rendimento Mínimo adequado em toda a UE é
através de uma Diretiva, que impõe o seu cumprimento
perante a lei, e não uma mera recomendação em que os
países podem ou não adotar. Não obstante, alguns dos
aspetos positivos sublinhados são os seguintes: possibilidade
de requisição do Rendimento Mínimo por membros individuais
do agregado; disponibilização de apoio individualizado,
através de um gestor de caso, num prazo de 3 meses;
possibilidade de aceder a Rendimento Mínimo sem morada
permanente, facilitando assim o acesso a pessoas das
comunidades ciganas (Roma), migrantes, comunidades
“racializadas”, pessoas em situação de sem abrigo ou a viver
em albergues; atenção dada ao nível mínimo adequado
definido com base na linha de risco de pobreza nacional e
orçamentos de referência. Por sua vez, a EAPN Portugal aponta
algumas das fragilidades nomeadamente: os beneficiários,
assim como as organizações da sociedade civil que os
acompanham devem ser envolvidos na implementação,
monitorização e avaliação dos Esquemas de Rendimento
Mínimo, que deve ter lugar todos os anos; o Rendimento
Mínimo deveria ser automaticamente atualizado de acordo com
as mudanças no custo de vida e inflação em todos os países;
não especificação da idade a partir da qual o rendimento
mínimo está disponível - deveria ser a partir dos 18 anos.
Rendimento Social de Inserção e que consta como objetivo
estratégico da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza a
2021-2030 (ENCP).
Em suma, a ENCP é lançada no âmbito do PEDS e apresenta-
-se como elemento central no objetivo de erradicação da
pobreza, e na redução das desigualdades sociais. É de
extrema importância que este desígnio nacional seja assumido
como um compromisso político sério e que seja munida de
financiamento para a sua concretização. •
POR GRAÇA LOURENÇO (NÚCLEO DISTRITAL DO PORTO DA EAPN PORTUGAL)
Importa assim que esta Recomendação tenha efeito prático e
seja adotada pelos Estados Membros na melhoria dos
esquemas de rendimento mínimo, que no caso português é o

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A PROCURA DE UMA
SOCIEDADE JUSTA
G. Recursos
Humanos
O conceito de igualdade não pressupõe sermos todos/as
iguais, mas sermos todos/as tratados/as de igual forma, sem
que haja pessoas beneficiadas ou prejudicadas e que a lei seja
aplicada de forma igualitária no que diz respeito a direitos e
deveres.
igualdade e do bem-estar ao próximo. Nesta família prevalece
a forma educada, cuidada e afetuosa com que se presenteiam
todos/as os/as que dela fazem parte, sem que haja distinção.
Vamos continuar a lutar? •
Felizmente, com o passar do tempo é possível verificar uma
evolução no que toca à conquista da igualdade. Refiro-me a
conquista pois foram longos períodos de luta para que
houvesse mudança de pensamentos em relação a género,
etnia, religião, estatuto social, crenças, entre outros temas que
ainda hoje suscitam discriminação,
tendo-se conseguido gerar
mudanças comportamentais para a
promoção da igualdade.
Somos iguais porque somos
seres humanos. Atenção: a
igualdade não invalida a
identidade! Apesar da evolução
no que toca a igualar as oportunidades, continua a ser
crucial ultrapassar desigualdades. É importante persistir no
trabalho de desconstrução de crenças estruturais, identificar e
reanalisar a forma como pensamos e vemos o mundo.
Não podia abordar este tema sem mencionar a importância
que a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso tem para a
promoção de uma sociedade mais justa. Nesta casa trabalha-se
com a finalidade de prestar cuidados a quem procura e
precisa dos seus serviços, sempre com base nos princípios da
POR CARLA LEBREIRO (PSICÓLOGA JÚNIOR)
Não podia abordar este tema sem
mencionar a importância que a
Santa Casa da Misericórdia de Santo
Tirso tem para a promoção de uma
sociedade mais justa.

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G. Recursos
Humanos
UM CAMINHO. E OS SEUS
DEGRAUS.
Não há mundo justo sem igualdade. A igualdade, nos seus
mais latos domínios, é, sem qualquer dúvida, um princípio
ligado ao valor da dignidade humana e estruturante do sistema
de direitos fundamentais, encontrando-se refletido no conteúdo
da maioria dos restantes direitos, liberdades e garantias.
Tendo importância vital no desenvolvimento coletivo, o
grande primeiro passo em Portugal deu-se com a revolução
democrática e com a aprovação da Constituição da
República Portuguesa de 1976 e subsequente alteração
legislativa, designadamente no âmbito do direito civil.
Quase 50 anos volvidos, e apesar de ações persistentes no
âmbito da igualdade, ainda há muito a fazer-se. Ou seja, é
inegável que o quadro jurídico em Portugal, também muito à
custa das imposições da União Europeia, é consistente tendo
em vista, por um lado, o fim das desigualdades e, por outro
lado, a alteração de comportamentos que ferem a igualdade,
nas suas mais vastas expressões. Porém, ainda se verificam
fragilidades, como é exemplo a violência de género, a
desigualdade da participação das mulheres no mercado de
trabalho, o diferencial de salários entre homens e mulheres
para trabalho igual, a desigualdade entre mulheres e homens
no processo de decisão e a maior exposição das mulheres à
pobreza.
Dito de outro modo, há uma forte proteção legal do
princípio da igualdade, mas, no caminho percorrido, ainda
há degraus a ultrapassar. Se é inegável a importância da
igualdade, há ações que ficam por concretizar ou porque se
acredita que a desigualdade é coisa do passado ou que é
coisa bem distante da nossa realidade. Por outro lado ainda,
uma coisa é a lei, outra é a sua aplicação. Aliás, a pandemia é
um bom exemplo disso mesmo, porque apesar das inúmeras
salvaguardas do princípio da igualdade, foram as mulheres
que foram arrastadas, na sua grande maioria, para o
acompanhamento escolar dos/as filhos/as e foram elas que,
com o confinamento, ficaram mais vulneráveis em termos de
violência. Assim, impõe-se um constante aperfeiçoamento da
lei, também, tendo em vista a sua eficaz aplicação.
Nesse caminho, um bom exemplo é a Agenda do Trabalho
Digno, aprovada pela Lei nº. 13/2023, de 3 de Abril, que
trouxe as recentes e amplas alterações ao Código do
Trabalho. Entre outros, a Agenda do Trabalho Digno
valoriza aspetos como o imperativo da conciliação entre
trabalho e vida familiar e pessoal, em diferentes
dimensões, num quadro de promoção da igualdade entre
homens e mulheres, designadamente com a criação de
licença parental em part-time, a partir dos 120 dias, desde
que gozada por ambas as pessoas progenitoras, o aumento
do subsídio quando as licenças parentais são partilhadas,
a falta por luto gestacional para ambos, tudo no sentido de
promover a igualdade entre homens e mulheres.
E, importa lembrar, esses degraus são apenas para subir, não
vale descer. •
POR ANA ALVARENGA (JURISTA E RESPONSÁVEL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS)

Foto: Ana Alvarenga

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#45
Ação
Educacional
IT GETS BETTER:
TUDO VAI MELHORAR!
Olá! O meu nome é Lucas Basto Sampaio, sou uma pessoa
trans e venho apresentar-vos um projeto com o qual colaboro e
que merece muito a vossa atenção. Conheci a It Gets Better
Portugal apenas no ano passado, num evento em Amarante.
Tratava-se de uma sensibilização sobre a necessidade de
visibilidade e partilha de conhecimento sobre as
especificidades da população LGBTQIA+ no âmbito de
violência doméstica. De imediato, surgiu em mim a vontade de
colaborar com o projeto e procurei perceber como, falando
com a Daniela Leal (atual Presidente da Associação),
palestrante nesse evento. Foi preciso muito pouco tempo para
perceber o quanto ressoava com os meus valores e com a
forma como acredito poder contribuir para a causa
LGBTQIA+. Como psicólogo e pessoa trans, sinto e
reconheço a importância de estar ativo na e pela
comunidade, sobretudo no que diz respeito à área de
saúde mental, expressando através da minha experiência
de vida e conhecimento, que é possível vivermos mais
confortáveis, empoderados e felizes tal e qual como somos.
A It Gets Better nasce em Setembro de 2010, nos Estados
Unidos, pelo colunista e escritor Dan Savage e o seu
companheiro, Terry Miller, quando criaram um vídeo no
YouTube, para dar esperança aos jovens LGBTQIA+ vítimas de
violência e discriminação. Este movimento surgiu como
resposta ao número de estudantes que vinham atentando
contra as suas próprias vidas após serem vítimas de
bullying homofóbico e transfóbico na escola. A intenção foi
criar um núcleo de apoiantes que, espalhados por diversas
partes do mundo, pudessem dizer aos jovens LGBTQIA+
que TUDO VAI MELHORAR!
O movimento teve tanto sucesso que expandiu rapidamente.
Na primeira semana de existência foram adicionados duzentos
vídeos, e o canal do projeto no YouTube atingiu o limite de
seiscentos e cinquenta vídeos na semana seguinte. A partir de
então foi criado um website próprio e foi multiplicado por
vários países, inspirando mais de cinquenta mil pessoas a
criarem vídeos de apoio que já foram vistos mais de cinquenta
milhões de vezes. Como contributos mundiais de relevância
que aderiram ao It Get’s Better Project contam-se nomes
como o ex-Presidente dos EUA, Barack Obama, o atual Biden,
a ex-Secretária de Estado Hillary Clinton, o ex-Primeiro
Ministro do Canadá, o ex-Primeiro Ministro de Inglaterra,
David Cameron, entre outras figuras políticas americanas e do
Parlamento Europeu, apenas para citar alguns dos nomes da
política mundial.
O Projeto Tudo Vai Melhorar surge em 2012 em Portugal, pela
mão de Diogo Vieira da Silva. Já a It Gets Better Portugal nasce
em 2017, mantendo o projeto inicial mas aproximando-se mais
do projeto internacional, com a sua nova designação. Aqui
também se constitui agora como uma Organização Não
Governamental que visa capacitar, influenciar positivamente e
conectar jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer e
intersexo (LGBTQIA+) usando o poder do Storytelling e da
Media. Atuamos através de diferentes projetos e iniciativas para
levar mensagens de esperança e amor aos jovens LGBTQI+,
promovendo o diálogo sobre os desafios que essa população
ainda enfrenta e compartilhando recursos para superar as suas
dificuldades.

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Ação
Educacional

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#45
Ação
Educacional
IT GETS BETTER:
TUDO VAI MELHORAR!
No decurso do projeto, estima-se que já tenha impactado a
vida de milhares de pessoas e de diferentes formas, entre
crianças, jovens e pessoas adultas, essencialmente através da
disseminação de testemunhos reais, esperançosos e confiantes
das mais diversas personalidades e vivências da comunidade
LGBITQIA+ e pessoas aliadas. Os principais projetos
desenvolvidos nesse âmbito até então foram as Web-series
Vamos falar e Já Melhorou, sendo que para
além destes o trabalho tem-se refletido
também muito no terreno, nomeadamente,
em parceria com outras organizações,
associações, eventos, câmaras municipais
e instituições de ensino e, claro, com as
centenas de testemunhos recolhidos e
presentes na nossa biblioteca online de
vídeos.
O nosso âmbito de atuação e trabalho tem
sido sobretudo a área da educação, com a
intenção de promover a escola como um
espaço seguro, integrador e feliz para todas as
pessoas. Assim, surge em 2020 o e-book: Come to
the rainbow school: Guia para Professor@s Inclusiv@s,
reconhecendo a importância e o impacto das/os
professoras/es na vida das/os estudantes. Esta ferramenta
foi construída com o objetivo de promover o bem-estar de
todas as pessoas que frequentam o ensino, uma vez que
que é na escola que é passada grande parte da vida da
juventude. Este e-book trata-se de um instrumento que
pode ser utilizado nas aulas ou em qualquer outro
momento em que seja uma mais valia falar e/ou explorar a
diversidade existente ao nível da identidade. São
abordados temas como a sexualidade, a expressão de género,
os afetos, bem como vários dos preconceitos e crenças
associados a estas temáticas. De ressaltar que se trata de uma
ferramenta prática, onde procuramos dar respostas às questões
mais comuns e relevantes que surgem neste contexto. Por ter
um formato totalmente digital e interativo, pode ser
utilizado de forma síncrona ou assíncrona. Até aos
dias de hoje o Come to the rainbow school já foi
apresentado e partilhado em várias escolas e
eventos e tem sido muito feliz a sua
aplicação, no entanto, sentimos falta de um
apoio estrutural e político mais integrado,
para a disseminação da sua utilização.
Posto isto, a It Gets Better Portugal
compromete-se com vários projetos futuros
que mantenham viva a sua missão. Sempre
que possível, alargamos as nossas conexões e
trabalhamos em rede, por acreditar que é
exatamente na (co)construção positiva que se podem
fazer reais mudanças no mundo. Fiquem desse lado e
confiantes de que tudo pode melhorar.
Podem acompanhar-nos nas nossas redes sociais, bem como
no nosso site oficial: www.itgetsbetter.pt
Instagram:@itgetsbetterpt | Twiter: @itgetsbetter
Facebook: https://www.facebook.com/Itgetsbetterpt •
POR LUCAS BASTO SAMPAIO (PSICÓLOGO - IT GETS BETTER PORTUGAL)

#45
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ESCOLA INCLUSIVA:
UMA ESTRATÉGIA PARA A
ESPERANÇA
Ação
Educacional
Vivemos numa sociedade altamente complexa, onde a
emoção se confunde com a razão e o “porque eu gosto”
ocupa o espaço do “porque assim deve ser”.
A escola não pode deixar de ser um espaço de
desenvolvimento de valores e de aprendizagem de princípios
essenciais à vida em sociedade, sempre com o máximo
respeito pela diversidade e pela diferença. Na escola vive-se
uma micro sociedade, com todos os desafios próprios da
integração, da igualdade de género, da interculturalidade, da
sustentabilidade ambiental e da participação democrática.
Neste sentido, a escola é um dos mais importantes agentes de
socialização, que deve ter as ferramentas necessárias e
adequadas aos tempos, para que os/ alunos/as sejam
educados por igual num sistema onde não estejam
hierarquizados em função do sexo.
No âmbito da estratégia para uma cidadania global, a escola
profissional OFICINA, em conjunto com as entidades parceiras
e famílias dos/as alunos/as, tem procurado refletir sobre estas
questões e a forma de promover práticas educacionais que
proporcionem e desenvolvam o diálogo e integração do/a
aluno/a nos seus vários contextos: social, cultural, espiritual/
/religioso e económico.
Esta estratégia, vai, também, de encontro à IV Conferência
Mundial sobre a Mulher, Pequim, em 1995 que defende: “A
igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos
humanos, condição para a justiça social e também é um
requisito necessário, fundamental para conseguir a igualdade,
desenvolvimento e a paz.”
Formar homens e mulheres para os outros, como nos diz
Pedro Arrupe sj, é educar para a igualdade de género, é
procurar a igualdade no âmbito laboral e cultural. É incluir,
integrar e assim acreditar num futuro de igualdade
equitativa, onde a sociedade será mais justa.
Neste contexto, não esquecemos os estereótipos e preconceitos
que existem à volta da igualdade, não os ignoramos, analisam-
-se de forma crítica e livre, desenvolvendo habilidades
analíticas e assim, os/as alunos/as, crescerem como pessoas
pensantes, que olham para os outros como pessoas singulares
e especiais. Ser especial é ser diferente e ser diferente não
é negativo, é enriquecedor, é possibilitador de
aprendizagens desafiantes que levam ao inconformismo,
inovador, criativo e empreendedor.

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#45
Ação
Educacional
ESCOLA INCLUSIVA:
UMA ESTRATÉGIA PARA A
ESPERANÇA
O/a aluno/a da OFICINA deve ser responsável consigo e com
os Outros partilhando criatividade, desenvolvendo empatia
com misericórdia e assim praticar a dignidade humana. A
esperança numa Cidadania Global é o caminho para um
mundo ideal, desenvolvendo consciências que pensam e por
isso partilham valores que não descriminam, que desenvolvem
o seu pensamento de forma livre e integral e não em modelos
estereotipados.
A Educação de qualidade é um direito humano fundamental e
um investimento para o futuro. A OFICINA trabalha com os/as
seus/suas alunos/as no sentido de desenvolver um olhar atento
ao Outro, a incluir e a servir o próximo de forma altruísta.
Educar para a Cidadania Global é, sobretudo, educar com
o coração e com os afetos. Acreditamos que é desta forma
que ajudamos os/as jovens a desenvolver competências de
relação pessoal, empatia, reconhecimento do outro como um
ser merecedor de respeito absoluto, condição e razão essencial
de uma autêntica cidadania. Acreditamos que esta sociedade,
complexa, é digna de Esperança! •
POR DENISE LIMA (COORDENADORA DA ESTRATÉGIA PARA A CIDADANIA DA OFICINA –
ESCOLA PROFISSIONAL DO INSTITUTO NUN’ALVRES)

#45
Pag | 49
A MAGIA DO CUIDAR
PALESTRA
Saúde
No Auditório “Centro Eng. Eurico de Melo”, o dia 8 de
março foi reservado a um evento destinado a profissionais
de saúde que pretendessem melhorar os seus
conhecimentos na área do CUIDAR.
Cuidar é um ato de MAGIA: é a produção de gestos
extraordinários, prestando atenção a algo, ou alguém. Cada
profissional de saúde tem magia dentro de si, é promotor
de felicidade em cada cuidado praticado na promoção do
bem-estar, no processo de cura e reabilitação de utentes. A
magia acontece no toque terapêutico, na escuta ativa, na
empatia, dedicação e abraço, no sorriso e no respeito pelo
sorriso cúmplice. Esta iniciativa, organizada pela empresa
Gameiros - Material Clínico em colaboração com a
Misericórdia de Santo Tirso, fez-se representar na sessão de
abertura pelo Provedor da instituição, José dos Santos Pinto,
apresentando umas breves palavras de boas vindas: “Como na
Misericórdia de Santo Tirso a missão de cuidar de utentes deve
ser um ato realizado com profissionalismo e, acima de tudo,
com muito carinho, dignidade, ou “MAGIA”, foi com muito
prazer que acolhemos o convite para nos associarmos a este
evento, disponibilizando este Auditório e incentivando os
nossos/as Colaboradores/as a participarem ativamente nesta
palestra.”
A Misericórdia esteve igualmente representada no evento
através de Helena Carvalho, enfermeira, que apresentou o
tema “Cuidar no Leito”, sendo atentamente escutada pelos/
/as participantes externos/as e por tantos/as Colaboradores/as
que marcaram presença para reforço de conhecimentos
profissionais.
Temáticas como “A Essência da Cidadania: Cuidar do Outro” e
“Incontinência e suas Várias Dimensões” foram tão importantes
como as demonstrações de “Mobilização Segura para a Pessoa
Dependente e o Cuidador” e a “Estimulação Sensorial no
Cuidar”.
Os momento de partilha de novas ideias e equipamentos,
fortaleceram conhecimentos e boas práticas que devem
prevalecer associados à prevenção, promoção da saúde e
bem-estar dos/as utentes. E assim a Magia do Cuidar
acontece! •
POR CARLA MEDEIROS (DEP. COMUNICAÇÃO E IMAGEM)

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#45
Saúde
A IGUALDADE NO ACESSO
AOS CUIDADOS DE SAÚDE
Em Portugal, o acesso aos cuidados de saúde é um conceito
fundamental das políticas de saúde. No entanto, ao contrário
do que se poderia pensar, trata-se de uma ideia complexa e
multifacetada. Ao nível mais básico, o acesso depende apenas
da oferta de cuidados, isto é, da sua disponibilidade. No
entanto, o acesso efetivo aos cuidados de saúde dependerá
também de eventuais barreiras à utilização apropriada de
cuidados de saúde, sejam elas económicas, sociais,
organizacionais ou culturais.
Nesse sentido, o acesso aos cuidados de saúde é
essencialmente uma questão de permitir o ingresso das
pessoas ao seu potencial de saúde e por consequência, deve
ser analisado à luz das necessidades em saúde e dos contextos
económicos e culturais dos diferentes grupos da sociedade.
Todavia, a questão de acesso aos cuidados de saúde é
indissociável da questão de igualdade do sistema de saúde.
A igualdade é considerada um objetivo relevante pelos
sistemas de saúde modernos, podendo ser definida como a
ausência de diferenças sistemáticas, e potencialmente
evitáveis, em um ou mais aspetos da saúde, entre grupos
populacionais contextualizados.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP),
todos os cidadãos têm direito à proteção da saúde, e incumbe
ao Estado garantir esta premissa independentemente da sua
condição económica, raça, cultura e/ou estatuto social. Deste
modo, é possível respeitar os princípios basilares da CRP,
nomeadamente, a universalidade e a igualdade.
Por forma a cumprir os princípios consagrados no artigo 64º.
da CRP., a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem um papel
preponderante na normalização de diversas situações de
acesso aos cuidados de saúde onde há evidência de
discriminação e desigualdades em função da entidade
responsável.
As intervenções da ERS têm por fundamento o dever
constitucional, legal e contratual da não discriminação de
utentes, onde todo o atendimento deve ser efetuado por
ordem de chegada e por critérios clínicos, e não segundo
critérios tendentes em função da entidade responsável.
Em contrapartida, as medidas de ação ou discriminação
positivas são consentidas, quando se destinam à proteção de
pessoas que se encontrem em situações desfavoráveis como
os/as cidadãos/ãs portadores/as de deficiência, promovendo
assim, a correção dos efeitos dessas desigualdades.
Ainda no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde,
o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º58/2016, de 29 de
Agosto, assume especial importância, uma vez que se foca
na obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às
pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas,
grávidas e pessoas acompanhadas de crianças ao colo,
para todos os estabelecimentos de saúde (privados ou
públicos).
Neste sentido, e não obstante o referido Decreto-Lei nº.
58/2016 se aplicar a todas as pessoas, públicas e privadas, nos

termos da alínea a) do n.º2 do artigo 2.º, excluem-se da
aplicação deste decreto-lei, as entidades prestadoras de
cuidados de saúde com serviços específicos, ou seja, o acesso
aos cuidados de saúde é fixado em função da avaliação clínica
a realizar. Veja-se o exemplo de um/a utente que procura o
serviço de urgência de uma unidade de saúde, em função do
problema de saúde que apresenta é reconhecida a prioridade
no atendimento, em detrimento de outros/as utentes que
possam ter chegado primeiro, mas cuja situação clínica é
menos grave.
Importa invocar, que a ERS deve assegurar o cumprimento dos
critérios, previamente estabelecidos, abarcar o acesso universal
e equitativo aos cuidados de saúde, punir as práticas de
rejeição discriminatórias ou infundadas de todos os
estabelecimentos publicamente financiados, zelar pelo respeito
da liberdade de escolha dos prestadores de cuidados de
saúde, e o direito à informação por parte dos/as cidadãos/ãs.
Em suma, as entidades responsáveis pelo estabelecimento
de cuidados de saúde têm o dever de prestar cuidados de
qualidade e com segurança a utentes, em tempo útil, nas
melhores condições de atendimento, sem fundar qualquer
tipo de discriminação, garantindo assim, a igualdade no
acesso aos cuidados de saúde. •
POR OLGA RIBEIRO (ENFERMEIRA NA ISCMST - DOUTORANDA EM EDUCAÇÃO, MESTRE
EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, MESTRE EM METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO EM
CIÊNCIAS DA SAÚDE)

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#45
Saúde
SER PESSOA!
Ser pessoa! Ser pessoa, deveria ser suficiente para garantir
igualdade. Mas, sabemo-lo, não o é.
A História faz prova dos constantes atropelos à igualdade que
existem, criando a necessidade de desenvolver mecanismos
que explanem o que deveria ser inato como é o caso da
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade
e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir
uns para com os outros em espírito de fraternidade” (Artigo 1).
Assim começa. Mas será que encontramos amiúde esse
espírito fraterno da sociedade para com os adultos
maiores? Especialmente quando a par da idade surge, em
grande destaque e sempre em primeiro plano a
DEMÊNCIA. De repente, ou não tão repentinamente, esta
palavra passa a ter uma dimensão que engole a pessoa e o
seu direito a opinião, tomada de decisão, autonomia e, em
última análise, à igualdade.
Lobo Antunes, no seu livro “Para aquela que está sentada no
escuro à minha espera” faz, no seu jeito irónico e satírico, uma
reflexão sobre este tema dando voz aos pensamentos de uma
senhora com um provável diagnóstico de Doença de
Alzheimer. O que pensa ela: “Setenta e muitos no mínimo, mais
velha que eles e portanto se me mandarem para a cama não
obedeço, acabaram-se as ordens”; “o sobrinho do meu marido
diz “está cada vez mais confusa”; “o Sr. Barata diz “já na altura
do teatro tinha alturas assim”; “o médico diz “mas afinal o que
ela tem””. Esta cena é recorrente nos gabinetes médicos, na
farmácia, na padaria e dentro das nossas casas (locais onde
procuramos conforto, familiaridade e compreensão) – falamos
de uma pessoa com demência, à sua frente, ignorando por
completo a sua presença. Até porque, invariavelmente, nos
refugiamos no argumento mais simplista: “já não percebe nada
do que é dito; é como se já não estivesse aqui”. Parece que
temos dificuldade em ver a pessoa à nossa frente e a única
coisa que vemos é um rótulo que se agiganta à medida que a
doença evolui.
É verdade que inerente à doença surgem os desafios, as
alterações de comportamento e de comunicação. E, não é
menos verdade que, muitas vezes, temos que apelar à nossa
imaginação e à empatia para conseguirmos entender o que as
pessoas com demência nos comunicam, já que a linguagem
nem sempre consegue acompanhar os seus pensamentos. Mas
esse facto não legitima a assunção de que a pessoa já não tem
vontade própria, já não consegue expressar o seu agrado/
desagrado, o que quer e o que não quer e ser tratada como
igual.
Talvez a doença nos exija não uma postura de igualdade mas
sim de equidade. Uma postura que permita que a pessoa com
demência se possa expressar e exprimir de uma forma que até
então não era a usual mas que nós, enquanto sociedade,
família, profissionais (ouvintes!) estamos disponíveis para
receber e ouvir. Ou seja, temos que criar condições para que a
pessoa se sinta segura nas suas formas de comunicação e
continue a fazer as suas opções, mesmo que com elas não
concordemos.

Pag | 53
Saúde
Diria que temos que recentrar no que é essencial – a PESSOA,
e não numa das suas características – a doença. Ou seja, no
contacto com a pessoa maior, com ou sem demência, temos
que voltar a olhar genuinamente para ela, relembrar a sua
história (e as suas estórias), as suas preferências, as suas
expressões, os seus desejos. Podem já não existir palavras, mas
existem gestos, olhares, outras expressões faciais, inquietude…
há tantas formas de comunicação se estivermos recetivos a elas
e acima de tudo a respeitá-las. Só temos que estar atentos.
Por outro lado, enquanto cidadãos temos que olhar para
esta fase da vida com a atenção
que esta nos exige. É uma fase da
vida para a qual todos
caminhamos e que cumpre uma
parte bastante significativa do
nosso percurso. No entanto,
contrariamente a outras (como é o
caso da infância) não a
preparamos/acarinhamos. Não
fazemos escolhas/planeamos o que gostaríamos ou não de
fazer, como nos ocupar, onde gostaríamos de viver e em
que condições e, em última instância, que decisões
gostaríamos que tomassem por nós caso a nossa
capacidade/consciência esteja alterada. São também os
mecanismos legais, como é o caso do testamento vital, ou
a abertura e clareza com que falamos sobre estes assuntos
com os que nos são próximos que nos permitem garantir
que continuaremos a ser ouvidos e a ter direito às nossas
escolhas quando um problema surge e nos pode limitar
Temos que combater o facto de
constantemente nos sobrepormos
aos adultos maiores, de escolhermos
porque nome são tratados, de
anteciparmos as suas decisões (...)
essa mesma capacidade de escolha. Em primeira instância
temos que combater muitos dos preconceitos e, atrevo-me a
dizer, o medo que esta fase da vida nos provoca. Temos que
combater o idadismo que está enraizado e muitas vezes
camuflado de proteção. Temos que combater o facto de
constantemente nos sobrepormos aos adultos maiores, de
escolhermos porque nome são tratados, de anteciparmos as
suas decisões (seja a de substituir o café pelo chá, seja a da
escolha das calças com velcro em vez das de botões) - refiro-
-me a decisões quotidianas mas também as de maior dimensão
como a escolha do local onde e como se quer viver.
POR CARMINA REI (PSICÓLOGA - SOS DEMÊNCIAS)
A vida e a sociedade em geral já
nos exigem tanto ao longo do
desenvolvimento que é inglório
que numa fase mais avançada da
mesma ainda tenhamos que estar
a lutar por sermos ouvidos, termos
a nossa opinião, sermos iguais! •

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#45
Cultura
A VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES E IGUALDADE DE
GÉNERO
A luta pela igualdade de género está indubitavelmente
marcada pela violência contra as mulheres. De acordo com
as teorias feministas emergentes na década de 60 do séc.
XX, as práticas violentas contra as mulheres resultaram do
papel central do homem na organização social que lhe
conferiu durante séculos um poder quase absoluto sobre
elas, relegando-as para funções subalternas e menos
relevantes socialmente (Anderson e Umberson, 2001).
Recuando a Aristóteles, numa reflexão sobre a organização da
cidade refere-se às diferenças existentes entre homens e
mulheres, este afirma que os homens têm o dever de ditar “a
lei aos filhos e às mulheres” (Aristóteles, 1998 [trad. Amaral e
Gomes], p. 53). Apesar de diferenciar o tratamento que o
homem deveria dar à mulher (cidadã) e aos filhos (súbditos),
era utilizado o argumento biológico para a distinção de
funções entre os sexos, afirmando que o homem estaria mais
predisposto para mandar do que a mulher, existindo como que
uma hierarquização natural de um face ao outro. Se recuarmos
aos tempos da Roma Antiga, como recorda Thompson (2006,
p. 6), de acordo como o princípio Patria Potestae o homem
tinha o poder/direito de castigar severamente a sua esposa
pelo crime de drunkness ou, em caso de adultério, a matar. No
entanto, se fosse o homem a cometer a infidelidade, a mulher
não teria o mesmo direito.
Entre os séculos XIII e XVIII através da influência crescente do
direito romano verificou-se um aumento da subordinação da
mulher ao marido (Lebrun, 1983; Flandrin, 1995; Oliveira e
Oliveira, 2011) que a viria a tornar juridicamente incapaz não
podendo gerir os seus bens, intentar uma ação em tribunal
sem a sua autorização ou mesmo prestar qualquer depoimento
naquela instância. Em caso de adultério o marido podia pedir
a separação da mulher, sendo o contrário impossível. Esta
subalternação da mulher viria a ser justificada por alguns
moralistas dos séculos seguintes como resultado da sua
fisionomia (o sexo fraco), de acordo com argumentos bíblicos 1
e com a necessidade desta se reservar em exclusivo às tarefas
domésticas 2 , ocorrendo desta forma uma “domesticação da
mulher” (Oliveira e Oliveira, 2011, p.307).
Durante o Antigo Regime, na família tradicional, o homem
continuou a manter a sua posição dominante adquirindo
através do casamento a posição de chefe de família que lhe
conferia um poder sobranceiro sobre todos os restantes
elementos do agregado familiar (Lebrun, 1983). Depois de
casar, a mulher era transferida de propriedade do seu pai
para o seu marido que, até à sua morte, dada a
indissolubilidade do casamento, era o seu dono. Shorter
(1995) recorda que neste período a taxa de mortalidade era
muito elevada e que a sexualidade, para a mulher, se
1 Epístola de S. Paulo aos Efésios (5,22 a 6,9) “Vós, mulheres, sujeitai-vos a vossos maridos, como ao Senhor”, “Porque o marido é a cabeça da mulher, como também
Cristo é a cabeça da igreja, sendo ele próprio o salvador do corpo.”; “De sorte que, assim como a igreja está sujeita a Cristo, assim também as mulheres sejam em tudo
sujeitas a seus maridos.”
2 Apesar de nas classes populares a mulher também executar tarefas fora de casa, mas claramente definidas como as menos exigentes fisicamente.

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#45
Cultura
A VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES E IGUALDADE DE
GÉNERO
resumia exclusivamente ao dever de procriar 3 . Como refere
o autor, “os papéis da esposa eram todos subservientes […]
o marido deveria assumir o papel ativo, a mulher, o papel
passivo” (Idem, p. 81), esperando-se que os homens
fossem “dominadores, aterradores na sua autoridade
patriarcal, egoístas, brutais e nada sentimentais; as
mulheres deviam ser leais, apagadas e submissas” (Idem,
Ibidem, p. 88).
Na Gália do séc. XV dizia-se, “mulher que fala como o homem
e a galinha que canta como o galo não prestam para guardar
[…] Bom cavalo ou mau cavalo precisa de espora. Boa mulher
ou má mulher precisa de pau” (Meurier cit. Flandrin, 1995, p.
133). Mais tarde, na França oitocentista o papel da mulher era
reproduzido em provérbios populares: “Mort de femme et vie
de cheval font l`homme riche […] Deuil de femme morte dure
jusq`à la porte” 4 (Lebrun cit. Shorter, 1997: p. 67),
recordando os autores que os homens podiam bater e castigar
as mulheres desde que não lhes causassem a morte.
Se nas famílias tradicionais, durante alguns séculos, os afetos
parecem ter ficado ausentes, “na família moderna o amor e a
felicidade tornam-se centrais […] triunfa a lógica do
sentimento” (Dias, 2004a, pp. 45-46). Começando nas classes
superiores e mais tarde passando para as classes populares, a
família moderna centra em si o ideal de felicidade e realização
pessoal (Vaquinhas, 2011). No entanto, a mulher permanece
dentro de casa e tem como principais funções o cuidado do lar
e dos filhos. Nesta época, o casamento torna-se central na
organização familiar, ocorrendo uma apologia ao casamento
sendo o matrimónio encarado por muitas mulheres como a
independência dos pais e o único caminho para a sua
liberdade (Dias, 2004a).
Nos anos 60 do século XX, emerge um novo conceito que
pretendeu separar o sexo biológico do sexo “social”, o género
(Crawford, 1995). Com o início dos estudos de género,
percebeu-se que “o determinismo biológico não é suficiente
para compreender a variedade de modos de ser que se
encontram entre homens e mulheres, nem a diversidade de
configurações que as relações entre homens e mulheres
assumem em diferentes contextos sociais” (Amâncio, 2004, p.
9). Neste período, do ponto de vista académico, as
investigadoras tentaram contrariar uma tendência que, de
acordo com os papéis sexuais de cada um dos sexos, atribuía
aos homens um lugar de destaque nas famílias, dado o seu
papel de bread winners, responsáveis pela subsistência da
família, e à mulher o garante da harmonia e bem-estar
emocionais (Idem, Ibidem). Até este período, a ciência tinha
sido dominada por homens tendo as feministas percebido que
o conhecimento científico estava enviesado por uma visão
androcêntrica do mundo social.
3 Ao contrário dos homens para quem os rituais iniciais da sexualidade eram socialmente aceites, sendo frequente o recurso à prostituição.
4 “Morte de mulher e vida de cavalo tornam o homem rico. […] Luto por mulher morta, dura até à porta”.

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Cultura
O caminho até ao presente continuou a ser tortuoso, repleto de
adversidades e distinto nas várias sociedades. Se na maior
parte do “Ocidente alargado” terá ocorrido um percurso
tendencialmente positivo, noutros locais, as desigualdades
mantiveram-se praticamente inalteráveis. A complexidade do
relacionamento entre nações, as sucessivas crises
económicas e o consequente ressurgimento de
movimentos políticos extremistas, parecem estar a arrastar
o mundo para uma bipolarização onde também no
Ocidente os “valores tradicionais” voltam a ser recordados
com saudosismo. Estas ameaças devem lembrar-nos que a
luta pela igualdade de género deve ser contínua e
permanentemente escrutinada, nada está garantido, há
ainda muito para conquistar. •
POR RICARDO GOUVEIA (SOCIÓLOGO)
Bibliografia
AMÂNCIO, L. (2004). Aprender a ser Homem, Lisboa, Livros Horizonte
ANDERSON, K. L. e UMBERSON, D. (2001). Gendering violence: Masculinity and
power in men’s accounts of domestic violence. Gender & Society, Vol. 15, 3, pp.
358- 380.
ARISTÓTELES (1998). A Política [tradução de António Campelo Amaral e Carlos
Gomes]. Lisboa, Editora Veja
CRAWFORD, M. (1995). Talking Difference: on gender and language. London,
Sage.
DIAS, I. (2004a). Violência na Família. Lisboa, Afrontamento.
FLANDRIN, JL. (1995). Famílias – parentesco, casa e sexualidade na sociedade
antiga. Lisboa, Editorial Estampa.
FLANDRIN, JL. (1995). Famílias – parentesco, casa e sexualidade na sociedade
antiga. Lisboa, Editorial Estampa.
LEBRUN, F. (1983). A Vida Conjugal no Antigo Regime. Lisboa, Edições Rolim
OLIVEIRA, A. R. e OLIVEIRA, A. R. (2010). A mulher. In J. Mattoso (dir.) História
da Vida Privada. Idade Média em Portugal. Lisboa, Círculo de Leitores, pp.
300-323.
SHORTER, E. (1995). A Formação da Família Moderna. Lisboa, Terramar
THOMPSON, S., (2006). Was ancient Rome a dead wifes society? What did the
roman paterfamilias get away with?. Journal of Family History, Vol. 31, 1, pp. 3-27
VAQUINHAS, I. (2011). A Época Contemporânea – Introdução. In Vaquinhas,
Irene (org.), José Mattoso (dir.), História da vida privada em Portugal. A Época
Contemporânea, Lisboa. Círculo de Leitores, pp. 6-20.

Pag | 58
#45
Cultura
A MULHER: UM GÉNERO COM
DIREITOS A CONQUISTAR.
“Não se nasce mulher, torna-se mulher.”
Simone de Beauvoir in “O Segundo Sexo”
No século XX, Simone de Beauvoir mostra-nos um novo
entendimento do género feminino. É compreensível na sua
citação uma construção do género, com um agente
implicado na sua formulação e que se apropria desse.
Simone em nada explica que o “ser” que se torna mulher
seja necessariamente uma figura feminina. Como a mesma
afirma, “o corpo é uma situação”, não há como recorrer a um
corpo que já não tenha sido sempre interpretado por um meio
de significados culturais; consequentemente, o sexo não
poderia qualificar-se como uma facticidade anatómica
pré-discursiva. Já no final do século, em 1995, Joan Scott, diz
que o termo “género” se torna, antes, uma maneira de indicar
“construções culturais” – a criação inteiramente social de ideias
sobre os papéis adequados às mulheres e aos homens.
No entender de Judith Butler (2003), “se há algo de certo na
afirmação de Beauvoir de que ninguém nasce e sim torna-se
mulher decorre que mulher é um termo em processo, um devir,
um construir de que não se pode dizer como acerto que tenha
uma origem ou um fim”. Concluímos então que o género é,
segundo estas definições, uma categoria social imposta sobre
um corpo sexuado.
Na Europa Ocidental, a construção do paradigma de mulher
associou-se às religiões monoteístas, particularmente ao
Cristianismo. Na Época Medieval, a construção do
imaginário sobre a mulher, proveniente dos textos do
“Génesis”, concebem a mesma à semelhança de Eva,
retirada da costela de Adão. As reinterpretações feitas dos
textos supracitados ficaram a cargo de religiosos, médicos
e juristas, originando um pensamento estereotipado sobre
as mulheres, onde estas eram frágeis, incapazes e
tentadoras, guiando o homem ao pecado. A sua função
devia estar limitada à reprodução, raciocínio este que
perpetuou a ideia da existência de uma inferioridade
orgânica das mulheres perante os homens.
Durante a Época Moderna, a inferioridade da mulher
continuava enraizada na sua diferença sexual, onde o seu
papel natural se pautava apenas pela reprodução. Já na
contemporaneidade, a separação entre público e privado
inclui também diferenças de género, sendo que o espaço
público era o palco patriarcal por excelência,
predominantemente masculino, enquanto o espaço privado e
doméstico, era o espaço de vivência do sexo feminino,
“partilhando-se da convicção que a «domesticidade» era
condição «natural» da mulher” (Vaquinhas, 2011).
Durante o Estado Novo em Portugal, a família era um elemento
fulcral para fundamentar a visão conservadora do regime
político vigente. Os papéis de género eram diferentes, sendo o
homem tido como ser predisposto a tomar melhor decisões,
tendo uma intelectualidade superior à mulher, alvo de
atribuição de características emotivas, tida como
biologicamente predisposta à reprodução e à devoção ao
marido e aos filhos. A mulher devia preparar as refeições
atempadamente, fazer a manutenção do vestuário e gerir o

Pag | 59
Cultura
orçamento doméstico, a partir daquilo que o marido tinha
previamente definido. Na gestão económica, a mulher
continuava a dever obediência ao cônjuge.
Foi perante toda esta vivência de subordinação que a mulher
se emancipa numa luta pelos seus direitos.
A celebração do Dia Internacional das Mulheres,
comemorado a 8 de março, deve a sua origem à
comemoração organizada pelo Partido Socialista da
América, a 28 de fevereiro de 1909, em Nova Iorque. Num
contexto de mobilização feminina, cabe-nos destacar a
militante comunista alemã Clara
Zetkin como impulsionadora do
desejo de celebrar um dia
anualmente como jornada de luta
pelos direitos da mulher.
É sobre o manto operário que as
demonstrações de apoio se vão
manifestando pela Áustria, Alemanha,
Dinamarca e Suíça, em defesa do direito ao voto feminino e fim
das discriminações laborais de género. A celebração oficial do
Dia Internacional da Mulher como feriado foi declarado após a
Revolução de Outubro de 1917 na Rússia Soviética pelo
governo bolchevique. O cunho deste dia fica
predominantemente associado aos países socialistas e ligado
ao movimento comunista internacional.
A passagem da sua celebração para a Europa Ocidental só
acontece a partir dos finais da década de 60 do século XX, no
Em 1975, a ONU proclama o ano
como o Ano Internacional da
Mulher e, somente, dois anos
depois é que o mesmo é instituído
como data de celebração anual.
contexto da segunda vaga do feminismo, que acrescenta aos
conhecidos temas da igualdade salarial e de direitos civis,
novas reivindicações como a luta pelos direitos reprodutivos e
contra a violência patriarcal. Em 1975, a ONU proclama o ano
como o Ano Internacional da Mulher e, somente, dois anos
depois é que o mesmo é instituído como data de celebração
anual.
Atualmente, o fenómeno da Greve Feminista Mundial procura
retomar a natureza reivindicativa da celebração, recuperando
o espírito transformador e radical que esteve na sua génese,
rompendo com o aproveitamento
corporativo e empresarial da data
celebrada em prol das conquistas de
direitos humanos e laborais. •
POR BEATRIZ MEIRELES RUAS CAMÕES (ALUNA DE
MESTRADO EM HISTÓRIA E PATRIMÓNIO, FLUP)

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#45
Cultura
OS ROSTOS DA GRATIDÃO
Recuando no tempo, mais concretamente à data de criação da
Misericórdia de Santo Tirso (3 de julho de 1885), o
entendimento do género feminino em Portugal estava muito
distante de ir ao encontro da Igualdade tão difundida e
defendida na atualidade. Irrefutável prova disso encontra-se
visível nos primeiros Compromissos da instituição onde,
aquando à procura de informação relacionada com o
enquadramento histórico dos Irmãos Beneméritos, aparecem
referências desiguais - mas legais à época - sobre os critérios
para a sua admissão.
Folheando o Compromisso de 1885, e a propósito da Admissão
dos Irmãos, no artigo 7º do Cap. III é referido que “Ninguém
poderá ser admittido irmão sem que preceda proposta
escripta e assignada por um irmão do sexo masculino (…)”.
Acrescentam ainda: “A’s mulheres casadas e aos menores
não emancipados será exigida auctorisação, por escripto,
de seus respectivos maridos, paes ou tutores.” De seguida,
no cap. IV menciona a obrigação dos irmãos aceitarem
gratuitamente, e exercerem com zelo, todos os cargos para
que sejam convocados. Mas, este capítulo termina com o art.º
15 em que acentua a desigualdade de género vigente: “Dos
irmãos honorários ou beneméritos, dos do sexo feminino e dos
menores, acceitam-se mas não se exigem serviços.” A mesma
regra de não-aceitação de mulher casada para Irmã, sem
autorização do marido, continua no Compromisso de 1901 e
no de 1912: “A mulher casada também não será admitida,
sem auctorisação do respectivo marido.” Aparte as
desigualdades de género, a partir de 1901, um novo direito foi
associado aos Irmãos Beneméritos: “Terão direito estes irmãos
a um retrato a óleo na galeria para esse fim destinada.”
Ao longo dos últimos 122 anos, a instituição cumpriu sempre
com esta orientação, mas respeitando a evolução social e a
defesa da cidadania e igualdade. Outras renovações do
Compromisso sucederam e na mais recente (2015)
continua a figurar, no Art. 5º a importância dos Irmãos
Beneméritos: “Aqueles que, pela sua ação excecional a
favor da Instituição ou por lhe haverem efetuado donativos
ou doações relevantes, se hajam tornado credores da
gratidão da Irmandade, sendo merecedores da atribuição
de tal distinção em deliberação secreta da Assembleia
Geral, mediante proposta escrita e devidamente
fundamentada da mesa Administrativa.”.
Assim, através da sensibilidade do olhar, traço e pincel da
artista plástica tirsense, Filipa Godinho, apresentam-se os
três últimos Irmãos Beneméritos, retratados a óleo, na
sequência da proclamação e aprovação nas respetivas
Assembleias Gerais de Irmãos, que decorreram em 2018
(outubro) e 2021 (junho e novembro, respetivamente).
Figuram dignamente na Galeria de Irmãos/ãs na sede da
instituição: Joaquim Eugénio Sousa Correia de Lima, Maria
Rosalina Ferreira Freitas e Maria Odete Moreira Monteiro. Pela
nobreza dos seus gestos solidários e pelo notável apoio
institucional, foi-lhes reconhecido um conjunto de ações
excecionais em prol da nossa missão, tendo-se tornado
credores de todo o respeito e admiração institucional. Um
grande bem-haja a todos/as eles/as, uma gratidão sem
género, em igualdade. •
POR CARLA MEDEIROS (DEP. COMUNICAÇÃO E IMAGEM)

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Cultura
Joaquim Eugénio Sousa Correia de Lima Maria Odete Moreira Monteiro
Maria Rosalina Ferreira Freitas

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#45
Cultura
POEMAS
ÀS CUIDADORAS E CUIDADORES
1 – Quando a profissão, é cuidar dos outros, somos capacitados,
(não), pelas mãos dos homens, mas (sim), pelas mãos de Jesus!
Cuidar, é mais que um ato, de nobreza, é uma nobre e sublime atitude,
Só quem ama, o próximo, é capaz, de o (bem) fazer!...
2 – Hoje, eu próprio, testemunho, que vocês cuidadoras e cuidadores, dos outros,
possuem uma simpatia e hospitalidade, como o condão da Natureza,
porque o sorriso abrem, com gosto de bem servir, a quem acaba de chegar,
com vida e alma, de uma raça, bem portuguesa!
E a franqueza manda entrar, para a casa da I.S.C.M.S.T.,
onde o pão é para dois, e chega sempre, para três!!
3 – Os anjos, que cuidam de pessoas, por vezes, também precisam de cuidados,
e eu, faço sinceros votos, para que nesses momentos, vocês cuidadoras e cuidadores,
se possam, sentir também, cuidados! Eu estou certo, que também o sentirão,
porque, vossos superiores hierárquicos, são pessoas de bem, com muito
boa formação moral e de muito boa, compreensão!!
4 – Com muito respeito, carinho e gratidão, a todas as cuidadoras e cuidadores,
bem como a todos os colaboradores, dessa Irmandade, que de uma forma,
ou de outra, colaboram para o bem estar, de todos aqueles, que mais de cuidados necessitam!!... •
POR JOSÉ MARIA MIRRA (FAMILIAR DE UTENTE DO LAR DRA. LEONOR BELEZA)
Poema escrito e oferecido à instituição, em 29-03-2023

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Cultura
A-VÓS PELA IGUALDADE
Mulher bonita e bondosa.
O mundo sem ti não era nada
Após 25 de Abril, tens liberdade de expressão,
até podes desempenhar o mais alto cargo da Nação.
A mulher é bonita bela
o que seria o mundo sem ela? •
POR JOSÉ ARAÚJO (UTENTE DO LAR JOSÉ LUIZ D’ANDRADE - COLABORAÇÃO NA
INICIATIVA A-VÓS PELA IGUALDADE)
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Este espaço que ocupo, neste mundo e nesta página, é único,
Tão diferente e tão igual de qualquer mulher,
Esposa, mãe, avó, filha, irmã, tia, madrinha, confidente, amiga,
cuidadora…
Pilar do lar, gestora da cozinha, da escola e da saúde.
“Milagreira” do tempo.
Qualquer Mulher que ajuda a nascer e a partir, e de permeio
dá o ombro e o olhar.
Sorri com vontade de chorar.
Ser Mulher é este tudo e nada.
É ser noite e madrugada.
É receber e partilhar
É saber abraçar
É ser pomba de Paz e ramo de Oliveira
É Ser brisa, água e sol
É Ser filósofa e obreira.
Ser Mulher é saber ver o Universo num grãozinho de areia. •
POR GABRIELA COSTA (PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL)

José Pinto reconduzido como Provedor
in Entre Margens
(Dezembro 2022)
Aniversário da Misericórdia
in Jornal de Santo Thyrso
(Julho 2022)

Peça de Teatro com histórias de vida dos idosos
in Voz das Misericórdias
(Agosto 2022)
Apoio à integração dos Ucranianos em Portugal
in Voz das Misericórdias
(Fevereiro 2023)
Viagem no tempo com ida ao teatro
in Voz das Misericórdias
(Dezembro 2022)
Concerto de Reis do Coral da Misericórdia:
in Jornal de Santo Thyrso
(Fevereiro 2023)

Quais são os 3 locais favoritos em Portugal?
Prefiro o Porto porque é mais grande que Santo Tirso; O
Algarve porque vou de férias para lá; e Póvoa de Varzim
onde vou em agosto fazer praia (gosto de ir à água, mas está
fria e fico ao sol).
O que o deixa cheio de orgulho no concelho de Santo
Tirso?
Santo Tirso é mais pequeno que o Porto, e menos bonito.
Mas gosto de Santo Tirso, especialmente de passar na rua
dos bares e no parque.
E na Misericórdia?
Gosto de trabalhar na Misericórdia.
Estou a trabalhar com elas, gosto muito delas, e elas gostam
de mim, sentem carinho por mim…
Quais as duas músicas que tem ouvido recentemente?
Gosto de rancho e de ouvir a Rádio Voz de Santo Tirso.
Gosto do Toni Carreira e de música portuguesa.
E o filme que marcou a sua vida?
Não tenho, mas gosto de ir ao cinema ao NorteShopping.
Um livro para ler antes de dormir?
Não leio.
RE
VE
Prefere praia ou cidade?
De vez em quando gosto da cidade, e de vez em quando
gosto da praia (quando está quente).
Se pudesse escolher a vista de sua casa, como seria?
Escolhia poder ver melhor a vista da cidade de Santo Tirso.
O que valoriza no ser humano?
Gosto de pessoas carinhosas e alegres.
Como recorda a integração profissional na Misericórdia?
Vim de Guimarães, da CERCIGUI. Estava num Curso de
Cozinha e em 2015 vim estagiar para a cozinha da
Misericórdia. Depois do estágio acabar eu disse que não
queria ir embora…e pedi para ficar aqui para sempre…
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