__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

sabesp
2 - Poderão ser desclassificadas as Propostas dos Licitantes que:
2.1 - apresentarem valores totais excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
2.2 - apresentarem valores totais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, quando incompatíveis com os valores de mercado.
3 - Após a verificação de conformidade das Propostas com o escopo licitado, prosseguirão no certame aquelas que
estejam conformes.
4 - Quando comparecer um único Licitante ao Pregão, ou houver única Proposta válida, é prerrogativa do Pregoeiro
conduzir o procedimento, ou, depois de analisadas as limitações do mercado e outros aspectos pertinentes, inclusive
quanto a preços, optar por recomendar à autoridade superior nova Licitação sem prejuízo para a SABESP, ou ainda
optar pelo ato de suspensão da sessão pública do Pregão.
5 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances pelos Licitantes, que deverão ser formulados, por
qualquer dos Licitantes classificados, aleatoriamente, em valores totais distintos e decrescentes e inferiores à
Proposta de menor valor total.
5.1 - Será permitido aos Licitantes detentores das ofertas selecionadas, apresentarem lances, somente via sistema
eletrônico, de forma aleatória, sendo de domínio público o lance ofertado e o horário da oferta. Não serão aceitos
valores que sejam maiores que o menor preço/valor ofertado até então. Os lances devem ser cadastrados na parte
superior do painel, segundo campo à esquerda, campo LANCE.
5.2 - A ausência, na sessão pública, do representante legal do Licitante que encaminhou sua Proposta, não resultará na
sua desclassificação e terá sua Proposta julgada; nesta hipótese, apenas decairá do direito de interpor recurso
administrativo, conforme estabelecido no inciso XXIII do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade
Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação – Pregão Eletrônico.
5.3 - Caso o Licitante, na etapa de lances, oferte um valor incorreto, deverá admiti-lo publicamente através do sistema
eletrônico, dentro do tempo estipulado para lances, solicitando seu cancelamento ao Pregoeiro que decidirá
motivadamente quanto a aceitação.
6 - O Pregoeiro estipulará um primeiro tempo – totalmente controlado pelo sistema - para que os Licitantes detentores
das propostas classificadas apresentem lances, de acordo com os comandos contidos no item 5 anterior.
7 - Ao término do primeiro tempo estipulado pelo Pregoeiro, este poderá após avaliação das ocorrências, a seu
exclusivo critério, anunciar um segundo tempo para apresentação de lances também por tempo determinado,
obedecido ao estipulado no inciso XV do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão utilizando-se
dos Recursos de Tecnologia da Informação – Pregão Eletrônico.
7.1 - Quando houver lance nos últimos dois minutos desse segundo tempo, o sistema automaticamente prorrogará esse
segundo tempo por mais dois minutos, e caso ainda haja lance nessa prorrogação serão concedidos aos Licitantes
outros dois minutos, e assim sucessivamente, até que não mais sejam registrados quaisquer lances.
8 - Caso não se realizem lances em quaisquer dos tempos, será verificada a compatibilidade entre a Proposta de “valor
total ofertado” e o valor SABESP estimado para a contratação, aferindo-se sua aceitabilidade. Nesta hipótese, é
facultado ao Pregoeiro, após a sua análise sobre a aceitabilidade do preço ofertado, negociar com o autor da melhor
Oferta, nos termos do inciso XXII do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos
Recursos da Tecnologia da Informação – Pregão Eletrônico.
9 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as Ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da Oferta
primeira classificada quanto ao valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.1 - O critério de aceitabilidade do “valor total ofertado” será o de compatibilidade com o “valor total orçado pelo Banco de
Preços da SABESP”, constante da Planilha de Preço em poder do Pregoeiro.
9.2 - Fica estipulado o Orçamento SABESP como limite máximo para o valor total da Oferta. Esse valor encontra-se em
poder do Pregoeiro.
10 - Exceção feita ao estipulado no subitem 5.3 anterior, não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitandose
o Licitante desistente às penalidades previstas no item 5 Alínea H deste Capítulo III.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
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