Revista da Misericórdia #45

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#45
Ação
Social e
Comunidade
TEMPO DE (DES)IGUALDADE
A defesa da igualdade de oportunidades é um princípio
jurídico e ético das sociedades democráticas na promoção do
bem-estar dos cidadãos. No entanto, as desigualdades sociais
persistem e em determinados períodos agudizam-se. As
desigualdades são a causa estrutural da pobreza. Em 2021, o
rendimento médio por adulto equivalente dos 10% mais ricos
era cerca de 8,5 vezes superior ao dos 10% de menores
rendimentos 1 . No contexto atual as famílias com menores
rendimentos são as mais penalizadas pelo crescente custo de
vida resultante da inflação, em particular nos custos com a
alimentação e energia. 2 O caminho para uma maior
igualdade social constrói-se no empenho e vontade de
reduzir as desigualdades no acesso a bens e serviços
essenciais, tais como: habitação, saúde, educação, justiça,
alimentação; na promoção de sistemas de proteção social,
a par de um rendimento adequado e a modelos de
desenvolvimento económico sustentáveis e justos.
Os caminhos para reduzir a pobreza, fazem-se também pela
via de um emprego sustentável e de qualidade. Este é um
objetivo que está longe de ser atingido para 10,3% das
pessoas, em 2021, que apesar de terem um trabalho
continuam a ser pobres, isto é, vivem com menos de 551 euros
por mês. A precaridade laboral 3 ganhou mais expressão com
as reformas laborais no período da Troika (FMI, CE e BCE) e é
um problema sério que põe em causa o direito ao trabalho, em
particular para os mais jovens que condiciona o seu bem-estar
no presente e as suas perspetivas de futuro, sendo que os
contratos temporários não se limitam apenas aos mais jovens,
abrangendo também trabalhadores mais velhos.
A este respeito, alguns dos caminhos relevantes no combate à
desigualdade social e à pobreza recentemente anunciados,
tem que ver com política pública, entre os quais a Agenda de
Trabalho Digno de Valorização dos Jovens no Mercado de
Trabalho 4 , com efeitos a partir de um de maio, que inclui 70
medidas ao serviço dos Trabalhadores e das Empresas, e
assenta em 4 eixos principais: (1) Combater a precariedade;
(2) Valorizar os Jovens no mercado de trabalho; (3) Promover
melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar;
(4) Dinamizar a negociação coletiva e a participação dos
trabalhadores. As medidas em relação ao combate à
precaridade são as seguintes:
1 Índice S80/S20 e S90/SS10 permite medir a desigualdade entre os extremos da distribuição do rendimento por adulto equivalente
2 https://expresso.pt/economia/2023-02-02-Familias-mais-pobres-enfrentam-inflacao-mais-alta-8b18b880 e https://www.bruegel.org/dataset/inflation-inequalityeuropean-union-and-its-drivers
3 Por precaridade laboral entende-se os contratos temporários, trabalho a tempo parcial, contratos temporários involuntários e trabalho a tempo parcial involuntário.
Mais informação: https://www.observatorio-das-desigualdades.com/observatoriodasdesigualdades/wp-content/uploads/2021/07/Desemprego-e-Precariedade-
Laboral-na-Populac%CC%A7a%CC%83o-Jovem.pdf
4 https://dre.pt/dre/detalhe/lei/13-2023-211340863