__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

sabesp
TERMO DE CONTRATO CSS Nº 21.513/04
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –
SABESP, com sede nesta Capital, na Rua Costa Carvalho, 300, CNPJ/MF 43.776.517/0001-80, doravante designada
SABESP, representada na forma de seus Estatutos, [por seu Diretor _________________ e seu Procurador
_______________, nos termos do Instrumento Particular anexo] [por seus Procuradores, nos termos do Instrumento
Particular anexo] e a _________________, com sede no Município _____________ na ___________, CEP _____-___ - [No
caso de execução do contrato pela filial, utilizar ambos os textos entre colchetes] [CNPJ/MF[ destacar MF da filial
caso execute os serviços] ___.___.___/____-__, doravante designada CONTRATADA, representada por
____________________, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 47.297,
de 06/11/2002, e subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e suas alterações e o Regulamento
da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação, publicado no D.O.E. –
Empresarial de 02/10/2003, de acordo com o ato homologatório do Sr. Diretor Presidente, exarado na CI CSS ____, datada
de __/__/04, têm, entre si, justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO
1.1 - Constitui o objeto do presente termo de contrato a prestação de serviços de consultoria em preparação para o
cumprimento, pela SABESP, das exigências da Lei Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC, conforme
padrão COSO, compreendendo levantamento e avaliação da situação atual e a apresentação de
recomendações para que a SABESP possa implementar as melhorias no sistema de controles internos e
aspectos regulamentares, exigidos pela lei, de acordo com o termo de referência, regulamentação de preços e
critérios de medição, Edital do Pregão SABESP On-line CSS 21.513/04, proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do Dossiê SABESP ../......., Volume I, Tomo(s) .....
[a)
A execução do objeto será realizada pela filial da CONTRATADA [CNPJ/MF] [endereço completo]]
1.2 - O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requerida.
1.3 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
1.4 - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase da licitação.
1.5 - As demais cláusulas que constituem o presente instrumento são: 2ª Preços, 3ª Serviços Extracontratuais, 4ª
Reajustamento de Preços, 5ª Prazo, 6ª Faturamento e Pagamento, 7ª Sustação de Pagamentos, 8ª Fiscalização, 9ª
Força Maior, 10 Obrigações e Responsabilidade da Contratada, 11 Obrigações da SABESP, 12 Responsabilidade
Civil, 13 Sinistros, 14 Documentos, 15 Recebimento dos Serviços, 16 Transferência, 17 Valor, 18 Sanções
Administrativas, 19 Coordenação Geral e Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos, 20 Sigilo e
Confidencialidade, Cláusula 21 Propriedade e Divulgação dos Trabalhos; 22 Rescisão, 23 Anexos, 24 Disposições
Complementares e 25 Foro.
CLÁUSULA 2ª - PREÇOS
2.1 - A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pelos preços à vista, constantes da
Planilha de Orçamento, nos quais estão incluídos: mão-de-obra, a intelectualidade da equipe, fornecimento de
materiais, transporte, eventuais despesas de viagens (estadia, refeição e transporte) decorrentes de visitas a
algumas Unidades da SABESP localizadas no Interior e Litoral, equipamentos, todas as taxas, impostos, leis sociais,
todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais
despesas de qualquer natureza.
2.2 - A "data de referência dos preços" é 01/__/04.
CLÁUSULA 3ª - SERVIÇOS EXTRACONTRATUAIS
3.1 - Respeitados os limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8666/93, os serviços eventualmente
necessários e não previstos na Planilha de Orçamento, deverão ter a sua execução previamente autorizada por
Termo de Alteração Contratual e seus preços estabelecidos por acordo entre a SABESP e a CONTRATADA,
retroagidos à “data de referência dos preços”, observadas as condições da Cláusula 4ª.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
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