EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRASVinculada ao Ministério das Comunicações10.17 Se a licitante declarar impossibilidade de apresentação da amostra dasolução, com o(s) equipamento(s) proposto(s) no prazo definidoanteriormente será desclassificada do processo licitatório.10.18 No caso de eliminação do processo licitatório, a licitante terá o prazo de até30 (trinta) dias para retirar a amostra das instalações da TELEBRAS,quando se aplicar.10.19 Poderão implicar na desqualificação da licitante: atendimento parcial ou nãoatendimento aos requisitos funcionais e de desempenho mínimos exigidos;inoperância, funcionamento irregular ou parcial de qualquer funcionalidadenos testes da amostra; características de funcionamento que possamimplicar em riscos à continuidade operacional da solução ou ao atendimentodas metas do Programa Nacional de Banda Larga e da TELEBRAS.10.20 A adjudicação do vencedor da licitação está condicionada à aprovação daamostra pela TELEBRAS.10.21 No tocante às amostras, caso sejam apresentados pela licitante detentorada melhor oferta, laudos atestando o bom funcionamento dos equipamentos,expedidos por empresas, institutos, laboratórios e outras entidades deorigem nacional ou internacional, de reconhecida idoneidade, a TELEBRAS,a seu critério, poderá prescindir da análise de amostras, sendo-lhe,facultado, todavia, testar os equipamentos.11. DA FORMA DE PAGAMENTO11.1 O pagamento será efetuado, na totalidade da O.S., após a confirmação deque os itens contratados estão em conformidade com as especificaçõestécnicas deste Termo de Referência e de acordo com a nota fiscal e faturaemitidas pela CONTRATADA, que serão devidamente atestadas pelo fiscaldo contrato designado pela TELEBRAS.11.2 No caso de constar mais de uma unidade em uma mesma ordem deserviço, admitir-se-á o faturamento por unidade concluída.11.3 As faturas serão atestadas em até 15 (quinze) dias contados a partir da datade entrega na TELEBRAS.11.4 Os pagamentos serão efetuados pela TELEBRAS, em até 15 (quinze) diascontados a partir do atesto da Nota Fiscal pelo Fiscal do Contrato.11.5 Somente serão pagos os quantitativos efetivamente confirmados pelo Fiscaldo Contrato.11.6 A TELEBRAS não efetuará o pagamento se os serviços executados eprodutos adquiridos não estiverem de acordo com as especificaçõesapresentadas e em perfeitas condições de funcionamento.11.7 A TELEBRAS poderá deduzir da importância a pagar os valorescorrespondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA.SCS, Qd. 09 - Bloco "B" - Edifício Parque Cidade Corporate – Brasília – DF CEP 70308-200Tel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br