Besonderer Teil, 5. Buch, Erbrecht, Art. 1784-2027 (deutsch/port.)

Código Civil Brasileiro (em vigor desde 1.1.2003) 26 www.law-wolf.ch
Art. 1.891(Art. 1.658 aCCB) Art. 1'891
Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na Das See- oder Luftfahrttestament fällt dahin, falls der Verfügende nicht während
viagem, nem nos noventa dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde der Reise oder innert neunzig Tagen, nach dem er sich an Land begeben hat, wo er in
possa fazer, na forma ordinária, outro testamento. gewöhnlicher oder anderer Form das Testament errichten kann, ablebt.
Art. 1.892 (Art. 1.659 aCCB) Art. 1'892
Não valerá o testamento marítimo, ainda que feito no curso de uma viagem, se, Das Seetestament ist ungültig, auch wenn es während der Reise errichtet wurde,
ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desem- falls sich das Schiff zum Zeitpunkt der Errichtung in einem Hafen befand, wo der
barcar e testar na forma ordinária. Verfügende hätte an Land gehen und in gewöhnlicher Form errichten können.
Seção III: Do Testamento Militar 3. Abschnitt: Über das Militärtestament
Art. 1.893 (Art. 1.660 aCCB) Art. 1'893
O testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em Das Testament von Militärpersonen und Mannschaftsangehörigen der Streitkräfte
campanha, dentro do País ou fora dele, assim como em praça sitiada, ou que esteja im In- oder Ausland können, falls im Belagerungszustand oder falls wegen unterbro-
de comunicações interrompidas, poderá fazer-se, não havendo tabelião ou seu substi- chener Verbindungen ein Notar oder sein gesetzmässiger Stellvertreter nicht erreich-
tuto legal, ante duas, ou três testemunhas, se o testador não puder, ou não souber bar ist, vor zwei Zeugen verfügen oder, falls der Verfügende nicht zu schreiben weiss
assinar, caso em que assinará por ele uma delas. nicht kann, vor drei, wobei in diesem Fall einer von ihnen unterschreibt.
§ 1 o Se o testador pertencer a corpo ou seção de corpo destacado, o testamento 1. § Falls der Verfügende dem Korps oder davon abgetrennter Teile angehört, ist
será escrito pelo respectivo comandante, ainda que de graduação ou posto inferior. das Testament vom entsprechneden Kommandanten auch niedrigeren Grades oder
§ 2 o Se o testador estiver em tratamento em hospital, o testamento será escrito Stellung zu schreiben.
pelo respectivo oficial de saúde, ou pelo diretor do estabelecimento. 2. § Falls der Verfügende sich in spitalärztlichrer Behandlung befindet, ist das
§ 3 o Se o testador for o oficial mais graduado, o testamento será escrito por Testament durch den entsprechenden Gesundheitsoffizier oder den Direktor der An-
aquele que o substituir. stalt zu schreiben.
3. § Falls der Verfügende der höchste Offizier ist, ist das Testament von seinem
Stellvertreter zu schreiben.
Art. 1.894 (Art. 1.661 aCCB) Art. 1'894
Se o testador souber escrever, poderá fazer o testamento de seu punho, contan- Falls der Verfügende des Schreibens mächtig ist. kann er das Testament eigenhän-
to que o date e assine por extenso, e o apresente aberto ou cerrado, na presença dig einschliesslich dem Datum und der ausführlichen Unterschrift errichten und im
de duas testemunhas ao auditor, ou ao oficial de patente, que lhe faça as vezes Beisein von zwei Zeugen dem Auditor oder Stabsoffizier übergeben, damit er stell-
neste mister. vertretend das Erforderrliche macht.
© Burkard J. Wolf, Advokaturbüro Wolf, Dufourstr. 93, Postfach 124, CH-9001 St. Gallen und Advokaturbüro Wolf, Konradstrasse 9/Radgasse, Postfach 1115, CH-8021 Zürich (www.law-wolf.ch)