EDITAL PREGÃO ELETRÃNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

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TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRASVinculada ao Ministério das ComunicaçõesTERMO DE REFERÊNCIAANEXO I DOPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DEPREÇOS Nº 27/2011-TBESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS DISTRIBUIDORES GERAISÓPTICOS - DGOs TIPO EUROCARD - CORDÕES ÓPTICOS ECONECTORESSCS, Qd. 09 - Bloco "B" - Edifício Parque Cidade Corporate – Brasília – DF CEP 70308-200Tel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRASVinculada ao Ministério das Comunicações1. OBJETO1 Contratação, mediante Registro de Preços, de empresa para fornecimento deDistribuidores Gerais Ópticos – DGO – padrão Eurocard, modelos vertical e horizontalcom os respectivos módulos BEO/DIO e cordões ópticos, para compor a solução deengenharia composta pelo fornecimento dos equipamentos e materiais, instalação egarantia, visando a implantação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, emdiversos estados do país, consoante as diretrizes contidas nos artigos 1º e 4º doDecreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, de acordo com as especificações equantidades estimadas constantes deste instrumento e seus anexos.2. HISTÓRICO2.1 Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) – Brasil Conectado – foi criado peloGoverno Federal com o objetivo de ampliar o acesso à internet em banda larga no país.A banda larga é uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir asdesigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro.2.2 A implantação do Programa teve início com a publicação do Decreto nº 7.175, de12 de maio de 2010, que lançou as bases para as ações a serem construídas eimplantadas coletivamente.2.3 As ações do Programa estão organizadas em quatro grandes dimensões:• Ações regulatórias que incentivem a competição e normas de infraestruturaque induzam à expansão de redes de telecomunicações;• Ações de Incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de acessoem banda larga, com o objetivo de colaborar para a redução do preço ao usuáriofinal;• Ações de política produtiva e tecnológica, capazes de atenderadequadamente à demanda gerada pelo PNBL; e• Ações de implantação de uma rede nacional de telecomunicações, comfoco de atuação no atacado, neutra e disponível para qualquer prestadora quequeira prestar o serviço de acesso em banda larga.2.4 Especificamente, em relação à última dimensão do PNBL, caberá aTELEBRAS a implantação e gestão desta rede de telecomunicações, conforme descritono artigo 4º do referido decreto:Art. 4ºPara a consecução dos objetivos previstos no art. 1º, nos termos do incisoVII do art. 3º da Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá àTelecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS:SCS, Qd. 09 - Bloco "B" - Edifício Parque Cidade Corporate – Brasília – DF CEP 70308-200Tel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br
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