EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregãoconvocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela TELEBRÁS.15.3 A TELEBRÁS será responsável pelos atos de controle e administração da ata deregistro de preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelosórgãos interessados, o prestador de serviços para o qual será formulada consulta,visando a adesão.16 - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS16.1 A ata a ser firmada, de acordo com a minuta anexa a este Edital – Anexo III – terávigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.17 – DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS17.1 Poderá utilizar-se da ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade daAdministração Púbica que não tenha participado do certame, mediante préviaconsulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem erespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº3.931/2001 e na Lei n.º 8.666/1993.17.2 Caberá ao Detentor da Ata, observadas as condições nela estabelecidas, optar pelaaceitação ou não do fornecimento e da prestação dos serviços, desde que estaaceitação não prejudique as obrigações anteriormente assumidas e não contrarieminteresses da TELEBRÁS.18 - DO PREÇO REGISTRADO18.1 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, excetonas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista naalínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preçospraticados no mercado.18.1.1 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” doinciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a TELEBRÁS, se julgar conveniente,poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.18.2 Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condiçõesdo registro e definido o novo preço máximo a ser pago, o Detentor da Ata seráconvocado pela TELEBRÁS para alteração do preço da ata.19 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO19.1 O Detentor da Ata terá o seu registro de preços cancelado:________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br