EDITAL PREGÃO ELETRÃNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

More documents

Recommendations

Info

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregão11 - DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS11.1 Na assinatura da ata de registro de preços e do contrato será exigida a comprovaçãodas condições de habilitação consignadas neste edital, as quais deverão sermantidas pela licitante durante a vigência da ata e do contrato, exceto quanto aoenquadramento do porte de microempresa e empresa de pequeno porte e opção deregime tributário.11.1.1 Quando a vencedora da licitação não fizer a comprovação referida nosubitem anterior ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a ata ouo contrato, poderá ser convocada outra licitante, respeitando a ordem declassificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita anegociação, assinar a ata ou o contrato, sem prejuízo das multas previstasneste Edital das demais cominações previstas em lei.12 - DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO12.1 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao Pregão, na forma eletrônica, até02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.12.1.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pela equipe técnica, decidir sobre aimpugnação no prazo de até vinte e quatro horas.12.1.2 Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, constatando-se que asalterações afetarão a formulação das propostas, será designada nova datapara a realização do certame.12.1.3 As impugnações deverão ser apresentadas até as 18 horas do dia09/09/2011, sob pena de não serem conhecidas.13 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS13.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente Edital deverão ser enviadosao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessãopública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço:licitacao@telebras.com.br.13.1.1. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e demais informaçõesrelevantes, serão divulgadas mediante publicações de notas na página webda TELEBRÁS, no endereço www.telebras.com.br, bem como no portalCOMPRASNET, ficando as empresas interessadas em participar do certame,obrigadas a acessá-las para a obtenção das informações prestadas.13.1.2 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados até as 18 horasdo dia 08/09/2011, sob pena de não serem conhecidos.________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br
14 - DOS RECURSOSTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregão14.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, deforma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intençãode recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar asrazões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para,querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar dotérmino do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata doselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.14.1.1 Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e odireito que a licitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela queproferiu a decisão.14.2 A manifestação motivada da intenção de recorrer será realizada exclusivamente noâmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios.14.3 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção derecorrer, nos termos do subitem 14.1, importará decadência desse direito, ficando opregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação à licitante declaradavencedora.14.4 O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.14.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará oprocedimento licitatório.14.6 Os recursos e impugnações interpostas fora dos prazos não serão conhecidos.14.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, nosdias úteis, no horário de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas, na sede da TELEBRÁS,SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305 – Edifício Parque Cidade Corporate -CEP 70308-200 – Brasília/DF.15 - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS15.1 Após a homologação da licitação será assinada a ata de registro de preços com alicitante vencedora.15.2 A TELEBRÁS convocará formalmente a vencedora, com antecedência mínima de 02(dois) dias úteis, para assinatura da ata de registro de preços.15.2.1 O prazo previsto no subitem 15.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igualperíodo, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela licitante________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br
Page 1 and 2: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Page 13: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Page 65 and 66:
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113:
show all

EDITAL PREGÃO ELETRÃNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?

EDITAL PREGÃO ELETRÃNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras