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ESPECIAL RISCOS FINANCEIROS
FIANÇA LOCATÍCIA
Há ainda a questão cultural, pois as locações sempre
foram garantidas por meio de fiadores, sendo que o fato
destes possuírem um imóvel quitado, o qual serve como
lastro da garantia acarreta segurança para o locador
caso tenha que entrar com um processo de cobrança. A
garantia do fiador que possui um imóvel, apto a vir a ser
penhorado numa ação de cobrança, funciona como uma
garantia melhor do que a do seguro fiança que se limita
a 30 vezes o valor do aluguel”
KÊNIO DE SOUZA PEREIRA, advogado
securitária do seguro-garantia). (...)Também
não se detecta, na modalidade de
garantia oferecida pela Quinto Andar, a relação
mutualística característica daqueles
que são resguardados pelos contratos de
seguros. Não se tratando de contrato de
fiança, nem de seguro garantia, qual é a
modalidade de caução prestada pela imobiliária?
A Quinto Andar confere aos seus
clientes uma garantia “autônoma”, que
concebe um reforço ao adimplemento
das obrigações assumidas pelo devedor,
como o pagamento pontual da locação e
a integridade do imóvel ao final da locação
(limitado a um certo valor pré-determinado).
A garantia oferecida pela imobiliária,
de natureza não securitária, coloca o
seu próprio patrimônio como garantia do
cumprimento das obrigações que assume,
muito provavelmente por conta desta
consequência que a Quinto Andar conta
com uma seguradora garantindo sua carteira.
Ante todo o exposto, tem-se que,
face à análise do contido nestes autos, a
imobiliária Quinto Andar confere aos seus
parceiros uma garantia de natureza autônoma
(contrato atípico), que conta com
fundamento na liberdade contratual das
partes.”
Segundo Kênio Pereira, que é conselheiro
da Câmara do Mercado Imobiliário
de MG e do Secovi-MG, é preciso cuidado
com as propagandas das empresas:
“As imobiliárias virtuais prometem garantir o aluguel nas propagandas,
mas se o locador ler o contrato de administração não encontrar
a palavra ‘garantia’ em nenhum das mais de 200 cláusulas e parágrafos
do contrato de locação e de administração do Quinto Andar, o
que deixa claro inexistir tal obrigação. Há processos judiciais de locadores
que cobram das imobiliárias virtuais a promessa do aluguel
garantido, mas ao contestar a ação alega que atua simplesmente
como intermediária, com a tarefa de apenas aproximar o inquilino
do locador para fazer a locação. Diante da falta de conhecimento da
população, que acredita em propagandas bem elaboradas, surgiram
diversas garantidoras trabalham com limite estipulado tendo como
pagamento da indenização verbas dedutíveis.”
Em nota enviada à Apólice, a Quinto Andar afirma “não trabalhar
com modelos próprios” de seguro-fiança locatícia e que “segue
toda a legislação vigente” para a oferta dos seus produtos.
“Criada para desburocratizar a jornada de moradia, a proptech
transformou o mercado ao possibilitar o aluguel sem que o
inquilino precisasse ir atrás de um fiador, após ser submetido e aprovado
a uma análise de crédito. O Quinto Andar atualmente oferece
em seu portfólio, como alternativas a diferentes perfis de inquilinos,
para que todos tenham acesso às comodidades da plataforma, a
fiança profissional (Fiança Simples e Fiança Garantida) e título de
capitalização (Caução Quinto Andar) para parte dos seus inquilinos,
duas modalidades de garantia locatícia devidamente previstas na
legislação vigente e que não se confundem com o seguro-fiança. Os
títulos de capitalização são ofertados em parceria com a seguradora
Icatu, regulamentada pela Susep e líder no mercado. O Quinto Andar
ainda administra contratos antigos que possuem seguro-fiança
como garantia locatícia, devidamente contratada por inquilinos junto
à seguradora FairFax, que possui todos os registros necessários
junto à Susep. Importante reforçar que o Quinto Andar preza pela
transparência e que, por isso, a comunicação durante a jornada, tanto
com o proprietário como com o inquilino, é clara sobre a natureza
da garantia contratada, seus limites e regramento, com todas as informações
necessárias para todas as partes”.
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