EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE ... - Telebras

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregão20.2 Após a assinatura da ata de registro de preços, a licitante vencedora, quandoconvocada, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de suaconvocação, por escrito, para assinatura do contrato, sob pena de decair o direito àcontratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, observando oseguinte:20.2.1 O prazo previsto no subitem 20.2 poderá ser prorrogado, por igual período,por solicitação justificada da adjudicatária e aceita pela TELEBRÁS.20.2.2 Para assinatura do contrato, será exigida a apresentação de instrumentopúblico de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecidado representante que irá assiná-lo, onde comprove a outorga de poderes, naforma da lei.20.2.3 Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, deveráapresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejamexpressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações emdecorrência de tal investidura.20.3 Se a adjudicatária se recusar a assinar o contrato no prazo estipulado, serãoconvocadas as licitantes remanescentes, sem prejuízo das sanções previstas nesteedital, respeitando a ordem seqüencial de classificação, mantidas as condições depreço e prazo da licitante vencedora e as demais exigências a estas feitas em razãodo que dispõe este pregão.20.4 Antes da celebração do contrato, a TELEBRÁS realizará consulta “online” aoSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e ao CadastroInformativo de Créditos não Quitados – CADIN, cujos resultados serão anexadosaos autos.20.5 Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante daTELEBRÁS, ao qual competirá registrar, em relatório, todas as ocorrências e asdeficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dosserviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme art.67 da Lei nº 8.666/93.21 - DAS OBRIGAÇÕES DA TELEBRÁS21.1 As obrigações da TELEBRÁS estão descritas no item 14 do Termo de Referência ena minuta do contrato, respectivamente no anexo I (Termo de Referência) e anexo IV(Minuta do Contrato) deste Edital.22 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA22.1 As obrigações da CONTRATADA estão descritas no item 13 do Termo de Referênciae na minuta do contrato, respectivamente no anexo I (Termo de Referência) e anexoIV (Minuta do Contrato) deste Edital.________________________________________________________________________________________________SCS Quadra 09 Bloco "B" Salas 301 a 305– CEP 70308-200 – Brasília/DFTel: (61) 2027-1566 – Fax: (61) 2027-1884 – licitacao@telebras.com.br