EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregão10.4.3 A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistemade Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - ficará dispensadade apresentar os documentos relacionados nos subitens 10.3.1, 10.3.2 eno subitem 10.3.3.2, devendo comprovar a exigência contida no subitem10.3.3.1 e, se for o caso, a situação especificada no subitem 10.3.3.4.10.4.4 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão serapresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada emcartório competente, sendo, também, válidas: a autenticação efetuadamediante cotejo entre as cópias e originais por empregado da TELEBRÁSe, ainda, as cópias das publicações efetuadas em órgão da imprensaoficial.10.4.5 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documentoexigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.10.3 Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar osdocumentos a seguir relacionados:10.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:10.3.1.1 Registro comercial, no caso de empresário;10.3.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamenteregistrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso desociedades por ações, acompanhado de documento de eleição deseus administradores;10.3.1.3 Os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estaracompanhados de todas as alterações ou da consolidaçãorespectiva;10.3.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedadeestrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ouautorização, para funcionamento expedido por órgão competente,quando a atividade assim o exigir; e10.3.1.5 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,acompanhada de prova de administração em exercício.10.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal:10.3.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br