Revista da Misericórdia #45

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#45
Atualidades
A IGUALDADE CONTINUA
A SER UMA PRIORIDADE
ENTREVISTA A TERESA MORAIS
Enquanto Secretária de Estado, a igualdade de género foi
uma das suas áreas de maior intervenção porque a
considerou como prioritária. Voltaria a fazer o mesmo?
As minhas perspetivas na política não se restringiram à área da
igualdade. Eu trabalhei nas áreas da justiça, da defesa
nacional e da segurança interna e não deixei de me interessar
por elas, mas, na verdade, a igualdade era para mim uma
prioridade quando assumi funções governativas e continuaria a
sê-lo hoje. Infelizmente, não se avançou o suficiente para nos
darmos ao luxo de deixarmos de a considerar uma prioridade.
Nalguns aspetos até se abrandou ou mesmo regrediu. Mais
uma vez, de acordo com dados do Eurostat, as diferenças
salariais entre mulheres e homens em Portugal aumentam há
três anos consecutivos. A luta pela igualdade é civilizacional e
não está concluída. Enquanto assim for não pode deixar de se
manter prioritária.
O combate à violência doméstica foi também uma área
prioritária. Como Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e Igualdade promoveu medidas inovadoras
e diferenciadoras, nomeadamente no apoio às vítimas: o
serviço de transporte seguro, as vagas de emergência, os
apoios económicos para a autonomização das mulheres e
crianças acolhidas em casas de abrigo, … Sente que esse
trabalho foi profícuo? Ainda há muito a ser feito?
Eu diria que a luta contra a violência doméstica foi a prioridade
absoluta. De resto, isso mesmo foi escrito nos programas dos
governos de que fiz parte e cumprido, não apenas por mim,
mas por uma equipa governativa envolvida e motivada para
esta causa. As medidas que menciona foram respostas
concretas a problemas detetados no trabalho no terreno, nas
visitas a casas abrigo, nas conversas com pessoal técnico da
rede e com as mulheres vítimas com quem me encontrei em
todo o país. Tenho a convicção de que essas e muitas outras
medidas que tomámos, como o protocolo de colaboração com
o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, visando dar
resposta às necessidades de habitação condigna das vítimas
de violência doméstica no momento da saída das casas de
abrigo, o protocolo com a Associação Nacional de Municípios
Portugueses, procurando facilitar o acesso a habitação a baixo
custo por vítimas de violência doméstica, através da criação de
uma rede de municípios solidários, ou o programa a Escola Vai
à Casa Abrigo, que levou professores a casas onde viviam as
vítimas que não podiam circular na comunidade por razões de
segurança, fizeram efetivamente a diferença na vida de
pessoas e de instituições.
Na verdade, parece-me que há muito mais que deve ser feito.
E o facto de se terem interrompido programas em curso ou de
se atrasarem soluções e planos de ação não está a ajudar.
De acordo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade
de Género (CIG) em 2022 houve 30389 casos de violência
doméstica, mais 4 mil do que em 2021. Que leitura faz
destes números?
É preocupante. Na verdade, os números constam do Relatório
Anual de Segurança Interna referente a 2022 e mostram,
portanto, a violência reportada às forças de segurança. Este
aumento de casos revela a meu ver que nós, enquanto nação,
estamos a perder esta batalha. E o argumento de que as
queixas aumentam porque há maior visibilidade do problema