__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

PREGÃO SABESP “ON-LINE”
CSS 21.513/04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
EM PREPARAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO,
PELA SABESP, DAS EXIGÊNCIAS DA LEI
SARBANES-OXLEY E DOS REQUERIMENTOS
DA SEC, CONFORME PADRÃO COSO,
COMPREENDENDO LEVANTAMENTO E
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL E A
APRESENTAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES PARA
QUE A SABESP POSSA IMPLEMENTAR AS
MELHORIAS NO SISTEMA DE CONTROLES
INTERNOS E ASPECTOS REGULAMENTARES,
EXIGIDOS PELA LEI.
__________________________
DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO
Diretor Presidente
CSS – departamento de licitações de serviços

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ÍNDICE
INTRODUÇÃO: TEXTO DE PUBLICAÇÃO
CAPÍTULO I:
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II:
CREDENCIAMENTO, PROPOSTA E HABILITAÇÃO
CAPÍTULO III:
PROCEDIMENTO E JULGAMENTO
CAPÍTULO IV: MINUTA DO TERMO DE CONTRATO
CAPÍTULO V:
MODELOS
CAPÍTULO VI: - TERMO DE REFERÊNCIA
- REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
- PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS
- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
- PROCEDIMENTO SABESP nº 050/03
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TEXTO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO SABESP ON-LINE CSS 21.513/04
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, comunica às
sociedades brasileiras e às sociedades estrangeiras devidamente estabelecidas no Brasil, a
abertura do PREGÃO SABESP ON-LINE CSS 21.513/04 – prestação de serviços de
consultoria em preparação para o cumprimento, pela SABESP, das exigências da Lei
Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC, conforme padrão COSO,
compreendendo levantamento e avaliação da situação atual e a apresentação de
recomendações para que a SABESP possa implementar as melhorias no sistema de
controles internos e aspectos regulamentares, exigidos pela lei. O prazo contratual será
de 12 (doze) meses consecutivos.
O Credenciamento dos representantes dos Licitantes para Pregões Eletrônicos estará
permanentemente aberto no sítio da SABESP – www.sabesp.com.br/licitacoes - onde o
interessado encontrará as informações necessárias para obtenção da senha pessoal e
intransferível, condição de participação em Pregões Eletrônicos promovidos pela SABESP.
O envio das “Propostas” ocorrerá a partir da 00:00 h (zero hora) do dia 16/08/04 até às 09:00
horas do dia 17/08/04, no sitio da SABESP : www.sabesp.com.br/licitacoes. As 09:00 horas
será dado início à sessão pública pelo Pregoeiro.
A Planilha de Orçamento do Pregão será preenchida em TELA especifica do “sistema
pregão eletrônico” com o valor total da proposta e nunca com preços globais dos
serviços.
A SABESP alerta que o horário limite estabelecido se refere à condição de envio da
“Proposta” pelo Licitante na forma estabelecida neste Edital. Não é possível o recebimento
de “Propostas” após o horário acima estabelecido, qualquer que seja a alegação.
Independentemente de senhas ou autorizações, qualquer interessado poderá acompanhar
todo o desenvolvimento dos trabalhos realizados durante a sessão pública no sítio da
SABESP.
O Edital completo encontra-se disponibilizado a partir de 04/08/04, na página da SABESP –
www.sabesp.com.br/licitacoes.
Consultas e informações suplementares através do Telefone (11) 3388-6391 – Analista
Regiane.
Encontram-se disponíveis no sítio da SABESP o Regulamento da Licitação na Modalidade
Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação - publicado no
D.O.E./Empresarial de 02/10/2003 - e o Manual do Licitante, ambos partes integrantes do
Edital.
São Paulo, 04 de agosto de 2004.
A DIRETORIA
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CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
ALÍNEA A – SÍNTESE SOBRE A MODALIDADE PREGÃO UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1 - SÍNTESE SOBRE A MODALIDADE PREGÃO
1.1 - O Pregão é a modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pela contratação
é feita em sessão pública, por meio de Propostas e lances, para classificação da oferta e habilitação do Licitante
detentor da Oferta de menor preço. Quando realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação
é denominado Pregão Eletrônico, que promove a comunicação via “INTERNET” e possibilita o recebimento de
Propostas e a realização da sessão pública do certame.
1.2 - Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado. São bens e serviços com significativa oferta em
seu segmento de mercado, apresentam facilidade na comparação, assegurando a decisão de contratação com base
no menor preço.
1.3 - Não se constituem em objetos passíveis de serem contratados por meio de Pregão a execução de obras e serviços
de engenharia; as locações imobiliárias; e as alienações em geral.
1.4 - Para a celebração dos contratos pela SABESP, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotado o
pregão utilizando-se dos recursos de tecnologia da informação – Pregão SABESP ON-LINE, que se destina a
garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a contratação mais econômica, segura, ágil e eficiente.
a) O Pregão SABESP ON-LINE pode ser utilizado para qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui
alternativa às modalidades previstas na Lei 8.666/93. Somente autoriza como critério de julgamento da Proposta o
menor preço.
1.5 - A condução do Pregão estará a cargo de servidor da SABESP, designado Pregoeiro.
1.6 - É de responsabilidade do Pregoeiro:
proceder a abertura das Propostas, a sua análise e a classificação;
promover o saneamento possível em qualquer etapa da sessão pública, se necessário;
conduzir o procedimento, inclusive na fase de lances; e negociar com o Licitante detentor da melhor oferta para a
obtenção de preço aceitável, se necessário;
analisar as Propostas e desclassificar aquelas que não atenderam os requisitos previstos no Edital;
proceder à classificação das Ofertas segundo a ordem crescente de valores ao final ofertados e decidir
motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço;
adjudicar o objeto do certame ao Licitante vencedor, se não tiver havido na sessão pública a declaração de
intenção motivada de interposição de recurso;
elaborar a ata da sessão pública;
receber os recursos;
encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para o exercício das atribuições definidas nos
incisos V, VI e VII do artigo 3º do Decreto Estadual 47.297, de 06/11/2002.
a) As atribuições do Pregoeiro são executadas com o auxílio da Equipe de Apoio, que acompanha todo o
desenvolvimento do Pregão. Os componentes da equipe foram regularmente designados juntamente com o
Pregoeiro.
1.7 - A Licitação na modalidade Pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade,
razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das Propostas.
a) As normas disciplinadoras da Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da competição, sempre
observando o princípio da razoabilidade, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade perseguida e
a segurança da contratação.
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2 - O SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO
2.1 - O “sistema pregão eletrônico” é um aplicativo integrante do Sistema de Gerenciamento de Licitações – SGL,
administrado pela Superintendência de Suprimentos e Contratações Estratégicas.
a) A sessão do Pregão SABESP ON-LINE é realizada pela INTERNET, apoiada por ferramenta da tecnologia da
informação que permite a condução pelo Pregoeiro dos procedimentos durante a sessão pública.
b) Independentemente de senhas ou autorizações qualquer interessado, inclusive os órgãos de controle e fiscalização,
poderão acompanhar todo o desenvolvimento dos trabalhos realizados durante a sessão pública, por meio do sítio da
SABESP.
2.2 - O “sistema pregão eletrônico” utiliza recursos de criptografia e de autenticação para assegurar as condições
adequadas de segurança em todas as etapas do certame.
a) O “sistema pregão eletrônico” possui dispositivos de segurança que afastam a quebra do sigilo das propostas, por
qualquer pessoa em geral e da SABESP, antes de serem devassadas pelo Pregoeiro e que asseguram a
rastreabilidade da origem de ocorrências realizadas na sessão pública, resguardando a seriedade e credibilidade do
processo.
2.3 - O “sistema pregão eletrônico” espelha as regras do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se
dos Recursos da Tecnologia da Informação, reproduzindo os procedimentos, de modo seqüencial, viabilizando o
recebimento de Propostas, a realização da sessão pública, conferindo transparência, rapidez e segurança aos atos
praticados.
2.4 - No “sistema pregão eletrônico” são registrados todos os fatos relativos ao certame, envolvendo desde o
Credenciamento dos representantes dos Licitantes, os preços das Propostas originais, seleção dos Licitantes à fase
de lances, as rodadas dos lances, fase de negociação, habilitação, adjudicação quando possível, ou outro resultado
final.
2.5 - Ao final, o “sistema pregão eletrônico” disponibiliza o histórico de registro de Propostas e lances, o resultado com a
classificação, em ordem crescente de valores finais ofertados, registro de negociação e o resultado final da Licitação
com a indicação do vencedor ou se a Licitação foi considerada fracassada ou deserta.
a) O Pregoeiro poderá, ainda, encerrar o Pregão submetendo à autoridade competente a anulação ou revogação do
processo, nos termos do Artigo 49 da Lei 8666/93.
2.6 - A ata da sessão pública é obtida a partir dos fatos registrados pelo “sistema pregão eletrônico”.
2.7 - É de responsabilidade exclusiva do Licitante a operação do sistema eletrônico, via “INTERNET”, na participação do
Pregão SABESP ON-LINE, donde se presume sua total capacidade para a realização das transações inerentes ao
certame.
2.8 - É de responsabilidade da Superintendência de Suprimentos e Contratações Estratégicas o fornecimento de senha
para a operação do sistema informatizado, para a autoridade competente e para o Pregoeiro designado para a
condução do pregão.
2.9 - O Licitante será responsável por todas as transações efetuadas em seu nome, por meio de sua senha de acesso ao
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas Propostas, lances e declarações pertinentes.
2.10 - Compete, ainda, ao Licitante acompanhar as operações do sistema informatizado durante a sessão pública do
Pregão SABESP ON-LINE, ficando responsável pelo ônus decorrente de perda de negócios diante da inobservância
de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou pela sua desconexão.
2.11 - Na hipótese de desconexão do Pregoeiro, por problemas técnicos ocorridos no sítio da SABESP, no decorrer da
etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos Licitantes para recepção dos
lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.12 - Na hipótese de desconexão por problemas técnicos ocorridos no sítio da SABESP, em qualquer etapa do Pregão, o
Pregoeiro retomará o processo, decidindo sobre sua continuidade, sem prejuízo dos atos realizados.
2.13 - Em quaisquer dos casos, quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão será suspensa
e terá reinício somente após comunicação expressa aos Licitantes.
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3 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
3.1 - A esta Licitação aplicam-se a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, e
subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e suas alterações e o Regulamento da Licitação
na Modalidade Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação, publicado no D.O.E. – Empresarial
de 02/10/2003.
a) O citado Regulamento assim como o Manual do Licitante – Pregão Eletrônico são partes integrantes deste Edital e
encontram-se disponíveis no sítio da SABESP.
ALÍNEA B – TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - Esta Licitação é do tipo de menor preço.
2 - O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global.
ALÍNEA C – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que
preencherem as condições de Credenciamento constantes deste Edital.
2 - Não será admitida a participação na Licitação de sociedades em regime de concordata ou cuja falência haja sido
decretada, bem como as sociedades estrangeiras não estabelecidas no Brasil e aquelas alijadas em participar
conforme artigo 9º da Lei 8666/93.
3 - Estão igualmente proibidas de participar desta Licitação sociedades suspensas pela SABESP ou declaradas
inidôneas pelo Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02 e artigo 16 do
Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação, do inciso
IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, bem como aquelas que se encontram interditadas por crimes ambientais nos termos
do artigo 10 da Lei 9605/98.
4 - As situações elencadas nos itens 2 e 3 inviabilizam a obtenção de senhas de acesso a participação em licitações na
SABESP.
5 - A participação dos Licitantes se fará isoladamente, sendo vedada a participação de consórcios.
ALÍNEA D – ESCLARECIMENTOS À LICITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
1 - Os pedidos de esclarecimentos relacionados com a Licitação deverão ser solicitados através da página da SABESP
– www.sabesp.com.br/licitacoes.
1.1 - Os pedidos de esclarecimentos deverão ser formulados até 02 (dois) dias úteis anteriores à data limite fixada para a
sessão pública.
2 - Não sendo formulados até este prazo, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e
precisos para permitir a apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação, não cabendo, portanto, aos
Licitantes, direito a qualquer reclamação posterior.
3 - Interpretações, correções e/ou alterações elaboradas pela SABESP serão comunicadas, por escrito, via web, a todos
que tiverem obtido o Edital.
3.1 - Respostas aos esclarecimentos, assim como aditamentos ao Edital, serão disponibilizados na página da SABESP –
www.sabesp.com.br/licitacoes.
a) Para os interessados serão enviados e-mails contendo o inteiro teor da manifestação da SABESP.
3.2 - A SABESP poderá publicar no D.O.E. – Diário Oficial do Estado de São Paulo/Empresarial, comunicado sobre os
esclarecimentos.
3.3 - Em se tratando de aditamentos, a SABESP os divulgará pela mesma forma que se deu o texto original do Edital,
observadas as condições do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8666/93.
3.4 - Os esclarecimentos e aditamentos passarão a fazer parte integrante do Edital da Licitação.
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4 - Somente terão valor as interpretações, correções e/ou alterações escritas, fornecidas pela SABESP, segundo os
itens 2 e 3 anteriores.
5 - Eventual impugnação do Edital será dirigida a Superintendência de Auditoria e enviada pela INTERNET, nos prazos
estabelecidos no artigo 41 da Lei 8666/93.
5.1 - Acolhida a petição contra o Edital, será designada nova data para a realização do certame, observadas as
prescrições legais.
6 - Durante o período compreendido entre a data de encerramento da sessão pública e a homologação do processo, os
Licitantes deverão abster-se de entrar em contato com a SABESP para assuntos correlatos. A SABESP, em caso de
necessidade, convocá-los-á para esclarecimentos que, eventualmente, fizerem-se necessários, dentro do permitido
pela Lei 8666/93, artigo 43, parágrafo 3º.
ALÍNEA E – DEFINIÇÕES E CONCEITOS
Nos documentos componentes deste Edital as palavras terão os significados a seguir descritos, exceto quando o
texto indicar especificamente de outra maneira:
1 - ADR (American Depositary Receipts) NÍVEL III – certificados de depósito emitidos por instituições financeiras
autorizadas a prestar serviços de custódia, que representam ações do capital de empresas sediadas fora dos
Estados Unidos da América, estando sujeitos a registro na SEC para serem admitidos à negociação em bolsa de
valores norte americana.
2 - ADJUDICAÇÃO – ato pelo qual o Pregoeiro confere ao Licitante vencedor o objeto a ser contratado; no caso de
interposição de recurso administrativo, a adjudicação é ato do senhor Diretor Presidente.
3 - BANCO DE DADOS COM MELHORES PRÁTICAS – para os efeitos desse Edital conceitua-se BANCO DE DADOS
COM MELHORES PRÁTICAS o conjunto de boas práticas de controles, em meio magnético, associados a riscos
identificados em processos críticos mapeados em empresas prestadoras de serviços de utilidade pública, cuja
implementação será recomendada à SABESP para aplicação em seus processos críticos.
4 - CRA-SP - Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização regional do exercício
profissional de administração, em sua região.
5 - CRC-SP - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização regional do exercício
profissional de contabilidade, em sua região.
6 - CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, órgão de
fiscalização regional do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia, em sua região.
7 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO – conjunto de regras fixadas no Edital, para definir a análise das Propostas e
correspondente classificação e dos Documentos de Habilitação. Tendo em vista que a proposta será colocada na
Planilha de Orçamento do Pregão, preenchida em TELA especifica do “sistema pregão eletrônico” com o valor total
da proposta e nunca com preços unitários dos serviços, o julgamento comercial recairá sempre sobre o valor total
ofertado.
8 - COBIT – Control Objectives for Information and Related Technology.
9 - COSO – The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission.
10 - CVM – Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal criada pela Lei nº 6.385, de 07/12/76.
11 - DATA DE REFERÊNCIA DOS PREÇOS - primeiro dia do mês da realização da 1ª sessão pública.
12 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS – CSS, unidade administrativa da SABESP que operacionaliza
a Licitação.
13 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES – CSG, unidade administrativa da SABESP responsável pelo
Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP e pela disponibilização das senhas.
14 - D.O.E. – Diário Oficial do Estado, imprensa oficial, veículo oficial de divulgação da Administração Pública do Estado
de São Paulo.
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15 - EDITAL – o caderno que divulga as condições e exigências para a participação de interessados na Licitação, que
regulamenta o objeto e define os parâmetros que regerão a futura contratação. Nada se pode exigir ou decidir além
ou aquém do Edital. As cláusulas do Edital é que indicarão os requisitos para a: forma e bases das Propostas,
habilitação dos Licitantes e os documentos a apresentar; o critério de julgamento e os fatores a considerar; minuta do
futuro contrato a ser firmado com o Licitante vencedor. A SABESP e os Licitantes ficam sempre vinculados aos
termos ou ao permitido no Edital, quanto ao procedimento, às Propostas, ao julgamento, à documentação e ao
contrato.
16 - EQUIPE DE APOIO – grupo de pessoas oficialmente designadas, com a função de prestar a necessária assessoria
ao Pregoeiro em suas tarefas.
17 - HOMOLOGAÇÃO – ato pelo qual o senhor Diretor Presidente, após verificar a regularidade dos atos praticados,
ratifica o resultado da Licitação.
18 - IIA - The Institute of Internal Auditors.
19 - Lei Sarbanes-Oxley de 2002 – Em 30 de julho de 2002, o Presidente Bush assinou a Lei Sarbanes-Oxley de 2002 (a
“Lei”). A Lei é um extenso pacote de reformas destinado a sanar várias das questões contábeis, de divulgação, má
administração e de negociação própria que dominaram as manchetes desde o colapso da Enron. A Lei contém
disposições destinadas a introduzir a maior responsabilidade corporativa entre a alta administração de empresas
públicas, aumentar divulgações, melhorar a independência de auditor, introduzir supervisão regulamentar da
profissão contábil e sanar conflitos de interesse percebidos de analistas de capital, embora aumente
substancialmente as multas e outras sanções associadas à fraude corporativa e penal, bem como crimes de
colarinho branco.
20 - LICITANTE – pessoa que apresenta Proposta e Documentos de Habilitação para a consecução do objeto desta
Licitação.
21 - NYSE – New York Stock Exchange.
22 - OFERTA – em sentido estrito, é representada pelos valores dos lances oferecidos por um Licitante.
23 - ORÇAMENTO SABESP – valor total estipulado na Planilha de Preços em poder do Pregoeiro, obtida do Banco de
Preços da SABESP.
24 - PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board – entidade independente, não governamental e sem fins
lucrativos, criada a partir da Lei Sarbanes-Oxley de 2002. Este órgão tem o objetivo de fiscalizar os auditores e de
propiciar a emissão de pareceres de auditoria independentes, claros e precisos, respeitando o interesse público e
protegendo os investidores.
25 - PREGÃO SABESP ON-LINE – é o Pregão processado por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação
via “internet”.
26 - PREGOEIRO – servidor oficialmente designado pela autoridade competente, cuja atribuição inclui, dentre outras, o
recebimento das Propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e
adjudicação do objeto do certame ao Licitante vencedor.
27 - PROPOSTA – em sentido estrito, é a oferta original do Licitante, é composta pela Declaração de Conformidade e da
proposição inicial de preço/valor.
28 - REAL – moeda corrente do País, também expresso em “R$”.
29 - SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, sociedade de economia mista,
constituída sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.517/0001-80, com sede no
município de São Paulo – SP.
30 - SEC – Securities and Exchange Commission, órgão regulador dos mercados de capitais dos Estados Unidos da
América.
31 - SOCIEDADES INTERLIGADAS - dividem-se em (i) coligadas, (ii) controladoras e (iii) controladas.
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32 - SOCIEDADES COLIGADAS - aquelas nas quais existe participação com 10% ou mais do capital, sem controle. Uma
sociedade é coligada a outra quando aquela detém 10% ou mais do capital desta, sem exercer efetivamente o poder
de designar a administração e dirigir as atividades sociais. Entre as sociedades coligadas há relação de
coordenação.
33 - SOCIEDADES CONTROLADORAS - aquelas que, diretamente ou por meio de outras controladas (subsidiárias), são
titulares de direitos de sócio que, de modo permanente, lhes assegurem preponderância nas deliberações e o poder
de eleger a maioria dos administradores. Há relação de controle.
34 - SOCIEDADES CONTROLADAS - aquelas nas quais a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas,
é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o
poder de eleger a maioria dos administradores. Há relação de subordinação.
35 - SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS – CS, unidade administrativa da
SABESP responsável pela Licitação.
ALÍNEA F – DILIGÊNCIAS, ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E SANEAMENTO DE FALHAS
1 - Para comprovação da veracidade das informações apresentadas por Licitante, fica reservada à SABESP a
promoção de diligências necessárias.
2 - Assim a veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados pelo Licitante são de sua
responsabilidade, sujeitando-se às sanções previstas nas legislações civil, administrativa e penal.
3 - As falhas formais observadas nas Propostas e/ou nos Documentos de Habilitação poderão ser saneadas conforme
estabelecido nos Incisos IX e XVIII do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se
dos Recursos da Tecnologia de Informação, com previsão nas Alíneas B e C do Capítulo III deste Edital.
4 - Os esclarecimentos e as informações prestadas por quaisquer das partes, serão sempre por escrito; e estarão, a
qualquer tempo, com vistas franqueadas no Dossiê do processo da Licitação.
ALÍNEA G – MÍDIA ELETRÔNICA – NEGÓCIOS PÚBLICOS E INTERNET
1 - O texto deste Edital, assim como seus aditamentos, esclarecimentos e resultados, estão/estarão disponíveis (online)
no sítio www.e-negociospublicos.com.br.
2 - O texto de divulgação da Licitação e seus resultados está/estarão disponíveis na página da SABESP -
www.sabesp.com.br/licitacoes.
3 - As informações referentes ao Pregão estão/estarão registradas no aplicativo – Cadastro de Pregões –
disponibilizado no sítio www.pregao.sp.gov.br pelo Sistema Estratégico de Informações da Casa Civil, que é o meio
eletrônico para que os órgãos da Administração Pública Estadual registrem as informações sobre todos os pregões
que realizarem.
ALÍNEA H – CÓDIGOS DE ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA – DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO
PREGÃO
1 - É de única e inteira responsabilidade do interessado o correto e preciso fornecimento e atualização de seu endereço
físico, endereço eletrônico (e-mail) e demais códigos de acesso dos meios de comunicação à distância, a serem
utilizados pela SABESP para contato e envio de correspondência.
1.1 - A SABESP não poderá ser responsabilizada por desvios de correspondências por conta de fornecimento de dados
imprecisos ou de falta de sua atualização.
1.2 - Suplementarmente, a SABESP fará publicar no D.O.E. Diário Oficial do Estado de São Paulo – Empresarial
comunicados sobre ocorrências havidas na fase licitatória desde a publicidade inicial até a data limite de recebimento
das propostas, além da disponibilização na página da SABESP – www.sabesp.com.br/licitacoes.
2 - A divulgação dos atos decorrentes do julgamento das Propostas, habilitação ou inabilitação do Licitante, e
adjudicação do objeto ao vencedor ocorrerá, em regra, e sempre que possível, na própria sessão pública por
comunicação direta aos interessados e lavrada em ata. Nos casos de adjudicação – quando houver interposição de
recurso(s) administrativo(s) –, homologação, revogação ou anulação da Licitação, tais atos serão divulgados no
D.O.E. Diário Oficial do Estado de São Paulo – Empresarial.
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ALÍNEA I - COMPROMISSO AO APRESENTAR A “PROPOSTA”
Todo o Licitante que apresentar “Proposta” a este Pregão SABESP ON-LINE comprometer-se-á, automática e
inquestionavelmente, com o que segue:
1 - Ao submeter à apreciação da SABESP Proposta relativa a este Pregão, o Licitante assume inteira responsabilidade
por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na preparação da mesma.
2 - Os preços ofertados são à vista e se referem ao primeiro dia do mês da realização da 1ª sessão pública.
3 - Se a Proposta for aceita, concorda, tacitamente, dentro do prazo estipulado pela SABESP, em assinar o Contrato
decorrente, dentro do prazo fixado.
4 - O Licitante concorda também, em manter as condições ofertadas por um período de 60 (sessenta) dias a contar da
data limite estabelecida para o envio da "Proposta" podendo ser aceita a qualquer tempo, antes do término daquele
prazo.
5 - O Licitante declara, sob as penalidades cabíveis, a não superveniência de fato impeditivo de habilitação após a
emissão do seu Certificado de Registro Cadastral (CRC), ficando mantidas as condições que culminaram na sua
certificação junto ao Cadastro Geral de Fornecedores e Apoio da SABESP.
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CAPÍTULO II – CREDENCIAMENTO, PROPOSTA E HABILITAÇÃO
ALÍNEA A – CREDENCIAMENTO
1 - O Credenciamento é ato condicionante a participação do Licitante na sessão pública do Pregão SABESP ON-LINE.
2 - O Credenciamento dos representantes das sociedades interessadas estará permanentemente aberto e deverá ser
obtido através do sítio da SABESP – www.sabesp.com.br/licitacoes - onde o interessado encontra as informações
necessárias para obtenção da senha pessoal e intransferível, condição de participação em Pregões Eletrônicos
promovidos pela SABESP.
3 - O Manual do Licitante – Pregão Eletrônico orienta os interessados quanto à obtenção de senhas, dentre outros. A
SABESP dispõe também do serviço CADASTRE SUA EMPRESA, que é uma central de gerenciamento de senhas,
por meio da qual são disponibilizados serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, aos fornecedores. Poderão,
ainda, ser utilizados, em horário comercial, os telefones: (11) 3388-6493/6486/6476/6481/6483 – Fax (11) 3388-6496.
4 - O Credenciamento dos interessados para Pregões SABESP ON-LINE, bem como a sua manutenção, dependerão de
registro cadastral válido no Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP.
5 - Para o Credenciamento deverá ser preenchido, via sítio da SABESP, o formulário "Solicitação de Credenciamento"
onde deverão ser informados os dados básicos da sociedade interessada como razão social, endereço, prova de
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e de Situação Cadastral, comprovando situação ativa; e-
mail, nome(s) do(s) representante(s) e correspondente(s) Cadastro de Pessoa Física – CPF e Registro Geral -RG; e
segmentos de mercado onde atua desde que autorizados pelos atos constitutivos.
6 - Os interessados deverão imprimir a "Solicitação de Credenciamento" disponibilizada no endereço eletrônico da
SABESP, na opção “Cadastre sua Empresa”, que deverá ser assinada pelo Diretor, Sócio ou Procurador da
Sociedade. Caso haja alteração na indicação de seu representante legal, o interessado credenciado deverá
comunicar tal alteração imediatamente a SABESP.
7 - A "Solicitação de Credenciamento" deverá ser enviada/apresentada na SABESP, na Av. do Estado, 561, Ponte
Pequena, São Paulo, Capital – Unidade I – Departamento de Gestão de Licitações – CSG/Cadastro, juntamente
com o registro comercial, estatuto social ou contrato social em vigor (caso estes já não estejam em poder do
CSG/Cadastro) no qual estejam expressos os poderes para o representante legal exercer direitos e assumir
obrigações em decorrência de tal investidura, respondendo pelo Licitante durante os trabalhos da Licitação; tratandose
de procurador: o instrumento de procuração público ou particular, do qual constem poderes específicos para
assinar Proposta e enviá-la pelo “sistema pregão eletrônico” , formular lances, negociar preço, interpor recurso e
desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do
correspondente documento dentre os já indicados neste parágrafo, que comprove os poderes do mandante para a
outorga.
8 - Após análise e aceitação da documentação pela SABESP, será habilitado o acesso ao sistema de Pregão Eletrônico
na INTERNET, sendo a senha de acesso equivalente à assinatura eletrônica do representante credenciado.
9 - Será admitido somente um representante por Licitante em cada Pregão SABESP ON-LINE, porém poderão ser
credenciados mais de um representante por Licitante para representá-lo em Pregões Eletrônicos.
10 - Cada representante somente poderá representar um único Licitante no mesmo Pregão.
11 - O credenciado responde integralmente pelas obrigações assumidas por seu representante legal e por eventual uso
indevido da senha, até o momento da comunicação, conforme o item 6 anterior.
12 - A título de sugestão, o Edital traz em seu Capítulo V, modelo de Procuração (modelo nº 1).
Para a(s) sociedade(s) que necessitar(em) atualizar o Certificado de Registro Cadastral, o(s)
documento(s) que estiver(em) sendo atualizado(s) poderá(ão) ser entregue(s) no Departamento de
Gestão de Licitações responsável pelo Cadastro Geral de Fornecedores, no máximo, até o dia útil
anterior à data limite estabelecida para o envio da “Proposta“.
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ALÍNEA B – DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA E
HABILITAÇÃO
Na elaboração e apresentação da Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, da Proposta e dos
Documentos de Habilitação, os Licitantes deverão observar as instruções aqui dispostas.
As Propostas serão apresentadas via “sistema pregão eletrônico” . Todas as instruções de como navegar na INTERNET
para participar do certame, de forma detalhada (passo a passo), podem ser obtidas no Manual do Licitante para o Pregão
Eletrônico, parte integrante deste Edital, disponibilizado na página da SABESP – www.sabesp.com.br/licitacoes.
1 - O Licitante deverá declarar via INTERNET, que atende plenamente aos requisitos de habilitação por meio da
confirmação da “Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação”, cujo teor está a seguir
apresentado:
“Pela presente, declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002, Inciso III do Artigo 6º do Decreto Estadual 47.297, de 06/11/2002, sob as penalidades
cabíveis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital.”
2 - Da mesma forma, o Licitante deverá declarar via INTERNET, a não superveniência de fato impeditivo de habilitação
após a emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC, pelo Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP, por
meio da confirmação da “Declaração de Manutenção de Certificação”, cujo teor está a seguir apresentado:
“Declaramos, ainda, sob as penalidades cabíveis, a não superveniência de fato impeditivo de habilitação após a
emissão do meu Certificado de Registro Cadastral – CRC, ficando mantidas as condições que culminaram na minha
certificação junto ao Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP.”
3 - Proposta Comercial, conforme Alínea C adiante
4 - Documentos de Habilitação, conforme Alínea D adiante.
ALÍNEA C – PROPOSTA COMERCIAL
1. A Proposta Comercial é composta pelos seguintes documentos:
a) Declaração de Conformidade - a ser “CONFIRMADA” em TELA do “sistema pregão eletrônico”,
O Licitante deverá declarar via INTERNET, a conformidade de sua proposta com o Edital por meio da confirmação da
“Declaração de Conformidade”, cujo teor está a seguir apresentado:
“Pela presente, apresentamos e submetemos à apreciação de V.Sa., nossa Proposta relativa à Licitação em
epígrafe, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham ser verificados na sua
preparação.
Os preços ofertados são à vista e se referem à data de referência dos preços objetivamente estabelecida no Edital
[primeiro dia do mês da realização da 1ª sessão pública]
Se nossa Proposta for aceita e considerada vencedora, concordamos, tacitamente, dentro do prazo estipulado pela
SABESP, em assinar o Contrato decorrente, dentro do prazo fixado.
Declaramos que possuímos plena capacidade para a prestação de serviços na forma licitada, que nossa Proposta
está em estrita conformidade com as Especificações Técnicas estabelecidas no Edital; que os preços ofertados
contemplam, integralmente, sem ressalvas as exigências estabelecidas pelo Edital. Declaramos ter pleno
conhecimento do Edital; submissão às condições nele estabelecidas; conhecimento das(os) localidades/locais onde
se desenvolverão os serviços; da natureza e do escopo dos mesmos; tendo ciência de todas as condições e
eventuais dificuldades para sua execução.
Declaramos ainda que, a validade de nossa Proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data limite para envio da
Proposta .”
b) Planilha de Orçamento do Pregão- campos a serem preenchidos em TELA especifica do “sistema pregão
eletrônico”, e “CONFIRMADA” em TELA do “sistema pregão eletrônico”.
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ATENÇÃO: A Planilha de Orçamento do Pregão será preenchida na tela especifica do “sistema pregão eletrônico”
com o valor total da proposta e nunca com preços globais dos serviços.
Esse valor total será obtido pelo Licitante pelo preenchimento da Planilha de Preços Globais do Capítulo VI do
Edital (e não do sistema eletrônico), o qual será transportado pelo Licitante para a tela “Planilha de Orçamento do
Pregão“
2 - Os valores apresentados na Proposta Comercial deverão se referir ao primeiro dia do mês da realização da 1ª
sessão pública que será considerado como a "data de referência dos preços".
a) Os preços/valores são à vista e deverão estar grafados em Reais – R$, com duas casas decimais.
b) Nos preços deverão estar incluídos: mão-de-obra, a intelectualidade da equipe, fornecimento de materiais,
transporte, eventuais despesas de viagens (estadia, refeição e transporte) decorrentes de visitas a algumas
Unidades da SABESP localizadas no Interior e Litoral, equipamentos, todas as taxas, impostos, leis sociais, todos os
custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de
qualquer natureza.
c) Com base no art. 22, inciso IV da Lei 8212/91, alterada pela Lei 9876/99, instituindo a contribuição para a Seguridade
Social a cargo do tomador dos serviços prestados pelas cooperativas de trabalho, o Licitante que seja uma
cooperativa de trabalho, de forma obrigatória, adicionará ao valor total da Proposta um montante de 15% (quinze
por cento) desse valor; sendo que esse valor total, assim obtido, será considerado para fins de comparação e
classificação das Propostas. Caso vencedor, do valor do lance final será abatido 15% para fins de obtenção do valor
para os efeitos de adjudicação de homologação e contratação.
ALÍNEA D – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Consiste em um conjunto de documentos, relacionados a seguir nesta alínea D, que devem ser apresentados ao CSG/
Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP (exceção feita quando explicitamente houver menção em contrário 1 ), por
ocasião da obtenção do Certificado de Registro Cadastral – CRC com validade na data limite de apresentação, pelo qual o
Licitante obtém o credenciamento e permissão para apresentar Proposta.
Deverão ser apresentados em reprodução autenticada por cartório competente ou, quando for o caso, publicação em órgão
da imprensa oficial.
Para a CND – INSS, para o CRF-FGTS e para a certidão de débito com a Fazenda Municipal referente à regularidade
mobiliária (para a cidade de São Paulo), poderão ser apresentados documentos impressos através do Sistema
Informatizado da Previdência, da Caixa Econômica Federal e Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do
Município de São Paulo, respectivamente; observado o item 2, da alínea C, do Capítulo III do Edital.
Da mesma forma, serão apresentadas pelo Licitante: prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e
as certidões negativas impressas, quando emitidas através da INTERNET, relativas à regularidade de situação junto ao
Departamento da Receita Federal, assim como, quanto à dívida ativa da União; tomando-se em conta os comandos do
referido item 2, da alínea C, do Capítulo III do Edital.
Os documentos relacionados nos itens 1 (Habilitação Jurídica), 2 (Regularidade Fiscal) e 3 (Qualificação Econômico-
Financeira) referem-se à sede do Licitante, exceção feita quando explicitamente houver menção em contrário ou expressa
autorização legal.
Caso a prestação de serviços seja realizada por filial esta deverá ser o Licitante. O Licitante que comparecer ao certame por
meio de filial deverá apresentar sua documentação correspondente a essa condição; em especial os documentos
estabelecidos pelos subitens 1.5, 2.1 a 2.8 a seguir, os quais deverão também ser apresentados em nome da matriz.
Quanto ao cumprimento dos subitens 1.1 ou 1.2/1.3 o Licitante na condição de filial deverá observar os comandos dos
artigos 969 e 1000 do Código Civil Brasileiro, exibindo registro da base territorial que se situa caso diferente da sede,
considerando sua natureza societária.
Deverá ser apresentada pelo Licitante, ainda, declaração de que o contrato conseqüente da Licitação será formalizado com
a filial indicada conforme permissão estatutária, designando o estabelecimento do Licitante que executará a prestação de
serviços, cabendo a este o recebimento dos pagamentos devidos e o recolhimento dos tributos que lhe couber.
1
Tais documentos serão enviados via fax, porém deverão ser apresentados os respectivos originais ou cópias autenticadas até o
próximo dia útil ao da realização da sessão pública do Pregão, se outro prazo não tiver sido estabelecido pelo Pregoeiro.
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A referida declaração assim como os documentos estabelecidos nos subitens 1.5, 2.1 a 2.8 devem ser enviados ao
Departamento de Licitações de Serviços, por via de fac-símile (0xx-11-3388.6384), a pedido do Pregoeiro, quando da
realização da fase de habilitação. O Licitante Vencedor deverá apresentar os respectivos originais ou cópias autenticadas
até o próximo dia útil ao da realização da sessão pública do Pregão.
Os documentos a serem apresentados são:
1 - Habilitação Jurídica ( 2 )
1.1 - inscrição de empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis, nos termos do Código Civil Brasileiro.
1.2 - estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresa Mercantil ou em
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza societária do Licitante, nos termos do Código Civil
Brasileiro.
1.3 - documentos que comprovem a representação do Licitante (eleição de diretores, nomeação de gerentes delegados,
etc), com os devidos registros no Registro Público de Empresa Mercantil ou Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, considerando a natureza societária do Licitante
1.4 - decreto de autorização - em se tratando de filial de sociedade estrangeira em funcionamento no País.
1.5 - ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários,do Ministério da Fazenda, em nome da Licitante, em que foi
aprovado o correspondente registro.
2 - Regularidade Fiscal
2.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e de Situação Cadastral, comprovando situação
ativa. ( 3 )
2.2 - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, pertinente ao ramo da atividade do
Licitante e compatível com o objeto contratual.
2.3 - certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, administrados pelo Departamento da Receita
Federal, com validade na data da apresentação. ( 3 )
2.4 - certidão negativa quanto à dívida ativa da União, com validade na data da apresentação. ( 4 )
2.5 - certidão negativa de débito com a Fazenda Estadual referente à regularidade do ICMS datada de, no máximo, 06
(seis) meses anteriores à data da apresentação, observada a validade aposta no documento. Sociedades que, nos
termos da legislação aplicável, não estiverem inscritas na Fazenda Estadual, portanto dispensadas da comprovação
de regularidade, ficam obrigadas a declarar sob as penalidades cabíveis, tal condição.
2.6 - certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal referente à regularidade mobiliária, pertinente ao objeto
licitado, datada de, no máximo, 06 (seis) meses anteriores à data da apresentação, observada a validade aposta no
documento. ( 2 )
2.7 - certidão negativa de débito - C.N.D. do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, com validade na data da
apresentação. ( 3 )
2.8 - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF, com validade na data da
apresentação. ( 3 )
2
Tendo em vista alteração do artigo 2031 da Lei 10.406/02 pela Lei 10.838/04, os documentos de sociedade ainda não adequados
ao novo regramento do Código Civil Brasileiro, não serão objeto de inabilitação.
3 Documento válido somente mediante consulta on-line, junto ao Órgão Federal competente, conforme item 2 da alínea C do
Capítulo III do Edital.
3 Documento a ser confirmado on-line, junto à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo
(somente para sociedade estabelecidas na Capital – SP).
4 Documento a ser confirmado on-line, junto ao Órgão Federal competente, conforme item 2 da alínea C do Capítulo III do Edital.
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3 - Qualificação Econômico-Financeira
3.1 - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da
lei, que comprovem a boa situação financeira da sociedade, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios. No caso de sociedade anônima ou companhia e sociedade em comandita por ações, observadas as
exceções legais, apresentar as publicações na Imprensa Oficial do balanço e demonstrações contábeis e da ata de
aprovação, devidamente arquivada na Junta Comercial.
a) quando não houver a obrigatoriedade de publicação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, deverão ser
apresentadas cópias legíveis e autenticadas, das páginas do Diário Geral onde os mesmos foram transcritos,
devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem como dos termos de abertura e
encerramento do Diário Geral, registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
b) a boa situação financeira da sociedade será comprovada por meio dos seguintes índices contábeis:
- Índice de Liquidez Geral
LG ≥ 1,00
LG =
ativo circulante + ativo realizável a longo prazo
passivo circulante + passivo exigível a longo prazo
- Grau de Endividamento Total
ET
≤ 0,85
(i)
(ii)
passivo circulante + passivo exigível a longo prazo
ET =
ativo total
em se tratando de Licitante que não tenha encerrado seu primeiro exercício social, em substituição às exigências
constantes deste item 3.1 caput, será aceito o Balanço de Abertura.
a condição prevista em (i) anterior, impossibilita a obtenção de índices e, de conseqüência, ficam dispensados pela
SABESP.
3.2 - certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica datada de, no
máximo, 06 (seis) meses anteriores à data da apresentação.
a) em alternativa à exigência estabelecida em 3.2-caput, as sociedades simples registradas em Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas que não estejam sujeitas à falência e concordata, poderão comprovar o solicitado por meio de
Certidão Negativa de existência de débito patrimonial.
3.3 - comprovação de capital social, integralizado e registrado, na forma da lei de, no mínimo, R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais).
3.4 - Declaração de Optante do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, conforme modelo nº 3 do Capítulo V, caso o
Licitante enquadre-se nesta situação.
4 - Qualificação Técnica
4.1 - atestado(s) em nome do Licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a
execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou
superiores às constantes da alínea “a” adiante, que são as que têm maior relevância técnica e valor significativo.
a) as características e/ou parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto licitado são a avaliação de
controles internos e gerenciamento de riscos, de acordo com o modelo COSO, para atender as exigências da Lei
Sarbanes-Oxley (seção 404) e os requerimentos da SEC – Securities and Exchange Commission, com atuação
comprovada no assessoramento a empresas estabelecidas no Brasil que estivessem/estiverem, à época da
prestação de serviços, regularmente registradas na SEC, observada à seguinte exigência:
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(i)
comprovação de projetos executados com relatórios de avaliação de controles internos concluídos a respeito de, no
mínimo, 04 (quatro) processos críticos priorizados pela SABESP, dentre os relacionados a seguir:
Faturamento;
Arrecadação;
Administração de recursos humanos;
Pagamentos;
Empréstimos e Financiamentos;
Ambiente de Tecnologia de Informação;
Processo de divulgação;
Preparação de relatórios financeiros;
Contratação;
Estoques;
Controle Patrimonial;
Processo legal – processos jurídicos;
Outros ativos fixos (diferido e investimentos);
Impostos;
Empreendimentos.
b) para demonstrar o cumprimento das exigências constantes do subitem 4.1 a) anterior, o Licitante poderá se utilizar
de mais de um Contrato, isto é, de mais de uma experiência.
c) atestados emitidos por signatários que não sejam contratantes titulares deverão estar acompanhados da cópia
autenticada do correspondente contrato de subcontratação entre as partes.
(i)
o Licitante deverá anexar cópias autenticadas de notas fiscais/faturas/recibos ou do documento de cobrança
equivalente referentes ao período da execução do serviço objeto da comprovação.
d) Para comprovação da veracidade das informações apresentadas por Licitante que tenha se valido de atestados
emitidos por signatários que não sejam contratantes titulares, fica reservada à SABESP a promoção de diligências
necessárias, nos termos da Lei 8666/93, art. 43, parágrafo 3º. Assim, a veracidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados pelo Licitante é de sua responsabilidade, sujeitando-se às sanções previstas nas
legislações civil e penal. Os esclarecimentos e as informações prestadas por quaisquer das partes serão sempre por
escrito; e estarão, a qualquer tempo, com vistas franqueadas no Dossiê do Processo da Licitação.
e) entende-se por contratante titular, a pessoa jurídica destinatária do objeto contratado.
f) o(s) atestado(s) deverá(ão) conter:
− identificação da pessoa jurídica emitente;
− nome e cargo do signatário;
− endereço completo do emitente;
− período de vigência do contrato;
− objeto contratual;
− outras informações técnicas necessárias e suficientes para a avaliação das experiências referenciadas pelo
Pregoeiro.
g) O Licitante poderá se utilizar do modelo nº 4 – Atestado de Capacitação-Operacional do Capítulo V.
4.2 - atestado(s), emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, do(s) profissional(is) de nível superior
detentor(es) do(s) atestado(s) de experiência, obedecidas as disposições da alínea a) a seguir, comprovando a
execução dos serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou
superiores às constantes da alínea b) adiante que são as que têm maior relevância técnica e valor significativo.
a) o(s) profissional(is) deverá(ão) fazer parte do quadro permanente do Licitante ou de quaisquer de suas sociedades
interligadas conforme definições para os efeitos dessa licitação contidas nos itens 30, 31, 32 e 33 da alínea E do
Capítulo I, na data da sessão pública do Pregão, na condição de:
- empregado;
- sócio;
- diretor, ou
- autônomo com contrato de prestação de serviços, registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
(i)
a condição informada deverá ser, obrigatoriamente, comprovada por meio de documentação pertinente.
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(ii)
Quando os profissionais tiverem como origem sociedades interligadas do Licitante, deverá ser apresentada uma
declaração da sociedade autorizando explicitamente a participação do(s) profissional(is) na equipe designada para a
prestação dos serviços.
b) as características e/ou parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto licitado são a prestação de
serviços de avaliação de controles internos e gerenciamento de riscos, de acordo com o modelo COSO, para
atender as exigências da Lei Sarbanes-Oxley (seção 404) e os requerimentos da SEC – Securities and Exchange
Commission, com atuação comprovada no assessoramento a empresas que estivessem, à época da prestação de
serviços, regularmente registradas na SEC, observada à seguinte exigência:
(i) comprovação de experiência em projetos executados em pelo menos 04 (quatro) processos críticos (seção 404),
dentre os relacionados a seguir:
Faturamento;
Arrecadação;
Administração de recursos humanos;
Pagamentos;
Empréstimos e Financiamentos;
Ambiente de Tecnologia de Informação;
Processo de divulgação;
Preparação de relatórios financeiros;
Contratação;
Estoques;
Controle Patrimonial;
Processo legal – processos jurídicos;
Outros ativos fixos (diferido e investimentos);
Impostos;
Empreendimentos.
(a)
(b)
Serão aceitas experiências em projetos executados para os quais já tenham sido apresentados relatórios de
avaliação dos controles internos para os processos críticos anteriormente elencados.
Para demonstrar o cumprimento das exigências constantes do subitem 4.2 b) anterior, o Licitante poderá se utilizar
de mais de um profissional, isto é, de mais de uma experiência por profissional.
c) O Licitante pode se utilizar do modelo nº 5 - Atestado de Capacitação-Profissional do Capítulo V.
d) o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) de experiência referido(s) no subitem 4.2 anterior deverá(ão)
integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos trabalhos, o(s) qual(is) deverá(ão) apresentar
Termo de Compromisso, conforme modelo nº 7.
4.3 - declaração, sob as penalidades cabíveis de (i) experiência e continua atualização em serviços de avaliação de
controles internos e gerenciamento de riscos, de acordo com o modelo COSO, para atendimento das exigências da
Lei Sarbanes-Oxley (seção 404) e dos requerimentos da SEC – Securities and Exchange Commission; (ii) que se
compromete a repassar à SABESP um banco de dados com as melhores práticas, no que se refere a controles
internos e riscos, mapeadas em, empresas prestadoras de serviços de utilidade pública; (iii) que possui estrutura
adequada, por meio de empresa associada com sede nos Estados Unidos da América ou outro meio (detalhar), que
permite o acompanhamento das decisões emanadas pela SEC – Securities and Exchange Commission, das
atualizações e dos detalhamentos da Lei Sarbanes-Oxley, de forma a garantir a operacionalização correta de todas
as avaliações necessárias.
a) O Licitante pode se utilizar do modelo nº 6 – Declaração de Capacitação do Capítulo V.
b) Para comprovação da veracidade das informações apresentadas por Licitante fica reservada à SABESP a promoção
de diligências necessárias, nos termos da Lei 8666/93, art. 43, parágrafo 3º. Assim, a veracidade das informações
prestadas e dos documentos apresentados pelo Licitante é de sua responsabilidade, sujeitando-se às sanções
previstas nas legislações civil e penal. Os esclarecimentos e as informações prestadas por quaisquer das partes
serão sempre por escrito; e estarão, a qualquer tempo, com vistas franqueadas no Dossiê do Processo da Licitação.
4.4 - relação do pessoal técnico especializado, adequado e disponível para a realização do objeto ora licitado, bem como
da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, acompanhada
de declaração formal do Licitante de sua disponibilidade, sob as penas cabíveis.
a) as exigências mínimas para a serem observadas para a composição, qualificação e dedicação da equipe do
Licitante, consideradas essenciais para o cumprimento do objeto da Licitação são:
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(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
O Licitante deverá constituir nominalmente a equipe técnica que participará dos trabalhos ora licitados, destacando
formação escolar; tempo de experiência no cargo ou categoria que desempenhará nos trabalhos objeto da Licitação;
experiência profissional e área(s) de especialização. É obrigatória a formação escolar superior.
Os profissionais deverão comprovar suas experiências por meio de currículum-vitae.
Os currícula-vitarum dos sócios, gerentes e consultores seniores e assistentes a serem alocados ao contrato,
deverão conter: experiência profissional expressa em quantidade de tempo de serviço, no cargo ou categoria que
desempenhará nos trabalhos objeto desta licitação; tempo de serviço no Licitante; área(s) de especialização.
Comprovação da formação superior de todos os profissionais designados mediante fotocópia autenticada de
documento comprobatório da realização de curso superior ou pós-graduação. Poderá ser comprovada a formação
superior através de documentos que comprovem registro dos profissionais nos respectivos Conselhos Regionais da
profissão (CRC, CRA, etc.).
O Licitante deverá indicar o Coordenador Geral, o Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos e as Equipes
de Projeto (consultores seniores e assistentes):
Coordenador Geral: O Coordenador Geral deverá ser sócio ou diretor do Licitante, profissional com habilitação legal
na especialidade. Deverá deter experiência em avaliação de controles internos e gestão de riscos, de acordo com o
modelo COSO, e comprovar participação como responsável em trabalhos especificamente desenvolvidos para
atendimento das exigências da Lei Sarbanes-Oxley, no que se refere à seção 404. O Coordenador Geral deverá ter
domínio da língua inglesa (falar, ler e escrever). A permanência mínima em cada fase do projeto está detalhada no
quadro de alocação integrante do Termo de Referência.
Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos: O Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos deverá
deter, no mínimo, nível gerencial, além de experiência em avaliação de controles internos e gestão de riscos, de
acordo com o modelo COSO, e comprovar participação como responsável em trabalhos especificamente
desenvolvidos para atendimento das exigências da Lei Sarbanes-Oxley (seção 404). A permanência mínima em cada
fase do projeto está detalhada no quadro de alocação integrante do Termo de Referência.
Equipe de projeto: A Equipe de Projeto dos Trabalhos, por processo avaliado, deverá estar composta, pelo menos,
por um consultor sênior e um assistente que deverão ter permanência em tempo integral em todas as etapas do
projeto e deverão comprovar experiência em avaliação de controles internos e gestão de riscos, de acordo com o
modelo COSO, e comprovar participação em trabalhos especificamente desenvolvidos para atendimento das
exigências da Lei Sarbanes-Oxley (seção 404).
b) Sobre as comprovações dos profissionais.
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
Para comprovação da veracidade das informações apresentadas por Licitante, fica reservada à SABESP a
promoção de diligências necessárias, nos termos da Lei 8666/93, artigo 43, parágrafo 3º. Assim, a veracidade das
informações prestadas e dos documentos apresentados pelo Licitante são de sua responsabilidade, sujeitando-se o
Licitante e o profissional às sanções previstas nas legislações civil e penal. Os esclarecimentos e as informações
prestadas por quaisquer das partes, serão sempre por escrito; e estarão, a qualquer tempo, com vistas franqueadas
no Dossiê do Processo da Licitação.
O profissional deverá fazer parte do quadro permanente do Licitante na data da sessão pública do Pregão, na
condição de: empregado; sócio; diretor, ou autônomo com contrato de prestação de serviços, registrado no Cartório
de Títulos e Documentos.
A condição informada deverá ser, obrigatoriamente, comprovada por meio de documentação pertinente.
As mesmas exigências estabelecidas pelo item 4.2 a) (i) e (ii) se aplicam a quaisquer dos membros da equipe.
c) A referência em termos de tempo de experiência para fins de enquadramento das equipes é a seguinte:
CARGO
Assistente
Consultor Sênior
Gerente
EXPERIÊNCIA EM ANOS
A partir do segundo ano
A partir do quarto ano
A partir do sexto ano
d) Serão consideradas, para cômputo do tempo de experiência, as seguintes atividades:
• Experiência em trabalhos relacionados aos requerimentos da Lei Sarbanes-Oxley;
• Trabalhos de auditoria interna que incluam revisão e análise de riscos; e
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• Trabalhos de revisão e mapeamento de processos que tenham incluído o levantamento dos controles internos de
acordo com o modelo COSO.
e) Quadro de alocação - Equipe mínima por fase do projeto
O Licitante deverá apresentar, ainda, quadro de alocação para todos os profissionais sob os trabalhos, observando o
período de permanência da equipe mínima por fase do projeto. A permanência média recomendada em cada fase do
projeto está detalhada no quadro de alocação integrante do Termo de Referência.
A quantidade de horas / semana / profissional deve ser interpretada como condições mínimas a serem observadas.
A distribuição de horas por processo e por fase foi estimada com base em tempos médios. Desta forma, o
cronograma deverá ser validado, e ajustado, se necessário, levando-se em conta a complexidade e a padronização
dos processos, bem como a capacitação técnica e operacional da equipe contratada.
Na fase 03, deverão ser executados pelo menos três processos, concomitantemente, até a conclusão dos 18
processos. Para o desenvolvimento das atividades na fase 03 o mínimo aceitável é a alocação pela CONTRATADA,
em tempo integral, de um consultor sênior e um assistente, por processo avaliado. Na Fase 3, os processos
assinalados com a letra D (processos descentralizados) serão avaliados em, pelo menos, uma unidade da RMSP e
outra da Diretoria de Sistemas Regionais (Interior ou Litoral), a fim de garantir a representatividade necessária. Para
todos os processos, deverão ser documentados os controles automatizados e as atividades realizadas
sistemicamente. Quanto ao processo “Ambiente de Tecnologia de Informação”, serão avaliados os controles gerais
da área de informática.
f) O Licitante Vencedor deverá apresentar, com anterioridade à homologação da Licitação os
documentos/comprovações estabelecidos pelo subitem 4.4 [exceto 4.4 caput, 4.4.a (i) e 4.4.a (ii)] e destinados a
atender esta Licitação, conforme declarado.
NOTA: os documentos contidos em 4.1 a 4.3, 4.4 caput, 4.4.a (i), 4.4.a (ii) e 4.5 devem ser enviados ao
Departamento de Licitações de Serviços, por via de fac-símile (0xx-11-3388.6384), a pedido do Pregoeiro,
quando da realização da fase de habilitação. O Licitante Vencedor deverá apresentar os respectivos originais
ou cópias autenticadas até o próximo dia útil ao da realização da sessão pública do Pregão.
4.5 - Prova de registro no PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board em nome do Licitante, com validade na
data da apresentação.
5 - Declaração do Licitante de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho na observância das
vedações estabelecidas no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou seja, proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de catorze anos (modelo nº 2 - Capitulo V).
6 - O "Certificado de Registro Cadastral – CRC" do Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP, com validade na data
da apresentação, substituirá os documentos relacionados nos itens 1, 2 (exceto 2.1), 3 e 5, desde que observada a
regra estabelecida pelo item 6.1 a seguir.
6.1 - O CRC da SABESP somente substituirá os documentos nele vigentes e correspondentes aos itens 1, 2 (exceto 2.1),
3 e 5 desta alínea D.
a) Os demais documentos deverão ser enviados por fac-símile (0xx-11-3388.6384), a pedido do Pregoeiro, quando da
realização da fase de habilitação. O Licitante Vencedor deverá apresentar os respectivos originais ou cópias
autenticadas até o próximo dia útil ao da realização da sessão pública do Pregão, se outro prazo não tiver sido
estabelecido pelo Pregoeiro.
6.2 - Os valores dos índices contábeis a serem considerados pelo Pregoeiro para efeito do subitem 3.1.a anterior, serão
aqueles constantes no correspondente CRC apresentado, calculados pela unidade de Cadastro de Fornecedores da
SABESP quando de sua emissão.
7 - Se o Capital Social constante do Certificado, mencionado no item 6 anterior, não atender o disposto no subitem
"3.3", o Licitante deverá, em complementação, apresentar documentação que comprove a exigência do referido
subitem.
Para a(s) sociedade(s) que necessitar(em) atualizar o Certificado de Registro Cadastral, o(s)
documento(s) que estiver(em) sendo atualizado(s) poderá(ão) ser entregue(s) no Departamento de
Gestão de Licitações, responsável pelo Cadastro Geral de Fornecedores, até o dia útil anterior à data
limite estabelecida para o envio da “Proposta“.
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8 - Na situação excepcional de greve notoriamente constatada, a SABESP admitirá a apresentação do correspondente
documento vencido acompanhado (i) das subseqüentes guias de recolhimento dos impostos, quando couber; e/ou (ii)
do protocolo de solicitação do documento; e (iii) de declaração do Licitante onde conste expressamente a sua
regularidade junto ao órgão competente e o seu comprometimento em apresentar o documento de situação regular,
na primeira oportunidade viabilizada por esse órgão; fator condicionante ao ato de homologação do processo pela(s)
autoridade(s) competente(s).
a) O documento vencido e a declaração do Licitante deverão ser enviados ao Pregoeiro, durante a sessão pública, por
meio de fac-simile, embora as guias devam ser entregues à posteriori à sessão pública, até o dia útil seguinte a
realização da sessão pública.
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ALÍNEA A – ABERTURA DAS PROPOSTAS
CAPITULO III – PROCEDIMENTO E JULGAMENTO
1 - A sessão de processamento do Pregão SABESP ON-LINE será conduzida, via INTERNET, pelo Pregoeiro com o
auxílio da Equipe de Apoio, designados no Dossiê do processo.
1.1 - A sessão do Pregão é realizada pela INTERNET, apoiada por ferramenta da tecnologia da informação que permite
a condução pelo Pregoeiro dos procedimentos durante a sessão pública. O “sistema pregão eletrônico” utiliza
recursos de criptografia e de autenticação para assegurar as condições adequadas de segurança em todas as
etapas do certame. O “sistema pregão eletrônico” espelha as regras do Regulamento da Licitação na Modalidade
Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação, reproduzindo os procedimentos, de modo
seqüencial, viabilizando o recebimento de Propostas, a realização da sessão pública, conferindo transparência,
rapidez e segurança aos atos praticados.
1.2 - Cumprido o Credenciamento, nos termos da Alínea A do Capítulo II deste Edital, enviadas as Propostas, por
representante credenciado, até a data e hora limites e local estipulados na Introdução, o Pregoeiro dará início à
sessão pública do Pregão SABESP ON-LINE.
1.3 - Após o horário limite fixado para envio das “Propostas”, nenhuma outra será recebida pela SABESP, não cabendo
ao Licitante qualquer direito de reclamação.
a) Todas as referências no Edital, no aviso e durante a sessão pública observam o horário de Brasília – DF e, dessa
forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
b) A partir do horário previsto no Edital terá início a sessão pública do Pregão SABESP ON-LINE pelo Pregoeiro,
mediante senha pessoal e intransferível de acesso ao sistema eletrônico.
1.4 - As “Propostas” serão abertas, em sessão pública, pelo Pregoeiro nomeado pela SABESP, que deverá
obrigatoriamente divulgar de imediato o conteúdo das “Propostas” na forma apresentada, sem, contudo, identificar
os Licitantes.
a) É de responsabilidade exclusiva do Licitante a operação do sistema eletrônico, via “INTERNET”, donde se presume
sua total capacidade para a realização das transações inerentes ao Pregão SABESP ON-LINE.
b) O Licitante será responsável por todas as transações efetuadas em seu nome, por meio de sua senha de acesso ao
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas Declarações, Propostas e lances.
c) Compete, ainda, ao Licitante acompanhar as operações do sistema informatizado durante a sessão pública do
Pregão SABESP ON-LINE, ficando responsável pelo ônus decorrente de perda de negócios diante da inobservância
de quaisquer mensagens emitidas pelo “sistema pregão eletrônico” ou por sua desconexão.
1.5 - A revelação da identidade dos autores das “Propostas” e lances somente ocorrerá quando da fase de habilitação,
tanto para o Pregoeiro como para os Licitantes e demais observadores, exceto o Licitante detentor da “melhor
oferta”, que será identificado para fins de habilitação.
ALÍNEA B – PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
1 - O Pregoeiro verificará a conformidade do serviço ofertado cotejando-o com o objeto licitado, por meio da Declaração
de Conformidade.
1.1 - O “sistema pregão eletrônico” somente permitirá apresentar uma única Proposta por Licitante.
1.2 - Respeitado o período de colocação de propostas, o “sistema pregão eletrônico” permitirá sua substituição pelo
Licitante. Não é possível o envio ou substituição de Propostas após a data e o horário limites estabelecidos, qualquer
que seja a alegação.
1.3 - O Pregoeiro não levará em conta qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos
subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.
1.4 - Tendo em vista que a proposta deve ser colocada na Planilha de Orçamento do Pregão, preenchida em TELA
especifica do “sistema pregão eletrônico” com o valor total da proposta e nunca com preços unitários dos serviços, o
julgamento comercial recairá sempre sobre o valor total ofertado.
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2 - Poderão ser desclassificadas as Propostas dos Licitantes que:
2.1 - apresentarem valores totais excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
2.2 - apresentarem valores totais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, quando incompatíveis com os valores de mercado.
3 - Após a verificação de conformidade das Propostas com o escopo licitado, prosseguirão no certame aquelas que
estejam conformes.
4 - Quando comparecer um único Licitante ao Pregão, ou houver única Proposta válida, é prerrogativa do Pregoeiro
conduzir o procedimento, ou, depois de analisadas as limitações do mercado e outros aspectos pertinentes, inclusive
quanto a preços, optar por recomendar à autoridade superior nova Licitação sem prejuízo para a SABESP, ou ainda
optar pelo ato de suspensão da sessão pública do Pregão.
5 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances pelos Licitantes, que deverão ser formulados, por
qualquer dos Licitantes classificados, aleatoriamente, em valores totais distintos e decrescentes e inferiores à
Proposta de menor valor total.
5.1 - Será permitido aos Licitantes detentores das ofertas selecionadas, apresentarem lances, somente via sistema
eletrônico, de forma aleatória, sendo de domínio público o lance ofertado e o horário da oferta. Não serão aceitos
valores que sejam maiores que o menor preço/valor ofertado até então. Os lances devem ser cadastrados na parte
superior do painel, segundo campo à esquerda, campo LANCE.
5.2 - A ausência, na sessão pública, do representante legal do Licitante que encaminhou sua Proposta, não resultará na
sua desclassificação e terá sua Proposta julgada; nesta hipótese, apenas decairá do direito de interpor recurso
administrativo, conforme estabelecido no inciso XXIII do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade
Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação – Pregão Eletrônico.
5.3 - Caso o Licitante, na etapa de lances, oferte um valor incorreto, deverá admiti-lo publicamente através do sistema
eletrônico, dentro do tempo estipulado para lances, solicitando seu cancelamento ao Pregoeiro que decidirá
motivadamente quanto a aceitação.
6 - O Pregoeiro estipulará um primeiro tempo – totalmente controlado pelo sistema - para que os Licitantes detentores
das propostas classificadas apresentem lances, de acordo com os comandos contidos no item 5 anterior.
7 - Ao término do primeiro tempo estipulado pelo Pregoeiro, este poderá após avaliação das ocorrências, a seu
exclusivo critério, anunciar um segundo tempo para apresentação de lances também por tempo determinado,
obedecido ao estipulado no inciso XV do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão utilizando-se
dos Recursos de Tecnologia da Informação – Pregão Eletrônico.
7.1 - Quando houver lance nos últimos dois minutos desse segundo tempo, o sistema automaticamente prorrogará esse
segundo tempo por mais dois minutos, e caso ainda haja lance nessa prorrogação serão concedidos aos Licitantes
outros dois minutos, e assim sucessivamente, até que não mais sejam registrados quaisquer lances.
8 - Caso não se realizem lances em quaisquer dos tempos, será verificada a compatibilidade entre a Proposta de “valor
total ofertado” e o valor SABESP estimado para a contratação, aferindo-se sua aceitabilidade. Nesta hipótese, é
facultado ao Pregoeiro, após a sua análise sobre a aceitabilidade do preço ofertado, negociar com o autor da melhor
Oferta, nos termos do inciso XXII do artigo 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos
Recursos da Tecnologia da Informação – Pregão Eletrônico.
9 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as Ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da Oferta
primeira classificada quanto ao valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.1 - O critério de aceitabilidade do “valor total ofertado” será o de compatibilidade com o “valor total orçado pelo Banco de
Preços da SABESP”, constante da Planilha de Preço em poder do Pregoeiro.
9.2 - Fica estipulado o Orçamento SABESP como limite máximo para o valor total da Oferta. Esse valor encontra-se em
poder do Pregoeiro.
10 - Exceção feita ao estipulado no subitem 5.3 anterior, não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitandose
o Licitante desistente às penalidades previstas no item 5 Alínea H deste Capítulo III.
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11 - Se a oferta não atender as condições de aceitabilidade, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a
sua aceitabilidade, observada a ordem de classificação das Ofertas, e assim sucessivamente, até a apuração de
uma Oferta que atenda ao Edital.
12 - Nas situações previstas nos itens 8, 9 e 11 desta Alínea e 5 da Alínea C adiante, o Pregoeiro poderá negociar
diretamente com o Licitante detentor da Oferta a seguir classificada, para que seja obtido valor total aceitável
13 - É prerrogativa do Pregoeiro a faculdade de, a qualquer tempo, solicitar ao Licitante vencedor, a composição de
preços de serviços e/ou preços de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar
necessários, para o que fixará prazo, sem prejuízo na continuidade da sessão.
14 - Na hipótese de desconexão do Pregoeiro, por problemas técnicos ocorridos no sítio da SABESP, no decorrer da
etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos Licitantes para recepção dos
lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
14.1 - Na hipótese de desconexão por problemas técnicos ocorridos no sítio da SABESP, em qualquer etapa do Pregão, o
Pregoeiro retomará o processo, decidindo sobre sua continuidade, sem prejuízo dos atos realizados.
14.2 - Em quaisquer dos casos, quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão será suspensa
e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
14.3 - Quando a desconexão persistir inviabilizando o prosseguimento do Pregão este estará automaticamente suspenso,
contudo serão considerados válidos e aproveitáveis os atos até então praticados e registrados pelo “sistema pregão
eletrônico”. A retomada dos trabalhos obedecerá a razoabilidade quanto a antecedência entre a comunicação
expressa da SABESP e a data/horário para a retomada dos trabalhos do ponto a partir do qual a sessão foi
paralisada.
ALÍNEA C – HABILITAÇÃO DAS SOCIEDADES
Divulgada a aceitabilidade da Oferta melhor classificada, o Pregoeiro passará à verificação da documentação contida no
Certificado de Registro Cadastral disponível naquele momento no Cadastro de Fornecedores e Apoio do Departamento de
Gestão de Licitações – CSG, do Licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação, com
base no previsto neste Edital em seu Capítulo II, Alínea D, assegurado o direito ao Licitante de sanear falhas formais,
apresentando documentação atualizada e/ou regularizada, desde que sejam efetuadas na própria sessão.
Para tanto deverá enviá-lo(s) aos cuidados do Pregoeiro, a seu pedido ou por iniciativa do próprio Licitante, por via de facsímile
5 , cujo número será confirmado no momento oportuno pelo Pregoeiro. Não será necessário ser apresentado pelo
Licitante o CRC, em face da verificação pelo Pregoeiro junto ao Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP para a
constatação das condições de habilitação do Licitante.
O Pregoeiro verificará a conformidade do(s) “Documentos de Habilitação” que tenha(m) sido encaminhado(s) por via de facsímile
para produzir os efeitos necessários ao(s) esclarecimento(s)/correção(ões) necessário(s). Nessa hipótese de
encaminhamento, o Licitante terá até o dia útil seguinte para o envio do documento original ou da cópia devidamente
autenticada para o Departamento de Licitações de Serviços – CSS, à Avenida do Estado, 561 – Ponte Pequena – São
Paulo – SP.
Em síntese, os Documentos de Habilitação serão examinados pelo Pregoeiro, observados os seguintes critérios:
1 - O Pregoeiro verificará a conformidade dos Documentos de Habilitação sendo permitido ao Licitante sanear falha(s)
formal(is) relativa(s) aos Documentos de Habilitação, na própria sessão.
1.1 - O Pregoeiro diligenciará junto ao Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP.
1.2 - Será admitido, para correção da(s) falha(s) formal(is), o encaminhamento de documento(s)/esclarecimento(s) por
meio de fax, ou por qualquer outro método, que venha a produzir o(s) efeito(s) necessário(s) ao(s)
esclarecimento(s)/correção(ões). Nessa hipótese, o Licitante terá um prazo de até o dia útil seguinte à sessão para o
envio do documento original, ou da cópia devidamente autenticada.
1.3 - Informações meramente declaratórias do Licitante, confirmadas por seu representante legal, serão consideradas
suficientes para o efeito de habilitação, que serão devidamente registradas na Ata da sessão pública do Pregão.
5 Lei 9.800, de 26/05/99 que permite a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, aplicável por
extensão aos processos administrativos.
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1.4 - O desatendimento às exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do Licitante, desde que
sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua Proposta, durante a
realização da sessão pública de Pregão.
2 - Na eventualidade do Licitante não tiver em seu CRC com os seguintes documentos válidos: (i) prova de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e de Situação Cadastral, (ii) Certidão Negativa junto à Fazenda
Federal, (iii) Certidão Negativa quanto à dívida ativa da União, (iv) CND – INSS, (v) CRF – FGTS e (vi) Certidão de
débito com a Fazenda Municipal referente à regularidade mobiliária da capital, o Pregoeiro, durante a sessão do
Pregão, verificará a regularidade do Licitante nos sites dos órgãos emissores desses documentos instruindo o
processo.
- O Pregoeiro comprovará a regularidade, mediante consulta pela INTERNET, da condição de inscrição do Licitante
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e da sua Situação Cadastral junto à Secretaria da Receita
Federal, conforme a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13/09/02; regularidade Fiscal do Licitante, junto a
Secretaria da Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 093 de 23/11/01, e da Certidão Negativa
de inscrições na Dívida Ativa da União, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme Portaria PGFN n°
414, de 15/07/98.
- O Pregoeiro confirmará a veracidade da Certidão Negativa de Débito – CND do INSS, através de site desse instituto,
na INTERNET. Da mesma forma, o Pregoeiro confirmará a autenticidade do Certificado de Regularidade do FGTS –
CRF, mediante consulta à Caixa Econômica Federal, por meio da INTERNET e a certidão de débito com a Fazenda
Municipal referente à regularidade mobiliária, junto a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do
Município de São Paulo, quando se tratar do Município de São Paulo.
2.1 - Quando quaisquer desses documentos estiverem substituídas pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC do
Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP, o Pregoeiro dispensará as consultas, via INTERNET.
3 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o Licitante será habilitado e declarado
vencedor do certame.
4 - Não será habilitado o Licitante que deixar de apresentar ou comprovar quaisquer dos documentos solicitados na
alínea D – Documentos de Habilitação do Capítulo II, ou o fizer de maneira incompleta ou incorreta; respeitada a
possibilidade de saneamento permitida nesta Alínea C.
5 - Se o Licitante detentor da Oferta de menor valor total, for declarado inabilitado, o Pregoeiro retomará a fase
comercial e examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e, em caso positivo, procedendo à
habilitação do Licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma Oferta que
atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
6 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o Licitante será declarado vencedor.
ALÍNEA D – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1 - Se não houver manifestação motivada de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao
Licitante vencedor, detentor da melhor Oferta e habilitado pelo Pregoeiro;
2 - Em caso de interposição de recurso administrativo, após decisão, a autoridade competente fará a adjudicação do
objeto da Licitação ao Licitante vencedor;
3 - Na hipótese de ocorrência do item 8 da Alínea D - Documentos de Habilitação - Capítulo II – Credenciamento,
Proposta e Habilitação, fator condicionante da homologação do processo licitatório, a SABESP aguardará um tempo
razoável para que o Licitante vencedor apresente o documento de situação regular, junto ao correspondente órgão e
em caso da não comprovação, este será declarado inabilitado e sua proposta excluída. Neste caso o Pregoeiro
convocará, em nova sessão pública, o Licitante detentor da Proposta classificada a seguir, reclassificando-as, para
negociação.
a) Ocorrendo a inabilitação do Licitante vencedor motivada em fato superveniente qual seja a não comprovação por
meio do correspondente documento de situação regular, será retomada a sessão pública do pregão para entabular
negociação com o Licitante detentor da melhor oferta e a todos estará assegurado o direito de interposição de
recurso administrativo.
4 - Homologada a Licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no
prazo definido na Alínea G, deste Capítulo.
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5 - Como condicionante da homologação o Licitante deverá apresentar, em até dois dias úteis da sessão pública ou da
solicitação do Pregoeiro em caso de impetração de recurso administrativo, conforme relação do pessoal técnico
especializado apresentada, toda a documentação comprobatória exigida pelo subitem 4.4 da Alínea D do Capítulo II,
além da declaração a seguir estabelecida pelo item 6, ou seja:
a) Os profissionais deverão comprovar suas experiências por meio de currículum-vitae. Os currícula -vitarum dos
sócios, gerentes e consultores seniores e assistentes a serem alocados ao contrato, deverão conter: experiência
profissional expressa em quantidade de tempo de serviço, no cargo ou categoria que desempenhará nos trabalhos
objeto desta licitação; tempo de serviço no Licitante; área(s) de especialização.
b) Comprovação da formação superior de todos os profissionais designados mediante fotocópia autenticada de
documento comprobatório da realização de curso superior ou pós-graduação. Poderá ser comprovada a formação
superior através de documentos que comprovem registro dos profissionais nos respectivos Conselhos Regionais da
profissão (CRC, CRA, etc.).
c) O Coordenador Geral, o Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos e as Equipes de Projeto (consultores
seniores e assistentes) deverão observar:
Coordenador Geral: O Coordenador Geral deverá ser sócio ou diretor do Licitante, profissional com habilitação legal
na especialidade. Deverá deter experiência em avaliação de controles internos e gestão de riscos, de acordo com o
modelo COSO, e comprovar participação como responsável em trabalhos especificamente desenvolvidos para
atendimento das exigências da Lei Sarbanes-Oxley, no que se refere à seção 404. O Coordenador Geral deverá ter
domínio da língua inglesa (falar, ler e escrever). A permanência mínima em cada fase do projeto está detalhada no
quadro de alocação integrante do Termo de Referência.
Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos: O Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos deverá
deter, no mínimo, nível gerencial, além de experiência em avaliação de controles internos e gestão de riscos, de
acordo com o modelo COSO, e comprovar participação como responsável em trabalhos especificamente
desenvolvidos para atendimento das exigências da Lei Sarbanes-Oxley (seção 404). A permanência mínima em cada
fase do projeto está detalhada no quadro de alocação integrante do Termo de Referência.
Equipe de projeto: A Equipe de Projeto dos Trabalhos, por processo avaliado, deverá estar composta, pelo menos,
por um consultor sênior e um assistente que deverão ter permanência em tempo integral em todas as etapas do
projeto e deverão comprovar experiência em avaliação de controles internos e gestão de riscos, de acordo com o
modelo COSO, e comprovar participação em trabalhos especificamente desenvolvidos para atendimento das
exigências da Lei Sarbanes-Oxley (seção 404).
d) O profissional deverá comprovar fazer parte do quadro permanente do Licitante na data da sessão pública do
Pregão, na condição de: empregado; sócio; diretor, ou autônomo com contrato de prestação de serviços, registrado
no Cartório de Títulos e Documentos. A condição informada deverá ser, obrigatoriamente, comprovada por meio de
documentação pertinente.
e) A referência em termos de tempo de experiência para fins de enquadramento das equipes é a seguinte:
CARGO
Assistente
Consultor Sênior
Gerente
EXPERIÊNCIA EM ANOS
A partir do segundo ano
A partir do quarto ano
A partir do sexto ano
f) Serão consideradas, para cômputo do tempo de experiência, as seguintes atividades:
Experiência em trabalhos relacionados aos requerimentos da Lei Sarbanes-Oxley;
Trabalhos de auditoria interna que incluam revisão e análise de riscos; e
Trabalhos de revisão e mapeamento de processos que tenham incluído o levantamento dos controles internos de
acordo com o modelo COSO.
g) Quadro de alocação - Equipe mínima por fase do projeto
O Licitante deverá apresentar, ainda, quadro de alocação para todos os profissionais sob os trabalhos, observando o
período de permanência da equipe mínima por fase do projeto. A permanência média recomendada em cada fase do
projeto está detalhada no quadro de alocação integrante do Termo de Referência.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS

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A quantidade de horas / semana / profissional deve ser interpretada como condições mínimas a serem observadas.
A distribuição de horas por processo e por fase foi estimada com base em tempos médios. Desta forma, o
cronograma deverá ser validado, e ajustado, se necessário, levando-se em conta a complexidade e a padronização
dos processos, bem como a capacitação técnica e operacional da equipe contratada.
Na fase 03, deverão ser executados pelo menos três processos, concomitantemente, até a conclusão dos 18
processos. Para o desenvolvimento das atividades na fase 03 o mínimo aceitável é a alocação pela CONTRATADA,
em tempo integral, de um consultor sênior e um assistente, por processo avaliado. Na Fase 3, os processos
assinalados com a letra D (processos descentralizados) serão avaliados em, pelo menos, uma unidade da RMSP e
outra da Diretoria de Sistemas Regionais (Interior ou Litoral), a fim de garantir a representatividade necessária. Para
todos os processos, deverão ser documentados os controles automatizados e as atividades realizadas
sistemicamente. Quanto ao processo “Ambiente de Tecnologia de Informação”, serão avaliados os controles gerais
da área de informática.
6 - Caso o Licitante Vencedor seja a mesma empresa de Auditoria Externa, atual CONTRATADA pela SABESP,
obrigatoriamente deverá apresentar declaração, asseverando:
• conhecer que o comprometimento de sua independência tem implicações na qualidade e na confiabilidade das
demonstrações financeiras por ele auditadas;
• que fez uma avaliação dos serviços a serem prestados e concluiu que não existe risco de perda da objetividade e
da independência;
• que a prestação dos serviços propostos não compromete o juízo crítico dos auditores externos com relação aos
controles internos da SABESP;
• que possui procedimentos internos e critérios de avaliação que asseguram que a prestação do serviço contratado
não comprometerá sua independência. (deve detalhar os procedimentos adotados: controle sobre a equipe, por
exemplo, a fim de que um componente da equipe responsável pela consultoria não possa efetuar a auditoria
externa posteriormente);
• observar as normas impostas pela legislação brasileira e americana no que se refere à independência e à
objetividade requeridas, zelando por sua independência e objetividade em estrito cumprimento à Instrução CVM
No. 308/99.
ALÍNEA E – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1 - Declarado o vencedor, na sessão pública, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção
de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso,
ficando os demais Licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que
começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do Dossiê;
1.1 - A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das
suas razões.
1.2 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão, inclusive na própria sessão, invalidando os atos
inaproveitáveis e retomando o procedimento do Pregão, ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade
competente.
1.3 - A ausência de manifestação imediata e motivada do Licitante importará na decadência do direito de recurso, na
adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao Licitante vencedor e no encaminhamento do processo à
autoridade competente para homologação.
1.4 As razões e as contra-razões acima citadas deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e enviadas via sistema eletrônico, nos
prazos previstos, para o Departamento de Licitações de Serviços da SABESP no endereço –
www.sabesp.com.br/licitacoes.
2 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Diretor Presidente adjudicará o objeto
e homologará o Pregão, determinando a contratação.
5 - Após manifestação da Autoridade Competente, esgota-se a fase de recursos administrativos.
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ALÍNEA F – ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA
1 - Da ata da sessão pública do Pregão SABESP ON-LINE deverão constar todas as ocorrências da sessão pública do
Pregão SABESP ON-LINE, em especial a classificação das Propostas, valores dos lances apresentados, a indicação
do Licitante vencedor, e será divulgada no sistema eletrônico.
2 - O Dossiê do processo encontra-se disponível, estando com vista franqueada aos interessados, em qualquer fase do
processo.
2.1 - Para maior conforto dos interessados e visando a operacionalidade do ato, o Licitante deverá marcar data e horário
pelo telefone 3388-6391 ou e-mail rrojas@sabesp.com.br – Analista Regiane.
3 - Ao final, o “sistema pregão eletrônico” disponibiliza o histórico de registro de Propostas e lances, o resultado com a
classificação, em ordem crescente de valores finais ofertados, registro de negociação e o resultado final da Licitação
com a indicação do vencedor ou se a Licitação foi considerada fracassada ou deserta.
a) Serão admitidos arredondamentos de cálculos para a obtenção das condições de adjudicação.
b) O valor resultante do somatório dos preços globais nº 66.11.12 e 66.11.13, não poderá ser superior a 35% (trinta e
cinco por cento) do valor total das Planilhas de Quantitativos e Preços Unitários
ALÍNEA G – ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
1 - O Licitante, à qual for adjudicado o contrato para a execução dos serviços objeto do Edital será notificado para
comparecer à assinatura do mesmo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento da comunicação, a
ser lavrado nesta Capital, em local a ser indicado pela SABESP, nos termos do artigo 64 da Lei 8666/93.
1.1 - A assinatura do termo de contrato estará condicionada à verificação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ e de sua Situação Cadastral, da Regularidade da certidão negativa de débito – C.N.D. do INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF.
2 - Quando o Licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado
outro Licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo
da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 12 da Alínea B e 5 da Alínea C, deste Capítulo.
2.1 - Os atos decorrentes desta nova convocação serão realizados em sessão pública, com a convocação direta dos
Licitantes remanescentes classificados para análise da aceitabilidade do valor total e, se for o caso, proceder a
Habilitação.
3 - Se o Licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, o procedimento será retomado e o
Licitante classificado a seguir será convocado e aplicar-se-á o previsto nos itens 12 da Alínea B e 5 da Alínea C
deste Capítulo.
3.1 - Se houver mais de uma recusa, poder-se-á adotar procedimento idêntico para os demais Licitantes detentores de
Propostas classificadas.
4 - O não comparecimento para assinatura do termo de contrato dentro do prazo fixado na notificação, ou a prática de
qualquer ato, por parte do Licitante, que inviabilize a contratação, implicará na desclassificação de sua Proposta, nos
termos constantes do artigo 12 de Regulamento de Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos Recursos de
Tecnologia da Informação, bem como sua sujeição às sanções previstas no artigo 16 desse Regulamento, e nos
artigos 81 e 87 da Lei 8.666/93, fixando-se como multa o percentual de 3% (três por cento) do valor atualizado da
contratação.
ALÍNEA H – DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Tendo em vista o critério de julgamento do Pregão é pelo valor total e em face da execução do contrato ser
“empreitada por preço unitário”, o Licitante após a sessão pública, apresentará Planilha escrita referente ao mesmo
valor objeto da adjudicação com o preenchimento da Planilha de Quantitativos e Preços Unitários para cada um dos
preços unitários.
1.1 - A entrega da Planilha de Quantitativos e Preços Unitários deverá ocorrer até o 2º (segundo) dia útil após a realização
da sessão pública do Pregão SABESP ON-LINE.
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a) Serão admitidos arredondamentos de cálculos para a obtenção das condições de adjudicação.
b) O valor resultante do somatório dos preços globais nº 66.11.12 e 66.11.13, não poderá ser superior a 35% (trinta e
cinco por cento) do valor total das Planilhas de Quantitativos e Preços Unitários
1.2 - À SABESP é reservado o direito de negociar os valores dos vários preços unitários propostos pelo Licitante
Vencedor, conforme itens acima, observado o mesmo valor total objeto da adjudicação.
1.3 - Situações de impasse condicionarão a homologação do processo.
2 - As normas disciplinadoras desta Licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a
igualdade de oportunidade entre os Licitantes e, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a
segurança da contratação.
3 - O resultado do presente certame será divulgado no D.O.E. - Diário Oficial do Estado de São Paulo/Empresarial e no
endereço eletrônico www.sabesp.com.br/licitacoes.
4 - A publicidade dos demais atos pertinentes à Licitação e passíveis de divulgação, será efetuada mediante publicação
no D.O.E. - Diário Oficial do Estado de São Paulo/Empresarial.
5 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
6 - O Licitante que convocado dentro do prazo de validade da sua Proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar
documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do
certame e/ou seu objeto, não mantiver a Proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio ao contraditório e a ampla defesa,
ficará impedido de licitar e contratar com a SABESP, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade.
6.1 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Geral de Fornecedores da SABESP e será
suspenso por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.
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CAPÍTULO IV
MINUTA DO TERMO DE CONTRATO
As especificações constantes da minuta que segue constituem, basicamente, o texto integral do termo de contrato a
ser firmado pela CONTRATADA, obrigando-se esta, desde já, por ser do seu mais amplo conhecimento, a aceitá-las
tal como redigidas, para todos os efeitos jurídicos previstos e emergentes da presente Licitação.
Fica resguardado à SABESP, porém, o direito de alterar formalmente o texto do termo de contrato, salvaguardada,
entretanto a essência de suas disposições.
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TERMO DE CONTRATO CSS Nº 21.513/04
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –
SABESP, com sede nesta Capital, na Rua Costa Carvalho, 300, CNPJ/MF 43.776.517/0001-80, doravante designada
SABESP, representada na forma de seus Estatutos, [por seu Diretor _________________ e seu Procurador
_______________, nos termos do Instrumento Particular anexo] [por seus Procuradores, nos termos do Instrumento
Particular anexo] e a _________________, com sede no Município _____________ na ___________, CEP _____-___ - [No
caso de execução do contrato pela filial, utilizar ambos os textos entre colchetes] [CNPJ/MF[ destacar MF da filial
caso execute os serviços] ___.___.___/____-__, doravante designada CONTRATADA, representada por
____________________, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 47.297,
de 06/11/2002, e subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e suas alterações e o Regulamento
da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos Recursos da Tecnologia da Informação, publicado no D.O.E. –
Empresarial de 02/10/2003, de acordo com o ato homologatório do Sr. Diretor Presidente, exarado na CI CSS ____, datada
de __/__/04, têm, entre si, justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO
1.1 - Constitui o objeto do presente termo de contrato a prestação de serviços de consultoria em preparação para o
cumprimento, pela SABESP, das exigências da Lei Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC, conforme
padrão COSO, compreendendo levantamento e avaliação da situação atual e a apresentação de
recomendações para que a SABESP possa implementar as melhorias no sistema de controles internos e
aspectos regulamentares, exigidos pela lei, de acordo com o termo de referência, regulamentação de preços e
critérios de medição, Edital do Pregão SABESP On-line CSS 21.513/04, proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do Dossiê SABESP ../......., Volume I, Tomo(s) .....
[a)
A execução do objeto será realizada pela filial da CONTRATADA [CNPJ/MF] [endereço completo]]
1.2 - O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requerida.
1.3 - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
1.4 - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase da licitação.
1.5 - As demais cláusulas que constituem o presente instrumento são: 2ª Preços, 3ª Serviços Extracontratuais, 4ª
Reajustamento de Preços, 5ª Prazo, 6ª Faturamento e Pagamento, 7ª Sustação de Pagamentos, 8ª Fiscalização, 9ª
Força Maior, 10 Obrigações e Responsabilidade da Contratada, 11 Obrigações da SABESP, 12 Responsabilidade
Civil, 13 Sinistros, 14 Documentos, 15 Recebimento dos Serviços, 16 Transferência, 17 Valor, 18 Sanções
Administrativas, 19 Coordenação Geral e Gerente de Controles Internos e Gestão de Riscos, 20 Sigilo e
Confidencialidade, Cláusula 21 Propriedade e Divulgação dos Trabalhos; 22 Rescisão, 23 Anexos, 24 Disposições
Complementares e 25 Foro.
CLÁUSULA 2ª - PREÇOS
2.1 - A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pelos preços à vista, constantes da
Planilha de Orçamento, nos quais estão incluídos: mão-de-obra, a intelectualidade da equipe, fornecimento de
materiais, transporte, eventuais despesas de viagens (estadia, refeição e transporte) decorrentes de visitas a
algumas Unidades da SABESP localizadas no Interior e Litoral, equipamentos, todas as taxas, impostos, leis sociais,
todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais
despesas de qualquer natureza.
2.2 - A "data de referência dos preços" é 01/__/04.
CLÁUSULA 3ª - SERVIÇOS EXTRACONTRATUAIS
3.1 - Respeitados os limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8666/93, os serviços eventualmente
necessários e não previstos na Planilha de Orçamento, deverão ter a sua execução previamente autorizada por
Termo de Alteração Contratual e seus preços estabelecidos por acordo entre a SABESP e a CONTRATADA,
retroagidos à “data de referência dos preços”, observadas as condições da Cláusula 4ª.
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CLÁUSULA 4ª - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
4.1 - Observadas as prescrições da Lei nº 8880, de 27/05/94; da Lei nº 9069, de 29/06/95; e da Lei nº 10.192, de
14/02/01; no que for pertinente; do Decreto Estadual n° 48.326, de 12/12/03 e da Resolução CC 79, de 12/12/03,
aplicar-se-á a este contrato, em periodicidade anual, reajuste de preços contada da "data de referência dos preços".
A periodicidade anual poderá ser reduzida por ato do Poder Executivo.
Ocorrendo o disposto no parágrafo anterior, os preços indicados na Planilha de Orçamento que, são à vista, serão
reajustados de acordo com a fórmula a seguir:
Pr = P
onde :
Pr
P 0
IPC
0
⎡ IPC
× ⎢
⎣ IPC
1
0
⎤
⎥
⎦
= valor do preço reajustado;
= preço original no mês da "data de referência dos preços";
= Índice de Preços ao Consumidor divulgado mensalmente pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas;
Índice 0 = correspondente ao mês da "data de referência dos preços";
Índice 1 = correspondente ao mês da data de reajuste de preços;
4.2 - Os valores contratuais serão reajustados para mais ou para menos em conseqüência de suas variações.
a) Havendo atraso ou antecipação na execução dos serviços em relação ao desenvolvimento previsto no cronograma
fixado, para efeito de reajuste de preços, como decorrência de responsabilidade ou iniciativa da CONTRATADA, a
concessão de reajuste de preços obedecerá às condições seguintes:
(i)
(ii)
quando houver atraso, se os preços aumentarem, prevalecerão aqueles vigentes nos períodos previstos no
cronograma para execução dos serviços; se diminuírem, prevalecerão os correspondentes nos períodos em que os
serviços forem realmente executados;
quando houver antecipação, prevalecerão os preços vigentes nos períodos em que os serviços forem realmente
executados.
b) O reajuste de preços será efetuado somente, com base em índices definitivos.
4.3 - A solicitação de reajuste de preços deverá ser encaminhada à Av. do Estado, 561 – Unidade I – Ponte Pequena, aos
cuidados do Departamento de Análises Financeiras e Contratos, acompanhada do demonstrativo de cálculo,
observado o item 6.4 alínea a da Cláusula 6º.
4.4 - Da aplicação da fórmula constante do item 4.1 anterior serão obtidos preços reajustados e nova "data de referência",
sendo esta data a base para o próximo período de um ano, quando poderá ocorrer novo reajuste, observada a
legislação específica vigente.
CLÁUSULA 5ª - PRAZO
5.1 - O prazo deste contrato é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data fixada na Autorização
de Serviços.
a) O desenvolvimento dos serviços da fase I obedecerá ao Cronograma - anexo II que balisará a elaboração de novo
cronograma para as fases 2 e 3 a ser definido nos termos da alínea b deste item.
b) Como produto da fase I, a CONTRATADA deverá apresentar o cronograma de desenvolvimento dos serviços, com
definição das datas-marco, adaptado ao modelo fornecido pela SABESP, não implicando essa adaptação em
quaisquer alterações nos prazos anteriormente estabelecidos.
c) O prazo total será prorrogado em caso de motivo justo, a critério da SABESP, desde que a prorrogação seja
solicitada por escrito pela CONTRATADA com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do prazo final contratual,
ou antes do último terço do prazo total do contrato, dos dois o menor.
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d) O pedido de prorrogação deverá vir acompanhado de novo cronograma, relação dos dias da impossibilidade de
execução dos serviços e comprovação dos motivos que o fundamentem.
e) A prorrogação será formalizada por meio de Termo de Alteração Contratual, respeitadas as condições prescritas na
Lei 8666/93.
CLÁUSULA 6ª - FATURAMENTO E PAGAMENTO
6.1 - As comprovações da execução dos serviços sob regime de execução por preço global, e respectivos pagamentos,
obedecerão aos Cronogramas referidos na cláusula 5ª e processar-se-ão:
a) Fase 1
(i)
(ii)
Contra entrega dos Produtos relativos aos grupos 1 e 2, configurando a execução de 50% (cinqüenta por cento) dos
serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço global (nº de
preços 66.11.12);
Contra entrega dos demais Produtos relativos aos grupos 3 e 4, configurando a execução de 50% (cinqüenta por
cento) dos serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço
global (nº de preços 66.11.12);
b) Fase 2
(i)
(ii)
Contra entrega do Produto relativo ao item 2.4.a) desta fase, configurando a execução de 50% (cinqüenta por cento)
dos serviços e cujo parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço global (nº
de preços 66.11.13);
Contra entrega dos demais Produtos relativos ao item 2.4.b), configurando a execução de 50% (cinqüenta por cento)
dos serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo preço global (nº
de preços 66.11.13);
c) Fase 3
(i)
Ao final de cada mês, na aprovação dos serviços e cuja parcela de pagamento corresponderá a 1/8 (um oitavo) do
respectivo preço global (nº de preços 66.11.14);
6.2 - Os pagamentos devidos pelos serviços serão realizados pela SABESP [à [nome da CONTRATADA] [CNPJ/MF]]
em moeda corrente nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, sempre contados a partir da data dos eventos
estabelecidos no item 6.1 anterior.
a) A CONTRATADA é a única responsável pela correta emissão de seus documentos de cobrança, em todos os seus
aspectos, observada a legislação tributária vigente.
6.3 - A CONTRATADA apresentará a nota fiscal/fatura na Av. do Estado, 561 – Unidade I – Ponte Pequena - SP –
Capital – CEP 01107-900, Protocolo Geral aos cuidados do Departamento de Análises Financeiras e Contratos, com
cópia para a Unidade da SABESP que administra o contrato, ato contínuo de sua emissão.
6.4 - As notas fiscais/ faturas/ recibos/documentos de cobrança equivalentes deverão ser entregues no endereço citado
no item 6.3 anterior, com anterioridade de 10 (dez) dias consecutivos do respectivo vencimento.
a) Caso a CONTRATADA não cumpra o prazo limite para apresentação da fatura, de acordo com o item 6.4 anterior, o
prazo para pagamento será postergado automaticamente na mesma quantidade de dias consecutivos verificados na
entrega da fatura em atraso.
b) Por ocasião da apresentação à SABESP da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA deverá fazer prova do recolhimento
mensal do INSS e do FGTS por meio das guias GPS - Guia da Previdência Social e GFIP - Guia de Recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, respectivamente.
nota No caso de execução do objeto pela filial, caberá a mesma esses recolhimentos.
(i)
As comprovações serão feitas em cópias autenticadas das guias de recolhimento, devidamente quitadas, que
deverão ser encaminhadas por carta conforme os modelos constantes do edital.
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(ii)
(iii)
Em se tratando de INSS, a CONTRATADA deverá preencher as guias de recolhimento de conformidade com as
Ordens de Serviço do Ministério da Previdência e Assistência Social, constando o nome da SABESP, os números
dos termos de contrato aos quais se vinculem e os números das faturas correspondentes.
Quando a prestação de serviços for realizada por equipe especialmente designada para esse objetivo, as
comprovações relativas ao INSS e FGTS a serem apresentadas deverão corresponder ao período de execução e à
mão-de-obra alocada para esse fim, devendo ser apresentada Folha de Pagamento específica. Quando não houver
a obrigatoriedade, ou a possibilidade, da prestação de serviços por equipe específica, as comprovações relativas ao
INSS e FGTS a serem apresentadas deverão corresponder ao período de execução e ao quadro de pessoal da
CONTRATADA, dispensada a apresentação de Folha de Pagamento.
A comprovação junto ao FGTS poderá ser apresentada por intermédio de um dos seguintes meios:
(a)
(b)
(c)
(iv)
(v)
meio magnético, gerado pelo SEFIP (programa validador Sistema Empresa de Recolhimento ao FGTS e
informações à Previdência Social).
cópia da GFIP pré-emitida, fornecida pela Caixa Econômica Federal.
cópia da 2ª via do formulário impresso de GFIP. Deverá ser apresentado ainda, cópia do comprovante de entrega
de GFIP contendo o carimbo CIEF - Cadastro de Inscrição de Entidades Financeiras, com os dados do receptor
(nome, agência e data de entrega) e autenticação mecânica.
Caso por ocasião da apresentação da nota fiscal/fatura, não haja decorrido o prazo legal para recolhimento do INSS
e/ou do FGTS , poderão ser apresentadas cópias das guias de recolhimento referentes ao mês imediatamente
anterior, devendo a CONTRATADA apresentar a documentação devida, quando do vencimento do prazo legal para
o recolhimento.
A não apresentação dessas comprovações assegura à SABESP o direito de sustar o pagamento respectivo e/ou os
pagamentos seguintes.
c) Por ocasião da apresentação à SABESP da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA deverá fazer prova do recolhimento
do ISS a ser apresentado correspondente ao serviço executado e deverá estar referenciado à emissão da nota
fiscal/fatura. Será considerada como data base de recolhimento o dia dez ou no próximo dia útil seguinte, caso este
não o seja, do mês subseqüente ao do pagamento da CONTRATADA (São Paulo/Capital).
d) Em obediência ao artigo 30 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 a SABESP reterá a título da CSLL, da COFINS e da
contribuição para o PIS/PASEP, valor resultante da aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65%,
correspondente à soma das alíquotas de um por cento, três por cento e sessenta e cinco centésimos por cento,
respectivamente.
(i)
(ii)
Os valores retidos na forma dos art. 30 serão recolhidos ao Tesouro Nacional pela SABESP até o terceiro dia útil da
semana subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento.
Os valores retidos na forma do art. 30 serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que
sofreu a retenção, em relação ao imposto de renda e às respectivas contribuições.
f) Os pagamentos serão efetuados pelo FFE – Departamento de Planejamento e Execução Financeira, situado na Av.
do Estado, 561 – Unidade I – Ponte Pequena - São Paulo - SP.
g) A SABESP poderá glosar, de faturas emitidas pela CONTRATADA, valores apontados como indevidos pela
Unidade da SABESP que administra este contrato.
6.5 - Havendo extrapolação no prazo de pagamento, desde que por responsabilidade da SABESP, esta responderá pelo
pagamento da devida correção monetária, que será realizado no dia 20 do mês seguinte ao do pagamento da
obrigação em atraso.
a) Esse valor será apurado de acordo com a seguinte fórmula:
VCM
=
V.A
⎡⎛
⎢⎜
⎝
⎣⎢
IGPMx ⎞
⎟
IGPMy * ⎠
n m
⎤
− 1⎥
⎦⎥
.
⎡ IGPM
⎣
⎢ IGPM
2
1
⎤
⎦
⎥
a b
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VCM -
Valor da correção monetária para pagamento no dia 20 do mês seguinte ao do pagamento da obrigação
em atraso;
VA - Valor do pagamento em atraso;
IGPM -
Índice Geral de Preços do Mercado publicado pela revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio
Vargas - FGV;
x - Índice referente ao mês imediatamente anterior ao mês do efetivo pagamento do valor em atraso;
(y*)y1 -
Índice referente ao segundo mês imediatamente anterior ao mês do vencimento da obrigação VA, quando
a data do vencimento coincidir com o mesmo mês do pagamento,
(y*)y2 - Índice referente ao mês imediatamente anterior ao mês do vencimento, quando o mês do vencimento for
diferente do mês do pagamento
2 - Índice referente ao mês imediatamente anterior ao mês do efetivo pagamento da correção monetária;
1 - Índice referente ao mês imediatamente anterior ao de pagamento do valor em atraso;
n - Quantidade de dias contados a partir do vencimento da obrigação V.A., exclusive, até a data do efetivo
pagamento;
m - Quantidade de dias correspondente ao período a que se refere a variação existente entre os
índices x e y, ou seja, a partir do primeiro dia, inclusive, do mês seguinte ao do índice “y” até o último
dia do mês do índice “x”;
a - Quantidade de dias contados a partir da data do efetivo pagamento da obrigação VA até o dia 20 do mês
seguinte;
b - Quantidade de dias correspondente ao período a que se refere a variação existente entre os índices “2” e
“1”, ou seja, a partir do primeiro dia, inclusive, do mês seguinte ao do índice “1” até o último dia do mês
do índice “2”.
b) Quando do reajuste de preços a que se refere a Cláusula 4ª, em especial o item 4.2 b, o pagamento correspondente
ao primeiro período de aferição após o reajuste de preços, poderá, provisoriamente, ser efetuado com base nos
preços originais do contrato, caso não haja tempo hábil para operacionalização do reajuste.
(i)
(ii)
(iii)
As diferenças decorrentes do reajuste serão compensadas com faturamento complementar no caso de acréscimo ou
glosa no próximo pagamento devido no caso de reduções.
Em se tratando do pagamento final, este somente será realizado após o reajuste de preços.
O pagamento devido, de acordo com (i) e (ii) anteriores, será processado em até 30 (trinta) dias da publicação dos
índices definitivos, respeitadas as condições do item 6.4 e sua alínea a.
6.6 - A SABESP poderá descontar dos pagamentos das faturas, importâncias que, a qualquer título, lhe sejam devidas
pela CONTRATADA em razão deste termo ou de outros contratos celebrados entre a SABESP e a CONTRATADA.
6.7 - Quaisquer títulos de cobrança emitidos pela CONTRATADA contra a SABESP, não poderão ser negociados e
deverão ser mantidos em carteira. A SABESP não será obrigada a efetuar pagamentos de títulos colocados em
cobrança por meio de Bancos ou empresa de factoring.
6.8 - O Decreto Estadual nº. 43.060, de 27/04/98, determina que todos os pagamentos processar-se-ão mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Nossa Caixa S/A. Para tanto, a CONTRATADA deverá
manter conta-corrente neste Banco, informando à Área Financeira da SABESP o respectivo número e agência.
CLÁUSULA 7ª - SUSTAÇÃO DE PAGAMENTOS
7.1 - Poderá a SABESP sustar o pagamento de qualquer fatura, no caso de inadimplência da CONTRATADA para com a
SABESP, na execução deste termo e/ou de outro(s) contrato(s).
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CLÁUSULA 8ª - FISCALIZAÇÃO
8.1 - A fiscalização dos serviços pela SABESP não exonera nem diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA,
por qualquer inobservância ou omissão às Cláusulas contratuais.
8.2 - A SABESP se reserva o direito de fazer exigências à CONTRATADA, sempre que julgar necessário, para a proteção
da integridade física dos trabalhadores durante o exercício das atividades e de terceiros, assim como dos seus bens,
das suas propriedades e do meio ambiente.
8.3 - Aplicam-se, subsidiariamente à esta Cláusula as disposições constantes da seção IV do Capítulo III da Lei 8666/93.
CLÁUSULA 9 - FORÇA MAIOR
9.1 - Qualquer falta cometida pela CONTRATADA somente poderá ser justificada, desde que comunicada por escrito, e
não considerada como inadimplência contratual, se provocada por fato fora de seu controle, de conformidade com o
parágrafo único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
9.2 - Ocorrendo motivo de força maior, a CONTRATADA notificará, de imediato e por escrito, a Unidade da SABESP que
administra o contrato, sobre a situação e suas causas. Salvo se a SABESP fornecer outras instruções por escrito, a
CONTRATADA continuará cumprindo suas obrigações decorrentes do contrato, na medida do razoavelmente
possível e procurará, por todos os meios disponíveis, cumprir aquelas obrigações não impedidas pelo evento de
força maior.
CLÁUSULA 10 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
10.1 Sem prejuízo das disposições das cláusulas e anexos deste termo de contrato e em cumprimento às suas
obrigações contratuais, além das decorrentes de lei e de normas regulamentares, constituem encargos específicos
da CONTRATADA:
a) responsabilizar-se integral e diretamente pelos serviços contratados e mencionados em quaisquer dos documentos
que integram o presente termo de contrato, nos termos da legislação vigente e das normas e procedimentos internos
da SABESP, citados no Edital e neste instrumento;
b) designar preposto, devidamente aprovado pela SABESP, ato contínuo do recebimento da Autorização de Serviços,
mantendo-o à disposição da SABESP, para representar a CONTRATADA na execução do contrato;
(i)
(ii)
comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela SABESP, por meio de pessoa devidamente
credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas
relacionados com os serviços contratados;
manter a SABESP informada de todos os detalhes dos serviços, de acordo com as conveniências desta, no prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis após a consulta;
c) obedecer na execução e desenvolvimento do seu trabalho, as determinações da Lei n° 6.514, de 22/12/77,
regulamentada pela Portaria n° 3.214, de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e suas alterações, além de outra
legislação técnica vigente e as normas e procedimentos internos da SABESP, de engenharia de segurança,
medicina e meio ambiente do trabalho, que sejam aplicáveis à execução específica da atividade;
d) fornecer à SABESP relação nominal dos empregados designados para a execução dos serviços onde conste o
número de registro de empregado, número e série da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizando
as informações quando da substituição, admissão e demissão do empregado;
e) afastar, após notificação, todo empregado que, a critério da SABESP, proceder de maneira desrespeitosa para com
os empregados e clientes desta, além do público em geral, garantindo que o mesmo não seja remanejado para um
outro serviço da CONTRATADA na SABESP.
f) comunicar à SABESP, toda vez que ocorrer afastamento, substituição ou inclusão de qualquer elemento da equipe
que esteja prestando serviços à SABESP; no caso de substituição ou inclusão, a CONTRATADA anexará os
respectivos currículos, ficando a cargo da SABESP aceitá-los ou não;
(i)
em caso de necessidade de substituição de um membro de sua equipe, esta somente poderá ocorrer por profissional
de currículo equivalente ou superior ao substituído;
g) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do
contrato;
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h) reforçar, adequar ou substituir os seus recursos de equipamentos, máquinas, veículos, equipamentos de proteção
individual e coletivos, instalações ou pessoal, se for constatada a sua inadequação para realizar os serviços;
i) cumprir as posturas do Município e as disposições legais Estaduais e Federais que interfiram na execução dos
serviços, destacando se a legislação ambiental;
j) retirar, ao término dos serviços, todo seu pessoal de trabalho;
k) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições
que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase da licitação;
l) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
m) responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à SABESP ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na
execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da SABESP em seu
acompanhamento;
10.2 - É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a transferência de toda e qualquer informação, por meio de material
impresso e em meio magnético, quanto a Metodologia e conceitos que norteiam os trabalhos, com a finalidade de
capacitação de equipe SABESP.
a) É dever da CONTRATADA repassar à SABESP os resultados dos trabalhos executados, em meio magnético, em
formato que permita a migração para o sistema informatizado a ser adquirido para documentação de controles e
riscos associados aos processos críticos.
10.3 - A CONTRATADA se obriga a buscar contínuamente experiência e atualização em serviços de avaliação de controles
internos e gerenciamento de riscos, de acordo com o modelo COSO, para atendimento das exigências da Lei
Sarbanes-Oxley (seção 404) e dos requerimentos da SEC – Securities and Exchange Commission, de forma a
garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
10.4 - A CONTRATADA se compromete a repassar à SABESP um banco de dados com as melhores práticas, no que se
refere a controles internos e riscos, mapeadas em, empresas prestadoras de serviços de utilidade pública de forma a
garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
10.5 - A CONTRATADA deverá manter estrutura adequada, por meio de empresa associada com sede nos Estados
Unidos da América ou outro meio (detalhar), que permite o acompanhamento das decisões emanadas pela SEC –
Securities and Exchange Commission, das atualizações e dos detalhamentos da Lei Sarbanes-Oxley, de forma a
garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
10.6 - Todas as ações trabalhistas, decorrentes da execução do CONTRATO que diretamente ou indiretamente
responsabilizem a SABESP em seus processos, terão os valores destas ações judiciais glosados dos pagamentos
das faturas em nome da CONTRATADA e suas respectivas liberações somente ocorrerão quando, judicialmente, a
SABESP for excluída da lide pela Justiça, desta responsabilidade.
10.7 - A CONTRATADA deverá prestar os serviços de tal forma a garantir, durante ou após a vigência deste termo, a
continuidade da independência dos auditores externos da SABESP, [devendo zelar por sua independência e
objetividade em estrito cumprimento à Instrução CVM No. 308/99] [Caso o Licitante Vencedor seja a mesma
empresa de Auditoria Externa, atual CONTRATADA pela SABESP].
10.8 - A CONTRATADA não poderá realizar atividade de remodelamento, desenho e implementação de sistemas de
controle interno
CLÁUSULA 11 - OBRIGAÇÕES DA SABESP
11.1 - Para a execução dos serviços objeto do presente contrato, a SABESP obriga-se a:
a) fornecer, em tempo hábil, elementos suficientes e necessários à execução dos serviços contratados;
b) efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato;
c) exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados.
11.2 - A SABESP atuará por meio de sua Auditoria Interna nas 03 (três) fases do projeto.
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a) Para as fases 01 e 02, a SABESP participará dos trabalhos em período integral por meio de 01 (um) auditor e 01
(um) sênior que atuarão nos levantamentos de campo e 01 (um) gerente auxiliará na coordenação dos trabalhos.
b) Por parte da SABESP, na fase 03 em cada processo avaliado, 02 (dois) auditores e 01 (um) sênior participarão por
período integral dos levantamentos de campo e 01 (um) gerente auxiliará na coordenação dos trabalhos.
11.3 – A SABESP conduzirá o remodelamento de seus controles internos tendo em vista as recomendações apresentadas
pela CONTRATADA. A responsabilidade pela implantação e / ou reformulação de controles internos é da SABESP.
11.4 – A SABESP deverá monitorar as atividades da CONTRATADA para assegurar que os serviços não abranjam
qualquer atividade de remodelamento, desenho e implementação de sistemas de controle interno e para evitar que a
responsabilidade pelos controles internos seja transferida para a CONTRATADA.
CLÁUSULA 12 - RESPONSABILIDADE CIVIL
12.1 - A CONTRATADA reconhece por este instrumento que é a única e exclusiva responsável por danos ou prejuízos que
vier a causar a SABESP, coisa, propriedade ou pessoa de terceiros, em decorrência de execução dos serviços, ou
danos advindos de qualquer comportamento de seus empregados em serviço, objeto deste contrato, correndo às
suas expensas, sem quaisquer ônus para a SABESP, ressarcimento ou indenizações que tais danos ou prejuízos
possam causar.
[12.2 - Quando a independência e a objetividade da CONTRATADA forem efetivamente afetadas, deverão ser apurados
perdas e danos em favor da SABESP, para ressarcimento de prejuízos que possam ser causados pela
CONTRATADA.] [Caso o Licitante Vencedor seja a mesma empresa de Auditoria Externa, atual CONTRATADA
pela SABESP].
CLÁUSULA 13 - SINISTROS
13.1 - Na ocorrência de danos a terceiros, a CONTRATADA deverá comunicar a Unidade da SABESP que fiscaliza a
prestação dos serviços e vice-versa e, em conjunto, efetuarão uma inspeção no bem sinistrado.
13.2 - Realizada a inspeção do sinistro, a SABESP elaborará um relatório com subsídios técnicos a respeito,
apresentando-o à CONTRATADA que, por intermédio de seu responsável, aporá o seu "de acordo" ou "ciente".
13.3 - A CONTRATADA deverá apresentar à SABESP, num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da assinatura
em documento específico, um orçamento para o reparo dos danos verificados.
a) A não apresentação desse orçamento no prazo indicado implicará na total concordância da CONTRATADA quanto
aos valores indenizados a terceiros pela SABESP.
13.4 - Todas as despesas com sinistros correrão por conta da CONTRATADA.
13.5 - A SABESP suspenderá o(s) pagamento(s) deste contrato ou de qualquer outro em vigor com a CONTRATADA, caso
a mesma deixe de cumprir satisfatoriamente as determinações constantes deste contrato ou deixe de executar
satisfatoriamente os reparos em bens sinistrados, quando escolhida para efetuar esses serviços.
CLÁUSULA 14 - DOCUMENTOS
14.1 - O presente termo de contrato é o único instrumento legal e regulador dos serviços ora contratados, substituindo todo
e qualquer documento anteriormente trocado entre a SABESP e a CONTRATADA.
14.2 - Todos os documentos e/ou cartas entre a SABESP e a CONTRATADA serão trocados por meio de expediente
protocolado, e nenhuma outra forma será considerada como prova de respectiva entrega.
CLÁUSULA 15 - RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
15.1 - Os serviços somente serão recebidos pela SABESP após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste
termo de contrato e demais documentos dele integrantes, desde que atingido o fim a que se destinam, com eficácia
e qualidade requerida.
a) No término de cada fase e ao concluir os serviços, a CONTRATADA deverá comunicar o fato a SABESP por escrito,
para efeito de seu recebimento.
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b) A CONTRATADA deverá juntar à carta citada na alínea a deste item todos os resultados dos trabalhos executados
pela CONTRATADA, em meio magnético, em formato que permita a migração para o sistema informatizado a ser
adquirido para documentação de controles e riscos associados aos processos críticos, para que a SABESP emita,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o termo de recebimento provisório dos serviços, circunstanciado e assinado
pelas partes.
c) Até 45 (quarenta e cinco) dias após o término dos serviços e desde que cumprida a entrega dos elementos
definitivos, relacionados no item 15.1 alínea b, a SABESP providenciará o Recebimento Definitivo onde constará o
"ACEITE" e a "APROVAÇÃO" final dos serviços objeto do contrato.
d) Caso não tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas na execução dos serviços, será lavrado Termo
de Recusa, onde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas.
e) A ocorrência da hipótese prevista no item 15.1 alínea d, determinará a retomada da contagem do prazo contratual a
partir da lavratura do termo mencionado.
f) Após sanadas as falhas e irregularidades apontadas no Termo de Recusa, a CONTRATADA efetuará, novamente,
a comunicação de que trata a alínea a deste item.
15.2 - A SABESP poderá aceitar, a seu critério, o recebimento de parte dos serviços, desde que obedecidas as condições
vigentes.
CLÁUSULA 16 – TRANSFERÊNCIA
16.1 - A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato, no todo ou em parte.
16.2 - A CONTRATADA não poderá subcontratar os serviços que compõem o escopo principal deste instrumento.
CLÁUSULA 17 - VALOR
17.1 - O valor do presente contrato é de R$ ...................(..................................) na "data de referência dos preços"
___/___/___, RC FIG nº 21.513/04 - Fonte de recursos (preencher de forma completa).
17.2 - O valor deste contrato não inclui reajustamentos de preços.
CLÁUSULA 18 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1 - Sem prejuízo da utilização pela SABESP da faculdade prevista na cláusula 22 deste contrato, a não observância do
cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a CONTRATADA às seguintes multas:
a) Por dia de atraso verificado com relação a cada data-marco:
M1 = 0,003 x Vc
b) Por dia de atraso verificado com relação ao prazo final do contrato:
M2 = 0,003 x Vc
18.2 - A inadimplência de quaisquer das obrigações previstas neste contrato, com destaque àquelas constantes da
Cláusula 10; ou a má qualidade dos trabalhos sujeitará a CONTRATADA à seguinte multa, aplicável a critério da
SABESP, independentemente das sanções determinadas pela legislação pertinente:
M3 = 0,001 x Vc
18.3 - Em caso de rescisão, por responsabilidade da CONTRATADA, esta sujeitar-se-á à seguinte multa,
independentemente das sanções determinadas pela legislação pertinente:
M = 0,100 x Vcn.
onde:
M = Valor da multa em moeda corrente nacional
Vcn = Valor do contrato atualizado no mês de aplicação da multa referente a parte dos serviços não concluídos
pela CONTRATADA.
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18.4 - Nas sanções constantes de 18.1, 18.2 e 18.3 os valores das multas serão em moeda corrente nacional. No caso de
incidência em mais de um item, as multas serão cumulativas.
18.5 - Os valores apurados das sanções serão descontados dos pagamentos devidos e/ou da garantia contratual ou pagos
em dinheiro e, quando for o caso, cobrados judicialmente.
18.6 - Pela inexecução total e parcial do contrato ou violação das normas e procedimentos internos da SABESP citados no
Edital e neste instrumento e legislação vigente, a CONTRATADA sujeitar-se-á às seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa, na forma prevista nos itens 18.1 a 18.3 anteriores;
c) suspensão temporária no Cadastro de Fornecedores da SABESP, proibição de participação em licitações e
impedimento de contratar com a SABESP por prazo não superior a 5 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002 e art. 16 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão Utilizando-se dos Recursos da
Tecnologia da Informação, publicado no D.O.E. – Empresarial de 02/10/2003, publicado no Diário Oficial do Estado
em 08/11/2002;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Publica Estadual, enquanto perdurarem os
motivos da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria Administração Publica Estadual.
18.7 - As sanções previstas no item 18.6, alíneas a, c e d poderão incidir juntamente com a do subitem 18.6 alínea b.
18.8 - As sanções previstas no subitem 18.6 alíneas c e d poderão também ser aplicadas quando:
a) tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer
tributos;
b) tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da contratação;
c) demonstre não possuir idoneidade para contratar com a SABESP em virtude de atos ilícitos praticados.
18.9 - A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termos da
legislação vigente.
18.10- Aplicam-se, subsidiariamente, ao disposto nesta Cláusula, as condições previstas no Capítulo IV da Lei 8666/93.
CLÁUSULA 19 – COORDENAÇÃO GERAL E GERENTE DE CONTROLES INTERNOS E GESTÃO DE RISCOS
19.1 - Por parte da CONTRATADA, a gerência de controles internos e gestão de riscos caberá ao ___________________
nº de registro no Conselho Profissional competente _____________________ e a coordenação geral dos serviços
ao ______________________ nº de registro no Conselho Profissional competente _____________________, que
será a preposta da CONTRATADA junto à SABESP. As presentes nomeações somente poderão ser alteradas com
prévia anuência da SABESP.
19.2 - Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a
SABESP em virtude de atos ilícitos praticados, a SABESP poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao responsável
técnico e coordenador a suspensão temporária de participar em licitações para comprovação de capacidade técnicoprofissional
e impedimento de contratar com a SABESP, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
19.3 - As mesmas penalidades previstas no item 19.2 anterior, serão imputadas ao(s) profissional(is) que possibilitou(aram)
a qualificação técnica da CONTRATADA, quando do processo licitatório.
CLÁUSULA 20 - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
20.1 - A CONTRATADA reconhece que, em razão da sua prestação de serviços à SABESP, estabelece contato com
informações confidenciais e privadas da empresa, que podem e devem ser conceituadas como segredo de indústria,
de comércio ou de negócio. Assim, a CONTRATADA obriga-se por seus administradores, empregados, prepostos,
contratados, quando houver, desde que autorizados pela SABESP, a manter o mais completo e absoluto sigilo em
relação a todo e qualquer pretexto, utilizá-las para si, divulgar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros,
inclusive após o término da prestação de serviços.
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20.2- As partes expressamente reconhecem que todo e qualquer material utilizado durante a prestação de serviços,
inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa, registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido
utilizados, criados ou estado sob o controle de qualquer das partes, será igualmente resguardado pelo compromisso
de Sigilo e Confidencialidade. As obrigações a que alude este instrumento perdurarão inclusive após a cessação de
vínculo entre a CONTRATADA e a SABESP e abrangem, tanto as informações de que as partem venham a tomar
conhecimento, como aquelas de que já o possuem na presente data.
20.3- O não cumprimento de quaisquer dos itens acima implicará na responsabilização civil e criminal dos que estiverem
envolvidos na violação das regras de sigilo e confidencialidade contratuais.
20.4- A CONTRATADA garante à SABESP que as informações e os serviços por ela fornecidos, em consequência deste
Contrato, não infringem quaisquer patentes, marcas, direitos autorais ou “trade secrets”.
CLÁUSULA 21- PROPRIEDADE E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS
21.1 - Os originais de relatórios, bem como outros documentos preparados pela CONTRATADA, para execução dos
serviços determinados neste contrato, serão de propriedade da SABESP, devendo a ela ser entregues, à medida
que forem sendo elaborados. Fica entendido, todavia, que a CONTRATADA poderá ter em seus arquivos e para sua
exclusiva consulta, registro e cópia dos aludidos documentos.
21.2 - A divulgação ou reprodução desse material, no todo ou em parte, é competência exclusiva da SABESP. Unicamente
para fins de demonstração da capacidade profissional, a SABESP autorizará sua divulgação restrita pela
CONTRATADA.
CLÁUSULA 22 - RESCISÃO
22.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas
em lei.
22.2 - Constituem motivos para a rescisão do contrato as disposições constantes da seção V do Capítulo III da
Lei 8666/93, ficando assegurado à SABESP a supremacia relativa ao poder inerente aos contratos
administrativos.
CLÁUSULA 23 - ANEXOS
23.1 - Passam a fazer parte integrante do presente termo de contrato os documentos a seguir relacionados, tudo
devidamente rubricado pela CONTRATADA e pelo Departamento de Licitações de Serviços – CSS da SABESP:
ANEXO I
ANEXO II
- Planilha de Orçamento e Regulamentação de Preços e Critérios de Medição
- Cronograma
ANEXO III - Termo de Referência e Equipe
[ANEXO IV - Declaração de execução do objeto por filial]
ANEXO __ - Cronograma de Desembolso
ANEXO __ - Procuração
ANEXO __ - Declaração do Auditor Externo contratado
CLÁUSULA 24 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
24.1 - A este contrato aplicar-se-ão as disposições da Lei nº 8880, de 27/05/94, da Lei nº 9069, de 29/06/95 e da Lei nº
10.192, de 14/02/01 no que for pertinente.
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CLÁUSULA 25 - FORO
25.1 - O Foro do presente contrato é o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Subdistrito da Sé, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e único efeito, na
presença das testemunhas abaixo.
São Paulo,
CONTRATADA
SABESP
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TESTEMUNHAS
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CAPÍTULO V – MODELOS
Modelo nº 1 - MODELO DE PROCURAÇÃO
Modelo nº 2 - DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS
NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Modelo nº 3 - DECLARAÇÃO DE OPTANTE DO PROGRAMA REFIS
Modelo nº 4 - ATESTADO DE CAPACITAÇÃO-OPERACIONAL
Modelo nº 5 - ATESTADO DE CAPACITAÇÃO-PROFISSIONAL
Modelo nº 6 - DECLARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO
Modelo nº 7 - TERMO DE COMPROMISSO
Modelo nº 8 - RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
Modelo nº 9 - RECOLHIMENTO DO ISSQN
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Modelo nº 1
MODELO DE PROCURAÇÃO
PROCURAÇÃO
Por este instrumento particular de Procuração, a (Sociedade), com sede (endereço completo) inscrita no CNPJ/MF sob nº __________,
representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s) Sr(a)(s) ____________, portador(a) da Cédula de Identidade RG
nº ____________ e CPF nº ____________, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador (qualificação) do procurador o(a) Sr(a).
_______________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº __________ e CPF nº __________, a quem confere(imos) amplos poderes
para representar a (Sociedade) perante à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP no que se referir a
Licitações na modalidade Pregão, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases da Licitação, inclusive apresentar
Proposta em nome da Outorgante, formular verbalmente novas Propostas de preços na(s) etapa(s) de lances, desistir expressamente da
intenção de interpor recurso administrativo, manifestar-se imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final
da sessão, interpor recursos administrativo, assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim
praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da Outorgante, [inclusive assinar o conseqüente contratos]. A presente
procuração é válida até o dia ______________.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que se produza os efeitos legais.
(Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade)
A procuração deverá vir acompanhada da documentação necessária para comprovação da validade da mesma.
Local e data.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Modelo nº 2
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7º, INCISO
XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
_____________, ___ de ___________ de ______.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Ref: Pregão SABESP ON-LINE SABESP CSS nº (...........)
Eu (Nós)(nome completo), representante(s) legal(is) da sociedade (nome do Licitante), interessada em participar da Licitação em referência
realizada pela SABESP declaro(amos), sob as penas da lei, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da Lei nº 6544, de 22/11/89 e do inciso V
do artigo 27 da Lei n° 8666, de 21/06/93, a (nome do Licitante) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se
refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
__________________________________
Representante legal
(com carimbo da sociedade)
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Modelo nº 3
DECLARAÇÃO DE OPTANTE AO REGIME SIMPLES E/OU PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Ref: Pregão SABESP ON-LINE SABESP CSS nº (...........)
Prezados Senhores,
_____________, ___ de ___________ de ______.
Declaramos, nesta oportunidade, que [não] somos optantes do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, nos termos
da Lei 9964/00.
OBS.: No caso de optante, apresentar o(s) Termo(s) de Opção.
Atenciosamente
______________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
__________________
Nome da Sociedade
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Modelo nº 4
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO-OPERACIONAL
Foram prestados pela empresa _____________ (razão social), [entre __/__/__ e __/__/__ (período de vigência do
contrato] – ou [a partir de __/__/__)], serviços de (detalhar o objeto contratual – quais processos foram avaliados):
___________________________________________________________________________________
Os processos já avaliados com relatórios de avaliação de controles internos emitidos são:
_______________________________________________
Foram contratadas ______ horas, das quais a empresa já cumpriu ___ % (____). O prazo contratual encerra em
________________.
___________________________
(Nome e cargo do signatário)
OBS.: Identificação da pessoa jurídica emitente (papel timbrado)
Endereço completo do emitente
A utilização deste modelo é opcional.
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Modelo nº 5
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO-PROFISSIONAL
Foram prestados pelo profissional _____________, [entre __/__/__ e __/__/__ (período de vigência do contrato] – [ou a
partir de __/__/__)], que ocupou (ou está ocupando) o cargo de _________________, serviços de (detalhar o objeto
contratual – quais processos foram avaliados): _______________________________________________________
___________________________
(Nome e cargo do signatário)
OBS.: Identificação da pessoa jurídica emitente (papel timbrado)
Endereço completo do emitente
A utilização deste modelo é opcional.
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Modelo nº 6
DECLARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO
Declaramos que temos experiência na prestação de serviços de Avaliação de controles internos e gerenciamento de
riscos, de acordo com o modelo COSO, para atendimento das exigências da Lei Sarbanes-Oxley (seção 404) e dos
requerimentos da SEC – Securities and Exchange Commission.
Declaramos que será repassado à SABESP um banco de dados com as melhores práticas, no que se refere a controles
internos e riscos, mapeadas em _____ empresas prestadoras de serviços de utilidade pública e ___ especificamente da
área de saneamento (no Brasil e / ou em outros países).
Declaramos, ainda, que possuímos uma estrutura adequada, por meio de nossa empresa associada ___________ com
sede nos Estados Unidos da América ou outro meio (detalhar), que permite o acompanhamento das decisões emanadas
pela SEC – Securities and Exchange Commission, das atualizações e dos detalhamentos da Lei Sarbanes-Oxley, de
forma a garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
OBS.: Identificação da pessoa jurídica emitente (papel timbrado)
Endereço completo do emitente
A utilização deste modelo é opcional.
___________________________
(Nome e cargo do signatário)
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Modelo nº 7
TERMO DE COMPROMISSO
________________ de ___________ de ___.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref: Pregão SABESP ON-LINE SABESP CSS nº (...........)
Eu, (nome do profissional)___________________________, [nº de registro no Conselho Profissional competente
______________], declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação pela empresa (razão
social)__________________, para integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos trabalhos objeto
da licitação em referência.
__________________________________
Profissional
(nome e assinatura)
__________________________________
Empresa
(responsável - nome, cargo e assinatura)
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Modelo nº 8
RECOLHIMENTO DO FGTS
_____________, ___ de ___________ de ______.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Ref.: TERMO DE CONTRATO Nº ..../..
ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO FGTS
Prezados Senhores,
Encaminhamos a V. Sas., as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social
– GFIP, relativa(s) ao(s) mês(es) ______________ de ____ devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is) reflete(m) a
totalidade dos referidos Encargos Sociais devidos por esta Sociedade, a título de FGTS, recolhidos na forma da lei e relacionados
com o Termo de Contrato supra.
Atenciosamente
______________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
__________________
Nome da Sociedade
Nota 1: Os recolhimentos deverão corresponder à mão-de-obra alocada para a execução dos serviços no período.
[ utilizar somente quando os serviços executados se enquadrarem na IN 100/03.]
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Modelo nº 8A
RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
_____________, ___ de ___________ de ______.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Ref.: TERMO DE CONTRATO Nº ..../..
ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
Prezados Senhores,
Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) autenticada(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento ao INSS e FGTS, relativa(s) ao(s) mês(es)
______________ de ____ devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is) reflete(m) a totalidade dos referidos Encargos
Sociais devidos por esta Sociedade, recolhidos na forma da lei e relacionados com o Termo de Contrato supra.
Outrossim, declaramos que a presente comunicação tem por fim atender as exigências do art. 31 da Lei nº 8212, de 24/07/91.
Atenciosamente
______________________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
______________________________
Nome da Sociedade
Nota 1: Os recolhimentos deverão corresponder à mão-de-obra alocada para a execução dos serviços no período.
[ utilizar somente quando os serviços executados não se enquadrarem na IN 100/03.]
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Modelo nº 9
RECOLHIMENTO DO ISSQN
_____________, ___ de ___________ de ______.
A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Ref.: TERMO DE CONTRATO Nº ..../..
ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ISSQN
Prezados Senhores,
Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) autenticada(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento do ISSQN incidente no mês de __________ de ____,
devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is) reflete(m) a totalidade do referido imposto devido por esta Sociedade,
recolhido na forma da lei e relacionado com o Termo de Contrato supra.
Atenciosamente
______________________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
______________________________
Nome da Sociedade
Nota 1: Os recolhimentos deverão corresponder ao serviço executado e à data de emissão da fatura ou do documento equivalente.
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CAPÍTULO VI
- TERMO DE REFERÊNCIA
- REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
- PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS
ESTA PLANILHA TEM DUPLA FINALIDADE:
1ª - QUANDO DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PELO LICITANTE:
PARA OBTER O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS O QUAL SERÁ
TRANSPORTADO PELO LICITANTE PARA A TELA “PLANILHA DE
ORÇAMENTO DO PREGÃO“
2ª - PARA OBTENÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL A SER
ELABORADA PELO LICITANTE VENCEDOR
- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
- PROCEDIMENTO SABESP nº 050/03
É parte integrante desse Capítulo o Procedimento SABESP nº 050/03 – Rev.00
– que objetiva assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e
legislação vigente sobre Segurança, Medicina e Meio-Ambiente do Trabalho
em obras e serviços contratados. O Procedimento poderá ser obtido em meio
magnético no site da SABESP www.sabesp.com.br/licitacoes.
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TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO
Serviços de consultoria em preparação para o cumprimento, pela SABESP, das
exigências da Lei Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC - Securities and
Exchange Commission, dos Estados Unidos, a serem desenvolvidos com base no
padrão definido pelo COSO - The Committee of Sponsoring Organizations of the
Treadway Commission, compreendendo:
a) o levantamento, a documentação e a avaliação da situação atual com relação à
aderência aos aspectos regulamentares e de controle interno exigidos; e
b) a apresentação de recomendações para que a SABESP possa implementar as
melhorias no sistema de controles internos exigidas pela lei. Os serviços de
consultoria estão divididos em três fases:
1 - Planejamento e Capacitação da equipe SABESP – Fase 1
Esta fase considera os seguintes 4 grupos de atividades:
Grupo 1
1.1 – Mapeamento (identificação) dos Processos e Subprocessos relacionados com as
principais contas contábeis e divulgações ao mercado, segmento de negócio e
unidade operacional e/ou localidade, considerando no mínimo os Processos
identificados no Anexo 1;
1.2 - Obtenção da documentação de controles internos (fluxos, manuais,
procedimentos, etc.) já existente na SABESP, ligada aos Processos e
Subprocessos identificados;
1.3 - Leitura e revisão dos relatórios elaborados pela Auditoria Interna e/ou relatórios
de revisão de controles internos elaborados por outras áreas da SABESP nos
últimos 18 meses.
1.4 - Validação do cronograma para as Fases 2 e 3 subseqüentes;
1.5 - Definição, validação e documentação da estrutura da equipe e patrocinadores;
Grupo 2
1.6 - Definição e elaboração das atividades de treinamento e comunicação para a
Equipe de Projeto e Responsáveis por Processos e Subprocessos da SABESP;
1.7 - Aplicação de treinamento específico para Auditoria Interna e representantes da
SABESP (2 representantes por processo) abrangendo: Governança Corporativa,
Gestão de Riscos e Monitoramento de Riscos e Controles no contexto da Lei
Sarbanes-Oxley, funções e responsabilidades sobre o ambiente de controles
internos, passos necessários para a Gestão de Riscos, resumo do processo de
Gestão de Riscos, requisitos da Sarbanes-Oxley, avaliação da estrutura de
controles, execução de testes de auditoria, conforme detalhado no Anexo 3.
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Grupo 3
1.8 - Avaliação de ferramentas/sistemas para:
a) gestão de riscos;
b) documentação dos pontos de controle, dos controles correspondentes,
fragilidades e riscos; e
c) acompanhamento dos processos.
1.9 - Assessoramento na especificação e seleção das propostas no processo licitatório
de software corporativos para gestão de riscos e para documentação de
processos e controles.
Grupo 4
1.10 Avaliação da adequação da Auditoria Interna aos padrões estabelecidos pelo IIA
- The Institute of Internal Auditors. Esta atividade considera os seguintes
aspectos:
• Entendimento das atividades realizadas pela Auditoria Interna;
• Mapeamento dos responsáveis pelas atividades e nível de autoridade;
• Avaliação da Auditoria Interna da SABESP em relação aos padrões mapeados
(IIA, benchmarking);
• Qualidade e tempestividade dos relatórios e comunicação dos resultados dos
trabalhos;
• Comparação com tendências e melhores práticas nacionais e internacionais da
prática de Auditoria Interna;
• Transferência das melhores práticas de auditoria interna – código de ética,
normas e procedimentos de auditoria interna estabelecidos pelo IIA e
recomendações de padrões adotados por empresas prestadoras de serviços de
utilidade pública com ações negociadas na NYSE – New York Stock and
Exchange;
• Adequação do papel da auditoria interna na governança corporativa da
Organização, incluindo sua visão, missão e objetivos;
• Avaliação do emprego de padrões e de controle interno, reconhecidos
internacionalmente: COSO (The Committee of Sponsoring Organizations of the
Treadway Commission) e COBIT (Control Objectives for Information and
Related Technology).
1.11 - Nesta fase deverão ser gerados os seguintes produtos:
Grupo 1
a) Matriz de mapeamento/identificação dos Processos e Subprocessos alinhados às
contas contábeis e divulgações ao mercado, segmento de negócio, unidade
operacional e/ou localidade e responsáveis internos;
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• Sinopse de análise dos negócios;
• Revisão/confirmação dos processos-chave.
b) Lista inventário de documentação de controles internos (fluxos, manuais,
procedimentos, etc.) já existente na SABESP e relacionados ao Ambiente de
Controles Internos, às práticas de Governança Corporativa e aos Processos e
Subprocessos identificados;
c) Cronograma revisado para as atividades das Fases 2 e 3, subseqüentes;
d) Matriz de papéis e responsabilidades para a estrutura interna da equipe e
patrocinadores, bem como cronograma de reuniões de acompanhamento e
reporte.
Grupo 2
e) Material de treinamento e comunicação e cronograma das seções de
treinamento para a Equipe de Projeto e Responsáveis por Processos e
Subprocessos da SABESP.
• Metodologia / roteiros de trabalho;
• Adequação dos padrões COSO – The Committee of Sponsoring Organizations of
the Treadway Commission e COBIT – Control Objectives for Information and
Related Technology para aplicação prática nos trabalhos.
Grupo 3
f) Especificação dos requerimentos, identificação e análise de software de uso
corporativo para gestão de riscos e para documentação de processos e
controles.
g) Execução do treinamento e capacitação da Auditoria Interna da SABESP e de
representantes da empresa na utilização da metodologia e nos software a
serem utilizados para documentação de processos e controles e gestão de
riscos. (obs. treinamento no software a ser adquirido ficará no momento de sua
aquisição e não está considerado nas horas orçadas neste termo)
Grupo 4
h) Documentação, métodos, padrões e procedimentos (em português) que
subsidiem os aperfeiçoamentos necessários da Auditoria Interna, incluindo:
Código de ética, normas e procedimentos de auditoria interna de empresas de
classe mundial;
i) Relatório com diagnósticos e as oportunidades de melhoria identificadas na
avaliação da aderência das atividades praticadas pela Superintendência de
Auditoria.
Observação quanto à elaboração de planos de ação: ao longo do
desenvolvimento dos trabalhos (a partir da Fase 1 até a Fase 3) deverão ser iniciados
planos de ação a serem desenvolvidos e implementados pela SABESP, abrangendo:
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a) ações de caráter imediato [aplicadas quando diferenças entre as melhores
práticas e a situação vigente (análise de “gaps”) forem identificadas como de
alto risco pelo não cumprimento imediato];
b) ações de caráter urgente [aplicadas quando diferenças entre as melhores
práticas e a situação vigente (análise de “gaps”) forem identificadas como de
risco, com prazos para correção ainda em 2004]; e
c) ações de aprimoramento (situações sem risco, mas que podem constituir
melhorias no ambiente de governança corporativa e de controles internos) para
aderência à lei americana.
2 – Levantamento, documentação e avaliação do Ambiente de Controles
Internos e práticas de Governança Corporativa – Fase 2
Levantamento, documentação e avaliação do Ambiente de Controles Internos e das
práticas de Governança Corporativa da SABESP com relação à aderência aos aspectos
regulamentares da Lei Sarbanes-Oxley e aos requerimentos da SEC – Securities and
Exchange Commission, dos Estados Unidos, considerando no mínimo os elementos
identificados no ANEXO 2.
Envolve a percepção pelo primeiro e segundo escalões da administração sobre a
importância, a existência e a efetividade de controles internos, bem como sobre a
visão de riscos na Companhia.
Se for necessária uma melhor compreensão sobre a aplicação de controles e
procedimentos, deverão ser realizadas entrevistas com os níveis gerenciais ou
operacionais julgados apropriados.
Nesta etapa, serão identificados possíveis diferenças entre a situação atual e a
situação exigida pela Lei Sarbanes-Oxley (melhores práticas de governança
corporativa) e serão apresentadas recomendações de melhoria.
2.1 - Levantamento, documentação e avaliação da situação atual tendo por base a
Lei Sarbanes-Oxley, os requerimentos da SEC – Securities and Exchange
Commission, o padrão COSO – The Committee of Sponsoring Organizations of
the Treadway Commission e as melhores práticas de Governança Corporativa,
através de entrevistas, análise de políticas/procedimentos adotados na SABESP
e de outras técnicas necessárias.
2.2 - Identificação e categorização de eventuais deficiências e desenvolvimento de
recomendações de aprimoramento.
2.3 - Apresentação à Alta Administração da SABESP das informações obtidas no item
2.1 acima e das conclusões alcançadas no item 2.2 acima.
2.4 - Nesta fase deverão ser gerados os seguintes produtos:
a) Matriz descritiva dos controles relacionados ao Ambiente de Controles Internos
e Governança Corporativa (situação atual) comparados com os aspectos
regulamentares da Lei Sarbanes-Oxley, requerimentos da SEC – Securities and
Exchange Commission, dos Estados Unidos, padrão COSO – The Committee of
Sponsoring Organizations of the Treadway Commission e outras boas práticas
adotadas para comparação;
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b) Relatórios executivo e analítico com as deficiências (categorizadas) e
respectivas recomendações de aprimoramento.
3 – Levantamento, documentação e planejamento dos testes dos controles
internos para os Processos e Subprocessos priorizados – Fase 3
Levantamento, documentação dos controles internos dos Processos e Subprocessos
mapeados na Fase 1, tendo por base os aspectos regulamentares da Lei Sarbanes-
Oxley, os requerimentos da SEC – Securities and Exchange Commission, os riscos
identificados, boas práticas de controle interno e requerimentos COSO – The
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, considerando
no mínimo os Processos identificados no ANEXO 1. Esta fase considera as
seguintes atividades sub-divididas em dois grupos:
Grupo 1
3.1 - Desenvolvimento e validação dos padrões de documentação que irão facilitar a
identificação dos controles-chave, incluindo: descrição dos Processos e
controles, fluxos, Matrizes de riscos e controles e guias para entrevistas;
3.2 - Levantamento e documentação dos controles internos e riscos para os
Processos e Subprocessos identificados, incluindo:
(i)
(ii)
elaboração da documentação de controles (Narrativas, Fluxos e Matrizes de
riscos e controles), e
identificação dos controles-chave;
3.3 - Revisão da documentação produzida e avaliação crítica da eficácia da estrutura
dos controles;
3.4 - Determinação do estado atual dos controles, identificação do atual nível de
maturidade das atividades e identificação e categorização de eventuais
deficiências;
3.5 - Discussão e apresentação dos resultados à equipe interna SABESP, às
Autoridades Funcionais e aos demais envolvidos com a elaboração dos Planos
de Ação a serem detalhados e implementados pela SABESP.
Grupo 2
3.5 - Recomendação de testes a serem realizados pelas áreas da SABESP
responsáveis pelos processos críticos e pela Auditoria Interna, incluindo:
requerimentos de documentação dos testes (ex.: quem, o quê, onde, quando,
como e com qual freqüência), padrões de amostragem, determinação do tipo de
teste a realizar (Indagação, Exame, Observação e/ou Re-performance),
descrição detalhada das instruções de testes;
3.6 - Nesta fase deverão ser gerados os seguintes produtos:
Grupo 1
a) Descritivo/Fluxos de controles dos Processos e Subprocessos atuais da SABESP;
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b) Matrizes de riscos e controles para os Processos e Subprocessos atuais da
SABESP;
c) Banco de dados com melhores práticas mapeadas em empresas prestadoras de
serviços de utilidade pública.
d) Relatório com as deficiências (categorizadas) e respectivas recomendações de
aprimoramento a serem apresentadas e discutidas com a equipe interna
SABESP, as Autoridades Funcionais e os demais envolvidos em reuniões de
trabalho preparatórias para a definição dos Planos de Ação;
Grupo 2
e) Revisão e recomendações sobre instruções de testes (roteiro com exames de
auditoria: qual metodologia, qual processo, qual transação, qual ponto de
controle, com que periodicidade serão efetuados os testes e em quais
unidades);
f) Revisão e recomendações sobre cronograma de execução dos testes de
auditoria a serem executados pelas áreas da SABESP responsáveis pelos
processos críticos e pela Auditoria Interna.
4 – Interação entre as Equipes
4.1 - A SABESP atuará por meio de sua Auditoria Interna nas 03 (três) fases do
projeto.
4.2 - Para as fases 01 e 02, a SABESP participará dos trabalhos em período integral
por meio de 01 (um) auditor e 01 (um) sênior que atuarão nos levantamentos
de campo e 01 (um) gerente auxiliará na coordenação dos trabalhos.
4.3 - Por parte da SABESP, na fase 03 em cada processo avaliado, 02 (dois)
auditores e 01 (um) sênior participarão por período integral dos levantamentos
de campo e 01 (um) gerente auxiliará na coordenação dos trabalhos.
4.4 - É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a transferência de toda e
qualquer informação quanto a Metodologia e conceitos que norteiam os
trabalhos, com a finalidade de capacitação de equipe SABESP.
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ANEXO 1 – PROCESSOS A SEREM CONSIDERADOS
Sistema informatizado
corporativo
Unidades executantes
Processos críticos
Centralizado área
de TI
Local
Centralizado
(Alta
Administração)
Descentralizado
(16 Uns)
Descentralizado
(Deptos, Divisões,
360 Municípios)
1 Faturamento
- rol comum X
Gerenciamento
por Uns: áreas
comerciais
Medição: 5 milhões
ligações em 360
municípios
RMSP=64%
- clientes especiais X
Medição: 30 mil
ligações em 5
Uns da RMSP
- permissionárias X X
Medição: 7
municípios por
unidade
centralizada
2 Arrecadação
- rol comum X
- clientes especiais X
- permissionárias X
Controle sobre
arrecadação
Controle sobre
arrecadação
Arrecadação e
cobrança
centralizados
Cobrança pelas
Uns
Cobrança pelas
Uns
- entidades públicas X
Estaduais e
Federais
Arrecadação e
cobrança
Municipais
3
Administração Recursos
Humanos
X
Folha de
pagamento /
Cadastro
Controle e
gerenciamento
das despesas:
áreas de RH das
Uns
Cadastro e
despesas com
benefícios
4
Empreendimentos /
Medição
X (sistemas não
integrados)
3 unidades
responsáveis
pelo
gerenciamento.
Qtde elevada de
contratação
5
Produção e distribuição de
água
X
Produção RMSP
Distribuição
Produção interior
e litoral
6 Pagamentos X Efetivação
Preparação e
aprovação
descentralizadas
7
Gestão financeira:
Empréstimos e
financiamentos,
derivativos, gestão de
caixa
8 Energia Elétrica X
X
X
gestão da
atividade por
unidade central
Controle das
despesas
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Sistema informatizado
corporativo
Unidades executantes
Processos críticos
Centralizado área
de TI
Local
Centralizado
(Alta
Administração)
Descentralizado
(16 Uns)
Descentralizado
(Deptos, Divisões,
360 Municípios)
9
Ambiente de Tecnologia da
Informação
X
Unidade central
responsável pelo
Unidades
desenvolvimento,
contratam
manutenção e
desenvolvimento
operação de
de sistemas
sistemas
locais para
corporativos que
algumas
não estão
atividades
completamente
integrados
10 Processo de divulgação sem sistema Criado comitê
11
Preparação relatórios
financeiros
X
Centralizado
12 Contratação
Materiais e equipamentos
X
Compras
estratégicas
efetuadas pela
Alta
Administração
Compras
descentralizadas
Obras e serviços
X
Compras
estratégicas
efetuadas pela
Alta
Administração
Compras
descentralizadas
13 Estoques X Controle geral Controle local 77 almoxarifados
14
Controle Patrimonial -
Ativo Imoblizado
X X Controle local
15
Coleta e tratamento de
esgoto
sem sistema
Tratamento RMSP
Coleta e
tratamento
interior litoral
16
Processo legal - processos
jurídicos
X
X
17
Outros ativos fixos
(diferido e investimentos)
X
Controle geral
18 Impostos
X
Controle geral
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ANEXO 2 –AMBIENTE DE CONTROLES INTERNOS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA
1 - Estrutura, papel e atuação do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria
2 - Estrutura, papel e atuação do Conselho de Administração
3 - Atuação do Comitê de Divulgação
4 - Atuação da Auditoria Interna
5 - Integridade e valores éticos (Código de Conduta e políticas)
6 - Compromisso com a competência (descrição de funções, análise dos conhecimentos e
habilidades)
7 - Filosofia da administração e estilo operacional
8 - Estrutura organizacional
9 - Designação de autoridade e responsabilidade
10 - Práticas e políticas de gestão de recursos humanos
11 - Gestão de Riscos: Definição dos objetivos da entidade, segmentos de negócio, áreas e
atividades, identificação e análise dos riscos, gerenciamento dos riscos e atenção às
mudanças
12 - Programas e Controles Anti-Fraude
13 - Informação e Comunicação (refere-se à qualidade dos sistemas e processos de registro,
informações gerenciais e comunicação)
14 - Monitoramento dos Controles (processo de revisão da estrutura de controles internos pela
administração, monitoramento contínuo, avaliações específicas e revisão de processos).
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ANEXO 3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO
• Definição de Governança Corporativa
• Mudança de Paradigmas
• Ética e Regulamentação
• Funções e responsabilidades sobre o ambiente de controles internos
o Diretoria
o Áreas de Negócio
o Compliance
o Riscos
o Auditoria Interna
• Diferenças e Sinergias entre as áreas
• Passos necessários para a Gestão de Riscos
o Conceituação de Processos
o Identificação de Riscos nos Processos
o Classificação de Riscos
o Conceituação de Controles
o Avaliação de Riscos
o Tratamento e Monitoramento dos Riscos
• Resumo do Processo de Gestão de Riscos
o Análise Geral de Riscos
o Determinação do perfil cultural de controle
o Avaliação de riscos nos processos
o Elaboração de relatórios e comunicação dos resultados
o Ferramentas disponíveis para suportar o processo
• Requisitos da Sarbanes-Oxley
o Visão Geral da SOX
o Principais aspectos das Seções 302 e 404
o Ações a serem desenvolvidas pelas empresas
o Adequação do processo de auditoria interna e externa
o Preparação para a certificação
• Avaliação da estrutura de controles
o Metodologias/modelos aplicáveis (COBIT, COSO)
o Entendimento dos negócios
o Identificação de riscos específicos
o Levantamento de controles associados
o Desenho de testes para avaliação da estrutura de controles
• Conclusão sobre o grau de exposição a riscos residuais e efetividade da
estrutura de controles internos
o Utilização de questionários de auto-avaliação e indicadores de riscos
o Condução de trabalhos de auditoria com foco em riscos (execução de testes
de auditoria com base em um roteiro padrão, similar ao que será fornecido
pela contratada na Fase 3)
o Determinação do risco residual
o Discussão dos resultados dos trabalhos
o Elaboração de relatório trimestral da efetividade da estrutura de Controles
Internos, visando atender à Sarbanes-Oxley
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ANEXO 4 – DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS PROCESSOS
Faturamento
O faturamento apresenta processos distintos em função do “tipo” de cliente. Existem
três classificações na SABESP: rol comum, rol especial e permissionárias.
O rol comum corresponde a 67,51% do faturamento total da empresa (base: ano
2003), compreendendo 5.395.294 ligações. É um processo altamente descentralizado
na sua execução. Na RMSP, que representa aproximadamente 64% do faturamento do
rol comum da empresa, a leitura, o faturamento e a entrega da conta são executados
diretamente junto ao cliente.
O faturamento rol comum é suportado por sistema informatizado centralizado no
ambiente de grande porte.
O gerenciamento é feito pelas Unidades de Negócios descentralizadas, através das
áreas comerciais. No âmbito corporativo, as gestões das diretorias e a controladoria
mantêm controle sobre os processos e a evolução do faturamento. A Superintendência
de Marketing atua como autoridade funcional desse segmento.
O faturamento de clientes especiais corresponde a 26,73% do faturamento total da
empresa (base: ano 2003), compreendendo 33.945 ligações em 5 Unidades de
Negócios descentralizadas da RMSP. O processo de faturamento é feito com
sistemática própria, através de leituras quinzenais, faturamento por fatura/ficha de
compensação e entrega direta ao cliente.
O faturamento é suportado por sistema informatizado centralizado no ambiente de
grande porte. Há integração entre o sistema central e a sistemática adotada pelas
áreas de Grandes Consumidores.
O gerenciamento é feito pelas Unidades de Negócios descentralizadas, através das
áreas especificas de Grandes Consumidores. No âmbito corporativo, as gestões da
Metropolitana e a controladoria mantêm controle sobre os processos e evolução do
faturamento. A Superintendência de Marketing atua como autoridade funcional desse
segmento.
O faturamento de permissionárias corresponde a 5,6% do faturamento total da
empresa (base: ano 2003), compreendendo 7 municípios da RMSP. O processo de
medição é feito através de leituras quinzenais (macromedidores), faturamento por
fatura/ficha de compensação e entrega direta da conta ao município cliente.
O faturamento é suportado por sistema informatizado centralizado a partir das leituras
feitas manualmente e enviadas para processamento.
O gerenciamento é feito através de área administrativa específica centralizada. A
Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana e a Superintendência de
Marketing atuam como autoridades funcionais desse segmento.
Arrecadação
Assim como o processo de faturamento, a arrecadação divide-se por “tipo” de cliente:
rol comum, rol especial, permissionárias e entidades públicas.
A arrecadação dos clientes classificados como rol comum representa 69,3 % da
arrecadação bruta, é feita totalmente pela rede bancária e o seu controle é executado
de forma centralizada pela SABESP. A inadimplência é gerenciada e combatida pelas
próprias unidades operacionais, através de contratos de risco, com remuneração por
resultado. Esta sistemática está em fase de implantação em algumas unidades da
Diretoria de Sistemas Regionais (Interior e Litoral).
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A arrecadação é suportada por sistema informatizado centralizado no ambiente de
grande porte. Os contratos de cobrança também operam em rede corporativa.
O gerenciamento é feito pelas Unidades de Negócio descentralizadas, através das
áreas financeiras e comerciais e, no âmbito corporativo, pela Diretoria Econômico-
Financeira e de Relações com Investidores. A Superintendência de Finanças atua
como autoridade funcional deste segmento.
O rol especial compreende mais de 30 mil clientes distribuídos em 5 UNs da RMSP. A
arrecadação bruta do rol especial (2003) representou 27% do total, sendo 25,3%
privados. A arrecadação é feita através da rede bancária e o seu controle é
centralizado. O processo de cobrança é executado pelas Unidades de Negócio.
A arrecadação é suportada por sistema informatizado centralizado no ambiente de
grande porte.
O gerenciamento é feito pelas Unidades de Negócio descentralizadas, através das
áreas de Grandes Consumidores e a cobrança, pelas unidades econômico-financeiras.
A Superintendência de Finanças atua como autoridade funcional deste segmento.
Os valores referentes ao fornecimento de água no atacado para as permissionárias
são responsáveis por aproximadamente 6% da receita bruta. O faturamento abrange
sete municípios. Por sua vez, a arrecadação representa somente 3,7% do total. Os
processos de faturamento e cobrança são executados por uma Unidade de Negócio
centralizada e a arrecadação apresenta controle centralizado pela Superintendência de
Finanças. Os valores a receber das Permissionárias são responsáveis por
aproximadamente 50% do total. Destaca-se a participação de Guarulhos e Santo
André, que, juntas, respondem por quase 40% do total.
A arrecadação é suportada por um sistema informatizado local não corporativo.
O gerenciamento dos processos de faturamento e de cobrança é de responsabilidade
da Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana, através de área
financeira específica. A Superintendência de Finanças atua como autoridade funcional
no segmento de arrecadação.
A classificação Entidades Públicas agrupa os órgãos das esferas Federal, Estadual e
Municipal. A arrecadação é controlada por tipo de Entidade Pública e responde por
aproximadamente 4,5% da arrecadação bruta. A parcela referente às Entidades
Públicas corresponde a 32,3 % do valor total a receber de clientes. A Prefeitura do
Município de São Paulo responde por 67,4% do total relativo a Entidades Públicas. A
arrecadação é descentralizada e não existe uma Política Institucional que defina
claramente as atribuições de cada unidade administrativa envolvida no processo.
A arrecadação é suportada por sistema informatizado centralizado no ambiente de
grande porte.
O gerenciamento é feito pelas Unidades de Negócio descentralizadas, através das
áreas financeiras e, no âmbito corporativo, pela Diretoria Econômico-financeira. A
Superintendência de Finanças atua como autoridade funcional deste segmento.
Administração Recursos Humanos
As despesas de folha de pagamento compreendem 18.626 empregados (R$ 989,1
milhões) e representam aproximadamente 35% do total das despesas da empresa
(base: ano 2003). As operações que suportam o cadastro e as despesas com
benefícios estão descentralizadas nas unidades, com controles mantidos pela área
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central de RH. O processo de folha de pagamento é todo controlado e executado de
forma centralizada pela área de Recursos Humanos.
A folha de pagamento é suportada por sistema informatizado centralizado no
ambiente de grande porte, com parametrização e controle sobre sua execução pela
Superintendência de Recursos Humanos.
O gerenciamento das despesas é atribuição das Unidades de Negócio
descentralizadas, com apoio das áreas de RH. No âmbito corporativo, a
Superintendência de Recursos Humanos exerce o papel de autoridade funcional,
disciplinando as regras e os controles sobre os diversos Subprocessos ligados à Folha
de Pagamento.
Empreendimentos
Os investimentos na empresa acumulam valores anuais da ordem de R$833 milhões
(1997 – 2002) pulverizados em várias frentes de serviço.
Não há sistemas integrados, sendo que as planilhas de orçamento estão suportadas
por sistema em microcomputadores; as medições e pagamentos amparados por
sistemas centrais de grande porte. As informações sobre o andamento das obras são
consolidadas em sistema gerencial.
Atualmente, os processos são administrados por três grandes áreas centrais ligadas
às Diretorias de Produção, Distribuição (RMSP) e Sistemas Regionais (interior e
litoral). Estas estruturas contam ainda com serviços de empresas gerenciadoras
contratadas, que auxiliam no gerenciamento dos grandes programas de
investimentos.
Produção e distribuição de água
A SABESP possui 1.324 sistemas produtores de água (set/03), processos compostos
basicamente de etapas como captação e adução de água bruta, tratamento de água,
reservação e distribuição de água tratada. Conforme a região, esse processo tem
características diferentes na empresa. A RMSP é atendida de forma centralizada
composta por grandes sistemas – Alto e Baixo Cotia, Alto Tietê, Cantareira,
Guarapiranga, Ribeirão da Estiva, Rio Claro e Rio Grande, administrados por uma
única unidade. Os volumes de água produzidos na RMSP chegaram, em 2003, a
2.085,80 milhões de metros cúbicos (set/03).
Para o interior e litoral os sistemas de produção são descentralizados e administrados
pelas Unidades de Negócio, que atendem isoladamente os municípios. Até set/03
foram produzidos, pela Diretoria de Sistemas Regionais, 734 milhões de metros
cúbicos para atender o interior e litoral.
Pagamentos
Os pagamentos da SABESP obedecem dois procedimentos: o de caixa central e o de
fundos financeiros. O primeiro responde por mais de 98% do total. Os valores mais
significativos pertencem à Alta Administração (72%). A preparação dos processos de
pagamento e sua aprovação são feitas de forma descentralizada. A quitação, ao
contrário, é realizada de forma centralizada. A operação dos fundos financeiros é feita
de forma descentralizada.
A quase totalidade dos pagamentos está suportada por sistema informatizado
centralizado no ambiente de grande porte. Está em fase de desenvolvimento um
sistema corporativo que controlará as movimentações dos fundos financeiros de
despesa. Com a implantação deste sistema, 100% dos pagamentos estarão
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suportados por sistemas corporativos com parametrização e controle sobre sua
execução pela Superintendência de Finanças.
O gerenciamento dos pagamentos é atribuição das Unidades de Negócio
descentralizadas. No âmbito corporativo, a Superintendência de Finanças exerce o
papel de autoridade funcional, disciplinando as regras e os controles sobre os diversos
Subprocessos.
Empréstimos e financiamentos
Os valores referentes aos empréstimos e financiamentos representam mais de 80%
do Passivo exigível (base: 2003). O volume de dívidas a ser pago em moeda
estrangeira supera os R$ 3 bilhões (41,5% do total), sendo que R$ 280 milhões
vencem em 2004. As operações relativas à contratação dos empréstimos e aos
controles financeiros dos desembolsos estão centralizadas na Diretoria Econômico-
Financeira e de Relações com Investidores. Os controles sobre a utilização dos
recursos dependem de informações das unidades descentralizadas.
Os valores financeiros referentes aos desembolsos dos empréstimos e financiamentos
estão suportados por um sistema informatizado local não corporativo.
O gerenciamento dos empréstimos e financiamentos é atribuição da Diretoria
Econômico-Financeira e de Relações com Investidores. A Superintendência de
Finanças exerce o papel de autoridade funcional, disciplinando os controles sobre os
Subprocessos. A etapa de captação dos recursos é executada pela Superintendência
de Captação de Recursos e Relações com Investidores juntamente com as unidades
responsáveis pelos empreendimentos e futuras usuárias dos recursos.
Energia Elétrica
Os gastos com energia elétrica representam a terceira maior despesa da Empresa, só
superada pelos pagamentos de financiamentos e pessoal (não considerando a despesa
econômica de depreciação). Essa conta representou em 2003 um desembolso mensal
médio da ordem de R$ 27 milhões, um acréscimo de 21% em relação ao período
anterior.
Em 2003, foi implantado o sistema de controle de energia elétrica - CEL, objetivando
padronizar os controles e o acompanhamento dos consumos e gastos com energia
elétrica na SABESP, permitindo o cadastramento e o controle das Unidades
Consumidoras dos contratos de demanda e das respectivas faturas de acordo com a
finalidade da instalação, processo (água/esgoto), sistema produtor, município,
subgrupo tarifário e concessionária, de acordo com a estrutura administrativa da
empresa. Encontra-se em fase de conclusão pelo IPT, o modelo para incluir as
ferramentas de engenharia e interface com os processos comercial e financeiro da
Empresa.
Os processos são administrados pelas Unidades de Negócio, cabendo à
Superintendência de Manutenção Estratégica, enquanto Autoridade Funcional, a
gestão macro dessa atividade na Empresa.
Ambiente de Tecnologia da Informação
A área de Tecnologia da Informação da SABESP tem a responsabilidade de
desenvolver, manter e operar toda a infra-estrutura TI que dá sustentação aos
sistemas de informações corporativos para suporte à gestão e ao negócio da empresa,
além de propor políticas e diretrizes estratégicas de TI, de forma a manter a empresa
atualizada com a evolução da Tecnologia da Informação aplicada na sua área de
atuação.
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Os servidores corporativos e demais ambientes computacionais estão na área de TI.
Fazem parte da responsabilidade desta área a manutenção e a operação da rede de
dados e voz, ambientes de Internet, Intranet e correio eletrônico.
A área de TI está subordinada à Diretoria de Gestão Corporativa e é uma
superintendência com a seguinte estrutura organizacional:
• Departamento de sistemas de gestão corporativa
• Departamento de operações e infra-estrutura
• Departamento de sistemas de gestão do Negócio
• Departamento de atendimento e relacionamento da Tecnologia da Informação
Processo de divulgação
O processo de divulgação de fatos relevantes, para atendimento às exigências da
CVM, Bolsas de Valores e SEC, está centralizado e sob responsabilidade da
Superintendência de Captação de Recursos e Relações com Investidores da Diretoria
Econômico-Financeira da SABESP.
Esta superintendência recebe as informações necessárias e efetua todos os
procedimentos necessários para a divulgação tempestiva das informações.
A divulgação é feita após a aprovação expressa, por escrito, do Diretor Econômico-
Financeiro e de Relações com Investidores, que é o responsável pela SABESP frente
aos órgãos de controle do mercado de capitais.
O fato relevante é divulgado:
a) no Diário Oficial do Estado de São Paulo;
b) em um jornal de grande circulação;
c) por canal de comunicação tipo “wire” para todos os órgãos de comunicação
nacional e internacional;
d) para os analistas de mercado cadastrado no “mailing list” da FI;
e) pelo arquivamento eletrônico na CVM/Bovespa;
f) pelo arquivamento eletrônico via sistema ‘Edgar” na “Securities and Exchange
Comission – SEC”.
A SABESP tem uma política nesse sentido, aprovada pelo Conselho de Administração
em reunião no dia 30/07/2002.
Contratação
A Superintendência de Suprimentos e Contratações Estratégicas é a autoridade
funcional da atividade referente às contratações e compras da Empresa. Esta
superintendência executa as licitações e contratações da Alta Administração, as
estratégicas, internacionais e sub-concessões, bem como qualquer tipo de licitação
por solicitação das Unidades de Negócio. Os demais processos são efetuados pelas
Unidades de Negócio e Superintendências da Companhia. São mantidos pela
autoridade funcional os orientadores de contratação, procedimentos internos,
legislações pertinentes, editais e contratos padrão requeridos para desenvolvimento
da atividade pelas unidades descentralizadas.
Os processos de licitação e contratação de valor acima de R$ 2.000,00 são registrados
em sistema corporativo.
O gerenciamento dos processos é efetuado pelas inúmeras unidades da Empresa
responsáveis pela execução das licitações/contratações das obras e serviços.
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Estoques
A Empresa tem 77 almoxarifados, sendo 23 denominados supridores e 54
entrepostos. Os materiais armazenados destinam-se a atender o consumo do dia-adia,
manutenção e investimento. A Superintendência de Suprimentos opera 3
almoxarifados centrais e um de materiais inservíveis que efetua, por sua vez, vendas
a terceiros através de leilões. O valor dos estoques da empresa está registrado pelo
custo médio de aquisição.
A gestão dos estoques é feita através de sistema informatizado centralizado no
ambiente de grande porte.
De acordo com a Política Institucional, a autoridade funcional da atividade é a
Superintendência de Suprimentos, que também opera alguns almoxarifados. Os
demais almoxarifados da empresa são gerenciados pelas unidades descentralizadas,
com domínio do processo de aquisição, armazenagem e utilização.
Controle Patrimonial - Ativo Imobilizado
Os valores referentes ao imobilizado totalizaram, em dezembro/2003, mais de R$ 13
bilhões, representando 80% do total do Ativo. Esse item é subdividido em: bens em
operação, sob a administração das unidades operacionais da Cia, com controle
funcional da Superintendência de Gestão Patrimonial; obras em andamento, sob
gestão das unidades de empreendimentos; e bens intangíveis. Os bens em operação
respondem por mais de 80% do total do imobilizado. As operações relacionadas com a
movimentação dos bens estão descentralizadas nas unidades, com controles mantidos
pelas áreas centrais de gestão patrimonial e de contabilidade. A imobilização depende
de informações fornecidas pelos responsáveis pelos empreendimentos.
O controle dos bens patrimoniais, atualmente suportado por um sistema informatizado
centralizado no ambiente de grande porte encontra-se em processo de aprimoramento
através de um novo sistema informatizado corporativo. A Superintendência de Gestão
Patrimonial e a Superintendência de Contabilidade são responsáveis pela
parametrização e pelo controle desses sistemas.
O gerenciamento dos bens patrimoniais e a prestação de informações para
imobilização é atribuição das Unidades de Negócio descentralizadas e das unidades
responsáveis pelos empreendimentos. No âmbito corporativo, a Superintendência de
Gestão Patrimonial exerce o papel de autoridade funcional, disciplinando as regras e
os controles sobre os diversos Subprocessos ligados ao imobilizado em operação.
Coleta e tratamento de esgoto
Para tratamento de esgotos, a SABESP conta com 425 sistemas (set/03), cujo
processo é composto das seguintes fases: coleta e afastamento, tratamento e
disposição final. Na RMSP o sistema concentra grandes estações de tratamento de
esgotos – ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel e Suzano, administradas por
uma única unidade. Estações de menor porte, geridas pelas Unidades de Negócio da
RMSP, complementam o processo de tratamento.
De forma semelhante ao processo Água, para o interior e litoral, os sistemas de coleta
e tratamento de esgotos são descentralizados e administrados pelas Unidades de
Negócio, que atendem isoladamente os municípios.
Processo legal - processos jurídicos
A função jurídica é descentralizada na SABESP. A Superintendência Jurídica atua como
autoridade funcional deste processo, que é executado por ela própria e pelas áreas
jurídicas descentralizadas das Unidades de Negócio.
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A Superintendência Jurídica da Alta Administração orienta e garante junto às Unidades
de Negócio a aplicação uniforme das práticas jurídicas no âmbito da Empresa e
coordena e executa a Função Jurídica no âmbito da Alta Administração.
As Áreas Jurídicas descentralizadas promovem a defesa legal nas esferas judicial e
extrajudicial e asseguram o cumprimento da legislação vigente no âmbito das
Unidades de Negócio.
Compete à Superintendência Jurídica da Alta Administração, entre outras atividades:
a) monitorar e controlar todos os processos judiciais e extrajudiciais em
andamento no âmbito de Empresa, através de sistemas informatizados
descentralizados e pontos de controle elaborados com as Unidades de Negócio;
b) prestar serviços de assessoria e consultoria no âmbito dos seguintes temas:
• alterações, modificações e interpretações da legislação em vigor, no que for
relacionado com as atividades da SABESP;
• outorgas de concessão de uso da água;
• obtenção das licenças ambientais e acompanhamento das degradações
prejudiciais aos mananciais;
• elaboração de pareceres sobre responsabilidade civil (sinistros, etc): e
• padronização de contratos.
c) elaborar contratos não padronizados, convênios e contratos de concessão,
incluindo a prévia apreciação da legislação que autoriza a celebração desses,
bem como o seu acompanhamento, realização das alterações e assessoria nas
rescisões;
d) elaborar pareceres sobre dispensa e inexigibilidade de licitação; e
e) realizar a propositura e defesa das ações judiciais promovidas pela SABESP e
contra ela nos fóruns privativos e centralizados, no que se refere às esferas
especializadas:
• Tributárias;
• Administrativas;
• Fiscais;
• Constitucionais; e
• Trabalhistas Estratégicas.
Compete às Áreas Jurídicas das Unidades de Negócio, entre outras atribuições:
a) realizar cobranças extrajudiciais e judiciais de débitos pendentes;
b) encaminhar e acompanhar procedimentos administrativos e processos
relativos a acidentes de veículos da Empresa;
c) elaborar pareceres sobre pedidos de indenização requeridos por terceiros;
d) realizar procedimentos administrativos de sinistros;
e) elaborar pareceres específicos no seu âmbito de atuação;
f) obter outorgas concessão de uso da água;
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Preparação relatórios financeiros / Impostos / Outros ativos fixos (diferido e
investimentos)
A Superintendência de Contabilidade é a unidade centralizada, vinculada à Alta
Administração, responsável pela consolidação das informações financeiras e pela
preparação dos demonstrativos correspondentes. Esta unidade também tem a
atribuição de calcular e recolher os impostos devidos pela Companhia, além de
conciliar os valores referentes aos investimentos, cujo gerenciamento está sob
responsabilidade de outra unidade centralizada da Alta Administração: a
Superintendência de Finanças.
A quase totalidade das transações está suportada por sistemas informatizados
corporativos, a maioria operando no ambiente de grande porte.
A Contabilidade está dividida, para efeito de classificação, em quatro tipos:
• Tipo 1 – despesas (auxiliar);
• Tipo 2 – investimento (auxiliar);
• Tipo 3 – contas a pagar (auxiliar); e
• Tipo 4 – geral (consolidação das 3 auxiliares + geral).
São efetuados aproximadamente 96.000 lançamentos mensais do Tipo 1; 10.000 do
Tipo 2; 70.000 do Tipo 3; e 39.000 do Tipo 4, perfazendo um total de 215.000
lançamento por mês, em média. Deve-se ressaltar que 98% dos registros contábeis
são sistematizados (sistemas corporativos) e 2% são manuais.
As principais atividades da Superintendência de Contabilidade são:
• Elaboração das Demonstrações Financeiras
o Balanço Societário
o Correção Monetária Integral
o Balanço US GAAP (apresentado na SEC – Securities and Exchange
Commission)
o Informações Trimestrais – ITR (trimestral)
o Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP (anual)
o Informações Anuais – IAN (anual)
o Formulário 20 F (SEC) (anual)
o Demonstrações Contábeis (mensal)
• Elaboração de outras informações
o Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – DIPJ
o Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
o Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF
• Cálculo, apuração e recolhimento de tributos
o Imposto de Renda
o Contribuição Social
o COFINS
o PASEP
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ANEXO 5 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SABESP – POSIÇÃO 28/06/2004
DIRETORIAS, SUPERINTENDÊNCIAS E DEPARTAMENTOS
PRESIDÊNCIA - P
OUVIDORIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PP
SUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA - PA
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DE ENGENHARIA - PAE
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL E DE FINANÇAS - PAF
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DE SISTEMAS - PAT
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DE CONTROLE DE RISCOS EMPRESARIAIS - PAC
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - PC
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INTERNA - PCI
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES E EVENTOS - PCP
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL - PG
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - PGE
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS - PGI
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL - PGO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA C
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CI
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO CORPORATIVA - CIG
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA - CII
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO DO NEGÓCIO - CIN
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS E RELACIONAMENTO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - CIR
SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA - CJ
DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - CJD
DEPARTAMENTO EXTRAJUDICIAL - CJE
DEPARTAMENTO JUDICIAL INSTITUCIONAL - CJJ
SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING - CM
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CLIENTES - CMC
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROCESSO COMERCIAL - CMP
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS TARIFÁRIOS E INFORMAÇÕES DE MERCADO - CMT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL - CP
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS - CPI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS - CPM
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS - CPP
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E QUALIDADE - CR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - CRG
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO - CRQ
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E SELEÇÃO - CRS
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SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS - CS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES - CSG
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA - CSL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - CSM
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE OBRAS - CSO
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E INSPEÇÃO DE MATERIAIS - CSQ
2GS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS - CSS
DIRETORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - F
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE - FC
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE GERAL - FCG
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DE CUSTOS E PATRIMÔNIO - FCP
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS - FF
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIÇÕES - FFA
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA - FFC
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA - FFE
DEPARTAMENTO DE ANÁLISES FINANCEIRAS E CONTRATOS - FFT
SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E RELAÇÕES COM
INVESTIDORES - FI
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES AOS INVESTIDORES - FII
DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NACIONAIS - FIN
DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS INTERNACIONAIS - FIT
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - FT
DEPARTAMENTO DE PROJEÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS - FTC
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOFINANCEIROS - FTE
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO - T
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DA TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO - TDC
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO - TII
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE - TCC
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
INTEGRADO - TP
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL - TPA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO - TPI
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - TPP
SUPERINTENDÊNCIA PARA GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - TE
DEPARTAMENTO DE TÉCNICAS PARA GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - TEG
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA PARA EMPREENDIMENTOS - TET
DEPARTAMENTO DE VALORAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS - TEV
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - TG
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - TGC
DEPARTAMENTO DE MONTAGEM DE PACOTES
TÉCNICOS E LICITAÇÕES - TGL
DEPARTAMENTO DE OBRAS - TGO
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E MEIO AMBIENTE - TGP
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE DAS OBRAS - TGQ
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SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA - TM
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE OPERACIONAL - TMD
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENERGIA - TME
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO - TMG
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO OPERACIONAL - TMO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MANUTENÇÃO - TMP
DIRETORIA METROPOLITANA - M
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DA METROPOLITANA - MDC
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DA METROPOLITANA -
ME
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS - MEE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - MEL
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE - MEP
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E APOIO DA METROPOLITANA - MP
DEPARTAMENTO DE GESTÃO COMERCIAL - MPC
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS E SISTEMAS - MPD
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO - MPI
DEPARTAMENTO DE MEDIDORES - MPM
DEPARTAMENTO DE SUPORTE OPERACIONAL E QUALIDADE - MPQ
UNIDADE DE NEGÓCIO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA DA METROPOLITANA - MA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E DESENVOLVIMENTO
OPERACIONAL - MAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - MAA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ABASTECIMENTO - MAC
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO LESTE - MAL
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO NOROESTE - MAN
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SUL - MAS
UNIDADE DE NEGÓCIO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA METROPOLITANA - MT
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E DESENVOLVIMENTO
OPERACIONAL - MTP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - MTA
DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS LESTE - MTL
DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS OESTE - MTO
DEPARTAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO E SISTEMAS
ISOLADOS - MTI
UNIDADE DE NEGÓCIO CENTRO - MC
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CENTRO - MCA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO CENTRO - MCF
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO
CENTRO - MCI
DEPARTAMENTO COMERCIAL E MARKETING CENTRO- MCM
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO
CENTRO - MCE
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS CENTRO - MCC
UNIDADE DE NEGÓCIO LESTE - ML
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LESTE - MLA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO LESTE - MLF
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO LESTE - MLI
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS

sabesp
DEPARTAMENTO COMERCIAL E MARKETING LESTE - MLM
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO LESTE - MLE
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS LESTE - MLL
UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE - MN
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO NORTE - MNA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO NORTE - MNF
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO NORTE - MNI
DEPARTAMENTO COMERCIAL E MARKETING NORTE - MNM
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO NORTE - MNE
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS NORTE - MNN
UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE - MO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OESTE - MOA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO OESTE - MOF
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO OESTE- MOI
DEPARTAMENTO COMERCIAL E MARKETING OESTE - MOM
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO
OESTE - MOE
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS OESTE - MOO
UNIDADE DE NEGÓCIO SUL - MS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO SUL - MSA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO SUL - MSF
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO SUL - MSI
DEPARTAMENTO COMERCIAL E MARKETING SUL - MSM
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO SUL - MSE
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SUL - MSS
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS - R
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DE SISTEMAS
REGIONAIS - RCC
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE SISTEMAS REGIONAIS - RFF
DEPARTAMENTO DISTRITAL CAPIVARI/JUNDIAÍ - RJJ
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SISTEMAS
REGIONAIS - RE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - REC
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - REP
DEPARTAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E QUALIDADE - REQ
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DE
SISTEMAS REGIONAIS - RO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE SANITÁRIO E AMBIENTAL - ROA
DEPARTAMENTO COMERCIAL - ROC
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO - ROM
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PERDAS E PLANEJAMENTO OPERACIONAL - ROP
UNIDADE DE NEGÓCIO ALTO PARANAPANEMA - RA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO ALTO PARANAPANEMA - RAA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DO ALTO
PARANAPANEMA - RAC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO ALTO PARANAPANEMA - RAE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO ALTO
PARANAPANEMA - RAO
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CSS

sabesp
UNIDADE DE NEGÓCIO BAIXO PARANAPANEMA - RB
DEPARTAMENTO DISTRITAL PRESIDENTE PRUDENTE - RBR
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO BAIXO PARANAPANEMA - RBA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DO BAIXO
PARANAPANEMA - RBC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO BAIXO PARANAPANEMA - RBE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO BAIXO
PARANAPANEMA - RBO
UNIDADE DE NEGÓCIO PARDO E GRANDE - RG
DEPARTAMENTO DISTRITAL DE FRANCA - RGF
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PARDO E GRANDE - RGA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DO PARDO E
GRANDE - RGC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO PARDO E GRANDE - RGE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO PARDO E GRANDE
- RGO
UNIDADE DE NEGÓCIO MÉDIO TIETÊ - RM
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MÉDIO TIETÊ - RMA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DO MÉDIO TIETÊ -
RMC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO MÉDIO TIETÊ - RME
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO MÉDIO TIETÊ -
RMO
UNIDADE DE NEGÓCIO LITORAL NORTE - RN
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO LITORAL NORTE - RNA
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO LITORAL NORTE - RNE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO LITORAL NORTE -
RNO
UNIDADE DE NEGÓCIO VALE DO RIBEIRA - RR
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO VALE DO RIBEIRA - RRA
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO VALE DO RIBEIRA - RRE
DEPARTAMENTO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO VALE DO RIBEIRA -
RRO
UNIDADE DE NEGÓCIO BAIXADA SANTISTA - RS
DEPARTAMENTO DISTRITAL DE SANTOS - RSB
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA BAIXADA SANTISTA - RSA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DA BAIXADA
SANTISTA - RSC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DA BAIXADA SANTISTA - RSE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DA BAIXADA
SANTISTA - RSO
UNIDADE DE NEGÓCIO BAIXO TIETÊ E GRANDE - RT
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO BAIXO TIETÊ E GRANDE - RTA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DO BAIXO TIETÊ E
GRANDE - RTC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO BAIXO TIETÊ E GRANDE - RTE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO BAIXO TIETÊ E
GRANDE - RTO
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS

sabesp
UNIDADE DE NEGÓCIO VALE DO PARAÍBA - RV
DEPARTAMENTO DISTRITAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RVS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO VALE DO PARAÍBA - RVA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO INTEGRADO DO VALE DO
PARAÍBA - RVC
DEPARTAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO VALE DO PARAÍBA - RVE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO VALE DO PARAÍBA
- RVO
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sabesp
ANEXO 6 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO
CORPORATIVA
C
SUPERINTENDÊNCIA
JURÍDICA
CJ
SUPERINTENDÊNCIA DE
MARKETING
CM
SUPERINTENDÊNCIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CI
SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO PATRIMONIAL
CP
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS E
QUALIDADE
CR
SUPERINTENDÊNCIA DE
SUPRIMENTOS E
CONTRATAÇÕES
ESTRATÉGICAS
CS
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
DE GESTÃO CORPORATIVA
CIG
DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES E INFRA-
ESTRUTURA
CII
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
DE GESTÃO DE NEGÓCIO
CIN
DEPARTAMENTO DE
ESTRATÉGIAS E
RELACIONAMENTO DA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CIR
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sabesp
Sistemas Corporativos
Sistemas Administrativos:
• AMB – Sistema de Materiais
• ATL - Sistema de Telecomunicações
• CEL – Controle de Energia Elétrica
• FLY – Administração e Controle de Passagens Aéreas
• SISJUR – Sistema de Controle de Processos Administrativo e Jurídico
• SGM – Gestão de Manutenção
• SGL – Sistema de Licitações
• SPA – Cadastro de Credores
• SRH - Sistema de Recursos Humanos:
o Cadastro Básico
o Cargos e Salários
o Movimentos Verbas e Cálculos
o Benefícios Gerais
o Folha de Pagamento
o Avaliação Desempenho
o Treinamento de Desenvolvimento
o Recrutamento e Seleção
o Gestão por Competência
o Orçamento de Pessoal
• Visual Frota – Gestão da Frota
Sistemas Financeiros:
• FDA – Contas a Pagar
• ATL - Sistema de Telecomunicações
• FIG – Gestão Orçamentária
• FGF – Tesouraria
• GFF – Gestão de Fundos Financeiros
Sistemas Contábeis:
• FCC – Contabilidade
• FIN – Contabilidade de Despesa
• FAP – Gestão Patrimonial
Sistemas de Empreendimentos:
• CEA – Gestão de Empreendimentos
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sabesp
Sistema Comercial e Serviços:
• CSI – Sistema Comercial
o Cadastro
o Leitura
o Faturamento Rol Comum
o Faturamento Especial
o Arrecadação
o Baixa de Contas
o Cobrança
o Débito
o Parcelamento de Contas
o Fiscalização
o Reformas
o Serviços
Sistemas Gerenciamento do Atendimento Operacional
• SIGAO – Gerenciamento Operacional e Programação de Serviços
Ambiente Tecnológico Atual
A SABESP mantém boa parte do seu ambiente computacional no site localizado no
município de São Paulo, provendo suporte aos sistemas de informação da companhia.
O parque computacional da Superintendência de Tecnologia da Informação é composto de
CPU’s (Processadores), Discos e Fitas magnéticas, Impressoras e Programas produtos
(softwares) para processamentos de sistemas de informação corporativos voltados para a
Gestão e para o Negócio da Sabesp, Desenvolvimento e manutenção desses sistemas.
Incluem também ambientes para correio eletrônico, Intranet/Internet e informações
gerenciais (datawarehouse).
O ambiente atual é composto de servidores de pequeno, médio e grande porte, com
sistemas operacionais Windows, Unix e OS2200 (Unisys modelo CS7800) instalados sobre
uma rede de comunicação de dados integrada ao restante da empresa por meio de circuitos
de comunicação de dados (WAN) e sistemas de acesso remoto (RAS).
No ambiente de LAN do Site Corporativo, a rede é dividida em segmentos lógicos (VLANs)
conforme o perfil de atividade, sendo para isso utilizado um equipamento de backbone core
(Cisco Catalyst 6509).
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sabesp
Neste ambiente estão presentes componentes responsáveis pelo sistema de
armazenamento de dados (EMC² SAN Symetrix 8830) e para cópias de arquivos ( backup )
Unidades de fitas magnéticas (StorageTek L180 e CLU 6000).
Os Recursos computacionais resumidamente são:
Mainframe - Unisys – Modelo CS 7802
Com partição voltada para sistemas de informação do Negócio( Comercial e Serviços) com
8 CPU’s e partição voltada para sistemas de informação de Gestão( Administrativos,
Financeiros e Contábeis). Utilizam sistema operacional OS 2200 e Gerenciadores: RDMS,
DMS, MAPPER E LINC II
Ambiente Unix - Aquanta - Modelo HS/6U para atendimento aos sistemas de
informação de Recursos Humanos e Financeiros e Compaq – Alpha 1000 para
atendimento Sistema de Atendimento Operacional.
Datacenter – Unisys Modelo ES 7000 - Windows, para aplicações Intranet, Correio
Eletrônico, e Sistemas de Informação com Banco de dados Oracle.
Saída de Dados com 8 impressoras, modelo HP, com 50 páginas por minuto cada que
totalizam 1.700.000 impressões mês.
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QUADRO DE ALOCAÇÃO DE HORAS
Fase Processo semanas Coordenador Gerente
Geral Controles
Sênior Assistente Total
1. Planejamento e Capacitação da equipe SABESP 8 160 640 640 320 1.760
2.Levantamento, documentação e avaliação do Ambiente de Controles Internos e práticas de
Governança Corporativa
5 100 200 400 200 900
Faturamento (D) 4 16 80 160 160 416
Arrecadação (C) 4 16 80 160 160 416
Administração Recursos Humanos (D) 4 16 80 160 160 416
Empreendimentos / Medição (D) 4 16 80 160 160 416
Produção e distribuição de água (D) 4 16 80 160 160 416
Pagamentos (D) 4 16 80 160 160 416
Empréstimos e financiamentos (C) 4 16 80 160 160 416
Energia Elétrica (D) 4 16 80 160 160 416
Ambiente de Tecnologia da Informação (C) 4 16 80 160 160 416
3.Levantamento, documentação e
Processo de divulgação (C) 4 16 80 160 160 416
planejamento dos testes dos controles
internos para os Processos e Sub-Processos
Preparação relatórios financeiros (C) 4 16 80 160 160 416
Contratação (D) 4 16 80 160 160 416
Estoques (D) 4 16 80 160 160 416
Controle Patrimonial - Ativo Imobilizado (D) 4 16 80 160 160 416
Coleta e tratamento de esgoto (D) 4 16 80 160 160 416
Processo legal - processos jurídicos (D) 4 16 80 160 160 416
Outros ativos fixos (diferido e investimentos)
(C)
4 16 80 160 160 416
Impostos (C) 4 16 80 160 160 416
Total Fase 3 288 1.440 2.880 2.880 7.488
Total 548 2.280 3.920 3.400 10.148
Fase 1 Fase 2 Fase 3
horas /
horas /
Cargo
horas / semana /
profissionais
semana / profissionais semana / profissionais
profissional
profissional
profissional
Coordenador Geral (sócio) 1 20 1 20 1 12
Gerente de controles internos e gestão de
riscos
2 40 2 20 2 30
Consultor sênior 2 40 2 40 3 40
Consultor assistente 1 40 1 40 3 40
Observações: A quantidade de horas / semana / profissional deve ser interpretada como condições mínimas a serem observadas. A distribuição de horas por
processo e por fase foi estimada com base em tempos médios. Desta forma, o cronograma deverá ser validado, e ajustado, se necessário, levando-se em conta a
complexidade e a padronização dos processos, bem como a capacitação técnica e operacional da equipe contratada.
Na fase 03, deverão ser executados pelo menos três processos, concomitantemente, até a conclusão dos 18 processos. Para o desenvolvimento das atividades na
fase 03 o mínimo aceitável é a alocação pela CONTRATADA, em tempo integral, de um consultor sênior e um assistente, por processo avaliado. Na Fase 3, os
processos assinalados com a letra D (processos descentralizados) serão avaliados em, pelo menos, uma unidade da RMSP e outra da Diretoria de Sistemas
Regionais (Interior ou Litoral), a fim de garantir a representatividade necessária. Para todos os processos, deverão ser documentados os controles automatizados
e as atividades realizadas sistemicamente. Quanto ao processo “Ambiente de Tecnologia de Informação”, serão avaliados os controles gerais da área de
informática.
Horas

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Fase Processo Total Horas
mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 mês 5
1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3
mês 6 mês 7 mês 8 mês 9
4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3
mês 10 mês 11 mês 12
4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4
1. Planejamento e Capacitação da equipe SABESP
2.Levantamento, documentação e planejamento do
Ambiente de Controles Internos e práticas de Governança
Corporativa
Faturamento (D)
Arrecadação (C)
Administração Recursos
Humanos (D)
Empreendimentos / Medição (D)
1.760
900
416
416
416
416
Produção e distribuição de água
(D)
416
3.Levantamento,
documentação e
planejamento dos testes
dos controles internos
para os Processos e Sub-
Processos
Pagamentos (D)
Empréstimos e financiamentos
(C)
Energia Elétrica (D)
Ambiente de Tecnologia da
Informação (C)
Processo de divulgação (C)
Preparação relatórios
financeiros (C)
Contratação (D)
Estoques (D)
Controle Patrimonial - Ativo
Imobilizado (D)
Coleta e tratamento de esgoto
(D)
Processo legal - processos
jurídicos (D)
Outros ativos fixos (diferido e
investimentos) (C)
Impostos (C)
416
416
416
416
416
416
416
416
416
416
416
416
416
Observação:
O Cronograma das Atividades estabelece prazos contratuais a serem utilizados como referência quando de sua revisão prevista no item 1.11 c).
Os intervalos existentes entre as execuções dos trabalhos serão destinados à análise dos diagnósticos apresentados e elaboração dos respectivos
planos de ação pela equipe interna da SABESP.
Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
50% 50% 50% 50% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5%
Fase 1 Fase 1 Fase 2 Fase 2 Fase 3 Fase 3 Fase 3 Fase 3 Fase 3 Fase 3 Fase 3 Fase 3

sabesp
SABESP
Grupo
Subgrupo
REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
66.00.00 ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
66.11.00 CONSULTORIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA
N°. Preço E S P E C I F I C A Ç Ã O UNID.
66.11.12 CONSULTORIA EM PREPARAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO, PELA
SABESP, DAS EXIGÊNCIAS DA LEI SARBANES-OXLEY E DOS
REQUERIMENTOS DA SEC – SECURITIES AND EXCHANGE
COMMISSION, DOS ESTADOS UNIDOS – FASE 1 – PLANEJAMENTO E
CAPACITAÇÃO DA EQUIPE SABESP
GB
R E G U L A M E N T A Ç Ã O
COMPREENDE :
• Consultoria em preparação para o cumprimento, pela Sabesp, das exigências da Lei
Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC – Securities and Exchange
Commission, dos Estados Unidos, a serem desenvolvidos com base no padrão
definido pelo COSO - The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission, compreendendo planejamento e capacitação da equipe SABESP (Fase
1).
• Atendimento das demais exigências contidas no Termo de Referência.
• Estão inclusos no preço os custos, diretos e indiretos, para a execução dos serviços,
tais como: mão-de-obra, leis sociais, BDI, benefícios, transporte, eventuais despesas
de viagens (estadia, refeição e transporte), decorrentes de visitas a algumas Unidades
da Sabesp, localizadas no Interior e Litoral, materiais, equipamentos, todas as taxas,
impostos e etc.
NOTA:
• Estão inclusos no preço o fornecimento de equipes de profissionais especializados e
qualificados, compostas por no mínimo: Fase 1 (1 coordenador geral com carga
horária semanal mínima de 20 horas, 2 gerentes de controles internos e gestão de
riscos com carga horária semanal mínima de 40 horas cada, 2 consultores sênior com
carga horária semanal mínima de 40 horas cada e 1 consultor assistente com carga
horária semanal mínima de 40 horas).
MEDIÇÃO:
Por preço global, com liberação de parcelas de acordo com as etapas
efetivamente executadas.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS

sabesp
SABESP
Grupo
Subgrupo
REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
66.00.00 ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
66.11.00 CONSULTORIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA
N°. Preço E S P E C I F I C A Ç Ã O UNID.
66.11.13 CONSULTORIA EM PREPARAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO, PELA
SABESP, DAS EXIGÊNCIAS DA LEI SARBANES-OXLEY E DOS
REQUERIMENTOS DA SEC – SECURITIES AND EXCHANGE
COMMISSION, DOS ESTADOS UNIDOS – FASE 2 – LEVANTAMENTO,
DOCUMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO AMBIENTE DE CONTROLES
INTERNOS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
GB
R E G U L A M E N T A Ç Ã O
COMPREENDE :
• Consultoria em preparação para o cumprimento, pela Sabesp, das exigências da Lei
Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC – Securities and Exchange
Commission, dos Estados Unidos, a serem desenvolvidos com base no padrão
definido pelo COSO - The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission, compreendendo levantamento, documentação e avaliação do ambiente
de controles internos e práticas de governança corporativa (Fase 2).
• Atendimento das demais exigências contidas no Termo de Referência.
• Estão inclusos no preço os custos, diretos e indiretos, para a execução dos serviços,
tais como: mão de obra, leis sociais, BDI, benefícios, transporte, eventuais despesas
de viagens (estadia, refeição e transporte), decorrentes de visitas a algumas Unidades
da Sabesp, localizadas no Interior e Litoral, materiais, equipamentos, todas as taxas,
impostos e etc.
NOTA:
• Estão inclusos no preço o fornecimento de equipes de profissionais especializados e
qualificados, compostas por no mínimo: Fase 2 (1 coordenador geral com carga
horária semanal mínima de 20 horas, 2 gerentes de controles internos e gestão de
riscos com carga horária semanal mínima de 20 horas cada, 2 consultores sênior com
carga horária semanal mínima de 40 horas cada e 1 consultor assistente com carga
horária semanal mínima de 40 horas).
MEDIÇÃO:
Por preço global, com liberação de parcelas de acordo com as etapas
efetivamente executadas.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS

sabesp
SABESP
Grupo
Subgrupo
REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
66.00.00 ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
66.11.00 CONSULTORIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA
N°. Preço E S P E C I F I C A Ç Ã O UNID.
66.11.14 CONSULTORIA EM PREPARAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO, PELA
SABESP, DAS EXIGÊNCIAS DA LEI SARBANES-OXLEY E DOS
REQUERIMENTOS DA SEC – SECURITIES AND EXCHANGE
COMMISSION, DOS ESTADOS UNIDOS – FASE 3 – LEVANTAMENTO,
DOCUMENTAÇÃO, E PLANEJAMENTO DOS TESTES DOS CONTROLES
INTERNOS PARA OS PROCESSOS E SUB-PROCESSOS
GB
R E G U L A M E N T A Ç Ã O
COMPREENDE :
• Consultoria em preparação para o cumprimento, pela Sabesp, das exigências da
Lei Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC – Securities and Exchange
Commission, dos Estados Unidos, a serem desenvolvidos com base no padrão
definido pelo COSO - The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission, compreendendo levantamento, documentação, e planejamento dos
testes dos controles internos para os Processos e Sub-Processos, considerando no
mínimo os processos definidos no anexo 1 (Fase 3).
• Atendimento das demais exigências contidas no Termo de Referência.
• Estão inclusos no preço os custos, diretos e indiretos, para a execução dos serviços,
tais como: mão de obra, leis sociais, BDI, benefícios, transporte, eventuais despesas
de viagens (estadia, refeição e transporte), decorrentes de visitas a algumas Unidades
da Sabesp, localizadas no Interior e Litoral, materiais, equipamentos, todas as taxas,
impostos e etc.
NOTA:
• Estão inclusos no preço o fornecimento de equipes de profissionais especializados e
Qualificados, compostas por no mínimo: Fase 3 (1 coordenador geral com carga
horária semanal mínima de 12 horas, 2 gerentes de controles internos e gestão de
riscos com carga horária semanal mínima de 30 horas cada, 3 consultores sênior com
carga horária semanal mínima de 40 horas cada e 3 consultores assistentes com
carga horária semanal mínima de 40 horas).
MEDIÇÃO:
Por preço global, com liberação de parcelas de acordo com as etapas
efetivamente executadas.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Planilha de Orçamento de Obras / Serviços
Resumo Geral do Orçamento
Objeto:
PREST.SERV.CONSULT.P/ CUMPRIMENTO LEI SARBANES-OXLEY E REQUERIMENTOS
SEC-SECURITIES EXCH.COMMIS. EUA
Licitação 21.513 / 4
Empresa:
Folha: 1
Data: 29/07/04
DataP0 Proposta:
Ítem
Especificação de Serviço
Preço Total
01000000 PREST.SERV.CONSULT.P/ CUMPRIMENTO LEI SARBANES-OXLEY E
REQUERIMENTOS SEC-SECURITIES EXCH.COMMIS. EUA
Total:
GERASYS for Windows - Resumo Geral do Orçamento - IPE/MLA

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Planilha de Orçamento de Obras / Serviços
Resumo da Frente de Serviço
Objeto:
PREST.SERV.CONSULT.P/ CUMPRIMENTO LEI SARBANES-OXLEY E REQUERIMENTOS
SEC-SECURITIES EXCH.COMMIS. EUA
Licitação 21.513 / 4
Empresa:
Folha: 1
Data: 29/07/04
DataP0 Proposta:
Ítem
Especificação de Serviço
Preço Total
01000000 PREST.SERV.CONSULT.P/ CUMPRIMENTO LEI SARBANES-OXLEY E
REQUERIMENTOS SEC-SECURITIES EXCH.COMMIS. EUA
01010000 CONSULTORIA TECNICA/ADMINISTRATIVA
Total da

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Planilha de Orçamento
Objeto:
PREST.SERV.CONSULT.P/ CUMPRIMENTO LEI SARBANES-OXLEY E REQUERIMENTOS
SEC-SECURITIES EXCH.COMMIS. EUA
Licitação: 21.513 / 4
Empresa:
Folha: 1
Data: 29/07/04
DataP0 Proposta:
Ítem
Especificação de Serviço
N. do
Preço
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço
Total
01000000 PREST.SERV.CONSULT.P/ CUMPRIMENTO LEI
SARBANES-OXLEY E REQUERIMENTOS
SEC-SECURITIES EXCH.COMMIS. EUA
Subtotal :
01010000 CONSULTORIA TECNICA/ADMINISTRATIVA
01010100 PLANEJAMENTO E CAPACITACAO DA EQUIPE
SABESP - FASE 1
01010200 LEVANTAMENTO, DOCUMENT. AVALIACAO
AMBIENTE CONTROLES INTERNOS E PRATICAS
DE GOVERNANCA CORP.- FASE 2
01010300 LEVANTAMENTO, DOCUMENT. E PLANEJ.
TESTES CONTROLES INT. P/PROCESSOS E
SUB-PROCESSOS-FASE 3
661112
661113
661114
1,00 GB
1,00 GB
1,00 GB
Subtotal :

sabesp
Nº DA LICITAÇÃO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – PREVISTO
(LEI 10520/02)
CSS 21.513/04
DATA
21/07/2004
OBJETO (descrição e local)
Prestação de serviços de consultoria em preparação para o cumprimento, pela
SABESP, das exigências da Lei Sarbanes-Oxley e dos requerimentos da SEC,
conforme padrão COSO, compreendendo levantamento e avaliação da situação
atual e a apresentação de recomendações para que a SABESP possa
implementar as melhorias no sistema de controles internos e aspectos
regulamentares, exigidos pela lei.
PRAZO (dias, meses)
12 meses
FONTE DE RECURSO
05.37
PRAZO
PERÍODO
DESEMBOLSO (%) DESEMBOLSO (%)
PRAZO
ACUMULADO
PERÍODO
ACUMULADO
1 10,85 10,85
2 10,85 21,70
3 5,15 26,85
4 5,15 32,00
5 8,50 40,50
6 8,50 49,00
7 8,50 57,50
8 8,50 66,00
9 8,50 74,50
10 8,50 83,00
11 8,50 91,50
12 8,50 100,00
SIGLA DA UNIDADE EMITENTE
PA
______________________________________________________________________
CARIMBO E ASSINATURA
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
CSS