__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

sabesp
d) O pedido de prorrogação deverá vir acompanhado de novo cronograma, relação dos dias da impossibilidade de
execução dos serviços e comprovação dos motivos que o fundamentem.
e) A prorrogação será formalizada por meio de Termo de Alteração Contratual, respeitadas as condições prescritas na
Lei 8666/93.
CLÁUSULA 6ª - FATURAMENTO E PAGAMENTO
6.1 - As comprovações da execução dos serviços sob regime de execução por preço global, e respectivos pagamentos,
obedecerão aos Cronogramas referidos na cláusula 5ª e processar-se-ão:
a) Fase 1
(i)
(ii)
Contra entrega dos Produtos relativos aos grupos 1 e 2, configurando a execução de 50% (cinqüenta por cento) dos
serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço global (nº de
preços 66.11.12);
Contra entrega dos demais Produtos relativos aos grupos 3 e 4, configurando a execução de 50% (cinqüenta por
cento) dos serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço
global (nº de preços 66.11.12);
b) Fase 2
(i)
(ii)
Contra entrega do Produto relativo ao item 2.4.a) desta fase, configurando a execução de 50% (cinqüenta por cento)
dos serviços e cujo parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço global (nº
de preços 66.11.13);
Contra entrega dos demais Produtos relativos ao item 2.4.b), configurando a execução de 50% (cinqüenta por cento)
dos serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço global (nº
de preços 66.11.13);
c) Fase 3
(i)
Ao final de cada mês, na aprovação dos serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 1/8 (um oitavo) do
respectivo preço global (nº de preços 66.11.14);
6.2 - Os pagamentos devidos pelos serviços serão realizados pela SABESP [à [nome da CONTRATADA] [CNPJ/MF]]
em moeda corrente nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, sempre contados a partir da data dos eventos
estabelecidos no item 6.1 anterior.
a) A CONTRATADA é a única responsável pela correta emissão de seus documentos de cobrança, em todos os seus
aspectos, observada a legislação tributária vigente.
6.3 - A CONTRATADA apresentará a nota fiscal/fatura na Av. do Estado, 561 – Unidade I – Ponte Pequena - SP –
Capital – CEP 01107-900, Protocolo Geral aos cuidados do Departamento de Análises Financeiras e Contratos, com
cópia para a Unidade da SABESP que administra o contrato, ato contínuo de sua emissão.
6.4 - As notas fiscais/ faturas/ recibos/documentos de cobrança equivalentes deverão ser entregues no endereço citado
no item 6.3 anterior, com anterioridade de 10 (dez) dias consecutivos do respectivo vencimento.
a) Caso a CONTRATADA não cumpra o prazo limite para apresentação da fatura, de acordo com o item 6.4 anterior, o
prazo para pagamento será postergado automaticamente na mesma quantidade de dias consecutivos verificados na
entrega da fatura em atraso.
b) Por ocasião da apresentação à SABESP da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA deverá fazer prova do recolhimento
mensal do INSS e do FGTS por meio das guias GPS - Guia da Previdência Social e GFIP - Guia de Recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, respectivamente.
nota No caso de execução do objeto pela filial, caberá a mesma esses recolhimentos.
(i)
As comprovações serão feitas em cópias autenticadas das guias de recolhimento, devidamente quitadas, que
deverão ser encaminhadas por carta conforme os modelos constantes do edital.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
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