Revista da Misericórdia #45

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Ação
Social e
Comunidade
#45
INCURSÕES PELA IGUALDADE
A IMPORTÂNCIA DO PLANO
MUNICIPAL PARA A IGUALDADE
E A NÃO DISCRIMINAÇÃO
Vivemos tempos extraordinários. No nosso quotidiano
observamos uma exigência democrática crescente na
abordagem às questões da igualdade, qualquer que seja a
esfera da vida em sociedade. De facto, se, por vezes, podemos
ter a perceção de que quando ouvimos falar de igualdade
estamos “apenas” a ter em consideração os direitos de homens
e de mulheres, a verdade é que o conceito é inegavelmente
mais abrangente.
A consciência e reconhecimento de tal abrangência
motivou a Câmara Municipal de Santo Tirso a elaborar um
plano municipal que, para além das questões de
igualdade, mergulha no domínio da (não) discriminação,
visando agir sobre estereótipos e processos de rotulagem,
num compromisso que envolve vários intervenientes
sociais em prol de um território e de uma comunidade cada
vez mais coesa.
Com enquadramento nos objetivos da Estratégia Nacional para
a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual
2018-2030 e sob a supervisão da Comissão para a Cidadania
e a Igualdade de Género, o Plano para a Igualdade e a Não
Discriminação (PMIND) de Santo Tirso, cofinanciado pelo
Fundo Social Europeu – Programa Operacional Inclusão Social
e Emprego, no âmbito do horizonte Portugal 2020, afigura-se
um instrumento orientador, que, sendo realista e com um
horizonte temporal definido (2022-2025), demonstra um
grande potencial de escalabilidade. Pelo seu cariz dinâmico
permitirá alavancar muitos outros domínios de intervenção,
ora numa lógica mais estratégica, ora mais operacional,
contemplando e/ou ampliando áreas como as do
urbanismo, do ordenamento do território, do desporto, da
migração, da orientação sexual, da deficiência, do
envelhecimento, das acessibilidades, dos transportes, da
conciliação entre a vida pessoal e familiar, da saúde, das
competências digitais, do assédio, do trabalho, da pobreza,
da educação, da habitação, entre outras.
A redação inicial do PMIND (que contou com a consultoria do
Instituto de Sociologia da Universidade do Porto) contempla
duas vertentes: interna e externa. No primeiro caso,
direcionado para a Câmara Municipal, foram considerados os
seguintes domínios de intervenção: i) Modalidades de
Organização do Trabalho e Promoção do Diálogo Social; ii)
Conciliação entre Vida Profissional, Familiar e Pessoal; iii)
Sensibilização/Capacitação/Formação Especializada de
Trabalhadores/as, Parceiros; iv) Informação, Comunicação e
Imagem. Já no que respeita à vertente externa, são três os
domínios de intervenção: i) Sensibilização e Formação em
Igualdade de Género e Não Discriminação; ii) Prevenção e
Combate às Múltiplas Formas de Violência; iii) Promoção do
Respeito e Integração de Pessoas com Deficiência na
Sociedade.
A construção da estrutura referida no parágrafo anterior não
acontece por acaso. Sendo Santo Tirso um município com uma
forte componente de trabalho em parceria, bem alicerçado no
desempenho da sua Rede Social – para mencionar apenas um
dos vários exemplos que aqui podiam ser nomeados –, a
concertação dos referidos domínios de intervenção resulta de