IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

mente às mulheres, deve-se fixar quotas de representatividade das minorias em todos
os sectores.
Definir e envolver os órgãos de gestão da diversidade
Não se trata de criar um Ministério ou Secretaria de Estado ou mesmo uma direcção
geral para gerir os problemas das minorias. Qualquer ministério será insuficiente. Todos
têm que ser envolvidos. As universidades deverão reformar os seus programas de
ensino e passar a estudar aprofundadamente a condição dos estrangeiros, nos planos
jurídico, sociológico, psicológico, em suma, cultural. Estes programas deverão destinar
um número óptimo de horas ao ensino das matérias relativas às minorias. Deverão ser
organizados cursos específicos, cursos de pós-graduação, sobre a condição das minorias.
Deverão ser apoiadas teses de mestrado, de doutoramento ou estudos de pós-
-doutoramento relativos a tais matérias. Os organismos de formação profissional, como
seja - falo daqueles que me são próximos - a Ordem dos Advogados, para a formação
de advogados, o Centro de Estudos Judiciários, para a formação dos magistrados, o
Instituto Nacional da Administração, para os funcionários, deverão incluir nos seus programas
o tratamento prático de temas ligados às minorias. Não há conhecimento, por
exemplo, de o Centro de Estudos Judiciários ter incluído nos seus programas de ensino
o estudo da condição jurídica do estrangeiro.
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O conhecimento das convenções internacionais aplicáveis a imigrantes e minorias
étnicas é amplamente deficiente. Recentemente tomei conhecimento que tanto a Embaixada
de Cabo Verde em Lisboa, como os serviços consulares Portugueses têm vindo
a cobrar ilegalmente taxas para a legalização de documentos a serem apresenados reciprocamente
nos respectivos países, quando desde 1976 foi assinado um acordo com
Portugal a suprimir a necessidade de legalização.
Uma gestão assente em bases culturais aliviada de elementos de natureza policial
O principal órgão de gestão da diversidade é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Como órgão policial ou pata policial ele empresta uma visão igualmente policial à gestão
da diversidade. Deve-se esvaziar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de alguns
aspectos como seja a questão da nacionalidade e a questão relativa às associações de
imigrantes. A nacionalidade é um assunto de natureza eminentemente cultural. Não há
nenhuma razão para estar adstrita ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. As associações
de imigrantes não são associações internacionais como têm vindo a ser tratadas.