Besonderer Teil, 5. Buch, Erbrecht, Art. 1784-2027 (deutsch/port.)

Código Civil Brasileiro (em vigor desde 1.1.2003) 36 www.law-wolf.ch
Capítulo VIII: Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários VIII. Kapitel: Über das Anwachsungsrecht zwischen Erben und Vermächtnis-
nehmern
Art. 1.941 (Art. 1.710 aCCB) Art. 1'941
Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjun- Falls mehrere Erben durch die gleiche letztwillige Verfügung gemeinsam zur Erb-
tamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não folge berufen sind, ohne die Erbteile zu bestimmen, und irgendeiner von ihnen diese
puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o nicht annehmen kann oder will, so fällt dessen Anteil an die Miterben, ausser im Fall
direito do substituto. des Substituitionsrechts.
Art. 1.942 (Art. 1.710, parágrafo único aCCB) Art. 1'942
O direito de acrescer competirá aos co-legatários, quando nomeados conjunta- Das Anwachsungsrecht steht den Mitvermächtnisnehmern zu, wenn sie gemein-
mente a respeito de uma só coisa, determinada e certa, ou quando o objeto do sam bezüglich einer einzelnen und bestimmten Sache eingesetzt sind oder wenn der
legado não puder ser dividido sem risco de desvalorização. Gegenstand des Vermächtnisses ohne Risiko des Wertverlustes nicht teilbar ist.
Art. 1.943 (Art. 1.712 e 1714 aCCB) Art. 1'943
Se um dos co-herdeiros ou co-legatários, nas condições do artigo antecedente, Falls einer der Miterben oder Mitvermächtnisnehmer unter den in dem vorange-
morrer antes do testador; se renunciar a herança ou legado, ou destes for excluído, e, gangenen Artikel genannten Umständen vor dem Verfügenden verstirbt, die Erbfolge
se a condição sob a qual foi instituído não se verificar, acrescerá o seu quinhão, salvo oder das Legat ausschlägt oder davon ausgeschlossen wird und auch falls die Bedin-
o direito do substituto, à parte dos co-herdeiros ou co-legatários conjuntos. gung, unter welcher er eingesetzt wurde, nicht eintritt, wächst sein Anteil den Miter-
Parágrafo único. Os co-herdeiros ou co-legatários, aos quais acresceu o quinhão ben oder Mitvermächtnisnehmern gemeinsam an, ausgenommen des Falles der Sub-
daquele que não quis ou não pôde suceder, ficam sujeitos às obrigações ou encargos stituitionrechts.
que o oneravam. Einziger Parargraph: Die Miterben und Mitvermächtnisnehmer, denen der Anteil
desjenigen anwächst, der nicht erben will oder kann, übernehmen die darauf ruhenden
Lasten und Verpflichtungen.
Art. 1.944 (Art. 1.713 e 1.715 aCCB) Art. 1'944
Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a Falls das Anwachsungrecht nicht besteht, geht die freigewordene Quote des Ein-
quota vaga do nomeado. gesetzten an die gesetzlichen Erben.
Parágrafo único. Não existindo o direito de acrescer entre os co-legatários, a quota Einziger Paragraph: Wenn kein Anwachsungsrecht der Mitvermächtnisnehmer
do que faltar acresce ao herdeiro ou ao legatário incumbido de satisfazer esse legado, besteht, wächst die Quote desjenigen, der ausfällt, dem Erben oder Vermächtnisneh-
ou a todos os herdeiros, na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da mer an, der vom Erblasser mit der Ausrichtung belastet wurde, oder an alle Erben ent-
herança. sprechend der Grösse ihrer Anteile, falls die Ausrichtung des Legats aus dem Nach-
lass zu erfüllen ist.
© Burkard J. Wolf, Advokaturbüro Wolf, Dufourstr. 93, Postfach 124, CH-9001 St. Gallen und Advokaturbüro Wolf, Konradstrasse 9/Radgasse, Postfach 1115, CH-8021 Zürich (www.law-wolf.ch)