Revista da Misericórdia #45

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Ação
Social e
Comunidade
denominador comum a todas as outras desigualdades.
Trata-se, portanto, de uma desigualdade estrutural e, por
conseguinte, fortemente enraizada, que se baseia
“simplesmente” na ideia de que homens e mulheres têm
atributos, capacidades, habilidades, possibilidades (e, de
caminho, privilégios) diferentes. E se é inequívoco que
existem diferenças físicas (objetivas) entre homens e
mulheres, já menos óbvio é que o maior ou menor acesso
ao exercício de direitos tenha alguma relação com esses
ditames biológicos. De facto, a desigualdade neste
exercício assenta, essencialmente, nas construções que
todas as sociedades fazem sobre
“o que é ser mulher” e “o que é
ser homem”: como se devem/
/podem comportar, que
expectativas podem almejar, que
lugares (públicos ou privados)
podem assumir, entre outros. É
esta construção social de género,
mais que as características
biológicas per se, que determina os comportamentos e as
atitudes em quase todas as esferas da nossa vida.
Nos últimos quase 50 anos, as agendas políticas internacionais
e nacionais têm, paulatinamente, colocado a tónica na não
discriminação de género. A igualdade de direitos e de
oportunidades está ressalvada no texto constitucional desde
1976 e a tarefa fundamental do Estado de promover a
igualdade entre homens e mulheres, desde 1997.
E é esta desigualdade no acesso e no
usufruto dos direitos que nos deve
mobilizar. Porque acontece? Porque é
que permanece, ano após ano, século
após século?
Embora mulheres e homens tenham hoje uma vida muito mais
igualitária, em vários domínios, os dados demonstram que
ainda persistem desigualdades estruturais na sociedade atual
que conduzem à discriminação com base no sexo e no género.
Uma das manifestações mais prototípicas desta assimetria
estrutural é a violência doméstica, essencialmente com
matriz de violência de género.
Fundamentalmente, a origem deste fenómeno prende-se com
os estereótipos que decorrem dos papéis sociais atribuídos a
mulheres e homens, com impacto na esfera da intimidade,
onde se reproduz a assimetria de
poder entre ambos, onde se
reforçam modelos de
comportamento que assentam, por
sua vez, nesta desigualdade,
tornando-a muito difícil de
combater.
Sabemos, também, que a natureza
multifacetada e complexa deste fenómeno social implica um
olhar mais detalhado, que não descure a análise de outros
fatores de discriminação e de assimetria de poder, tais como a
raça ou etnia, nacionalidade, religião, deficiência, a orientação
sexual, identidade e a expressão de género, ou ainda o nível
educacional e socioeconómico, entre outros.
Mas se hoje a consciência sobre esta realidade é generalizada,
nem sempre foi assim. A violência doméstica acontece
maioritariamente à porta fechada, invisível. Só nos anos 90 do