Besonderer Teil, 5. Buch, Erbrecht, Art. 1784-2027 (deutsch/port.)

Código Civil Brasileiro (em vigor desde 1.1.2003) 50 www.law-wolf.ch
qualidade de herdeiro necessário. barem Quote erfolgt, wenn sie an einen Abkömmling [Nachkommen] ging, der zum
Zeitpunkt der Schenkung nicht als Zwangserbe [Pflichtteilserbe] zur Erbfolge berufen
worden wäre.
Art. 2.006 (Art. 1.789 aCCB) Art. 2'006
A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no Die Freistellung von der Einwerfung [Ausgleichung] kann vom Erblasser im
próprio título de liberalidade. Testament [in der letztwilligen Verfüfgung] oder im Schenkungstitel selbst erteilt
werden.
Art. 2.007 Art. 2'007
São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ao que o Herabzusetzen sind Schenkungen von denen festgestellt wird, dass sie das über
doador poderia dispor, no momento da liberalidade. steigen, was der Schenker zum Zeitpunkt der Schenkung verfügen konnte.
§ 1 o O excesso será apurado com base no valor que os bens doados tinham, 1. § Die Überschreitung wird zu dem Wert der Sachen festgestellt, den sie zum
no momento da liberalidade. Zeitpunkt der Schenkung hatten.
§ 2 o A redução da liberalidade far-se-á pela restituição ao monte do excesso 2. § Die Herabsetzung der Schenkung erfolgt durch Rückgabe des so festgestell-
assim apurado; a restituição será em espécie, ou, se não mais existir o bem em ten Betrags der Überschreitungsbetrag durch Rückgabe der Gattung nach oder, falls
poder do donatário, em dinheiro, segundo o seu valor ao tempo da abertura da nicht mehr im Besitz des Beschenkten sind, in Geld zu seinem Wert im Zeitpunkt der
da sucessão, observadas, no que forem aplicáveis, as regras deste Código sobre Eröffnung des Erbgangs unter Beachtung der Bestimmungen dieses Gesetzes über
a redução das disposições testamentárias. die Reduktion von letztwilligen Verfügungen.
§ 3 o Sujeita-se a redução, nos termos do parágrafo antecedente, a parte da 3. § Der Herabsetzng nach den Vorschriften des vorangehenden Absatzes [§] sind
doação feita a herdeiros necessários que exceder a legítima e mais a quota Schekungen unterworfen, die an notwendige Erben [Zwangserben, Pflichtteilserben]
disponível. erfolgten und die Summe von Pflichtteil und verfügbarer Quote überstiegen haben.
§ 4 o Sendo várias as doações a herdeiros necessários, feitas em diferentes 4. § Erfolgten verschiedene Schenkungen an verschiedenen Daten an den notwen-
datas, serão elas reduzidas a partir da última, até a eliminação do excesso. dige Erben [Zwangserben, Pfölichtteilserben] so sind sie beginnend mit der letzten
herabzusetzen bis die Überschreitung beseitigt ist.
Art. 2.008 (Art. 1.790 aCCB) Art. 2'008
Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído, deve, não obstante, Jener, der die Erbschaft ausgeschlagen hat oder von ihr ausgeschlossen wurde,
conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível. muss dessen ungeachtet die erhaltene Schenkung einbringen, soweit dies erforderlich
ist, um das zurückzuführen, was die verfügbare Quote übersteigt.
Art. 2.009 (Art. 1.791 aCCB) Art. 2'009
Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão Wenn die Enkel in das Erbrecht ihrer Eltern im Nachlass der Grosseltern eintreten,
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