__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

sabesp
15 - EDITAL – o caderno que divulga as condições e exigências para a participação de interessados na Licitação, que
regulamenta o objeto e define os parâmetros que regerão a futura contratação. Nada se pode exigir ou decidir além
ou aquém do Edital. As cláusulas do Edital é que indicarão os requisitos para a: forma e bases das Propostas,
habilitação dos Licitantes e os documentos a apresentar; o critério de julgamento e os fatores a considerar; minuta do
futuro contrato a ser firmado com o Licitante vencedor. A SABESP e os Licitantes ficam sempre vinculados aos
termos ou ao permitido no Edital, quanto ao procedimento, às Propostas, ao julgamento, à documentação e ao
contrato.
16 - EQUIPE DE APOIO – grupo de pessoas oficialmente designadas, com a função de prestar a necessária assessoria
ao Pregoeiro em suas tarefas.
17 - HOMOLOGAÇÃO – ato pelo qual o senhor Diretor Presidente, após verificar a regularidade dos atos praticados,
ratifica o resultado da Licitação.
18 - IIA - The Institute of Internal Auditors.
19 - Lei Sarbanes-Oxley de 2002 – Em 30 de julho de 2002, o Presidente Bush assinou a Lei Sarbanes-Oxley de 2002 (a
“Lei”). A Lei é um extenso pacote de reformas destinado a sanar várias das questões contábeis, de divulgação, má
administração e de negociação própria que dominaram as manchetes desde o colapso da Enron. A Lei contém
disposições destinadas a introduzir a maior responsabilidade corporativa entre a alta administração de empresas
públicas, aumentar divulgações, melhorar a independência de auditor, introduzir supervisão regulamentar da
profissão contábil e sanar conflitos de interesse percebidos de analistas de capital, embora aumente
substancialmente as multas e outras sanções associadas à fraude corporativa e penal, bem como crimes de
colarinho branco.
20 - LICITANTE – pessoa que apresenta Proposta e Documentos de Habilitação para a consecução do objeto desta
Licitação.
21 - NYSE – New York Stock Exchange.
22 - OFERTA – em sentido estrito, é representada pelos valores dos lances oferecidos por um Licitante.
23 - ORÇAMENTO SABESP – valor total estipulado na Planilha de Preços em poder do Pregoeiro, obtida do Banco de
Preços da SABESP.
24 - PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board – entidade independente, não governamental e sem fins
lucrativos, criada a partir da Lei Sarbanes-Oxley de 2002. Este órgão tem o objetivo de fiscalizar os auditores e de
propiciar a emissão de pareceres de auditoria independentes, claros e precisos, respeitando o interesse público e
protegendo os investidores.
25 - PREGÃO SABESP ON-LINE – é o Pregão processado por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação
via “internet”.
26 - PREGOEIRO – servidor oficialmente designado pela autoridade competente, cuja atribuição inclui, dentre outras, o
recebimento das Propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e
adjudicação do objeto do certame ao Licitante vencedor.
27 - PROPOSTA – em sentido estrito, é a oferta original do Licitante, é composta pela Declaração de Conformidade e da
proposição inicial de preço/valor.
28 - REAL – moeda corrente do País, também expresso em “R$”.
29 - SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, sociedade de economia mista,
constituída sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.517/0001-80, com sede no
município de São Paulo – SP.
30 - SEC – Securities and Exchange Commission, órgão regulador dos mercados de capitais dos Estados Unidos da
América.
31 - SOCIEDADES INTERLIGADAS - dividem-se em (i) coligadas, (ii) controladoras e (iii) controladas.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
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