IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

ainda a importância do combate contra a imigração ilegal (ponto particularmente reforçado
no Conselho Europeu de Sevilha de 2002) e contra a criminalidade a ela associada,
por um lado, mas não esquece o lado mais sociológico que reside na necessidade de
um tratamento equitativo (não discriminatório) dos nacionais de países terceiros, bem
como a parceria com os países de origem, pelo outro. Anteviam-se já nessa altura as
longas discussões jurídicas sobre o estatuto dos nacionais de países terceiros e da premente
aproximação das várias legislações nacionais. Implícita ainda em todo este processo
de construção de uma política comum de imigração está a política de integração,
que tem de ser cuidadosamente estruturada e implementada pelos Estados-Membros.
O fenómeno migratório é muito mais complexo do que uma mera deslocação de massas.
Ele estende as suas ramificações às áreas do emprego e desenvolvimento, e alerta
também para algumas tendências económicas e sociais insustentáveis que afectam
tanto a União Europeia como os países de onde essas comunidades de imigrantes são
originárias. Uma gestão das migrações, tanto ao nível nacional como comunitário,
parece impor-se. A política de imigração-zero que se impôs nos países da Europa nos
anos 70, como resposta ao aumento do desemprego, não tem justificação nos dias de
hoje. O fluxo migratório mudou de carácter e às imigrações económicas começam a
juntar-se em grande número aquelas resultantes da reunificação familiar. A preocupação
existente hoje em dia parece ser mais ao nível da integração social dos imigrantes
e menos em torno do eventual ‘roubo de emprego’, apesar de este último, sem grande
fundamento, continuar a afligir ainda as populações locais. O balanço da imigração, em
termos económicos, ou será benéfico (crescimento do PNB e descida da inflação) ou
quanto muito, na pior das hipóteses, será neutro. Logo, a problemática não será tanto
económica... A sociedade portuguesa ainda é uma sociedade bastante homogénea e
apesar de se tentar empolar uma preocupação mais económica com a imigração, seria
talvez mais realista focar a dificuldade de encarar o fenómeno de um ponto de vista
sobretudo cultural. Não deixa de ser um indício preocupante, revelado numa sondagem
recente RTP/Público, o facto de 3 em cada 4 portugueses maiores de 18 anos se opor à
entrada de mais imigrantes em Portugal.
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É conveniente ter em mente que a dinâmica populacional também tem um papel importante.
A população, de acordo com a maioria das previsões, está a decrescer e a
envelhecer e em breve se assistirá a um declínio das suas forças trabalhadoras, o que
certamente terá um impacto negativo no crescimento económico e na sustentação do
sistema de pensões. Os fluxos de imigração continuarão a ser uma constante, não só pelas
condições existentes nos países de origem mas também pelas necessidades sentidas
no mercado de trabalho. Parece, então, ser óbvia a importância de traçar uma gestão