Besonderer Teil, 5. Buch, Erbrecht, Art. 1784-2027 (deutsch/port.)

Código Civil Brasileiro (em vigor desde 1.1.2003) 38 www.law-wolf.ch
Art. 1.950 (Art. 1.732 aCCB) Art. 1'950
Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabele- Falls zwischen Erben oder Vermächtnisnehmern mit ungleichen Teilen eine wechcida
substituição recíproca, a proporção dos quinhões fixada na primeira disposi- selseitige Ersatzeinsetzung angeordnet wurde, so ist das Verhältnis der Anteile, die
ção entender-se-á mantida na segunda; se, com as outras anteriormente nomeadas, in der ersten Verfügung bestimmt sind, auch in der zweiten beizubehalten ist. Ist mit
for incluída mais alguma pessoa na substituição, o quinhão vago pertencerá em den Ersatzerben eine weitere Person als Ersatz benannt, so fällt der frei werdende
partes iguais aos substitutos. Anteil zu gleichen Teilen den Ersatzerben zu.
Seção II: Da Substituição Fideicomissária 2. Abschnitt: Über die Vor- und Nacherbeinsetzung
Art. 1.951(Art. 1.733 aCCB) Art. 1'951
Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião Der Verfügende kann Erben und Legatare derart einsetzen, dass die Erbschaft oder
de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o das Vermächtnis bei seinem Ableben an einen Vorerben bzw. Vorlegatnehmer fällt
direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de und diese Werte, bei dessen Tod, zu einem bestimmten Zeitpunkt oder unter einer
outrem, que se qualifica de fideicomissário. bestimmten Bedingung an einen Dritten fallen, den Nacherben oder Nachvermächt-
nisnehmer.
Art. 1.952 Art. 1'952
A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos Die Vorerben- oder Vorlegatnehmerneinsetzung ist nur zu Gunsten der zum Zeit-
ao tempo da morte do testador. punkt des Todes noch nicht Empfangenen zulässig.
Parágrafo único. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fidei- Einziger Paragraph: Falls zum Zeitpunkt des Ablebens des Verfügenden der Nach-
comissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se erbe oder Nachvermächtnisnehmer bereits geboren ist, erhält dieser das Eigentum an
em usufruto o direito do fiduciário. der Nacherbschaft oder des Nachlegats, während sich das Recht des Vorerben oder
Vorvermächtnisnehmer in ein Niessbrachsrecht [Nutzniessungsrecht] wandelt.
Art. 1.953 (Art. 1.734 aCCB) Art. 1'953
O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel. Der Vorbegünstigte ist Eigentümer aber beschränkt und auflösbar.
Parágrafo único. O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens Einziger Paragraph: Der Vorbegünstigte ist verpflichtet, ein Inventar des belaste-
gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o fideicomissário. ten Vermögens zu erstellen und auf Verlangen des Nachbegünstigten für dessen
Herausgabe Sicherheit zu leisten.
© Burkard J. Wolf, Advokaturbüro Wolf, Dufourstr. 93, Postfach 124, CH-9001 St. Gallen und Advokaturbüro Wolf, Konradstrasse 9/Radgasse, Postfach 1115, CH-8021 Zürich (www.law-wolf.ch)