Revista da Misericórdia #45
IGUALDADE foi o desafio lançado e que reuniu um excelente grupo de colaboradores/as - internos e externos - que refletiram sobre as diferentes variáveis que se cruzam em torno deste tema tão atual. Porque é preciso pensar a igualdade como forma de combater a desigualdade social, de género, na educação, terceira idade e cuidados de saúde. Nos caminhos a trilhar de acesso aos serviços, apoios e direitos. E onde o roxo funciona também como o seu símbolo de representação, pela síntese entre o azul e o cor-de-rosa e que funcionou na década de 70 como bandeira na luta pela igualdade de direitos. Esta edição da revista espelha a necessidade de lutarmos pelos valores da igualdade numa só voz, onde ainda nem tudo são rosas. Clique no link para ler a última edição da revista em formato digital: https://www.iscmst.pt/cultura/revista-da-misericordia/.
IGUALDADE foi o desafio lançado e que reuniu um excelente grupo de colaboradores/as - internos e externos - que refletiram sobre as diferentes variáveis que se cruzam em torno deste tema tão atual.
Porque é preciso pensar a igualdade como forma de combater a desigualdade social, de género, na educação, terceira idade e cuidados de saúde. Nos caminhos a trilhar de acesso aos serviços, apoios e direitos. E onde o roxo funciona também como o seu símbolo de representação, pela síntese entre o azul e o cor-de-rosa e que funcionou na década de 70 como bandeira na luta pela igualdade de direitos. Esta edição da revista espelha a necessidade de lutarmos pelos valores da igualdade numa só voz, onde ainda nem tudo são rosas.
Clique no link para ler a última edição da revista em formato digital: https://www.iscmst.pt/cultura/revista-da-misericordia/.
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#45
Ação
Social e
Comunidade
TEMPO DE (DES)IGUALDADE
As principais considerações da EAPN Portugal sobre a
Recomendação vão no sentido de que a única via de
garantir um Rendimento Mínimo adequado em toda a UE é
através de uma Diretiva, que impõe o seu cumprimento
perante a lei, e não uma mera recomendação em que os
países podem ou não adotar. Não obstante, alguns dos
aspetos positivos sublinhados são os seguintes: possibilidade
de requisição do Rendimento Mínimo por membros individuais
do agregado; disponibilização de apoio individualizado,
através de um gestor de caso, num prazo de 3 meses;
possibilidade de aceder a Rendimento Mínimo sem morada
permanente, facilitando assim o acesso a pessoas das
comunidades ciganas (Roma), migrantes, comunidades
“racializadas”, pessoas em situação de sem abrigo ou a viver
em albergues; atenção dada ao nível mínimo adequado
definido com base na linha de risco de pobreza nacional e
orçamentos de referência. Por sua vez, a EAPN Portugal aponta
algumas das fragilidades nomeadamente: os beneficiários,
assim como as organizações da sociedade civil que os
acompanham devem ser envolvidos na implementação,
monitorização e avaliação dos Esquemas de Rendimento
Mínimo, que deve ter lugar todos os anos; o Rendimento
Mínimo deveria ser automaticamente atualizado de acordo com
as mudanças no custo de vida e inflação em todos os países;
não especificação da idade a partir da qual o rendimento
mínimo está disponível - deveria ser a partir dos 18 anos.
Rendimento Social de Inserção e que consta como objetivo
estratégico da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza a
2021-2030 (ENCP).
Em suma, a ENCP é lançada no âmbito do PEDS e apresenta-
-se como elemento central no objetivo de erradicação da
pobreza, e na redução das desigualdades sociais. É de
extrema importância que este desígnio nacional seja assumido
como um compromisso político sério e que seja munida de
financiamento para a sua concretização. •
POR GRAÇA LOURENÇO (NÚCLEO DISTRITAL DO PORTO DA EAPN PORTUGAL)
Importa assim que esta Recomendação tenha efeito prático e
seja adotada pelos Estados Membros na melhoria dos
esquemas de rendimento mínimo, que no caso português é o
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