Revista da Misericórdia #45

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Ação
Social e
Comunidade
Por outro lado, o processo de autonomização conta com
dificuldades acrescidas motivadas por evidentes desigualdades
no acesso ao emprego e ao mercado do arrendamento. Não
raras vezes percebemos que as portas se fecham, literalmente,
para as populações migrantes. Movidos por questões raciais,
estereótipos e preconceitos, muitos senhorios recusam o
aluguer das suas casas a mulheres estrangeiras. Outros
praticam com estas rendas mais altas num exercício de
marginalização, restando apenas o acesso a habitação em
condições pouco dignas.
E o mesmo acontece com o emprego. Das vagas que parecem
não estar disponíveis para determinados grupos restam a estas
mulheres empregos precários e mal pagos que pouco
dignificam a sua condição.
No caso das mulheres migrantes indocumentadas verifica-se
ainda um atraso significativo que as mulheres experimentam no
acesso aos serviços e apoios (saúde, subsídios, proteção
jurídica, etc) também com impacto maior no seu processo de
reintegração. Administrativamente presas aos Serviços de
Estrangeiros e Fronteiras, que tardam na atribuição de
documentos e vistos, estas mulheres veem-se assim incapazes
de se reorganizar.
O reconhecimento destas vítimas como vítimas especialmente
vulneráveis, a criação dos Centros Nacionais de Apoio ao
Imigrante (mais recentemente com gabinete de apoio à vítima),
centros locais, serviços de apoio telefónico, incluindo tradução
simultânea disso são exemplo. Mas ainda há um longo
percurso para garantir o exercício igual dos direitos dos
cidadãos portugueses e estrangeiros. É urgente desenvolver
mecanismos de agilização dos processos de regularização da
migração, desenvolver mecanismos de garantia de condições
de trabalho às populações migrantes, com reforço da
fiscalização, e a reflexão sobre o acesso à habitação destas
populações. Só assim construiremos espaços sociais mais
inclusivos e condições iguais no combate à violência
doméstica. Múltiplos idiomas e vítimas diferentes, mas um
só crime e uma resposta - cabal e inteira - pautada pela
igualdade e equidade no acesso aos serviços, apoios e
direitos.•
POR MARIA JOÃO FERNANDES (COORDENADORA DA CASA ABRIGO D. MARIA
MAGALHÃES)
Quer do ponto de vista social, quer no âmbito das políticas
e das práticas de acolhimento e integração de imigrantes e
também no domínio da intervenção da Violência
Doméstica, têm-se registado nos últimos anos avanços
significativos.