EDITAL PREGÃO ELETRÃNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

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TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregão10.3.3.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercíciosocial, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovema boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituiçãopor balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizadospor índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) mesesda data de apresentação da proposta;10.3.3.4 A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices deLiquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente(LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulasabaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ouapurados mediante consulta “online” no caso de empresas inscritasno SICAF:LG =Ativo Circulante + Realizável a LongoPrazoPassivo Circulante + Exigível a LongoPrazoSG =LC =Ativo TotalPassivo Circulante + Exigível a LongoPrazoAtivo CirculantePassivo Circulante10.3.3.5 A licitante que apresentar índices econômicos igual ou inferior a 1(um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Gerale Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimôniolíquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimadodo grupo em que está concorrendo, por meio de BalançoPatrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, jáexigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituiçãopor balancetes ou balanços provisórios.10.3.3.6 A condição do item 10.3.3.5 acima é aplicável apenas para asempresas que não possuam índice superior a 1 (um). Nãoobstante, será exigida da licitante detentora da melhor oferta, acomprovação de possuir capital social ou patrimônio líquido de nomínimo 5% (cinco por cento) do valor por ela proposto para o grupode seu interesse.________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregão10.3.4 Relativo à Qualificação Técnica:10.3.4.1 Registro ou inscrição na entidade profissional competente, ConselhoRegional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA10.3.4.2 Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direitopúblico ou privado, que demonstre a qualificação, em características,quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação.10.3.4.3 Manuais técnicos e catálogos dos equipamentos a serem ofertados emportuguês.10.3.4.4 Declaração de que possui aparelhamento técnico adequado para aexecução do objeto, discriminando as suas instalações, apresentando arelação do pessoal técnico especializado incumbido da execução dosserviços, com a indicação da qualificação profissional dos principaismembros da sua equipe técnica.10.3.4.5 A licitante deverá apresentar Certificado de Homologação emitido pelaANATEL, referente aos equipamentos de radiocomunicações e demaisprodutos passíveis de certificação, conforme regulamentação vigente.10.3.5 Demais declarações, a serem enviadas via sistema:10.3.5.1 Declaração da inexistência de fatos supervenientes impeditivospara a sua habilitação neste certame, sob as penalidades cabíveis.10.3.5.2 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIIIdo art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Leinº 8.666/1993, conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº5.450/2005.10.3.5.3 Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porteou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007,se for o caso.10.3.5.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordocom o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria deLogística e Tecnologia da Informação do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU, de17/09/2009.________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br
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