__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente
DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente
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CAPÍTULO V – MODELOS<br />
Modelo nº 1 - MODELO DE PROCURAÇÃO<br />
Modelo nº 2 - DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS<br />
NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL<br />
Modelo nº 3 - DECLARAÇÃO DE OPTANTE <strong>DO</strong> PROGRAMA REFIS<br />
Modelo nº 4 - ATESTA<strong>DO</strong> DE CAPACITAÇÃO-OPERACIONAL<br />
Modelo nº 5 - ATESTA<strong>DO</strong> DE CAPACITAÇÃO-PROFISSIONAL<br />
Modelo nº 6 - DECLARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO<br />
Modelo nº 7 - TERMO DE COMPROMISSO<br />
Modelo nº 8 - RECOLHIMENTO <strong>DO</strong>S ENCARGOS SOCIAIS<br />
Modelo nº 9 - RECOLHIMENTO <strong>DO</strong> ISSQN<br />
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04<br />
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